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Um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa atuação jurídica “em todas as instâncias do Poder Judiciário” e consultoria estratégica em órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois da suspensão do sigilo das investigações.

O escritório de advocacia tem, entre seus 11 sócios, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.

Nos documentos da investigação divulgados pelo STF, aparecem dois contratos de prestação de serviços e de honorários advocatícios entre o escritório Barci de Moraes e empresas controladas por Daniel Vorcaro: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações.

O contrato com o Banco Master foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e prevê atuação em “processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”, além dos serviços de “implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e Cade”.

Já o contrato com a Viking Participações é datado em 12 de maio de 2025 e está redigido em papel timbrado do escritório Barci de Moraes, mas não possui assinaturas. Esse documento prevê “consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”.

Cada contrato previa ainda pagamentos mensais de R$ 3 milhões, ao longo de 36 meses, o que dá um total de R$ 108 milhões, em cada um.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Barci de Moraes informou que “o escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato”. Segundo o escritório, “a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”.

Entenda o caso

Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator.

Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que União, Banco Central e Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar o Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido no escândalo financeiro do Banco Master. 

Fux também determinou que Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada a se manifestar logo em seguida. A decisão foi assinada na última quarta-feira (9). 

O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do Master pelo BRB. Caso isso não seja feito, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC) por não atender às exigências regulatórias. 

As circunstâncias da operação entre o BRB e o Master são investigadas em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o negócio. 

Até o momento, não está clara a dimensão exata do prejuízo causado ao BRB, pois o banco vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, à revelia dos prazos legais. 

Acordo 

Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas até o momento o empréstimo não foi realizado, agravando a saúde financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). 

O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional entrar como avalista do empréstimo ao BRB. 

Durante o processo de conciliação, contudo, a União acabou costurando um acordo que não prevê a utilização de recursos federais como garantia do negócio, mas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos são transferências federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais.

Pelo acordo, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.

Entraves 

O empréstimo de resgate ao BRB ainda não foi realizado devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que apresentaram dúvidas em relação à viabilidade do plano de negócios do banco distrital para os próximos anos. 

Os bancos também querem garantias de que vão conseguir acessar os recursos do FPE e FPM, que são recursos públicos, em caso de inadimplência. Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação acabou sem avanços. 

Argumentação

O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local.

O banco opera programas sociais do DF, faz pagamentos de servidores públicos, administra benefícios sociais e concentra recursos públicos e depósitos judiciais.

Segundo o GDF, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apontando o que diz ser uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master pelo seu colega de Corte, o ministro André Mendonça. 

Moraes requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

>> Clique aqui e leia mais sobre a Operação Compliance Zero

Relator do caso Master no Supremo, Mendonça levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal feita por Fachin, na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo. 

No requerimento enviado a Mendonça, Fachin pediu a divulgação de todos os documentos, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, escreveu o presidente do STF. 

Escolha subjetiva

Moraes indicou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”, conforme escreveu. Para ele, isso impede que os demais ministros analisem todas as provas ligadas à Compliance Zero. 

O ministro requereu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem”. 

Mendonça manteve sob sigilo, por exemplo, as apurações sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master. 

Julgamento 

Alexandre de Moraes solicitou ainda que seja incluído na pauta da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15) o pedido de investigação que fez contra Mendonça. 

Ao marcar a sessão, Fachin incluiu em pauta apenas um pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, que aparece nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro. 

Para Moraes, um pedido tem “total conexão” com o outro e os dois devem ser julgados em conjunto, para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. 

Entenda

Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin o que disse ser um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master de modo a atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado ou traz o timbre da corporação, e também estampa na capa o aviso de se tratarem de análises “sem valor probatório”. 

A atitude de Moraes se deu em resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro ao ministro Moraes.

Nas mensagens, o ex-banqueiro demonstra ter proximidade com Moraes e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. 

Texto ampliado às 13h40

Termina nesta sexta-feira (11), às 23h59, o prazo para os candidatos que estão na lista de espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) manifestarem interesse em continuar concorrendo às vagas dos cargos para os quais estão habilitados.

O procedimento é obrigatório para permanecer no Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera. Dessa forma, o candidato aprovado continuará habilitado a uma eventual convocação para nomeação e posse, caso haja vagas disponíveis que alcancem a sua classificação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclarece que a manifestação do candidato não garante a nomeação, apenas sinaliza que a pessoa continuará na lista de espera do certame.

A ausência de resposta eliminará o candidato de todos os cargos do chamado Enem dos Concursos, inclusive para eventual contratação temporária, prevista nos editais de abertura do CNU 1.

Como fazer

Para manifestar interesse, o candidato deve acessar o site do Ministério da Gestão para verificar se está aprovado em lista de espera para algum cargo.

Todos os candidatos que permanecem na lista de espera da primeira edição do concurso unificado estão convocados para essa etapa de manifestação de interesse.

O procedimento deve ser feito mediante login da conta Gov.br. A conta deve ter nível prata ou ouro de segurança.

Os acessos são exclusivos para servidores públicos federais do Poder Executivo Federal civil.

As manifestações do candidato deverão ser feitas separadamente para cada cargo em que está aprovado em lista de espera.

Confira aqui o passo a passo de como fazer a manifestação de interesse no CNU. 

Esta é a segunda vez que os candidatos em lista de espera precisam manifestar interesse em continuar no processo seletivo. A primeira sinalização foi em 2025.

Novas listas

Após o encerramento do período de manifestação, serão divulgadas novas listas de espera. A previsão é de que a divulgação ocorra até 30 de setembro.

O prazo para escolha dos livros didáticos, pedagógicos e literários que serão utilizados pelas escolas públicas brasileiras no ciclo 2027-2030 termina nesta sexta-feira (11). As obras serão destinadas aos alunos das redes públicas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. 

Para fazer a escolha, os professores, coordenadores e gestores escolares devem, de forma coletiva, analisar as obras disponíveis e definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. Devem levar em conta, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local. 

A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Escolas aptas

Para participar da etapa de escolha, as devem acessar o Sistema do PNLD Gestão. É necessário ter registrado o número de alunos no Censo Escolar de 2025, para que a distribuição das obras leve em conta o volume de estudantes a serem atendidos.

Categorias

Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental estão organizados em três categorias:

1) escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:

• língua portuguesa;
• arte;
• educação física;
• matemática;
• ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);
• educação digital e midiática.

Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material.

2) escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:

• língua portuguesa;
• arte;
• educação física;
• matemática;
• ciências da natureza;
• história;
• geografia;
• livro regionalizado de história e geografia;
• produção de texto;
• educação digital e midiática.

Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática são consumíveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.

O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.

3) escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa

Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.

Caso a escola não faça a seleção, receberá apenas os livros obrigatórios. Eles serão selecionados diretamente pelo FNDE, com base em critérios como priorização de títulos mais distribuídos na região/UF e cotas residuais de estoque.

Como escolher os livros

Para participar do processo, é necessário que professores e gestores estejam cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), ou possuam cadastro anterior no Portal do Livro Digital. O acesso se dá por meio de uma conta Gov.br.

A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas.

A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção no sistema.

Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.

Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.

Guia digital

Para ajudar no processo, o MEC disponibilizou o Guia Digital do PNLD.

A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: [email protected].

Com o fim da semana epidemiológica 36, nesta sexta-feira (11), dois novos casos de sarampo foram confirmados na capital paulista. Desta forma, o estado de São Paulo concentra 32 casos em 2026.

Segundo a Secretaria de Saúde, os registros são de uma menina de seis meses, com esquema vacinal incompleto, e de um homem de 28 anos que já tinha tomado a vacina contra a doença.

Das 32 pessoas contaminadas no estado este ano, 29 casos ocorreram na capital, dois em São Bernardo do Campo e um em Guarulhos. Os registros integram cadeias de transmissão notificadas em agosto. No decorrer de 2026, quatro cadeias foram identificadas e três seguem ativas.

As cadeias ativas em junho, julho e agosto estão sendo monitoradas por equipes de vigilância epidemiológica estadual e municipal. A primeira cadeia foi notificada entre março e abril e está ligada a dois casos importados. A segunda foi encerrada após 12 semanas sem novas ocorrências.

Vacinação

A principal forma de prevenção contra o sarampo é a vacina tríplice viral, que está disponível em todas as unidades básicas de saúde dos 645 municípios do estado. O imunizante protege contra sarampo, caxumba e rubéola.

A vacinação é indicada para:

Crianças

• Aos 12 meses: primeira dose da vacina contra o sarampo
• Aos 15 meses: segunda dose da vacina contra o sarampo

Pessoas de 15 meses a 29 anos

• Devem ter duas doses da vacina contra o sarampo registradas, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.
• Pessoas de 30 a 59 anos
• Devem ter pelo menos uma dose da vacina contra o sarampo registrada na caderneta.

Trabalhadores da saúde

• Devem ter duas doses da vacina, independentemente da idade.

Dose zero para bebês

A dose zero da vacina tríplice viral continua sendo aplicada em crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. A dose zero pode ser indicada para crianças dessa faixa etária que tiveram contato com pessoas com suspeita ou confirmação de sarampo, conforme avaliação das equipes de vigilância. 

A dose zero não substitui as previstas no calendário. Mesmo que seja vacinada antes de completar 1 ano, a criança deverá receber normalmente a primeira dose aos 12 meses e a segunda aos 15 meses.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para a correção anual de salários, fechou agosto em -0,32%. No acumulado de 12 meses, o indicador marca 3,98%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agosto teve a inflação mais baixa desde setembro de 2022 (também -0,32%).

Em julho passado, o INPC também tinha apresentado deflação (-0,01%), isto é, inflação negativa. Em agosto de 2025, o indicador ficou em -0,21%.

Em agosto, o grupo de produtos e serviços que mais puxou o índice para baixo foi o chamado habitação (-2,17% e impacto de -0,38 ponto percentual). A explicação está no Bônus de Itaipu, desconto na conta de luz que os consumidores receberam no mês passado.

Correção de salários

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado como referência de cálculo para reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o teto do INSS e o benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro.

INPC x IPCA

O IBGE divulgou também nesta sexta-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto, que teve a menor taxa em quatro anos (-0,32%). 

Uma diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de um até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de um até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.621. 

No INPC, são apurados preços de 367 produtos e serviços (os chamados subitens), dez a menos que no IPCA.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam cerca de 25% do índice, mais que no IPCA (aproximadamente 21%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Em perspectiva inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

De acordo com o IBGE, a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”. 

O candidato à presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado, recebeu diagnóstico de pneumonia, após tomografia de tórax feita na noite dessa quinta-feira (10).

Depois dos exames, a equipe constatou infecção nos pulmões.

Ele foi internado ontem no hospital Vila Nova Star, de São Paulo, devido a uma faringite aguda.

O tratamento foi ajustado, segundo informações da unidade de saúde.

O candidato apresenta quadro estável, respira espontaneamente e apresenta boa evolução.

A Polícia Federal (PF) apontou em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-chefe do Departamento de Supervisão do Banco Central (BC) Belline Santana recebeu pagamentos recorrentes de R$ 500 mil em troca de repassar informações sigilosas para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Ao menos um dos pagamentos chegou a R$ 760 mil, segundo mensagens trocadas entre o advogado e empresário Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro e apontado como seu operador financeiro, e Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado pelo BC em novembro do ano passado. 

Belline foi beneficiado ainda com “almoço, jantar e guia em Paris”, tudo custeado por Vorcaro, segundo o relatório, cujo sigilo foi levantado na noite desta quinta-feira (11) pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. 

Vantagens indevidas também foram pagas a Paulo Sérgio Neves de Souza, gerente adjunto do departamento de Supervisão do BC. No caso dele, a PF aponta para o pagamento de uma viagem à Disney, nos Estados Unidos, e a “aquisição de maneira atípica” de um imóvel rural do servidor. 

No relatório, a PF identificou que os dois vazaram informações internas do BC ligadas às investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias ligadas ao Master. 

Segundo o documento, Santana e Souza atuaram como consultores de Vorcaro, promovendo “alinhamento de estratégias e revisão de documentos, bem como reuniões privadas, inclusive na residência do investigado”. 

O relatório de 164 páginas traz mensagens que a PF diz terem sido trocadas entre Vorcaro e os dois servidores. Em uma delas, Paulo Sérgio Souza encaminha ao ex-banqueiro a portaria com sua nomeação ao cargo no Departamento de Supervisão. Em outro trecho, ele diz ser “prioridade absoluta” se encontrar com Vorcaro para discutir interesses do Master. 

A ligação entre os dois servidores do BC e Daniel Vorcaro já era conhecida desde a prisão preventiva do ex-banqueiro. A retirada do sigilo sobre o relatório da PF, contudo, revelou os detalhes sobre a suposta remuneração que recebiam. 

O sigilo da maior parte dos documentos da Compliance Zero foi levantado na noite de quinta-feira (10) pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. A medida foi tomada após requerimento do presidente do STF, ministro Edson Fachin. 

Afastados de suas funções, Bellline Santana e Paulo Sérgio Souza negam ter vazado informações internas do BC a Daniel Vorcaro. Os dois alegam ter como provar que as despesas que tiveram com viagens e outras benesses foram pagas do próprio bolso. 

A Agência Brasil busca contato com as defesas dos citados para novo posicionamento.