Categoria: Brasil

  • PF investiga ligação de policiais com facção criminosa

    PF investiga ligação de policiais com facção criminosa

    A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (7), sete mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão contra um grupo acusado de ligações com facção criminosa do Rio de Janeiro. A PF investiga crimes como venda ilegal de fuzis e vazamento de informações sigilosas para a organização que atua no Complexo de Israel, na zona norte da capital fluminense, além de lavagem de dinheiro

    Entre os alvos da operação Magen estão um policial civil, um policial militar e ex-policiais. A investigação, feita pelo Grupo de Investigações Sensíveis da PF (GISE) e pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio (MPRJ), identificou que a organização criminosa mantinha um núcleo estruturado para obtenção, transporte e revenda clandestina de armas.

    Segundo a PF, o grupo comercializava fuzis de uso restrito, revólveres, pistolas, carregadores e munições. A investigação apontou indícios de que os alvos da operação chegaram a fornecer dez fuzis AR-15 diretamente à principal liderança criminosa do Complexo de Israel.

    Os policiais e ex-policiais conseguiam acessar sistemas restritos da Administração Pública e repassavam aos líderes da facção criminosa dados sigilosos referentes a mandados de prisão em aberto, endereços, registros de veículos e alvos de ações policiais em andamento.

    Com isso, conseguiram alertar os criminosos que atuam no complexo de favelas e evitar a repressão policial. As informações sigilosas também eram usadas para conduzir investigações clandestinas que tinham como objetivo extorquir criminosos.

    A lavagem do dinheiro obtido com o esquema criminoso era feita por meio de sucessivas manobras de dissimulação. Mais de R$ 100 milhões foram movimentados em um intervalo de quatro anos, entre contas pessoais e de empresas de fachada.

    Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • ANP espera leiloar mais de 320 blocos de petróleo nesta quarta

    ANP espera leiloar mais de 320 blocos de petróleo nesta quarta

    Dois leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vão colocar em disputa 326 blocos de exploração e produção de petróleo e gás natural nesta quarta-feira (7). De acordo com a agência, os leilões são os maiores já realizados.

    As ofertas incluem 13 áreas no pré-sal e dois setores na Bacia do Ceará, que faz parte da Margem Equatorial, considerada a nova fronteira de exploração.

    A concorrência pública será na sede da ANP, no Centro do Rio de Janeiro. A agência, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), é o órgão regulador da indústria de petróleo no país.

    Pré-sal

    Às 9h, começa o primeiro leilão, o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, que oferece os 13 blocos de exploração no pré-sal, no litoral do Sudeste.

    São cinco áreas na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita).

    Atualmente, o pré-sal ─ que está sob uma espessa camada de sal, que pode chegar a 7 mil metros de profundidade ─ é a principal área de produção no país. Em setembro, por exemplo, respondeu por 82,6% do petróleo e gás brasileiros.

    Foram habilitadas 19 empresas licitantes. Entre elas estão a Petrobras e outras empresas nacionais e multinacionais, como BP (Reino Unido), Chevron (Estados Unidos), Equinor (Noruega), Shell (anglo-holandesa), Sinopec (China) e TotalEnergies (França).

    Pela lei, no leilão de partilha, a Petrobras tem o chamado direito de preferência. Isto é, pode escolher se quer ou não ser operadora no bloco exploratório. Em caso positivo, fica com participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor.


    Rio de Janeiro (RJ), 28/09/2023 - Navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 km da costa do Rio de Janeiro. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
    Trabalhadora no navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Bacias para concessão

    A partir das 14h, está previsto o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que coloca em disputa 313 blocos de exploração em 22 setores, que incluem exploração terrestre (onshore) e marítima (offshore), como o pós-sal na costa do Sudeste.

    Dois setores pertencem à Bacia do Ceará, localizada na Margem Equatorial Brasileira. A área é vista pela indústria do petróleo como fronteira promissora.

    Descobertas significativas recentes na Guiana e no Suriname reforçam a expectativa. No Brasil, a Petrobras anunciou na semana passada a segunda descoberta de petróleo em um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, que também fica na Margem Equatorial.

    Apesar de a Margem Equatorial abranger a costa de estados das Regiões Norte e Nordeste, apenas a Bacia do Ceará está incluída no leilão desta quarta-feira. Outros blocos estão sem estudo para eventuais ofertas da ANP em rodadas seguintes.

    O 6º Ciclo inclui ainda cinco blocos, nos setores Potiguar e Tucano Sul, de áreas da chamada “acumulação marginal”, campos onde a produção de petróleo está inativa ou que foram devolvidos à ANP por falta de interesse econômico.

    Ao todo, 46 empresas estão habilitadas para participar. No entanto, assim como no modelo de partilha, a habilitação não significa necessariamente que a companhia fará ofertas.


    Brasília (DF) 02/10/2023 – Ibama renova licença da Petrobras para perfuração na Margem Equatorial.Trata-se da 21ª licença concedida para perfuração na região desde 2004
Arte Petrobras/Divulgação
    Arte da Petrobras com mapa da Margem Equatorial. Arte Petrobras/Divulgação

    Blocos excluídos

    Na última segunda-feira (5), a ANP informou que retirou do leilão cinco blocos da Bacia do Parnaíba, que abrange Maranhão e Sergipe.

    A decisão foi adotada após a área técnica da ANP identificar “erro material na aplicação dos recortes necessários em função dos critérios socioambientais determinados na Manifestação Conjunta das áreas”.

    Leilões anteriores

    Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha terminou com cinco dos sete blocos em disputa arrematados. Na ocasião, os bônus de assinatura chegaram a quase R$ 104 bilhões, com previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 451,5 milhões.

    O leilão do 5º Ciclo da Oferta de Concessão ocorreu em junho de 2025, com a assinatura de 34 contratos de concessão de blocos. A arrecadação de bônus de assinatura foi de cerca de R$ 989 milhões, com investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão na fase de exploração.

    Partilha x concessão

    Descoberto há 20 anos, o petróleo do pré-sal mostrou-se tão significativo para o potencial de produção brasileiro que levou o governo a mudar, em 2010, o regime que autorizava as empresas a explorar a riqueza submersa.

    Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União.

    Quando ocorre leilão em uma área, a companhia vencedora é aquela que oferece a maior parcela do óleo à União.

    Essa regra é diferente do modelo de concessão, válido nos demais blocos de óleo e gás. Na concessão, o risco de investir e encontrar, ou não, petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descobertos.

    Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção) ao governo.

    Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que representa a União no recebimento das receitas. Ou seja, a PPSA vende o petróleo entregue pelas petroleiras à União.

    Reposição e dinamismo

    O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, lembra que a projeção é de que, sem mais descobertas, a produção de óleo e gás no país deve entrar em declínio na década de 2030.

    Para o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, a realização dos leilões é fundamental para acelerar a reposição de reservas.

    “Em uma indústria com investimentos de longo prazo e que demanda previsibilidade, a oferta de novas áreas é uma necessidade”, disse à Agência Brasil.

    O IBP acrescenta que os leilões também se destacam por ofertar diversas áreas terrestres e marginais.

    “Essa característica atrai um perfil de empresas menores, o que viabiliza novos negócios, desenvolve a cadeia de fornecedores e dinamiza fortemente as economias locais”, avalia Ardenghy.

    “Entendemos que as empresas que atuam no setor de óleo e gás brasileiro enxergam o leilão como boa oportunidade para repor reservas em um mercado com segurança jurídica, rotas logísticas consolidadas e distante de regiões com instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”, conclui.

    Interesse de petroleiras

    O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), considera que a combinação entre preços elevados do petróleo, tensões geopolíticas no cenário internacional e consolidação do Brasil como importante produtor mundial tende a ampliar o interesse de petroleiras.

    O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, destaca que a Petrobras não exerceu o direito de preferência em nenhum dos blocos. Para ele, essa condição amplia a possibilidade de expansão das operações de petroleiras multinacionais.

    “Assim, ao completar 20 anos de sua descoberta, o pré-sal poderá ter parcela crescente de seu potencial energético apropriada por agentes externos”, avalia.

    Ferreira projeta que, na porção offshore, as áreas de pós-sal das bacias do Sudeste (Espírito Santo, Campos e Santos) tendem a atrair grandes petroleiras e, possivelmente, algumas companhias independentes médias nacionais e estrangeiras.

    Ele considera que, apesar de localizadas em bacias consideradas maduras, as áreas contam com infraestrutura consolidada para exploração e produção.

    O coordenador do Ineep defende que a Petrobras participe ativamente do leilão, de modo a assegurar maior coordenação estatal sobre as áreas exploratórias do país.

    “Sem uma Petrobras com participação relevante e capacidade de coordenação, o Brasil corre o risco de aprofundar a desnacionalização das reservas e da produção e limitar a capacidade do Estado de transformar a riqueza petrolífera em soberania energética, desenvolvimento industrial e desenvolvimento nacional”, sustenta.

    Preocupação socioambiental

    Enquanto a indústria do petróleo e o governo olham para os leilões com interesse, ativistas e algumas entidades da sociedade civil enxergam com preocupação.

    O Instituto Arayara, organização não governamental dedicada a questões socioambientais, chegou a entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a não realização do leilão.

    A organização ingressou com cinco ações que questionam a oferta de blocos e apontam sobreposições com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal.

    À Agência Brasil, o presidente do Arayara, Juliano Bueno, atribuiu a exclusão de cinco blocos pela ANP na segunda-feira à pressão da ONG, “reconhecendo erros técnicos que foram denunciados pelos estudos e diagnósticos promovidos pelas ações civis”.

    O Arayara pretende fazer uma série de manifestações em frente à sede da ANP durante a quarta-feira.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fies 2026/2: faculdades privadas podem ofertar vagas até quarta

    Fies 2026/2: faculdades privadas podem ofertar vagas até quarta

    As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre podem formalizar a adesão ao processo seletivo até esta quarta (7).

    O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

    O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.

    Termo de adesão

    O termo de adesão deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.

    Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições neste documento estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.

    As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.

    Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.

    De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.

    A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).

    Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.

    Inscrições de estudantes

    Para os estudantes, as inscrições são gratuitas e ocorrerão entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. O acesso ao sistema é feito com o login da conta Gov.br.

    Vale destacar que a oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.

    Os demais critérios para inscrição são:

    · ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação;

    · ter renda familiar mensal bruta por pessoas de até três salários mínimos.

    O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.

    As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.

    A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mega-Sena acumula para R$ 100 milhões; confira os números sorteados

    Mega-Sena acumula para R$ 100 milhões; confira os números sorteados

    Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.067 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (6). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio.

    Os números sorteados são: 01 – 04 – 17 – 33 – 41 – 52

    • 85 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.382,67 cada
    • 7.264 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 643,89 cada

    Apostas

    Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (8), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

    A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • OEA elogia eleição no Brasil, mas aponta preocupação com desinformação

    OEA elogia eleição no Brasil, mas aponta preocupação com desinformação

    A Organização dos Estados Americanos (OEA) descreveu a eleição brasileira como uma jornada cívica e pacífica e elogiou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais por demonstrarem “importante capacidade técnica, logística e organizacional.  

    A OEA esteve no Brasil nos últimos dias com 91 observadores independentes para observar o processo eleitoral brasileiro. As observações fazem parte do relatório preliminar divulgado hoje pela Organização. 

    O documento também destaca a ampla participação de pesquisadores, acadêmicos e especialistas nos testes das urnas, o aumento do registro de dados biométricos para 89% desde as eleições de 2024. E a ampliação dos serviços eletrônicos disponíveis por meio da plataforma “Autoatendimento” e do aplicativo móvel e-Título. 

    Apesar de atestar a lisura do pleito, a organização também relatou “clima de tensão e forte polarização política, com uma manifesta judicialização, confrontos pessoais e narrativas de desinformação destinadas a gerar desconfiança quanto à integridade do sistema eletrônico de votação”. 

    Pontos de Atenção

    Em relação aos pontos de atenção, a OEA destacou a ausência de um debate eleitoral entre os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República. Mas reconheceu a realização de inúmeros debates entre candidatos a governadores. 

    O relatório também citou a “ausência de critérios jurídicos harmonizados na Justiça Eleitoral sobre o uso da imagem real ou gerada por inteligência artificial de pessoas proibidas de participar da política, tanto na propaganda digital quanto na física”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • OAB-RJ defende decisão rápida do TSE para eleições no estado

    OAB-RJ defende decisão rápida do TSE para eleições no estado

    A presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida o quanto antes sobre a eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que já houve a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

    A depender da decisão do colegiado do TSE, o Rio de Janeiro poderá ter segundo turno para governador ou ter um eleito já no primeiro turno.

    Ana Tereza disse que a votação no estado necessita de segurança jurídica.

    “Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, disse Ana Basílio.

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso  contra a decisão que barrou sua candidatura.

    Se a desistência for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, o que poderá levar à eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno.

    Eleição

    Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vitorioso.

    Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%).

    Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Governo inclui 82 empregadores na lista suja do trabalho escravo

    Governo inclui 82 empregadores na lista suja do trabalho escravo

    O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu 82 empregadores na “lista suja” do trabalho escravo, nome pelo qual ficou conhecido o cadastro de empregadores  que expõe empresas e pessoas físicas flagradas em fiscalizações de órgãos públicos competentes mantendo trabalhadores nestas condições. 

    Na atualização feita neta terça-feira (06) foram incluídas 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, o que resultou em 553 trabalhadores libertados.

    As ocorrências têm natureza de atividades e quantidades de trabalhadores libertados diferentes, indo de registros de um único trabalhador libertado, geralmente de serviços domésticos, para atividades com mais de 50 trabalhadores, como no caso dos 54 trabalhadores libertados no Garimpo Filão dos Abacaxis, em Maués, Amazonas, em fiscalizações nos anos de 2024 e 2025. 

    Redução

    Mesmo com grupos consideráveis de trabalhadores libertados, as inclusões desta atualização caíram 51,48% com relação à anterior, feita em abril de 2026. Segundo o ministério a atualização de outubro de 2026 inclui registros distribuídos por 21 unidades da Federação. Entre as atividades econômicas com maior número de flagrantes estão:

    • Criação de bovinos para corte (8) 
    • Serviços domésticos (7) 
    • Produção de carvão vegetal (6) 
    • Produção de café (6)
    • Construção de edifícios (5).

    Cadastro

    Segundo o MTE, o Cadastro existe para dar transparência aos atos administrativos decorrentes das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério e contam com a participação de integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e, eventualmente, de outras forças policiais.

    Cada auto de infração, ocorrido nas fiscalizações dá origem a um processo administrativo no qual os autuados têm acesso às garantias processuais previstas na Constituição, incluindo o contraditório e a ampla defesa. Após a conclusão ocorre a inclusão na Lista Suja.

    Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, e mais de R$ 171 milhões foram recebidos pelos trabalhadores.

    Denúncias

    Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • CNJ e BC assinam acordo para disciplinar pagamento de precatórios

    CNJ e BC assinam acordo para disciplinar pagamento de precatórios

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central assinaram nesta terça-feira (6) acordo para criação de regras mais rígidas para a concessão de créditos de precatórios, títulos de dívida do governo federal.

    As novas normas pretendem disciplinar a comercialização paralela de precatórios, que ocorre com operações de deságio na compra e venda por empresas, instituições financeiras e escritórios de advocacia.

    A proposta foi assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e será colocada em votação no plenário do conselho entre os dias 8 e 15 de outubro. 

    Entre as regras mais importantes, está a obrigatoriedade de escritura pública para validação da transferência de titularidade de créditos perante o Judiciário.

    O Banco Central será responsável pelas medidas para determinar às instituições reguladas do mercado financeiro a inclusão dos créditos em registros eletrônicos para rastreamento. 

    A proposta também pretende vetar a compra de precatórios por advogados que atuam como patronos de uma causa referente a precatórios e aumentar as exigências para transferências de créditos para entidades beneficentes.

    O pagamento dos precatórios deverá ser feito ao titular registrado na Justiça e não poderá ser transferido para intermediários.  O pagamento ocorrerá por meio de conta bancária informada previamente.

    Master

    O caso dos precatórios bilionários veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópolesrevelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

    O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

    Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.

    “O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou a banca. 

    O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da ‘Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.  


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Flávio busca apoio de Caiado e Lula defende fim da 6×1

    Flávio busca apoio de Caiado e Lula defende fim da 6×1

    O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, esteve em Goiânia nesta terça-feira (6), onde se reuniu com Ronaldo Caiado e acertou o apoio do governador de Goiás no segundo turno.

    Em Brasília, o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou o dia reunido com a coordenação de campanha e, no início da noite, defendeu o fim da escala de trabalho 6×1.

    Veja como foi o dia dos candidatos: 

    Flávio Bolsonaro

    Na capital goiana, Flávio Bolsonaro acertou o apoio de Ronaldo Caiado, ex-adversário na disputa presidencial. No primeiro turno, Caiado foi quinto colocado entre os presidenciáveis, com 2,18% dos votos válidos.

    Em seguida, Flávio discursou e afirmou que vai aproveitar a eleição de vários parlamentares de direita para “mudar a Constituição”.

    “O Brasil me deu um Congresso muito mais à direita do já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição”, disse.

    Flávio Bolsonaro ainda disse que ele “é um empecilho para o Brasil virar uma Venezuela”.

    Luiz Inácio Lula da Silva 

    Lula passou o dia em Brasília reunido com sua coordenação de campanha. Já no início da noite, fez uma rápida declaração à imprensa para exaltar a possibilidade de votação, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Ele se disse confiante na aprovação da proposta. 

    “É um desejo muito grande da sociedade brasileira, é preciso dar civilidade ao mundo do trabalho”, disse Lula. Em seguida, questionou se o candidato Flávio Bolsonaro, que atualmente é senador, vai orientar seu partido a votar contra a medida.

    “Na hora que o Senado começar a votar, a máscara vai começar a cair. A gente vai ver quem quer que o povo tenha uma vida mais digna, que descanse mais, que possa cuidar da família, ou se vai estabelecer essa jornada em que as pessoas só tem um dia para descansar”, avaliou.

    Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o calendário de deliberação e votação do tema. Ele assegurou que vai cumprir o exato rito regimental exigido para a votação da PEC, que inclui cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da matéria.

    Na prática, portanto, serão cinco dias debates ao longo desta e da próxima semana, até que a matéria seja votada possivelmente no dia 15 de outubro.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Previsão de superávit comercial de 2026 cai para US$ 84,4 bilhões

    Previsão de superávit comercial de 2026 cai para US$ 84,4 bilhões

    A queda nas projeções do preço do petróleo fez o governo reduzir a previsão para o superávit da balança comercial brasileira em 2026, de US$ 90 bilhões para US$ 84,4 bilhões.

    Apesar do corte, o resultado projetado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ainda representa alta de 24% em relação ao superávit registrado em 2025.

    Em setembro, o país registrou saldo positivo de US$ 7,74 bilhões, mais que o dobro do resultado obtido no mesmo mês do ano passado.

    Nova projeção

    A revisão da estimativa para 2026 está relacionada principalmente à redução dos preços do petróleo. O barril chegou a atingir US$ 138 em abril, após a entrada dos Estados Unidos na guerra com o Irã, mas recuou posteriormente.

    Mesmo com a alta na cotação do petróleo nas últimas semanas, o barril do tipo Brent, referência para as negociações internacionais, está em torno de US$ 100.

    A queda afeta tanto as exportações quanto as importações brasileiras, já que o país vende petróleo bruto ao exterior e também compra derivados.

    A nova previsão do MDIC considera:

    • Exportações: US$ 382,5 bilhões, contra projeção anterior de US$ 394,4 bilhões;
    • Importações: US$ 298,1 bilhões, contra US$ 304,4 bilhões;
    • Superávit comercial: US$ 84,4 bilhões, contra US$ 90 bilhões.

    Com a revisão, a estimativa de vendas externas caiu US$ 11,9 bilhões, enquanto a previsão para as compras diminuiu US$ 6,3 bilhões.

    Ainda assim, as exportações projetadas para 2026 representam crescimento de 9,8% sobre 2025, enquanto as importações devem avançar 6,4%.

    Segundo maior saldo

    Caso a projeção seja confirmada, o superávit de 2026 será o segundo maior da série histórica, atrás apenas do resultado registrado em 2023, de US$ 98,9 bilhões.

    Em 2025, o Brasil encerrou o ano com saldo positivo de US$ 68,1 bilhões.

    Esta é a segunda revisão da estimativa feita pelo Mdic em 2026. A previsão inicial era de um superávit de US$ 72,1 bilhões, posteriormente elevada para US$ 90 bilhões em julho.

    Para alcançar o novo resultado projetado, o Brasil precisará acumular um superávit de aproximadamente US$ 22 bilhões entre outubro e dezembro. O valor é próximo ao registrado no último trimestre de 2025, quando o saldo positivo foi de US$ 21,8 bilhões.

    Segundo Herlon Brandão, diretor do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do MDIC, a estimativa está próxima do desempenho observado até setembro.

    “Estamos prevendo três meses à frente. Então, é natural que esses números se aproximem e tenhamos já um cenário bastante consolidado para o que vai ser o fechamento do ano”, afirmou Brandão.

    Saldo cresce em setembro

    A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,74 bilhões em setembro, alta de 146,4% em relação aos US$ 3,14 bilhões registrados no mesmo mês de 2025.

    Foi o maior saldo mensal desde junho, quando o resultado positivo chegou a US$ 9 bilhões.

    No mês passado, as exportações somaram US$ 34,42 bilhões, avanço de 12,9% na comparação anual. As importações ficaram em US$ 26,68 bilhões, queda de 2,4%.

    Petróleo impulsiona vendas

    O crescimento das exportações em setembro foi influenciado principalmente pela alta dos preços dos produtos vendidos ao exterior.

    Em média, os preços das mercadorias exportadas aumentaram 9,9%, enquanto o volume embarcado cresceu 2,3%.

    Setembro teve 21 dias úteis, um a menos que no mesmo mês de 2025. Considerando a média diária, as exportações apresentaram crescimento de 18,3%.

    O petróleo bruto foi um dos principais responsáveis pelo desempenho das vendas externas no mês. As exportações do produto totalizaram US$ 6,49 bilhões, alta de 77,3% em relação a setembro do ano passado.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br