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O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.

Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.

“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.

“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, disse o CFO. 

O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.

“Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, completou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.

De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.

“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.

Instituições privadas de educação superior

Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”

Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.

As empresas brasileiras passarão a ser obrigadas a identificar e tomar medidas para garantir a saúde mental e a segurança dos trabalhadores. É o que estabelece a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) que, após adiamento e suspensão começa a vigorar este mês.

A aplicação da NR-1 foi um dos assuntos tratados no seminário Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho, que ocorre nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.

A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano e passou a abranger os fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

“A norma obriga as empresas a identificar quais são os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e a tomar medidas de controle”, disse à Agência Brasil o auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, representante da DS-MG/SINAIT, que mediou o debate sobre o assunto.

A NR-1 é uma norma de 2022, que teve a aplicação adiada em 2024 e 2025 e entrou em vigor em maio de 2026. Em junho, entretanto, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 90 dias o efeito da norma na parte relacionada aos riscos psicossociais.

O período de suspensão, que termina no final deste mês, seria destinado à negociação tripartite entre governo, empresas e trabalhadores.

Saúde mental

Dados da Previdência Social mostram que foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais em 2025, aumento de 15,66% em relação ao ano anterior.

Os grupos de diagnósticos mais frequentes em 2025 foram os transtornos ansiosos e os episódios depressivos.

Os números não significam, entretanto, que todos os afastamentos tenham sido causados pelo trabalho. Eles ajudam a dimensionar o crescimento do adoecimento mental e reforçam a importância de discutir os fatores presentes na organização e nas condições de trabalho.

Airton Marinho informou que, na Europa, onde, teoricamente, as condições de trabalho são melhores do que as brasileiras, 19% dos afastamentos por doença mental são relacionados ao trabalho.

“Se a gente colocar esse item aqui, você vai ter uma ideia da dimensão disso no Brasil que, provavelmente, é até maior”, afirmou.

Redução de riscos

Segundo Marinho, excesso de trabalho, horas extras, trabalho noturno, violência no trabalho, bullying e assédio são alguns exemplos de fatores presentes no trabalho que podem afetar a saúde mental das pessoas.

“A NR-1 exige das empresas que elas tenham programas de redução desses riscos”, explicou o auditor.

Uma empresa de telemarketing, por exemplo, deverá adotar medidas para evitar a sobrecarga dos trabalhadores e possíveis problemas mentais decorrentes dela. Os bancos também deverão rever normas que estabelecem metas muito altas para gerentes e funcionários, com o objetivo de evitar o estresse.

Segundo Airton Marinho, a mesma preocupação se aplica aos trabalhadores de sistemas de produção submetidos a metas muito elevadas.

“Aumenta o risco de acidentes, aumenta o risco de outras doenças que a gente chama de psicossomáticas, como úlcera no estômago, pressão alta, problema de coração. Tudo isso tem um aumento nas empresas que demonstram excesso de riscos psicossociais.”

Alívio da tensão

Segundo o auditor-fiscal, as empresas já deveriam desenvolver por conta própria programas voltados ao alívio da tensão e da pressão no trabalho e ao controle da violência contra os trabalhadores.

Agora, por obrigação legal, com a vigência da NR-1, o Ministério do Trabalho passa a ter uma ferramenta para multar as empresas que não tenham programas nessa área. 

Uma empresa onde tenha ocorrido um suicídio que pudesse estar relacionado ao trabalho, por exemplo, deverá ter algum programa específico para tentar identificar a origem do problema e as medidas que poderiam ter evitado o episódio.

“Em alguns casos, recebem uma notificação para dar um prazo de pagamento. Pode também haver negociação de alguma situação que está sendo resolvida. Às vezes, a negociação é com o sindicato; às vezes, é uma negociação coletiva. Mas a obrigação do fiscal é verificar o cumprimento da lei. Se não estiver sendo cumprida, ele deve atuar com o poder de polícia, no caso a fiscalização”, explica Marinho.

Não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais. A penalidade integra o rol geral de multas do Ministério do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.

Marinho reconhece que são multas relativamente baixas, mas afirma que o valor pode aumentar caso a empresa receba várias penalidades.

Entrada em vigor

Por enquanto, a fiscalização deveria priorizar orientação, instrução e notificação das organizações sobre a necessidade de adequação. Com a entrada em vigor da norma, constatado o descumprimento das obrigações, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis.

De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, não existe um único questionário ou metodologia obrigatória para todas as organizações. A avaliação deve considerar a realidade de cada ambiente e estar integrada ao processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observando também as demais normas vigentes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (20) o tempo que os candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que será exibido entre 28 de agosto e 1° de outubro. 

Confira abaixo o tempo de cada candidato:

• Coligação Brasil Pronto para Mais – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) : 5 minutos e 31 segundos diários.

A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede.

• PL – Flávio Bolsonaro: 4 minutos e 20 segundos diários.

A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

• PSD – Ronaldo Caiado:  2 minutos e 2 segundos diários.

A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

• Avante – Augusto Cury: 35 segundos  diários.

A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá forma de rodízio. 

Inserções

O tribunal também divulgou o tempo dos candidatos nas inserções que deverão ser veiculadas na programação diária das emissoras.

A coligação do PT terá 433 inserções, seguida pelo PL (339); PSD (159) e Avante (47).

Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá a forma de rodízio. 

Como é calculado o tempo de propaganda eleitoral 

O acesso ao horário eleitoral gratuito é calculado conforme a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.

A campanha Lula terá o maior tempo por ter formado a maior aliança com outros partidos. 

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tem 81 parlamentares. Por estar coligado com a Federação PSOL/Rede, o PDT e o PSB, a representatividade subiu para 127 deputados. 

O PL, de Flávio Bolsonaro, tem 98 deputados, mas concorre isolado. O PSD tem 42 e também não se coligou, assim como o Avante, que possui 7 parlamentares. 

Os demais candidatos não alcançaram as cláusulas de desempenho para terem acesso ao horário eleitoral. Suas legendas não possuem o mínimo de 13 deputados nem obtiveram pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara ou 1,5% de votos válidos nos estados.

Eleições 2026

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou uma medida cautelar para impedir, de forma preventiva, a aplicação de reajustes e rescisões contratuais anunciados pela operadora Hapvida Assistência Médica S.A.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (20) pelo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous. Segundo a agência, a operadora foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio de reajustes de dois dígitos ou do cancelamento unilateral de cerca de 12% de sua carteira, o equivalente a aproximadamente 950 mil contratos.

A ANS também deverá se reunir com representantes da empresa para discutir as medidas anunciadas.

Segundo Damous, a atuação da agência busca garantir o cumprimento das normas que regulam o setor e proteger os beneficiários dos planos de saúde diante das medidas anunciadas.

“Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, afirmou.

De acordo com a ANS, a medida cautelar foi adotada de ofício, ou seja, por iniciativa da própria agência, antes da conclusão da apuração sobre o caso.

A agência informou que vai analisar os esclarecimentos apresentados pela Hapvida para verificar se as medidas anunciadas estão de acordo com as normas da saúde suplementar.

Uma frente fria que avança sobre o Sudeste vai provocar queda na temperatura já nesta noite de quinta-feira (20) e também na sexta na capital paulista e em parte do estado.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, na sexta-feira haverá o aumento da presença de nuvens, o que evitará o aumento da temperatura. A mínima na capital deve ser de 14ºC, com a máxima chegando a 24ºC no início da tarde.

Entre sexta e domingo, São Paulo, sua região metropolitana, a baixada santista, Litoral Norte e partes do interior podem ser atingidos por pancadas de chuva e rajadas de vento moderadas a forte. De acordo com a previsão, os ventos podem superar a velocidade de 75 km/h.

Essa ventania também deve atingir cidades do interior como Registro, Sorocaba, Campinas, São José dos Campos, Marília, Presidente Prudente, Bauru e Araraquara. Pode haver queda de árvores, destelhamentos, interrupção do fornecimento de energia elétrica e danos a estruturas mais vulneráveis.

No interior, a ausência prolongada de chuvas e o solo seco favorecem a formação de tempestades de poeira.

No sábado, a previsão para a capital paulista é de céu nublado e mínima de 12ºC durante a madrugada. A máxima deve ser de 23ºC. Não há previsão de chuva. Em algumas regiões do interior do estão, a temperatura mínima pode chegar a 10ºC.

De janeiro a julho de 2026, o Brasil alcançou a marca de 59 milhões de passageiros em voos domésticos. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação, é a maior movimentação para o período desde o início da série histórica, em 2000.

Feito pelo Ministério do Turismo, o levantamento mostra que o número representa crescimento de 4,04% em relação aos 57 milhões de viajantes registrados no mesmo período do ano passado.

Em julho, a movimentação doméstica foi de 9,1 milhões de passageiros, também a maior para o período: 1,85% a mais que em 2025.

Internacional

A alta de passageiros se repete na movimentação internacional. Nos sete primeiros meses de 2026, foram registrados 17,7 milhões de passageiros, volume 8,2% superior ao computado no mesmo período de 2025.

Julho também marcou a maior movimentação internacional da história para o mês, com 2,7 milhões de passageiros, aumento de 4,2%.

Negócios

O turismo de negócios atingiu R$ 8,4 bilhões de faturamento nos sete primeiros meses de 2026. O valor é 8% superior aos R$ 7,8 bilhões apurados no mesmo período do ano passado.

No próximo domingo (23), os pouco mais de 15 mil eleitores do município maranhense de Paulino Neves poderão ir às urnas para uma eleição simulada, que não elegerá nenhum candidato, mas cujo foco é a apresentação dos requisitos de segurança e do processo eletrônico de votação. Na ocasião, serão testados os sistemas utilizados no pleito, além de medição do tempo de identificação biométrica e de digitação na urna.

A eleição simulada é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O projeto tem por objetivo demonstrar a infraestrutura, a segurança e a agilidade do sistema eletrônico de votação antes do pleito oficial de outubro.

“A eleição simulada é um projeto realizado exclusivamente pelo TRE-MA desde o ano de 2004 que, ao longo de sua trajetória, foi submetido a aperfeiçoamentos. Ele testa vários dados num ambiente simulado ao real do dia da votação, só que com candidaturas fictícias”, informou o TSE.

Além do teste dos equipamentos, a eleição simulada avalia a atuação de mesários e realiza medições do tempo de habilitação e do voto em si. Em 2026, os eleitores votarão em seis candidatos: deputado/a federal, deputado/a estadual, dois senadores/as, governador/a e presidente da República.

O TRE-MA informou que, na eleição simulada, trabalharão 96 pessoas como mesárias e funcionarão 24 seções eleitorais de 11 locais de votação do município de Paulino Neves.

Os eleitores interessados em participar devem comparecer no local de votação no domingo, portando documento com foto, no período das 8h às 12h.

A primeira eleição simulada ocorreu no município de Aldeias Altas, em 2004. Nos pleitos de 2022 e 2024, as equipes do TSE realizaram eleições simuladas nos municípios maranhenses de Bela Vista e Governador Edison Lobão, respectivamente.
 

Calor intenso, redução da disponibilidade hídrica, aumento do risco de incêndios florestais e eventos meteorológicos severos estão entre os impactos do El Niño possíveis de ocorrer no estado do Rio de Janeiro, segundo o comitê criado para preparar o Poder Público fluminense para o fenômeno climático.

Instituído no início de julho, o Comitê Estadual de Enfrentamento dos Efeitos do El Niño reuniu nesta quinta-feira (20) gestores do executivo estadual e prefeitos de municípios fluminenses no auditório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, Zona Norte da capital.

Para se antecipar a esse cenário, ações integradas estarão no Programa Antecipar e Reagir ─ Impactos do El Niño do Estado do Rio de Janeiro.

“Mais do que responder a uma emergência quando ela acontece, a proposta é trabalhar antes dela, identificar riscos, planejar ações, compartilhar informações, estabelecer responsabilidades e aproximar ainda mais o estado e seus municípios”, disse o governo do estado ao divulgar a iniciativa.

Super El Niño

Caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, o El Niño altera a circulação atmosférica em diferentes partes do planeta e modifica a distribuição das chuvas em diversas regiões, incluindo a América do Sul. 

Projeções meteorológicas indicam que o fenômeno deve ter maior intesidade neste ano e chegaram a chamá-lo de “Super El Niño”.

No Rio de Janeiro, são esperadas situações com possíveis repercussões sobre a saúde pública, a agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o abastecimento de água e energia e, sobretudo, a segurança da população, descreveu o governo do estado.

Por isso, o comitê é composto por quatro câmaras técnicas: Defesa Civil; Saúde; Ambiente e Sustentabilidade; e Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior.

“A estratégia reúne treinamentos para equipes das prefeituras, novos sistemas de monitoramento e alerta e ferramentas que vão ajudar a identificar com antecedência as áreas e populações mais vulneráveis a eventos como ondas de calor, chuvas intensas, enchentes, estiagem e queimadas”, informou o governo estadual. 

Estavam presentes no encontro desta quinta-feira os secretários de Estado de Defesa Civil, coronel PM Tarcísio Sales; de Saúde, Ronaldo Damião; do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas; e de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, Ricardo Mansur.

Também participaram a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, a chefe do serviço de articulação inter-federativa e participativa da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, Patrícia Santana; e o coordenador do Centro de apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, promotor de justiça Vinícius Lameira Bernardo.

Impactos já chegaram

Para o secretário de Defesa Civil, a criação do Comitê se mostra relevante na medida em que já são notados os impactos do El Niño no estado. 

“Não tratamos aqui de coisas, de possibilidades, daquilo que pode acontecer, mas, sim, do que já vivenciamos. Temos um quadro de baixa umidade, de estiagem, fortes ventos. Isso tudo vem contribuindo com a incidência de incêndios florestais”, pontuou.

Ele destacou que o mês de julho teve um aumento de 100% dos incêndios florestais na comparação com o ano passado, o que é um dado muito relevante. O secretário disse ainda que a Região Serrana apresenta maior risco geológico, mas que a atenção está voltada para todo o estado. 

“A preocupação é todo o estado. Não há uma preocupação específica com a Região Serrana”, assegurou.

A reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gulnar Azevedo e Silva, destacou o fato de a cerimônia de início da iniciativa ter sido realizada na instituição. Gulnar ressaltou que a população do estado do Rio de Janeiro sofre com grandes desigualdades, que podem ser agravadas com a interferência dos efeitos de eventos climáticos. 

“O papel da universidade é perceber o que podemos fazer, em articulação, e mostrar a nossa competência e disponibilidade de estar junto. Nós temos muita vontade de que, prevendo e se articulando, a gente vai minimizar, mitigar os efeitos que devem aparecer no nosso estado”, apontou.

O secretário de Saúde afirmou que o El Niño é um fenômeno antigo, que se repete com frequência, mas que, com a falta de planejamento e as agressões à natureza e ao meio ambiente, agora tem efeito maior.

Damião chamou atenção para a necessidade de acionar os agentes comunitários de saúde e de endemias dentro da estratégia de enfrentamento. São cerca de 20 mil espalhados no estado.

“Eles conhecem cada casa, cada história e cada paciente e situação que vai precisar de alguma intervenção”, indicou.

Prevenção de incêndios

O secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, destacou que a população deve colaborar para reduzir o risco de incêndios florestais. 

“Hoje, uma guimba de cigarro que se joga pela janela do carro pode lamber um parque inteiro. A vegetação está muito seca, e a população precisa ter essa consciência”, apontou, lembrando que a prática criminosa de soltar balões também é um risco e pode provocar grandes incêndios.

A outra preocupação da Secretaria do Ambiente é com os recursos hídricos. 

“A mensagem essencial é: não jogue lixo no rio, no curso hídrico, no valão, no que for, porque isso tem efeito muito sério”, alertou.