Autor: Redação Qnews

  • Receita paga nesta sexta-feira terceiro lote de restituição do IR 2026

    Receita paga nesta sexta-feira terceiro lote de restituição do IR 2026

    Quase 3 milhões de contribuintes recebem, nesta sexta-feira (31), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 4,61 bilhões a 2.743.200 declarantes.

    A consulta pode ser feita desde o dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

    • 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
    • 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
    • 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 
    • 197.821 contribuintes com prioridade legal.

    As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os dois primeiros lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

    Os lotes de maio e junho, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco,  a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

    Encerramento 

    Este ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

    O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Após o processamento, o lote de agosto concentrará apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.

    Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não detém conta bancária vinculada a essa chave.

    Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:

    1. cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
    2. alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
    3. retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.

    Pagamento

    O pagamento será creditado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e requerer o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

    Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Confira a lista de pré-selecionados para o Fies do 2º semestre

    Confira a lista de pré-selecionados para o Fies do 2º semestre

    O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (30) a lista de candidatos pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes pré-selecionados devem complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto.

    Em 2026, são ofertadas, ao todo, mais de 112 mil vagas, sendo 75,5 mil para o segundo semestre.

    Para participar, é preciso ter feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; ter obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos; não ter zerado a prova de redação; e não ter participado como treineiro.

    Já para a obtenção do financiamento é necessário comprovar que o candidato possui renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Todos os demais requisitos, prazos e procedimentos foram publicados no edital.

    De acordo com o ministério, a classificação no processo seletivo é feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência, e respeita a seguinte ordem de priorização:

    – candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

    – candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;

    – candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

    – candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

    A pasta reforçou ainda que o candidato é pré-selecionado em apenas uma das opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior indicadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

    Lista de espera

    Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

    Nessa etapa, a pré-seleção ocorre de 7 de agosto a 24 de setembro. 

    “Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, destacou o ministério.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

    Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) para suspender a anulação da licença ambiental para instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, no alto do Morro do Corcovado.

    A decisão é desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos.

    A empresa recorreu de uma decisão da 20ª Vara Federal do Rio, de 1º de abril deste ano, que acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra licença concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a instalação da tirolesa.

    Na decisão, o juiz determinou que a CCAPA apresentasse um plano de recuperação da área degradada, em até 60 dias, incluindo retirada de estruturas provisórias e resíduos, e o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais.

    Ao recorrer da decisão, o Caminho Aéreo do Pão de Açúcar alegou que a instalação da tirolesa é regular e que a sua suspensão traria danos ao turismo.

    Ao negar o recurso, o desembargador federal Luiz Norton de Mattos escreveu que “danos a interesses econômicos são, em regra, recuperáveis”. “Não há demonstração concreta de que eventual atraso na inauguração da tirolesa, em caso de reforma da sentença, causará um dano irreparável. Apenas adiará a obtenção de renda que não existiam até então”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mega-Sena acumula e próximo prêmio está estimado em R$ 100 milhões

    Mega-Sena acumula e próximo prêmio está estimado em R$ 100 milhões

    Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.039 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (1º).

    As dezenas sorteadas foram: 30 – 35 – 38 – 39 – 46 – 50.

    – 41 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 64.733,96 cada;

    – 2.549 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.716,31 cada.

    Apostas

    Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1º), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco.

    A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Gênero, raça e origem familiar definem mobilidade social, diz estudo

    Gênero, raça e origem familiar definem mobilidade social, diz estudo

    O Atlas da Mobilidade Social, divulgado nesta sexta-feira (31), mostra que gênero, raça e origem familiar são os principais condicionantes para a baixa mobilidade social no Brasil. O Atlas é uma plataforma pública desenvolvida pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), em parceria com o grupo de pesquisa Prospera Lab.

    De acordo com o levantamento, entre jovens brancos que nasceram em famílias situadas entre os 25% mais pobres da distribuição de renda, 36,3% permanecem nesse mesmo grupo quando adultos. Entre os não brancos, essa probabilidade sobe para 51,6%, indicando que a questão racial é ainda mais determinante para esse grupo.

    Segundo os dados do Atlas, o gênero também altera significativamente as possibilidades de mobilidade social. Entre os filhos de pais que estavam entre os 25% mais pobres da população, cerca de um terço dos homens (32,9%) permanece nesse mesmo estrato de renda na vida adulta. Entre as mulheres, a proporção chega a 65,1%. 

    Essa disparidade aparece também no recorte racial: enquanto 69% das mulheres não brancas continuam entre os 25% mais pobres quando adultas, entre as mulheres brancas esse percentual é menor, de 52,9%.

    Origem familiar

    O estudo mostra ainda que filhos de pais que estavam entre os 25% mais pobres da população têm 48% de chance de permanecer nesse mesmo grupo quando atingem a idade adulta. As possibilidades de romper esse ciclo são reduzidas: apenas 8,32% conseguem alcançar o grupo dos 25% mais ricos e somente 1,28% chegam ao estrato dos 10% com maior renda do país.

    Já a situação para quem nasce em famílias de maior renda é bastante diferente. Jovens cujos pais pertenciam à faixa intermediária da distribuição de renda (entre os 26% e os 75% dos mais ricos) têm 17,5% de probabilidade de alcançar o grupo dos 25% mais ricos na vida adulta. Entre os filhos das famílias que pertenciam aos 25% mais ricos, 56,5% permanecem nesse mesmo estrato quando adultos e 30,8% chegam ao grupo dos 10% mais ricos. 

    Gerações

    A hierarquia de oportunidades, de acordo com o Atlas, mostra-se resiliente ao longo do tempo. Ao comparar duas gerações, nascidas de 1983 a 1987 e de 1988 a 1990, os dados mostram que, embora tenha havido um pequeno aumento na mobilidade social entre os dois grupos analisados, a possibilidade de ascensão social dos filhos permanece similar à dos pais.

    Filhos de pais que pertenciam aos 25% mais pobres da população e nasceram entre 1983 e 1987 tinham 7,9% de probabilidade de ascender aos 25% mais ricos quando adultos. Entre os nascidos de 1988 a 1990, essa probabilidade subiu para 8,8%. 

    O cenário se repete entre os filhos de famílias de renda média: a chance de ascender aos 25% mais ricos passou de 16,6% para 18,6%, uma variação pequena que reforça a persistência da baixa mobilidade social.

    Regiões

    O Atlas analisou as chances de ascensão social de jovens oriundos de famílias de baixa renda nas diferentes regiões do país. As maiores probabilidades de mobilidade concentram-se nas regiões Sul, Sudeste e em partes do Centro-Oeste. Já grande parte do Norte e do Nordeste apresenta as menores taxas de mobilidade, revelando territórios onde a pobreza tende a ser mais persistente entre gerações.

    A reprodução das desvantagens sociais, em que filhos de famílias de renda mais baixa têm maior chance de permanecer no mesmo grupo da distribuição, se mostra mais intensa em municípios das regiões Norte e Nordeste.

    Os contrastes entre os municípios brasileiros ilustram a magnitude das desigualdades de oportunidades. Em Assis Brasil (AC), 84,4% dos jovens oriundos de famílias que pertenciam aos 25% mais pobres permanecem nesse mesmo grupo de renda quando adultos, um dos piores resultados do país. Já em Ponte Serrada (SC), apenas 2,13% dos jovens permanecem nesse estrato de renda, evidenciando um ambiente muito mais favorável à ascensão socioeconômica.

    Educação

    Entre os indicadores socioeconômicos incorporados ao Atlas, a educação apareceu como a dimensão mais associada à mobilidade social. Municípios com melhores indicadores educacionais, como maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e menor distorção idade-série, tendem a apresentar maiores chances de mobilidade ascendente.

    “A mobilidade social depende da capacidade de reduzir as desigualdades de origem. O Atlas mostra que políticas educacionais são fundamentais, mas precisam ser acompanhadas de estratégias econômicas capazes de ampliar oportunidades ao longo da vida. Nosso objetivo é oferecer evidências que ajudem gestores públicos a desenhar políticas mais eficazes para promover a ascensão social”, destacou o presidente do Imds, Paulo Tafner.

    Segundo o Atlas, os números apresentados no mapeamento têm como base os dados e a metodologia desenvolvidos no artigo acadêmico Intergenerational Mobility in the Land of Inequality (Britto et al., 2025). 

    As estimativas de mobilidade intergeracional de renda foram calculadas utilizando métodos contemporâneos de mensuração da mobilidade social e dados administrativos da Receita Federal, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social, além de pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    O estudo completo pode ser consultado em: https://atlasmobilidadesocial.org.br/


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Cristo Redentor será iluminado em azul pelo Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

    Cristo Redentor será iluminado em azul pelo Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

    O monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ), será iluminado em azul, na noite desta quinta-feira, 30 de julho, para marcar o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A partir das 20h30, será realizada uma cerimônia no Santuário Cristo Redentor, presidida pelo reitor do Santuário, Padre Omar, com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e da imprensa. Também estarão presentes membros dos Ministérios Públicos do Mercosul e de outras instituições parceiras.

    O objetivo da iniciativa é chamar a atenção para a gravidade desse crime, que se aproveita da vulnerabilidade das vítimas. Muitas vezes, o tráfico só se concretiza porque a pessoa é enganada por falsas promessas de um trabalho melhor ou pressionada pela falta de dinheiro — situação que expõe famílias a golpes que vão da exploração laboral à adoção ilegal de crianças. As campanhas de conscientização são fundamentais para evitar que mais pessoas caiam nessas armadilhas e reforçam a importância do acolhimento das vítimas e da responsabilização dos criminosos.

    O uso da cor remete à campanha “Coração Azul”, uma iniciativa internacional criada pelo UNODC que busca conscientizar a sociedade para combater o tráfico de pessoas e inspirar aqueles que detêm poder de decisão a promover as mudanças necessárias para acabar com esse crime.

    O MPF, por meio daUnidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), atua diretamente no combate ao crime. A UNTC atuou em mais de 1,1 mil processos judiciais no último ano e meio. Como fruto do trabalho, de 2025 até junho deste ano, 216 pessoas foram denunciadas à Justiça pela prática dos crimes.

    A data, 30 de julho, também foi adotada no Brasil como Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio da Lei nº 13.344/16, que prevê um esforço conjunto de governos, órgãos públicos e da sociedade civil para reforçar medidas preventivas, combater a impunidade e aprimorar a identificação e o acolhimento das vítimas.

    SERVIÇO:

    • Cerimônia e Iluminação do monumento ao Cristo Redentor em azul pelo Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
    • Data: 30 de julho de 2026
    • Horário: 20h30
    • Local: Santuário Cristo Redentor

    Fonte: brasil.un.org

  • PCdoB oficializa apoio à candidatura de Lula

    PCdoB oficializa apoio à candidatura de Lula

    O PCdoB oficializou o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. A convenção nacional do partido ocorreu na noite desta quinta-feira (30), de forma digital, com transmissão pela internet.

    Em manifesto sobre a decisão, o partido destaca a necessidade do país de ampliar a inclusão social, fortalecer a indústria e defender a democracia e sua soberania.

    Apesar da confirmação do apoio do PCdoB à candidatura de Lula, o próprio petista ainda é pré-candidato. A oficialização do seu nome só deve ocorrer no próximo domingo (2), na convenção nacional do PT.

    A Agência Brasil acompanha os resultados das convenções nacionais partidárias. As próximas com datas marcadas e divulgadas são:

    • PSTU – 31 de julho
    • PV – 31 de julho
    • PCO – 1º de agosto
    • PT – 2 de agosto


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Tarifas dos EUA são inconsistentes com regras da OMC, diz Brasil

    Tarifas dos EUA são inconsistentes com regras da OMC, diz Brasil

    O governo brasileiro argumentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. O documento foi enviado à OMC pelo governo brasileiro na última segunda-feira (27), mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30).

    “As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.

    O Brasil também afirma que é preterido pelo EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.

    “Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países da OMC”.

    O governo brasileiro apresentou seus argumentos como um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. O documento expõe o cenário, inclusive com as alegações dos EUA de serem tratados de forma discriminatória pelo Brasil.

    O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.

    De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.

    Tarifas

    Uma das medidas questionadas na OMC decorre de uma investigação específica sobre o Brasil com a imposição da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

    A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Dólar cai ao menor nível em quase dois meses, com alívio externo

    Dólar cai ao menor nível em quase dois meses, com alívio externo

    O dólar encerrou esta quinta-feira (30) no menor valor em quase dois meses, impulsionado pelo enfraquecimento da moeda estadunidense no mercado internacional e pela entrada de capital estrangeiro.

    A bolsa subiu cerca de 2%, e o petróleo recuou, à medida que investidores reduziram parte do prêmio de risco provocado pelas tensões no Oriente Médio.

    A melhora do ambiente externo ocorreu após dados de inflação dos Estados Unidos reforçarem a percepção de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) pode adotar uma postura menos rígida em relação aos juros nos próximos meses, favorecendo ativos de maior risco, como ações e moedas de países emergentes.

    Principais números:

    •    Dólar à vista: R$ 5,061 (-0,93%);
    •    Ibovespa: 177.158 pontos (+1,88%);
    •    Petróleo Brent: US$ 86,88 (-1,37%)
    •    Petróleo WTI: US$ 83,59 (-1,03%)

    Câmbio recua

    O dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,061, com recuo de R$ 0,04 (-0,93%). A cotação renovou o menor valor em quase dois meses.

    O principal fator para o movimento veio dos Estados Unidos. Dados mostraram que o núcleo do índice de preços de gastos com consumo (PCE), indicador de inflação acompanhado pelo Fed, avançou apenas 0,1% em junho, abaixo da expectativa do mercado, de 0,2%.

    O resultado reforçou a leitura de que a autoridade monetária estadunidense pode não precisar elevar os juros no curto prazo.

    Quando cresce a expectativa de juros estáveis nos Estados Unidos, o dólar tende a perder força no mercado internacional, investidores buscam ativos considerados mais rentáveis. Nesse contexto, moedas de países emergentes, como o real, costumam se valorizar.

    Outro fator que ajudou o câmbio brasileiro foi a percepção de maior entrada de investidores estrangeiros no mercado doméstico.

    Os relatos de operadores indicaram aumento da demanda por ativos brasileiros, especialmente ações de grandes empresas, movimento que também amplia a oferta de dólares no mercado e favorece a valorização do real.

    No exterior, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar em relação a uma cesta de seis moedas fortes, recuou 0,93%, pressionado principalmente pela valorização do iene japonês.

    Ibovespa dispara

    O ambiente externo mais favorável também impulsionou a Bolsa brasileira.

    O Ibovespa subiu 1,88%, encerrando o pregão aos 177.158 pontos, recuperando integralmente as perdas registradas após a decisão de política monetária do Federal Reserve na véspera.

    O movimento foi acompanhado por ganhos nas bolsas internacionais:

    •    Dow Jones (empresas industriais dos Estados Unidos): +1,19%;
    •    S&P 500 (500 maiores empresas estadunidenses): +1,67%;
    •    Nasdaq (empresas de tecnologia): +2,78%.

    No Brasil, o cenário também foi beneficiado pela expectativa de redução da taxa Selic nos próximos meses, diante de indicadores recentes de inflação mais comportados.

    As ações de maior peso no índice lideraram os ganhos, com destaque para bancos, petroleiras e mineradoras.

    Petróleo cai

    Os preços internacionais do petróleo fecharam em queda após devolverem parte da forte alta registrada na sessão anterior.

    O barril do Tipo Brent, referência para o mercado internacional, caiu 1,37%, encerrando o dia cotado a US$ 86,88 a unidade. O WTI, do Texas, recuou 1,03%, para US$ 83,59.

    Durante a madrugada, as cotações chegaram a subir em reação aos novos ataques entre Estados Unidos e Irã. No entanto, o mercado reduziu parte do prêmio de risco ao acompanhar negociações envolvendo o Estreito de Ormuz e avaliar que ainda não houve interrupção permanente do abastecimento mundial.

    Além do cenário geopolítico, investidores também passaram a monitorar a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), marcada para este domingo, quando o grupo poderá discutir novos níveis de produção.

    *Com informações da Reuters


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • CMN institui regime especial para fundos de inovação no Eco Invest

    CMN institui regime especial para fundos de inovação no Eco Invest

    Programa voltado à mobilização de investimentos privados para projetos ligados à transição ecológica, o Eco Invest Brasil terá um regime específico para fundos de inovação.O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), mudanças nas regras que viabilizam o quinto leilão do programa, que pretende financiar projetos de modernização em seis setores relacionados à economia verde.

    Segundo o governo, as alterações têm como objetivo adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação, além de aperfeiçoar regras operacionais identificadas ao longo da implementação das primeiras etapas do programa.

    O que muda

    As novas regras estabelecem, pela primeira vez, um cronograma para que os recursos captados pelos fundos de inovação sejam efetivamente investidos nos projetos apoiados.

    O calendário será o seguinte:

    • 25% dos recursos deverão ser aplicados em até 24 meses
    • Mais 25% deverão ser investidos em até 36 meses
    • Os 50% restantes terão prazo de até 60 meses

    Na prática, isso significa que metade dos investimentos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com a conclusão de todos os aportes devendo ocorrer em até cinco anos.

    Segundo o CMN, a medida busca dar maior previsibilidade ao uso dos recursos e garantir que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um cronograma definido.

    Limites definidos

    A resolução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação.

    Os principais limites são:

    • Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos
    • Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais
    • Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha
    • O mesmo limite de 3% ao ano também vale para o retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.

    A soma das duas remunerações deve dar até 3% ao ano, com o percentual de remuneração da instituição financeira definido caso a caso, conforme as características de cada fundo. 

    O capital catalítico representa os recursos públicos usados para atrair investimentos privados, por meio do modelo conhecido como blended finance. Nesse formato, o governo reduz parte dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.

    De acordo com o governo, esses limites preservam o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos para atrair investimentos privados, evitando que eles sejam utilizados prioritariamente para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras.

    Como funciona

    Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que, futuramente, podem ser convertidos em participação societária.

    Nesses casos:

    • Remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano
    • Poderá haver remuneração adicional caso o projeto tenha desempenho acima do esperado

    Na prática, o modelo permite que os investidores compartilhem os ganhos obtidos caso as empresas financiadas se valorizem ao longo do tempo.

    Setores atendidos

    Os novos fundos de inovação serão destinados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país.

    Entre os segmentos contemplados estão:

    • Fertilizantes verdes
    • Combustíveis verdes avançados
    • Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção
    • Beneficiamento de minerais críticos
    • Sistemas de baterias e armazenamento de energia
    • Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.

    A expectativa é que esses investimentos contribuam para ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.

    O que é

    Criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país, a Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

    Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo os custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de baixo carbono.

    Quem decide

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro.

    Atualmente, o colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

    Com a atualização das regras, o governo busca dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil, ao mesmo tempo em que amplia os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br