Autor: Redação Qnews

Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias contados a partir desta sexta-feira (24).

Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como principal alvo o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.

A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até alcançar o esôfago, obrigando o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima do limite natural de saciedade.

A introdução em grandes quantidades de alimento provoca uma doença chamada esteatose hepática, caracterizada pela hipertrofia do fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido.

A proibição prevista na nova lei vale tanto para produtos in natura quanto para enlatados.

Multas e sanções

De acordo com o texto sancionado, essas infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com seus responsáveis respondendo por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas (apreensão de produtos e suspensão da atividade), estão previstas penas de até um ano de detenção.

Recentemente, o projeto recebeu apoio de organizações de proteção animal, por meio de uma carta aberta em favor de sua sanção.
 

Começa nesta sexta-feira (24), na cidade de Bonito (MS), a quarta edição do festival de cinema Bonito CineSur, definido pela organização como um espaço de encontro e integração do cinema e do audiovisual sul-americano. Mesmo sem ser uma escolha deliberada da curadoria, o evento levará ao público, até sábado (1°/8), uma diversidade de filmes que abordam narrativas ou contextos indígenas.

“Os filmes selecionados são muito variados. Não existe uma definição prévia de temas, gêneros ou estilos. Buscamos sempre uma combinação entre alguns valores: qualidade estética e narrativa; tema relevante; capacidade de se comunicar com um público amplo”, explicou Zé Geraldo Couto, um dos curadores da mostra Sul-Americana.

“A escolha final depende muito da oferta de filmes da temporada. Só então é possível detectar certas tendências e estabelecer conexões entre as obras. Mas nada é definido previamente, antes de assistirmos aos filmes inscritos.”

As obras que abordam questões indígenas poderão ser conferidas em algumas das diversas mostras que integram o festival.

“Acho que a presença maior dessa temática se encontra na Mostra Ambiental, na Sul-Mato-Grossense e em sessões especiais”, disse Couto. “De todo modo, a presença de personagens e temas indígenas é até pequena, se pensarmos na importância desses povos na maioria dos países do continente”, completou.

Entre os filmes com essa temática, destacam-se Aldeia de Nalike, documentário realizado por Claude Lévi-Strauss e Dina Lévi-Strauss em 1936, que apresenta um registro do povo Kadiwéu, na região de Porto Murtinho (MS); e também Vípuxovuko-Aldeia, de Dannon Lacerda, sobre a comunidade Terena em Campo Grande (MS), a partir de uma perspectiva queer e ancestral.

“Aldeia de Nalike é um filme silencioso, rodado em 16 milímetros e, pela primeira vez, teremos a execução de uma trilha sonora e musical, original, criada justamente para recompor esse trabalho e potencializar esse resgate”, explicou Marcos Pierry, curador da Mostra Sul-Mato-Grossense.

Ao lembrar que a obra está completando 90 anos, Pierry chama a atenção para a mudança na abordagem do tema – de um olhar folclórico e exótico para um enfoque mais sensível e interessado:

“Hoje tem essa marca: o indígena sai da frente da câmera e vai para trás das câmeras contar suas próprias histórias, não só documentando ou denunciando, muitas vezes atrelado à questão ambiental, mas também propondo ficção. Isso é de uma riqueza grande, uma chance grande para nós todos aprendermos.”

>> Clique aqui e confira todas as informações sobre o festival, que ocorre no Centro de Convenções de Bonito

Realizado no coração do Brasil, na região da Serra da Bodoquena, o evento contará com a aguardada presença do líder indígena Almir Suruí, que deve acompanhar uma sessão especial do filme Minha Terra Estrangeira, dos cineastas João Moreira Salles e Louise Botkay.

O longa documental acompanha o líder indígena e sua filha Txai em meio à disputa política e a luta pela preservação da Amazônia, discutindo temas como território, resistência indígena e a urgência de se pensar o futuro.

A sessão especial de exibição ocorre na noite da próxima terça-feira (28).

Produção internacional

O tema indígena também será abordado durante o festival por meio de obras internacionais como o curta colombiano Sukua, que conta a história de um menino da etnia Cogui que ganha uma pistola d’água, e do boliviano Uma Uñjirinaka Cuidadorxs del Água, que mostra comunidades lutando contra a contaminação da água.

“Penso que, num festival que tem o meio ambiente e a pluralidade cultural como duas de suas preocupações centrais, é natural que as culturas indígenas sejam eventualmente protagonistas. Afinal, a luta pela defesa da natureza praticamente coincide com a luta pela preservação e valorização dos povos originários do continente”, destacou Zé Geraldo Couto.

Homenagem

Entre os homenageados do festival está o cineasta Vincent Carelli, que será agraciado com o Troféu Pantanal pelo conjunto de sua obra cinematográfica. Além de obras como Corumbiara e Martírio Carelli também criou o projeto Vídeo nas Aldeias, de capacitação audiovisual. Criado em 1986, o projeto contribuiu para a produção de mais de 70 filmes por indígenas.

“A coisa começa a ficar interessante quando eles mesmos fazem seus filmes e narrativas. Primeiro porque isso é um exercício muito interessante de autovalorização como processo interno das comunidades. Filmes sobre a realidade indígena são um pouco ultrapassado, mas são válidos também”, disse Carelli, em entrevista à Agência Brasil.

Para ele, o cinema feito por indígenas apresenta “as coisas no seu contexto, significados e sentidos”.

“O incrível é que, no processo de revelar essas narrativas, qualquer tipo de público foi capaz de distinguir que isso é um outro olhar. A gente começa a dialogar com as culturas indígenas, se interessar, conhecer. E acaba com aquilo de que o Brasil não conhece o Brasil”, reforçou o cineasta.

Segundo Carelli, o cinema indígena “não vem ensinar nada para ninguém”, mas apresentar visões mais profundas sobre o universo dos povos indígenas. “Hoje isso tudo está sendo revelado: uma nova realidade, um novo olhar e, principalmente, é curioso como, nesse processo colaborativo de oficinas e para quem não tem a cultura cinematográfica tradicional, eles são sempre capazes de propor coisas muito espontneas e muito verdadeiras”.

A quarta edição do festival também homenageará a atriz chilena Paulina García, que atuou em produções como A Noiva do Deserto, Narcos e Gloria. Este último filme que lhe rendeu o Urso de Prata de melhor atriz no Festival de Berlim.

A atriz também atua no filme Querido Trópico, que foi escolhido como filme de abertura do festival, exibido hoje, às 19h30.

Bonito CineSur

Na edição deste ano, o festival vai apresentar 32 produções cinematográficas, de 13 países da América do Sul. Participam do festival longas e curtas produzidos na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Além da apresentação de filmes, o Bonito CineSur ainda promoverá palestras, cine debates, atividades formativas e encontros com realizadores.

Todas as atividades promovidas pelo CineSur são gratuitas. Mais informações sobre o Festival de Cinema Sul—Americano (CineSur), que será realizado entre os dias 24 de julho e 1 de agosto no Centro de Convenções de Bonito, podem ser obtidos no site

Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.

A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.

O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.

As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.

Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.

Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.

A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

Legítima defesa

O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.

O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.

Capacitação

A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray.

Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 17 municípios do Rio Grande do Sul afetados por tempestades e vendavais neste mês de julho. 

De acordo com a Portaria nº 2.382, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, a maior parte das localidades foi atingida por chuvas intensas. Entre as cidades afetadas estão Áurea, Braga, Constantina, Dois Irmãos das Missões, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas e Humaitá. Veja aqui a lista completa.

Dos 17 municípios contemplados, 16 registraram esse tipo de desastre. Apenas Eldorado do Sul teve a situação de emergência reconhecida em razão de vendaval.

Recursos

Com o reconhecimento da situação de emergência pelo governo federal, as prefeituras podem solicitar recursos da União para ações de defesa civil. 

Os repasses podem ser destinados a medidas de assistência à população afetada, como compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de higiene e limpeza, além de ações de restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas.

Memória

Desde o início de junho, o Rio Grande do Sul é atingido por temporais. De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, cerca de 140 municípios reportaram danos em consequência de inundações. Em Eldorado do Sul, os vendavais deixaram mais de 720 desabrigados.

“Está em nossas mãos a democracia, não está nos palácios, não está nos gabinetes”, declarou Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), durante evento de lançamento de seu livro Pela mão do povo — Democracia e voto no Brasil (editora Bazar do Tempo), nesta quinta-feira (23), durante a 24ª Festa Literária Internacional de Paraty. 

Em coautoria com a cientista política Heloisa Starling e organização da historiadora Nayara Henriques Pinto, a obra percorre a história da democracia brasileira por meio das eleições, das leis e dos eleitores, refletindo sobre a construção da cidadania e do voto no país.

Cármen Lúcia participa também, nesta sexta-feira (24), da 10ª mesa do programa principal da Flip, com o tema Estado de sítio, estado de sido, estase, às 13h30. Haverá transmissão ao vivo pelo telão do Palco da Praça e pelo YouTube da Flip.

A pouco mais de dois meses das eleições, ela defendeu que o povo brasileiro valorize o que já conquistou, como o amplo direito ao voto. A ministra alertou, no entanto, que o voto não é a única forma de exercício democrático.

“Nem se imagine que o único dia que nós, sociedade, somos soberanos como povo, seja o dia da eleição. Todos os dias nós podemos fazer alguma coisa. Mas é preciso que a gente tenha este ânimo para fazer esta união que nos reúne como um povo”, disse a ministra durante o evento de lançamento do livro.

Questionada sobre contestações em relação à idoneidade das urnas eletrônicas, ela explicou que a urna passa por um processo de auditoria constante e que nunca foi comprovado nenhum tipo de equívoco nem erro.

“Eu não acredito mais que alguém em sã consciência tenha dúvida sobre a urna”, disse Cármen Lúcia. 

A ministra afirmou que o povo brasileiro já acolheu o modelo de votação pela urna eletrônica. “Eu sou cidadã brasileira, servidora pública brasileira e, principalmente, eu voto. Fui duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tenho, portanto, absoluta certeza da segurança, da higidez e da transparência do processo eleitoral com a urna eletrônica”, defendeu.

Movimento de resistência

Segundo a ministra, o mundo todo vive tempos muito difíceis de fragilização democrática.

“Há sempre aqueles que não gostam de democracia e não gostam da liberdade dos outros. Então nós temos realmente um movimento de resistência permanente [pela] democracia”, ressaltou.

Ela acrescentou, como diz o título do livro, que é pela mão do povo que se pode promover transformações. “Eu não espero que as senhoras e os senhores imaginem que sejam os poderes do Estado que façam um milagre transformador. O que transforma e o grande milagre é feito pela cidadania e eu já vi isso acontecer nas várias oportunidades em que o povo brasileiro se uniu”.

Ela citou a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que partiu da mobilização da população e chegou ao Congresso, onde foi aprovada.

“Na década de 90, [um indivíduo condenado e preso foi] eleito prefeito de uma cidade e governava de dentro da prisão e se dizia ‘foi o povo que escolheu’ e a lei brasileira propiciava.”

“O povo brasileiro – não um povo abstrato, não é um povo ícone -, um grupo de cidadãos e cidadãs saíram às ruas, colheram assinaturas, fizeram a proposta de lei”, destacou. “O povo não quer uma coisa, ele muda. É preciso ânimo para isso. E é preciso, portanto, para que a gente tenha ânimo democrático, que a gente não desanime civilmente.”

Direito e Literatura

A ministra mencionou que a palavra é o instrumento do direito e é também o instrumento da literatura. Além disso, segundo ela, a literatura e o direito “andaram casados sempre”.

“Isso nos leva talvez, com tanta frequência, a usarmos tanto a arte e arte literária como fonte de explicações. A gente não pode desconhecer Dostoiévski; O processo, de Kafka; O processo de Maurizius, de Jakob Wassermann, de jeito nenhum.”

O livro que mais carrega para os lugares que vai, segundo contou Cármen Lúcia, é o Romanceiro da Inconfidência, considerado uma obra-prima de Cecília Meireles, que aborda a história da Inconfidência Mineira, ocorrida em 1789. 

“O Romanceiro da Inconfidência narra muito melhor as passagens dos conjurados, nos faz pensar muito mais sobre sentença, sobre o papel dos juízes, do que muitas obras de história”, relatou.

Para a ministra, a arte é transgressora, é um espaço democrático que sinaliza se há uma democracia verdadeira. “Sem arte e cultura não se tem democracia”, enfatizou, utilizando a alegoria da construção de uma casa.

“Nós não construímos uma casa a partir do teto, nós construímos a partir da fundação. E o que dá a fundação da democracia brasileira é o povo. Democracia não é regime político só, nunca foi. Democracia é uma forma de viver com espaços de liberdade assegurada a todos”, defendeu.

Ela aponta ainda que a arte é o único espaço de transgressão permitido no estado de direito.

“Por isso é que ditador não gosta da arte, não gosta da arte que não se submeta a ele. Não é que não gosta da arte também não. Ele quer submeter, sujeitar a cultura. Querem uma cultura subordinada e a cultura é transgressora”, concluiu.

A prevalência dos principais tipos de HPV caiu quase à metade no Brasil após a vacinação, aponta o maior estudo sobre a eficácia do imunizante já realizado na América Latina.

Dados coletados em 2016 e 2017 mostram que 14,98% dos participantes já tinham sido infectados por pelo menos um dos quatro tipos cobertos pela vacina. Já nas amostras coletadas entre 2020 e 2023, essa proporção ficou em 7,95%. 

A pesquisa Pop-Brasil foi realizada pelo Hospital Moinhos de Vento, em parceria com o Ministério da Saúde. Na primeira fase, foram analisadas amostras de 6.388 participantes não vacinados de ambos os sexos. Já na segunda fase, foram mais de 10 mil participantes, vacinados e não vacinados. As amostras foram coletadas em unidades de saúde.

Nos dois períodos, o foco foram os jovens de 16 a 25 anos, como explica a médica epidemiologista e líder da pesquisa Eliana Wendland:

“Essa faixa etária é a que tem a maior prevalência de HPV, porque é o início da atividade sexual. Essa faixa etária também foi escolhida porque todo mundo ali já deveria ter sido vacinado”

Infelizmente, não foi isso o que aconteceu. Entre as meninas e mulheres da pesquisa, apenas 61,8% estavam vacinadas, e a proporção foi ainda menor entre os participantes do sexo masculino: 31,1%. A taxa de cobertura ideal é de 90%. 

Ainda assim, a vacina comprovou o seu potencial. Entre as meninas e mulheres, a prevalência dos tipos de HPV cobertos pelo imunizante foi de 15,6% na primeira fase, quando apenas pessoas não vacinadas participaram da pesquisa. Já na segunda fase, a detecção do vírus entre as participantes vacinadas caiu para 3,1%. 

De acordo com Eliana, a pesquisa verificou ainda que o imunizante já foi capaz de produzir um certo “efeito rebanho”:

“Nós também percebemos nas meninas um efeito populacional da vacinação. Mesmo entre aquelas que não foram vacinadas, nós tivemos uma diminuição da prevalência de HPV.”

Isso acontece porque a vacinação em altas coberturas diminui a circulação dos agentes causadores de doença, protegendo indiretamente toda a população. Na parcela de meninas e mulheres não vacinadas, a prevalência dos quatro tipos de HPV combatidos pela vacina foi de 10,5% na segunda fase da pesquisa. 

Já entre os homens, a prevalência desses subtipos do vírus caiu de 13,8% para 4,6% entre os vacinados, mas não houve mudança estatisticamente significativa entre os participantes não vacinados da segunda fase. De acordo com Eliana, a explicação é a baixa cobertura vacinal desse público. 

“Esse achado não é inesperado, uma vez que os meninos costumam receber menos incentivo à vacinação contra o HPV do que as meninas, em parte porque o vírus ainda é amplamente percebido como uma causa predominantemente do câncer do colo do útero”, destaca a prévia do artigo que será publicado na revista npj Vaccines com os resultados da pesquisa. 

Vacinação eficaz

Outro dado reforça o poder e a importância da vacina é que, entre as duas fases da pesquisa, a prevalência geral de HPV na população, considerando todos os subtipos existentes, subiu de 46,7% para 56,6%, ao contrário do que aconteceu com os quatro subtipos combatidos pelo imunizante. 

A pesquisa também encontrou evidências de que o esquema atual oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de apenas uma dose, é eficaz, porque não encontrou diferença na prevalência do vírus comparando pessoas vacinadas com uma, duas ou três doses. 

A vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde começou em 2014, apenas com meninas, mas passou a englobar também os meninos a partir de 2017, com algumas mudanças na faixa etária ao longo dos anos. Em 2024, o esquema básico mudou de duas doses para uma. 

Hoje, o público-alvo são todas as crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, além de alguns públicos adultos vulneráveis, como imunossuprimidos, vítimas de violência sexual, usuários de profilaxia pré-exposição para prevenção do HPV e pessoas que já tiveram lesões precursoras no colo do útero. 

O HPV, sigla para papilomavírus humano, é o principal causador do câncer do colo do útero, mas também pode provocar a doença em outros órgãos como pênis, ânus e garganta. Nem todo subtipo do vírus têm potencial cancerígeno, mas a vacina disponível no sistema público protege contra os quatro principais tipos oncogênicos. 

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Um total de 2.743.200 contribuintes receberão R$ 4,61 bilhões no dia 31 de julho.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e o avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

As restituições o terceiro lote estão distribuídas da seguinte forma:

• 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
• 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 197.821 contribuintes com prioridade legal.

As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os outros dois lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

Encerramento de restituições regulares

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.

Após o processamento, permanecerão pendentes apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.

Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não possui conta bancária vinculada a essa chave.

Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:

• cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
• alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
• retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Justiça do Rio determinou o bloqueio das contas do Banco Master, da Trustee Dismtribuidora de Títulos e Valores Mobiliáros LTDA., da Axor Asset LTDA., de Alexandre Marchesani Canata e de Felipe Mota Separovic Rodrigues, até o valor de R$ 135 milhões.

A decisão dessa quinta-feira (23) decorre de pedido do próprio estado e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

Entre os dias 4 de julho e 8 de agosto de 2025, o Rioprevidência realizou um aporte de R$ 150 milhões no Fundo de Investimento “Texas i Fia”, cuja carteira encontrava-se, quase em sua totalidade, exposta às ações da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A.  

Após cerca de um ano, no entanto, as ações sofreram grande desvalorização, o que determinou perda financeira para a Rioprevidência, com redução de quase R$ 15 milhões no saldo de seus investimentos.

“A sofisticação dos atos fraudatórios revela que a sua execução não seria possível sem o domínio do fato pelos evolvidos durante a operação que culminou com a pulverização do dinheiro público alocado”, destacou o juiz Wladimir Hungria, da Vara de Fazenda Pública, na decisão.

O magistrado também identificou indícios de gestão temerária no aporte praticado pelos gestores do Rioprevidência.

“A escolha por um aporte massivo em um único ativo revela, segundo a peça inicial, um forte indício da gestão temerária alegada pela autarquia estadual, seja porque ela pode ter sido utilizada como mecanismo de fabricação de demanda com vistas a elevar artificialmente o valor das ações, seja porque expôs o ente à fragilidade manifesta, abrangendo a captura fraudulenta do fundo de pensão como instrumento para viabilizar a manobra artificialmente produzida.”

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.

Os moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito na segunda (20), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).

>> A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: 

• o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
• há também um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
• outro adicional, de R$ 150, é para famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 recebe metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Veja calendário de pagamentos de julho:

Operações policiais na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, deixaram 282 mortos entre 2020 e 2025, segundo um levantamento divulgado nesta sexta-feira (24) pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial). 

Com base em dados de redes sociais da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a organização não governamental contabilizou 5.298 operações, nas quais também houve 5.783 presos e 652 feridos. As ações resultaram ainda na apreensão de 41 adolescentes. 

A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) é uma organização nascida na Baixada Fluminense e com sete anos de atuação, com foco no enfrentamento à violência do Estado, à violência policial e ao racismo estrutural. 

De acordo com a mestre em sociologia e pesquisadora da IDMJRacial Kharine Gil, “os números evidenciados no relatório demonstram qual é o modus operandi do Estado nos territórios favelados e periféricos”. 

“É preciso ver além da propaganda sobre as operações policiais na segurança pública e entender o que elas trazem de fato para a população submetida a esse tipo de ação violenta, e até mesmo saber se elas são efetivas dentro do que elas se propõem”.

Polícia Militar

A maioria das ações (86%) foi realizada pela Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo. As outras 14% foram da Polícia Civil. 

O dossiê aponta que o 15º Batalhão da PM, em Duque de Caxias, foi responsável por 1.289 ações, resultando em 71 mortes e 142 feridos, em 5 anos. 

Já o 20º BPM, que abrange Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis, fez 1.034 operações, com 51 mortes e 156 feridos. 

O 39º Batalhão, de Belford Roxo, por sua vez, realizou 569 ações, com 45 mortes e 120 feridos.  

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a corporação não comenta dados ou levantamentos produzidos por instituições externas que não utilizem a base oficial de registros da Polícia Militar.

Apesar disso, a secretaria afirma que a Polícia Militar emprega seu efetivo com base em critérios técnicos, estratégicos e de inteligência, considerando indicadores criminais, análises de risco, demandas operacionais e a necessidade de preservação da ordem pública em cada região do estado. 

A corporação informou ainda que “as áreas que recebem maior incidência de operações são justamente aquelas que apresentam maiores índices de violência e atuação de organizações criminosas fortemente armadas, responsáveis por disputas territoriais, ataques às forças de segurança e graves impactos à população local”. 

A Polícia Militar ressalta ainda que toda intervenção policial deve observar os protocolos operacionais vigentes e a legislação. “Sendo eventuais ocorrências com resultado de morte rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, quando cabível”, concluiu a corporação.

Polícia Civil

O relatório da IDMJRacial aponta que houve um aumento das operações da Polícia Civil na Baixada Fluminense, onde também cresceu a letalidade policial.

Em 2020, o relatório identifica 47 ações policiais realizadas pela Civil na região, número que aumentou até 2024, quando foram 336 ações ─ uma alta de 614%.

De 2020 a 2025, o índice de letalidade policial também cresceu. Em 2024, a instituição realizou 336 operações, com o índice de letalidade em 2%. No ano seguinte, o número de operações diminuiu para 66, mas a letalidade subiu para 18%.

O documento observa que cada ação da Polícia Civil foi proporcionalmente mais letal que as da Polícia Militar. Em 2025, das 66 ações realizadas, 12 delas terminaram com pelo menos uma morte. 

“A queda na quantidade de operações não significa que menos vidas estão sendo perdidas, mas, sim, que as operações são mais concentradas e mais letais. Entendemos que a redução de operações não reduz a violência de Estado”.

Em resposta, a Polícia Civil atribuiu o aumento à retomada plena das atividades policiais após as restrições impostas durante a pandemia e à recente criação de delegacias especializadas na Baixada Fluminense. 

Segundo a corporação, o objetivo dessas ações é cumprir mandados judiciais, prender criminosos e proteger a população. A Polícia Civil afirmou que não planeja confrontos, mas operações de polícia judiciária. 

“Quando há rendição, há prisão; quando há ataque com armas de guerra, a resposta policial ocorre nos estritos limites da lei”, afirma.

A nota informa também que “a concentração de ocorrências em determinados territórios reflete a presença de organizações criminosas fortemente armadas nessas áreas, e não um critério de atuação da Polícia Civil, que age com base em inteligência, investigação e mandados judiciais, sem qualquer distinção quanto ao território ou à população”.

Apreensões de motos

O relatório da IDMJRacial aponta ainda a predominância das apreensões de motocicletas entre os veículos retirados de circulação nas operações. Dos veículos confiscados ao longo dos cinco anos na Baixada Fluminense, motos foram apreendidas em 60% das ações, seguidas por carros (20%), caminhões (15%) e vans (5%).

O diretor executivo da IDMJRacial, Fransergio Goulart, diz que o crescimento das apreensões de motos evidencia como a política de segurança pública incide sobre a economia popular.

Ele argumenta que, em um cenário de intensificação da uberização do trabalho, em que a motocicleta é o principal ativo produtivo de milhares de entregadores, mototaxistas e trabalhadores informais, sua apreensão significa, na prática, a suspensão da capacidade de produzir renda.

“Dessa forma, o controle sobre esses veículos deixa de ser apenas uma ação administrativa e passa a integrar uma dinâmica de gestão da pobreza, produzindo novos mercados e formas de extração de recursos sobre populações já precarizadas”.

Armas apreendidas

O documento aponta que, de 2020 a 2025, a apreensão de fuzis em operações significou apenas 5,5% do total dos artefatos recolhidos nas operações na Baixada Fluminense. Pistolas (21%) e rádios comunicadores (19,9%) estão entre os itens mais apreendidos.

A socióloga Kharine Gil critica que “o Estado, para justificar operações de grande porte, costuma alegar a necessidade de enfrentamento ao ‘arsenal de guerra’ nas favelas”. 

“Os dados mostram que a apreensão desse tipo de armamento é pontual, visto que fuzis apareceram em apenas 5,5% das apreensões e metralhadoras, em 0,8%. O que predomina são as armas de médio porte como pistolas e revólveres. 

“Esses dados nos fazem refletir se a violência empregada nas operações é condizente com a ameaça que o Estado alega enfrentar”, concluiu.