Autor: Redação Qnews

  • Rio de Janeiro e ONU-Habitat apresentam plataforma para monitorar Agenda 2030 no estado

    Rio de Janeiro e ONU-Habitat apresentam plataforma para monitorar Agenda 2030 no estado

    Com o objetivo de facilitar o acesso a dados, apoiar políticas públicas com evidências e impulsionar o desenvolvimento sustentável no estado, o Governo do Rio de Janeiro, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), apresentou na última sexta-feira (30/11) o Observatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), plataforma digital que reúne indicadores, iniciativas, publicações e notícias relacionadas ao avanço da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no estado. A apresentação integrou a programação do Blue Economy Rio Summit, durante o Green Rio 2026, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. 

    A plataforma reúne mais de 150 indicadores que permitem acompanhar o avanço dos ODS no estado e consultar informações de diferentes iniciativas e programas estaduais e municipais. Na prática, qualquer pessoa pode acessar dados sobre o desenvolvimento sustentável nos 92 municípios fluminenses e conhecer ações, projetos e programas relacionados à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

    Além disso, a ferramenta também reúne iniciativas selecionadas que dão visibilidade a experiências desenvolvidas no estado e que podem inspirar ações em outros territórios. 

    Apresentação do Observatório dos ODS contou com representantes de diferentes esferas do setor público.
    Legenda: Apresentação do Observatório dos ODS contou com representantes de diferentes esferas do setor público.
    Foto: © Livia Freire/ONU-Habitat.

    Para a chefe do ONU-Habitat no Brasil, Rayne Ferretti Moraes, a parceria com o Governo do Estado é fundamental para aproximar os compromissos globais da Agenda 2030 da realidade dos municípios. 

    “A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável acontece sobretudo nos territórios, por meio de ações concretas e da articulação entre diferentes níveis de governo. No Rio de Janeiro, a parceria do ONU-Habitat com o Governo do Estado busca fortalecer a governança, aproximar os municípios da Agenda 2030 e ampliar o uso de dados no planejamento e no acompanhamento das metas. O Observatório dos ODS é uma ferramenta importante para dar visibilidade a esse trabalho e facilitar o acesso da sociedade às informações sobre o desenvolvimento sustentável no estado.” 

    Observatório permite acompanhar o avanço dos diferentes ODS em todo o estado do Rio de Janeiro.
    Legenda: Felipe Sacramento, analista de Programas do ONU-Habitat Brasil, apresenta a área de iniciativas da plataforma, que reúne experiências que podem ser replicadas por outros municípios e ganhar visibilidade no Observatório dos ODS.
    Foto: © Livia Freire/ONU-Habitat.

    A subsecretária de Sustentabilidade e Educação Ambiental do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Ana Asti, destacou o trabalho contínuo de disseminação da Agenda 2030 e de capacitação dos gestores municipais para avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

    “O Observatório dos ODS é resultado de um trabalho de longo prazo, que começou com a construção da Agenda 2030 do estado e a capacitação de gestores municipais para conectar as políticas públicas e programas de governo aos compromissos com a sustentabilidade.”

    Como funciona? 

    A plataforma está organizada em seis seções principais, que reúnem informações para ampliar o acesso à Agenda 2030 no território fluminense, apresentar iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável no estado e acompanhar os avanços nessa agenda.  

    Na seção Sobre, estão disponíveis informações sobre os ODS e a estrutura de funcionamento do Observatório. Em Indicadores, é possível consultar dados por município, status e ODS, facilitando a análise de diferentes dimensões do desenvolvimento local.  

    A seção Iniciativas reúne ações participantes do concurso de Boas Práticas do Desafio dos ODS, além de iniciativas apoiadas pelas secretarias estaduais e pelo estado do Rio de Janeiro. A plataforma também conta com uma seção de Publicações, que reúne estudos, relatórios e outros materiais relacionados à Agenda 2030, além de uma área de Notícias, com um compilado de histórias e conteúdos sobre sustentabilidade no estado do Rio de Janeiro. 

    Os mais de 150 indicadores reunidos no observatório permitem acompanhar o progresso das metas dos ODS em todo o estado do Rio de Janeiro. Os dados do observatório vêm de três tipos de fontes: indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); informações disponibilizadas pelas secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro e indicadores desenvolvidos pelo ONU-Habitat com base em metodologias como o Quadro de Indicadores Urbanos (Urban Monitoring Framework – UMF). 

    Observatório permite acompanhar o avanço dos diferentes ODS em todo o estado do Rio de Janeiro.
    Legenda: Observatório permite acompanhar o avanço dos diferentes ODS em todo o estado do Rio de Janeiro.
    Foto: © Livia Freire/ONU-Habitat.

    A sociedade também pode participar da construção do Observatório dos ODS. Na página inicial da plataforma, há um banner que direciona para um formulário aberto ao público, por meio do qual é possível enviar contribuições e compartilhar informações que possam enriquecer a iniciativa. 

    A integração dessas informações amplia as possibilidades de análise dos desafios e das oportunidades dos municípios fluminenses, contribuindo para subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. 

    O subsecretário de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Leandro Galheigo Damaceno, ressaltou a trajetória de construção institucional da Agenda 2030 no estado e sua incorporação aos instrumentos de planejamento e orçamento. 

    “A disponibilização do Observatório dos ODS para a sociedade é resultado de um esforço coletivo que vem sendo construído desde 2019, com a publicação dos primeiros decretos e a formação do Grupo de Trabalho, liderado pela SEAS e pela SEPLAG. Desde então, temos trabalhado para consolidar a Agenda 2030 no âmbito estadual e incorporá-la cada vez mais aos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado do Rio de Janeiro.”

    Monitoramento da Agenda 2030

    O evento também contou com uma reunião sobre o Sistema de Monitoramento do Observatório dos ODS, voltada aos membros do Comitê Estadual dos ODS, delegados estaduais da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e coordenadores do Grupo de Trabalho Pluriestadual para o Observatório Nacional dos ODS.  

    O encontro foi conduzido por representantes do ONU-Habitat Brasil e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de apresentar e discutir aspectos relacionados ao monitoramento da Agenda 2030 e aos indicadores dos ODS.

    A plataforma integra as ações de implementação, monitoramento e acompanhamento da Agenda 2030 no estado, conduzidas pela Comissão Estadual instituída pelo Decreto nº 47.828/2021. Ao reunir dados e informações sobre os ODS, a iniciativa busca contribuir para o acompanhamento das metas de desenvolvimento sustentável, a articulação entre diferentes atores e instituições e o estímulo ao planejamento estratégico de longo prazo, em consonância com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES-RJ). 

    Sobre o Rio Inclusivo e Sustentável

    O Rio Inclusivo e Sustentável é uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG). 

    O objetivo da iniciativa é promover a resiliência urbana e climática nos municípios do Rio de Janeiro, fortalecendo as metas da Agenda 2030 e os princípios da Nova Agenda Urbana em todo o território do estado, além de trabalhar para mobilizar os municípios para construir um Rio de Janeiro mais inclusivo e sustentável. 

    Contatos para a imprensa:  

    Fonte: brasil.un.org

  • Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

    Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.

    O ministro também manteve o início da vigência da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no país.

    Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2, o que resultada em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

    “Durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.

    Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.

    Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então a adotar diretamente a escala de 40h.

    Ainda na audiência, Dino buscou tranquilizar as confederações patronais, afirmando não haver possibilidade de que a escala semanal intermediária de 42h não fosse permitida, uma vez que a etapa de transição foi determinada pelo Congresso Nacional, numa decisão política incontornável.

    O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigência da escala 5×2, um pedido que havia sido feito formalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representam o grosso dos empregadores nacionais.

    As confederações alegam que o prazo de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria exíguo para adequar a jornada de trabalho e alcançar acordo em convenções coletivas de diversas categorias mais complexas.

    Setores da indústria, por exemplo, alegam ser necessário treinamento de novos funcionários para que as linhas de produção não acabem tendo o tempo de funcionamento reduzido.

    Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar”, e que “as federações [sindicais], os sindicatos patronais, estão seguindo sua vida”. Ele opinou pela desnecessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5×2 nos prazos estipulados pelo Congresso.  

    Flexibilização

    Por meio da liminar, Dino também autorizou a modulação (flexibilização) do artigo da Emenda Constitucional que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1, contanto que a segunda folga semanal seja compensada ainda no mesmo mês da semana em que foi suprimida.

    Pela regra aprovada pelo Congresso, caso não seja possível ao trabalhador gozar das duas folgas semanais na mesma semana, somente uma delas pode ser flexibilizada, podendo ser usufruída em outro dia do mesmo mês-calendário.

    O ministro afirmou ter havido consenso na audiência de conciliação de que tais travas – compensação no mesmo mês e ao menos uma das folgas na própria semana – poderiam inviabilizar a operação de diversos setores econômicos.

    Como exemplo, ele citou: as altas sazonais de demanda no comércio e serviços; atividades agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita; setores de turismo e hotelaria, marcados por períodos de alta temporada; e atividades desenvolvidas em embarcações e plataformas marítimas, nas quais as escalas de trabalho e repouso dependem de condições operacionais específicas.

    Nessas situações, as negociações coletivas podem estipular prazos mais longos para compensação das folgas, sem considerar as travas de compensação semanal e no mesmo mês-calendário.

    “Tais limites podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”, escreveu Dino.

    Apelos ao Congresso

    Em sua decisão, Dino reconheceu alguns impasses trazidos na audiência de conciliação, mas em vez de impor regras, optou por fazer um apelo ao Congresso para que regule pontos obscuros resultantes da emenda.

    Um desses pontos diz respeito às jornadas de trabalho diferenciadas, que por diferentes motivos são adotadas por diversas categorias, por força de lei. É o caso, por exemplo, dos atendentes de telemarketing e dos jornalistas, que possuem jornadas diárias máximas de 6h e 5h, respectivamente.

    Nesses casos, escreveu Dino, o Congresso deve aprovar uma nova legislação, uma vez que “a diversidade das atividades econômicas, especialmente aquelas submetidas a condições operacionais peculiares, exigirem disciplina normativa que compatibilize a redução da jornada e a ampliação dos repousos semanais com as especificidades de sua organização produtiva”.

    O mesmo ocorre no caso do tratamento favorecido que deve ser dado às micro e pequenas empresas, uma obrigação prevista na Constituição. O ministro afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar leis para permitir regimes mais brandos de implementação da escala 5×2, embora não caiba ao STF interferir.

    “Falo, por exemplo, do vasto conjunto – visível sobretudo nos bairros populares – de proprietários de pequenas padarias, lojas de confecção e utensílios do lar, mercadinhos e quitandas, restaurantes de bairro, oficinas de manutenção, entre outros estabelecimentos semelhantes”, elencou o ministro.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

    Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

    O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

    O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

    O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

    “Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

    Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

    Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

    A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

    “Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

    O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

    “Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

    Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

    Eletronuclear

    A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

    Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

    “Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

    O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

    “Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

    O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Quase 70 milhões já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional

    Quase 70 milhões já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional

    Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento gratuito usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único, válido em todo o Brasil.

    Em entrevista ao programa

    Bom dia, Ministra

    , produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, ressaltou nesta quinta-feira (12) que a nova identidade faz parte da política pública de transformação digital do Estado brasileiro.

    A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido nas 27 unidades da Federação e válido até 28 de fevereiro de 2032.

    A meta do MGI é antecipar a universalização da CIN em dois anos, como anunciou Esther Dweck.

    “Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030.”

    A estratégia Governo Digital tem os objetivos de desburocratizar processos e de aproximar o cidadão dos serviços públicos.

    “Temos trabalhado na integração das bases de dados, para que o governo brasileiro seja um governo cada vez mais prático e personalizado, que conheça a população e possa fazer um atendimento muito personalizado”, destacou a ministra Dweck.

    WhatsApp do Gov.br

    O governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp para se comunicar diretamente com os 180 milhões de usuários do Gov.br, plataforma de serviços digitais da gestão federal.

    A ministra da Gestão explica como o cidadão que desconfiar do recebimento das mensagens pode confirmar a autenticidade delas.

    “Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado. Quem recebe essa mensagem personalizada pode checar na sua caixa postal do Gov.br, que terá a mesma mensagem que a gente mandou por WhatsApp”.


    Brasília (DF)12/11/2026 A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participa do programa Bom Dia, Ministra. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
    A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participa do programa Bom Dia, Ministra. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    As mensagens do governo federal são personalizadas, destacou a ministra.

    “Por exemplo, para a pessoa com uma doença cardíaca pegar o remédio na Farmácia Popular. Se pega regularmente e, naquele mês, não pegou, mandamos a mensagem: ‘Olha, você não pegou seu remédio. Se você pegou, não deixe de tomar, é muito importante’”, cita Esther Dweck.

    A ministra também usa o exemplo do Enem: “Tem um chat para tirar dúvidas dos alunos sobre o processo do exame. Temos trabalhado muito nessa personalização”.

    Ela adianta que a meta, no futuro, é notificar automaticamente, também por WhatsApp, quem já atingiu todos os requisitos para se aposentar.

    O Gov.br não envia mensagens ou links pelo WhatsApp solicitando atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.

    Inclusão digital

    Por meio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br, de unidades parceiras credenciadas.

    O Balcão Gov.br busca atender a cidadãos sem acesso a tecnologias ou familiaridade digital, para que possam resolver problemas de acesso ao Gov.Br, como criar ou recuperar sua conta de forma segura.

    A ministra elogiou como destaques Piauí, Minas Gerais e Goiás.  

    “Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil.”

    Contrata Mais Brasil

    A ministra anunciou, no programa de entrevistas para rádios, que o governo federal lançará, na próxima semana, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional, voltada para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil, do MGI.

    Pela novidade, a IA conversará com o usuário e permitirá realizar ações diretas, chamadas de transações, como preencher cadastros governamentais e agendar horários para a prestação de serviços.

    “É uma mudança de paradigma no uso da inteligência artificial dentro do governo federal e vai facilitar muito a vida de quem quer usar o Contrata Mais Brasil”, classificou.

    A ministra revelou que a plataforma gratuita do Contrata Mais já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos.

    A plataforma conecta agentes públicos, como prefeituras, escolas e hospitais, diretamente a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, como microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares, para fornecimento de alimentos a políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    De acordo com a plataforma Contrata Mais Brasil, o teto para contratação direta de serviços sem licitação tradicional é de R$ 12.545,11 para serviços de manutenção e reparos prestados por MEIs, enquanto, para compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, o limite é de R$ 30 mil por ano e por órgão público.

    Para evitar concentração em grandes centros, as contratações são restritas ao próprio município e não exigem o critério exclusivo de menor preço, permitindo valorizar prestadores da comunidade.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Cacique Raoni está internado em Mato Grosso; quadro de saúde é estável

    Cacique Raoni está internado em Mato Grosso; quadro de saúde é estável

    O cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, está internado há quatro dias no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso, devido a uma infecção pulmonar e também para acompanhamento da pressão arterial. O quadro de saúde é considerado estável.

    No boletim médico mais recente, a família de Raoni pede que “todos respeitem a privacidade do cacique e de seus familiares para que ele possa receber os cuidados necessários com tranquilidade”.

    O líder indígena foi submetido a uma terapia à base de antibióticos, e os médicos também atuam no controle da pressão com a administração de medicamentos vasoativos. Ele segue se alimentando por via oral e respirando sem a ajuda de aparelhos.

    Raoni foi atendido inicialmente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peixoto de Azevedo e encaminhado para o hospital regional onde se encontra internado.

    O cacique foi diagnosticado em setembro deste ano com câncer no sistema digestório e recebe cuidados paliativos em casa.

    Internações

    Raoni passou por algumas internações em 2026. Em maio, foi hospitalizado na cidade de Sinop (MT) com dores abdominais. Em junho, voltou ao hospital para tratar uma pneumonia.

    No mesmo mês, foi novamente internado com dores no abdome, ausência de diurese, desidratação e sonolência acentuada.

    Devido aos muitos problemas de saúde, Raoni foi transferido para São Paulo, onde passou por uma cirurgia de desobstrução intestinal.

    Foi em sua passagem pela capital paulista que houve o diagnóstico do câncer. Diante da idade e das condições clínicas do paciente, os médicos decidiram submeter o cacique ao tratamento paliativo, em que há o controle da dor e a prevenção de complicações.

    Raoni é uma das principais lideranças indígenas brasileiras e atua, há décadas, na defesa dos povos indígenas, dos territórios e da floresta. Sua trajetória ganhou reconhecimento internacional pela atuação em defesa da Amazônia e dos direitos indígenas.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fiocruz: aumentam casos de síndrome respiratória aguda por covid-19

    Fiocruz: aumentam casos de síndrome respiratória aguda por covid-19

    Os casos confirmados de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 tiveram alta no país no início de novembro, informou nesta quinta-feira (12) a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Boletim Infogripe.

    A Fiocruz ressalta, entretanto, que o número de casos graves por covid-19 permanece em níveis baixos.

    Nas últimas quatro semanas, 11,5% das hospitalizações e 26,9% das mortes por SRAG viral foram causadas pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da doença.

    O boletim foi atualizado com os dados de 1º a 7 novembro que foram inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o último sábado (7).

    Apesar do aumento das confirmações de covid-19, os casos de SRAG, de forma geral, apresentam tendência de queda no país.

    Vacinação

    A pesquisadora Tatiana Portella, da Fiocruz, avalia que a situação não é preocupante, mas deve servir como um lembrete para a população se vacinar.

    Grupos prioritários precisam ser imunizados todos os anos contra a doença, e alguns grupos, como idosos e imunocomprometidos, devem tomar doses de reforço a cada seis meses.

    “O aumento de SRAG por covid-19 indica que o vírus está circulando na população e é importante que as pessoas verifiquem se estão com o esquema vacinal completo.”

    Tatiana Portella também recomenda que as pessoas mantenham hábitos de etiqueta respiratória, como limpar sempre as mãos e cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar.

    “Para quem está com sintomas de gripe ou resfriado, o indicado é ficar em isolamento. Mas, se não for possível manter o isolamento, o recomendado é sair de casa usando uma boa máscara, como uma PFF2 ou N95 para diminuir as chances de transmissão do vírus para outras pessoas”, indica.

    Dados regionais

    Os casos de SRAG por covid-19 têm ganhado mais força na Bahia, em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Paraná e no Distrito Federal.

    Já a tendência de casos de SRAG por covid-19 e outras causas é considerada de risco ou de alto risco em quatro capitais: Boa Vista, João Pessoa, Porto Velho e Rio de Janeiro.

    Nas três primeiras, o aumento de casos se concentra principalmente em crianças com menos de 4 anos, enquanto no Rio de Janeiro há maior prevalência em idosos com mais de 65 anos.

    Outras quatro capitais apresentam níveis de SRAG em alerta, mas sem tendência de crescimento no longo prazo: Aracaju, Brasília, Cuiabá e Florianópolis.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Congresso muda orçamento em favor da Copa do Mundo de futebol feminino

    Congresso muda orçamento em favor da Copa do Mundo de futebol feminino

    O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.

    De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026 prevê exceções pontuais a algumas regras Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos que podem ser flexibilizados, estão:

    • proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
    • exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal;
    • apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
    • restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado;
    • limitações à ampliação, à prorrogação ou à extensão de benefícios tributários.

    “Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator Luiz Gastão (PSD-CE).

    Nessa quarta-feira (11), a Fifa definiu como funcionará o sorteio para os oito grupos da Copa do Mundo. A seleção brasileira será uma das cabeças de chave dos grupos por sediar a competição.

    Impacto econômico

    Estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, calcula que o torneio tem potencial para movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no país, com criação de 73 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas. Os pesquisadores estimam que cerca de 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato, o que fortalece setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.

    A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participa da estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para divulgar a competição sediada no Brasil que contará com 32 seleções nacionais.

    Hospital inteligente

    Além disso, o texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê ainda transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. A unidade que integra tecnologia avançada e inovação em saúde.

    O Ministério da Saúde afirma que o hospital será referência em saúde totalmente digital com atendimento de pacientes da rede pública com medicina de alta precisão, apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Petrobras faz acordo para deter 100% da transportadora de etanol Logum

    Petrobras faz acordo para deter 100% da transportadora de etanol Logum

    A Petrobras firmou um acordo para se tornar 100% dona da empresa Logum Logística, que atua no transporte, movimentação e armazenamento de etanol.

    A estatal já era proprietária de 30% do capital social da Logum e fechou os termos para pagar R$ 620 milhões pelos demais 70%, que pertencem às empresas Raízen Energia (30%), Copersucar (30%) e Uniduto Logística (10%).

    A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12), inicialmente por meio de um comunicado a investidores da companhia.

    A aquisição depende ainda do cumprimento de condições precedentes previstas no contrato de compra e venda, incluindo a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo que analisa operações empresariais e fiscaliza o cumprimento das regras de defesa da concorrência.

    O pagamento será feito em três parcelas:

    • R$ 300 milhões no fechamento da operação
    • R$ 160 milhões após 12 meses
    • R$ 160 milhões após 24 meses.

    Os valores estão sujeitos aos ajustes de preço previstos no contrato.

    Logística do etanol

    A Logum Logística tem sede no Rio de Janeiro e opera uma rede de dutos com mais de 1 mil quilômetros e terminais em Uberaba (MG), Ribeirão Preto (SP) e Paulínia (SP), que recebem o etanol de unidades produtoras do interior do país pela rodovia.

    Em seguida, o combustível é transportado por dutos até os polos de distribuição no estado de São Paulo (Barueri, Guarulhos, São Caetano do Sul e São José dos Campos) e em Duque de Caxias (RJ), além do terminal marítimo da Ilha D’Água, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

    Desses pontos, o etanol é carregado para navios-tanque, que fazem cabotagem (transporte em embarcações dentro do país) e exportação.

    Interesses da Petrobras

    De acordo com a Petrobras, a compra posiciona a estatal no principal corredor logístico de etanol do país, e a aquisição apresenta “condições econômico-financeiras atrativas, considerando o crescimento do mercado de etanol, com destaque para a expansão da produção de etanol de milho na região Centro-Oeste”.

    A Petrobras destacou que a nova malha de logística promove “relevantes sinergias”, ao possibilitar a integração da malha dutoviária da Logum ao Sistema Petrobras, “com potencial geração de mais valor para os ativos logísticos da companhia”.

    A gigante do petróleo afirma que a aquisição é aderente ao plano de negócios da empresa, que prevê a ampliação da atuação em negócios de fontes renováveis e de baixo carbono, “contribuindo para a diversificação rentável do portfólio da companhia”.

    Menos emissão

    A Petrobras enfatizou que, além de eficiência logística, o transporte por dutos representa menor intensidade de emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e as mudanças climáticas.

    Segundo a empresa, o transporte de 1 milhão de metros cúbicos (m³) por ano por dutos equivale à retirada de aproximadamente 80 carretas por dia das rodovias.

    Na safra 2025-2026, a Logum movimentou cerca de 5 milhões de m³ de produtos.

    A empresa de logística estima que, até 2030, terá deslocado 1,2 milhão viagens de caminhões, o que deverá evitar a emissão de cerca de 1,4 milhão de toneladas de dióxido de carbono (CO2), um dos gases do efeito estufa. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, Ibama e INSS

    Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, Ibama e INSS

    O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei (PL) que reestrutura as carreiras, com previsão de reajustes, de servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e de professores do magistério federal. A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.O

    Executivo afirma que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento de despesa total. O PL inclui a criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais. 

    Inicialmente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio de mensagem modificativa nº 425 de 2026.

    Em relação aos professores, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”. 

    O texto atende demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais e a transformação de funções na Receita Federal, “visando maior eficiência administrativa”.

    “Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, justificou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Alcolumbre reafirma que decisão sobre CPMI do Banco Master cabe a ele

    Alcolumbre reafirma que decisão sobre CPMI do Banco Master cabe a ele

    O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou, nesta quinta-feira (12), que cabe a ele, como presidente do Legislativo, a decisão para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master, investigado por fraude bilionária no sistema financeiro do país.

    “A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou o senador amapaense.

    A questão de ordem apresentada no plenário do Congresso argumentou que, uma vez conquistada as assinaturas necessárias para a criação da CPMI, a abertura seria uma obrigação do presidente do Congresso, entendimento rejeitado pela Mesa Diretora.

    Alcolumbre disse ainda que o caso está sendo tratado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    A instalação da CPMI foi cobrada pelo partido Novo, que pediu a leitura do requerimento de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O líder da legenda, Marcel van Hatten (Novo-RS), criticou Alcolumbre. “Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, disse.

    Com a negativa de Acolumbre, Hatten recorreu da decisão. O presidente do Senado afirmou que encaminharia o recurso, “no momento oportuno”, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que uma CPMI deve ser instalada na próxima legislatura para tratar do Banco Master.

     “Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”, criticou.

    O parlamentar acrescentou que a CPMI deve apurar o que aconteceu com o dinheiro do filme Dark Horse, que teria recebido mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para contar a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, “para fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br