“Parceria público-privada” ou “PPP” são termos comumente associados à participação excessiva do mercado na prestação de serviços públicos ou mesmo à privatização. Entretanto, as PPPs são instrumentos pelos quais a administração pública contrata um parceiro privado, sob regras criteriosas, para a execução de serviços. Por serem contratos de longo prazo e focados em resultados, as PPPs podem ser um mecanismo para a execução de políticas públicas estruturantes e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Para fomentar esse entendimento – e dar instrumentos para que órgãos e agentes públicos trabalhem com essa perspectiva -, o UNOPS e a CODEMGE elaboraram o Guia para Estruturação de Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento Sustentável.
O Guia orienta a aplicação de uma ferramenta desenvolvida pelas duas instituições e que permite verificar a aderência de uma PPP em estruturação a 22 parâmetros, distribuídos nas três dimensões de ASG. A ferramenta inclui perguntas norteadoras a serem aplicadas ao longo do ciclo de vida de um projeto de PPP.
Lançado oficialmente no último dia 11 de novembro, durante o Fórum Nacional de PPPs, o Guia parte da premissa de que as PPPs têm o potencial de ampliar o acesso das pessoas a serviços como saneamento, saúde, educação e mobilidade e garantir o pleno exercício da cidadania. Além de orientar a aplicação da ferramenta, o Guia traz orientações conceituais e metodológicas para a estruturação de projetos de PPPs orientadas aos ODS, cases de sucesso e boas práticas.
“As parcerias entre os setores público e privado, quando bem estruturadas, são um poderoso instrumento para acelerar o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma vez que unem capacidade de investimento, inovação e eficiência à responsabilidade do Estado com o interesse coletivo”, afirma o diretor e representante do UNOPS no Brasil, Fernando Barbieri.
“Bons projetos devem gerar valor para a sociedade, ampliando a qualidade dos serviços públicos, promovendo a inclusão, respeitando as características dos territórios e usando os recursos públicos com responsabilidade e transparência”, defende a presidente da CODEMGE, Luísa Cardoso Barreto.
Acesso livre
O Guia é uma ferramenta pública e gratuita e foi estruturado a partir das três dimensões AGS:
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Sustentabilidade ambiental;
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Governança transparente e responsável para as PPPs; e
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Diversidade e Inclusão social.
Para a elaboração, o UNOPS realizou diagnóstico dos projetos de PPPs estruturados pela CODEMGE, para identificar desafios e oportunidades. Também foram incorporadas sugestões e percepções coletadas ao longo da realização de oficinas técnicas com a equipe e alta gestão da CODEMGE.
“O resultado é um material que equilibra teoria e prática , uma ferramenta robusta que pode ser adotada por qualquer agente público ao longo de todo o ciclo de modelagem de um projeto de PPP, permitindo avaliar a aderência do projeto aos parâmetros dos ODS em cada etapa da estruturação”, pontua a gerente adjunta de PPPs do UNOPS, Marcela Santos.
Para acessar o Guia, clique aqui.
A ferramenta para estruturação de PPPs para o Desenvolvimento Sustentável está aqui.
Fonte: brasil.un.org

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