O UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) apontou, nesta quinta-feira (17), que prevenir o aliciamento de crianças e adolescentes é um caminho essencial para desmantelar as estruturas do crime organizado no Brasil.
A posição foi apresentada durante a mesa “Dos territórios às plataformas: dados e respostas ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado”, realizada na Academia de Polícia Civil de São Paulo (Acadepol), como parte do 20º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), um dos principais espaços de debate sobre segurança pública da América Latina. A mesa reuniu representantes do UNODC, da Polícia Federal, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e do Instituto Latinoamericano para la Paz y la Seguridad.
O aliciamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas é um processo que envolve aproximação, criação de vínculos, oferta de proteção ou vantagens, dependência e coerção. Esse processo, que ocorre nos territórios e no ambiente digital, ainda carece de registros administrativos e estatísticos de segurança pública, o que é requisito essencial para a compreensão do fenômeno e elaboração de políticas públicas eficazes, que responsabilizem os aliciadores, desarticulem os fluxos financeiros e as cadeias de comando por trás do aliciamento. Para o UNODC, esse enfoque pressupõe o reconhecimento do aliciamento como um crime e do status legal de crianças e adolescentes aliciados como vítimas.
Segundo Alexandra Martins, líder da equipe global de Prevenção e Resposta ao Crime e à Violência contra Crianças, Mulheres e Comunidades do UNODC, o aliciamento de crianças e adolescentes é função operacional das estruturas criminosas e proteger a infância e a adolescência deste fenômeno é tarefa crucial para desmantelar o crime organizado. Assim, ela propôs uma mudança de paradigma e ressaltou a necessidade de mensuração do processo de aliciamento e não apenas do seu desfecho.
“O indicador de sucesso de uma política de segurança pública em relação à infância não pode ser quantos adolescentes são apreendidos, mas quantos deixaram de ser aliciados” completou Alexandra.
Tratar o aliciamento como peça estrutural do crime organizado, e não como um problema à parte, também abre caminho para fortalecer a produção de dados e indicadores sobre esse fenômeno e para construir uma leitura compartilhada entre segurança pública, justiça, proteção social, educação e saúde, capaz de sustentar respostas coordenadas. Essa abordagem está alinhada aos princípios que orientam a atuação do UNODC na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) — de que respostas eficazes ao crime organizado devem se apoiar em evidências, cooperação institucional e no fortalecimento de capacidades nacionais.
No Brasil, no âmbito da proteção de crianças e adolescentes, o UNODC vem apoiando instituições nacionais na construção de diversas iniciativas, entre elas a Estratégia Crescer em Paz, lançada em 2025 e baseada na versão global ENDVAC (End Violence Against Children) do UNODC, além de dialogar com outras iniciativas em curso no país voltadas a essa mesma agenda, como o projeto Protegendo Futuros, desenvolvido em conjunto com a União Europeia; o Crescer em Segurança, cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD); a Plataforma CRIA e a metodologia PIPA de prevenção do uso de álcool e outras drogas; o Pronasci Juventude; e o programa Vidas Protegidas, desenvolvido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Sobre o Protegendo Futuros
O Protegendo Futuros (Protecting Futures) é uma iniciativa conjunta da União Europeia e do UNODC que atua no Brasil e nas Filipinas para prevenir e responder ao aliciamento e à exploração de crianças e adolescentes por grupos armados e criminosos, em respeito aos direitos humanos, à igualdade de gênero e ao direito internacional. O projeto tem como principal documento norteador a resolução A/RES/79/188 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em dezembro de 2024, apoiando-se também na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). No Brasil, sua governança reúne instituições como o Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.
Fonte: brasil.un.org
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