Categoria: Brasil

O câncer de pulmão é uma doença silenciosa, e segundo o oncologista Igor Morbeck, membro do Comitê Científico do Instituto Lado a Lado pela Vida, entre 70% e 80% dos cânceres de pulmão no mundo são diagnosticados em fase totalmente avançada ou em metástase. No Brasil, não é diferente.

Por meio da plataforma Data Câncer 360º, o Instituto Lado a Lado pela Vida analisou 14.145 diagnósticos registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023 e descobriu que dentre os casos que continham o estadiamento identificado, ou seja, a avaliação da localização, extensão e disseminação do câncer no organismo, 89,6%, ou o equivalente a 7.267 pacientes, foram diagnosticados já em estágio 3 (2.015 pessoas) ou 4 (5.252), quando existem poucas chances de cura. 

Apenas 698 pacientes (10,4%) descobriram o tumor nas fases iniciais, sendo 307 no estágio 1 e 391 no estágio 2.

Para o oncologista, esse avanço do número de diagnósticos é ocasionado, principalmente, por uma exposição cada vez maior a fatores de risco, como tabagismo, sedentarismo, obesidade e má alimentação. 

“Isso expõe, obviamente, a população brasileira cada vez mais ao risco de desenvolver câncer. O câncer de pulmão é um dos mais incidentes”, alertou, em entrevista à Agência Brasil.

O médico recomenda que todas as pessoas, principalmente aquelas que têm fatores de risco, como tabagistas e ex-tabagistas, devem fazer uma tomografia anual. 

“Essa tomografia anual está disponível no SUS. É totalmente possível fazer tomografia”, lembra.

Ele ressalta, no entanto, que há um problema relacionado à doença. Não há um programa de rastreamento para prevenção e diagnóstico precoce de tumores, como o câncer de pulmão. 

“E essa doença, por ser uma doença silenciosa, quando os sintomas acontecem, eles mostram uma forma comum para outros sintomas secundários como, por exemplo, tosse, uma leve falta de ar, às vezes um quadro que simula uma infecção, uma bronquite, a asma, uma gripe. Isso faz com que as pessoas protelem o diagnóstico”, disse.

Alarme

O estudo do Instituto Lado a Lado pela Vida expõe uma situação ainda mais alarmante, porque mostra que quase 90% dos pacientes que chegam ao SUS, com diagnóstico de câncer de pulmão ou uma suspeita de diagnóstico, já estão em estágios muito avançados. 

“Aquilo que já é crítico mundialmente, no Brasil está em torno de 90%, e expõe exatamente esses gargalos de acesso ao SUS”, alerta o oncologista.

Igor Morbeck defende que o correto seria a população se prevenir, em especial os tabagistas que continuam fumando e mesmo aqueles que pararam de fumar nos últimos 15 anos. 

Esse também é um alerta de sociedades médicas no Brasil, como as de cardiologia, oncologia, entre outras. 

O médico lamentou, porém, que “as políticas públicas não vão na mesma direção, porque não há esse programa”. 

“Os pacientes realmente ficam vulneráveis, só procurando serviços básicos de saúde quando têm sintomas, e o atraso para o diagnóstico quando procuram o sistema básico de saúde, atenção primária, é ainda maior”, afirma.

O estudo alerta também para a qualidade da informação oncológica pública, que em 40% dos casos não é apontado o tamanho do tumor nem se há metástase para outros órgãos. Isso ocorre, segundo Igor Morbeck, porque é preciso tomografar. 

Do total de diagnósticos analisados, 3.857 registros de estadiamento foram classificados como ignorados e 2.100 como não se aplica.

De acordo com o oncologista, um simples raio X de tórax é totalmente inadequado para uma avaliação de câncer de pulmão. Ele lembra que em muitos casos, as pessoas vão em um posto de saúde e fazem apenas um exame de raio X de tórax e não conseguem fazer um diagnóstico. 

“E esses pacientes, muitas vezes, vão para casa com medicamentos, com antibióticos, e a doença só piora”.

Igor Morbeck avalia que, infelizmente, essa é uma realidade muito comum em qualquer parte do Brasil, com destaque para a Região Sudeste, mais populosa. 

“No Sul também há pacientes tabagistas e, com certeza, essa região tem mais incidência de câncer de pulmão do que outras”, apontou.

O ato de fumar é o principal fator de risco também para os jovens que consomem cigarros eletrônicos e estão se viciando mais rapidamente, ao mesmo tempo que alimentam um problema futuro muito grave.

Campanha

O médico ressalta que uma campanha de conscientização tem que ser feita no âmbito do próprio Ministério da Saúde, com agentes de saúde que possam marcar já uma tomografia dentro de famílias que identificaram fatores de risco, incluindo número de tabagistas em casa, para que o diagnóstico seja precoce. 

“Isso poderá economizar muitos milhões de reais para o Ministério da Saúde”, ressalta o médico.

“É muito diferente um paciente que precisa de uma cirurgia daquele outro paciente que precisa tratar um câncer de pulmão ao longo de toda a vida”.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que no triênio 2026 a 2028 surgirão 35.380 novos casos de câncer de pulmão no Brasil, a cada ano. Em 2024, a doença matou 32.555 pessoas no país.

Embora o tabagismo continue a principal causa isolada do câncer de pulmão, relacionado a cerca de 85% dos casos, fatores como poluição atmosférica, exposição ocupacional a agentes químicos, predisposição genética e doenças pulmonares crônicas prévias exigem uma estratégia de rastreamento e investigação clínica muito mais ampla, assegura o Instituto Lado a Lado pela Vida.

Respire Agosto

Paciente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Mônica Chain Montone teve câncer de pulmão pela primeira vez em 2008 e uma recidiva em 2010. 

“Mas consegui me tratar e me curei desde 2010”.

Mônica disse à Agência Brasil que o tabagismo foi a causa do câncer que enfrentou, mesmo tendo parado de fumar há 10 anos. Por isso, ela defende uma política pública a ser instalada no país para que as pessoas possam fazer exames preventivos em tabagistas e ex-tabagistas, justamente para prevenir da doença.

Quando teve câncer de pulmão pela primeira vez, Mônica tirou um pedaço do pulmão. Na ocasião, os médicos falaram que a probabilidade de cura, pela doença ter sido descoberta na fase inicial, era de 94%. 

Quando o câncer voltou, ela tentou encontrar pessoas cujo tratamento tivesse dado certo para inspirá-la. 

“E eu não achava. Então, decidiu ser ela mesma a pessoa que ia dar certo. Eu vou ser meu próprio exemplo e vou falar para todo mundo saber que tem possibilidade de cura. E deu certo”.

Mônica faz acompanhamento anual no Hospital A.C.Camargo. Ela faz um exame de tomografia de baixa radiação uma vez por ano. 

Ela lembra que agosto é o mês de prevenção do câncer de pulmão. 

“É importante conscientizar as pessoas. Que eu sirva de alerta”.

A campanha Respire Agosto foi criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida para chamar a atenção para a doença, uma das principais causas de morte evitável em todo o mundo, já que 85% dos casos estão associados ao tabagismo.

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.

As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

Os dados constam do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central.

O estudo mostra que, desde a regulamentação das bets, em janeiro do ano passado, houve mudança no volume de transferências via Pix destinadas ao setor de artes, cultura, esporte e recreação, indicando maior comprometimento da renda das famílias com as apostas.

A lei que regulamentou as bets determina que as empresas bloqueiem o acesso de usuários identificados como compulsivos. Segundo o advogado Júlio Leone, porém, isso não tem ocorrido.

“Quando é detectado que a pessoa tem ludopatia, que é viciada, compulsiva em apostas, o algoritmo deveria travar a conta dela. Mas faz o contrário: manda mais bônus, mais vouchers, mais incentivos para que ela continue apostando. É aí que ela perde todo o capital.”

O boletim mostra ainda que, desde outubro do ano passado, quando entrou em vigor a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, houve desaceleração no ritmo das transações.

Segundo o Comsefaz, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos sobre o volume agregado de transações, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou nesta quinta-feira (6) que as licitações de exploração de petróleo no país marcadas para outubro terão número recorde de áreas em disputa. A Agência é a responsável por organizar esses leilões.

Dois certames estão marcados para 7 de outubro: o chamado 4º Ciclo de Partilha, que abrange áreas do pré-sal, vai ofertar 13 blocos. O do 6º Ciclo de Concessão, que licita as demais áreas de exploração, tem 22 setores em disputa.

A relação completa das áreas de partilha e de concessão foi publicada no Diário Oficial da União.

Foram incluídos setores ou blocos que receberam declaração de interesse de pelo menos uma empresa de petróleo, desde que a companhia também tenha manifestado garantia de oferta.

Os 22 setores do leilão de concessão receberam, até o momento, declaração de interesse com garantia de oferta de 12 empresas. Os 13 blocos do leilão de partilha têm a manifestação de seis empresas.

Próximos passos

A ANP explica que, até 31 de agosto, empresas que ainda não tenham ou que já tenham declarado interesse podem ainda demonstrar interesse em outros setores ou blocos, ampliando a participação nos leilões.

As que não cumprirem esse procedimento até o fim do prazo podem participar da disputa por meio de consórcio com empresas que se habilitaram.

Leilões anteriores

Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha terminou com cinco dos sete blocos em disputa arrematados. Na ocasião os bônus de assinatura chegaram a quase 104 bilhões e previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 451,5 milhões.

O leilão do 5º Ciclo da Oferta de Concessão ocorreu em junho de 2025, com assinatura de 34 contratos de concessão de blocos. A arrecadação de bônus de assinatura foi de cerca de R$ 989 milhões, com investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão na fase de exploração.

Partilha x concessão

Descoberto há 20 anos, o petróleo do pré-sal mostrou-se tão significativo para o potencial de produção brasileiro que levou o governo a mudar, em 2010, o regime que autorizava as empresas a explorar a riqueza submersa.

Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União.

Quando ocorre leilão em uma área, a companhia vencedora é aquela que oferece a maior parcela do óleo à União.

Essa regra é diferente do modelo de concessão, válido nos demais blocos de óleo e gás. No modelo tradicional, o risco de investir e encontrar, ou não, petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descobertos.

Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção) ao governo.

Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que representa a União no recebimento das receitas. Ou seja, a PPSA vende o petróleo entregue pelas petroleiras à União.

O Polígono do Pré-Sal, no litoral do Sudeste, concentra os principais campos de produção do petróleo no país. Em junho de 2026, dado mais recente da ANP, os campos do pré-sal – sob uma espessa camada de sal, que pode chegar a 7 mil metros de profundidade – responderam por 82% da produção nacional de petróleo e gás.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (6) a apreensão de remédios que prometem emagrecimento mas não tinham registro na agência. A decisão foi publicada na Resolução 3.055/2026, no Diário Oficial da União.

A agência proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold.  

De acordo com a decisão, os produtos eram comercializados sem registro, e as empresas fabricantes não têm cadastro na agência.  

Testosterona

Na mesma resolução, a agência reguladora também alerta para um lote falsificado do medicamento Nebido, que contém testosterona, hormônio masculino.

O produto ─ indicado para casos específicos ─ costuma ser utilizado, mesmo sem indicação médica, para ganho acelerado de massa muscular.  

O lote apontado como falsificado, segundo alerta da própria fabricante do medicamento, é o KT0S5T4. A empresa afirma não reconhecer o padrão de impressão dos dados variáveis da embalagem.  

Associação Canábica Nordeste

Outra restrição da Anvisa é para todos os produtos de cannabis da Associação Canábica Nordeste (Acanne). O motivo, para a agência, é que a Acanne não tem autorização de funcionamento válida, além de operar em local desconhecido. A reportagem procurou a associação, mas não obteve retorno o fechamento da reportagem. 

Nesta quinta-feira (6) se completam 25 anos da morte do escritor Jorge Amado (1912-2001). Autor de livros como Dona Flor e Seus Dois Maridos, Tenda dos Milagres, Tieta do Agreste, Gabriela, Cravo e Canela e Tereza Batista Cansada de Guerra, Jorge Amado é a tradução da Bahia.

“É como se Jorge Amado fizesse selfies de Salvador”, comparou o historiador Rafael Dantas.

Em entrevista à Agência Brasil, logo após ter participado de uma mesa que celebrou os 40 anos de criação da Fundação Casa de Jorge Amado, durante a 10ª edição da Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô), Dantas reforçou que Jorge Amado foi uma espécie de “tradutor desse modo de viver da Bahia e do Brasil ao longo do tempo”.

“Se naquela época ele não tinha um celular para fazer uma selfie, ele conseguiu fazer uma selfie ou fazer um registro através de sua escrita, através de sua literatura. E é justamente isso que é tão especial no trabalho do Jorge Amado. Repito, Jorge Amado é um dos principais nomes para a gente compreender o Brasil ao longo desse tempo”, disse ele.

Nas obras de Amado, a Bahia é descrita não só por meio de suas ruas, comidas e casarios, mas também por seu povo e seus costumes. Toda sua obra promove também uma reflexão sobre os problemas sociais brasileiros.

“Jorge vai encontrar um momento de transição do ponto de vista social. Ele retrata uma sociedade baiana, tanto do sul como de Salvador, com resquícios de um passado que era o presente naquele período, com tensões raciais, desigualdades, questões de trabalho, questão de gênero. Ele é um homem do seu tempo escrevendo sobre o seu tempo e colocando também as suas projeções enquanto artista na sua literatura, na sua escrita”, afirmou Dantas.

Ele explicou que Jorge foi uma figura oposta a uma perspectiva que costumava ser ditada pelas elites. “Ele foi buscar o social, o contorno que ele viveu, inclusive aqui, nesse prédio que ele morou, que é o Solar, que é o antigo cortiço em que ele escreveu Suor, para falar sobre a Bahia”.

Presente à mesa que debateu os 40 anos de criação da fundação que leva o nome de seu pai, Paloma Jorge Amado falou que seu pai continua muito presente em sua vida. “São 25 anos da morte do meu pai hoje e são 25 anos em que eu sinto tristeza a cada dia”, disse ela à reportagem.

Para Paloma, seu pai deixou ao país um imenso “legado de humanismo, de igualdade e de fim para os preconceitos”.

“E é por isso que a gente luta”, reforçou ela.

Angela Fraga, presidente da Fundação Casa de Jorge Amado, lembrou que os 25 anos de morte de Jorge Amado coincidem com os 40 anos de existência da fundação que guarda o seu legado. “Todo esse acervo de Jorge Amado – os livros e tudo o que ele contou sobre o nosso povo e sobre a Bahia para o mundo – é fundamental para quem quiser”, disse ela.

“Aqui na fundação a gente recebe muitos visitantes que dizem assim: ‘Eu vim para a Bahia porque eu li Jubiabá’. Então, eu acho que ele ainda continua sendo nosso porta-voz para o mundo afora. Ele realmente soube contar sobre a nossa cultura e as nossas tradições de uma forma muito romanceada, muito agradável de ler. Esse é um legado que tem que ser levado adiante para as gerações que não tiveram a oportunidade de conviver com ele ainda em vida, produzindo”.

Para o também escritor Domingos Ailton, secretário de Cultura e Turismo de Jequié (BA) e autor do livro Anésia Cauaçu, que aborda a história da primeira mulher que ingressou no cangaço e viveu no sertão de Jequié, Jorge Amado segue sendo muito atual. “Jorge Amado é minha maior inspiração como escritor e um autor que teve uma importância muito grande para divulgar a cultura popular da Bahia e para divulgar a realidade da Bahia, tanto que seus livros, que foram escritos há 80 anos atrás, continuam bastante atuais”, disse.

Flipelô

Há dez anos, em celebração ao aniversário de nascimento Jorge Amado, que acontece na próxima segunda-feira (10), é realizada a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô).

A edição deste ano teve início na noite de ontem (4) e será realizada até o próximo domingo (9). A expectativa dos organizadores é que cerca de 250 mil pessoas transitem pelas ruas do Pelourinho para curtir a programação do evento, considerada a maior festa literária da Bahia.

Mais informações sobre a programação da Flipelô podem ser acessadas por meio do site oficial. 

* A repórter e a fotógrafa viajaram a convite do Instituto Motiva, patrocinador e parceiro oficial de mobilidade da Flipelô 2026.

O Rio de Janeiro registrou 937 ocorrências policiais relacionadas ao exercício ilegal da medicina entre 2012 e 2023, de acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O número pode ser ainda maior, pois muitos casos não são comunicados às autoridades, por receio, constrangimento ou desconhecimento dos canais de denúncia.

O Rio de Janeiro concentra quase um terço dos casos de exercício ilegal da medicina registrados no país, segundo dados da polícia civil do estado. Os procedimentos estéticos invasivos foram executados por pessoas sem habilitação técnica ou autorização legal.

O cenário foi apresentado pela regional no Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-RJ) durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica. 

A entidade alerta que tais irregularidades resultam em adoecimento, sequelas irreversíveis e mortes e cobrou providências urgentes para proteger a população.

A regional destacou que procedimentos invasivos, estéticos ou não, exigem avaliação clínica, indicação adequada, conhecimento anatômico, domínio técnico, planejamento anestésico e capacidade para reconhecer e tratar complicações.

“Quando realizados por pessoas sem formação médica e sem habilitação profissional, aumentam significativamente os riscos de infecções, deformidades permanentes, perda funcional e morte”, informou em nota.

Além disso, tais procedimentos só podem ocorrer em espaços preparados para reduzir a possibilidade de infecções, oferecer as condições para o cuidado adequado aos pacientes e garantir acesso a instrumentos de suporte à vida, se houver intercorrências.

“Consultórios e clínicas de estéticas não reúnem essas características”, reforçou a instituição.

Denúncias e cuidados

A entidade pediu apoio da população para denunciar irregularidades a autoridades competentes e, sobretudo, escolher apenas médicos habilitados para a execução de procedimentos invasivos, a fim de reduzir chances de complicações.

A orientação é verificar, nos conselhos de medicina e na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, se os profissionais são mesmo médicos, com formação adequada para tais procedimentos.

Aos médicos, o apelo é para que informem ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Plataforma Medicina Segura, casos em que são acionados para atender vítimas da irresponsabilidade de procedimentos inadequados.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres. 

A decisão pela condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro, contudo, votaram pela pena de aposentadoria compulsória, pena menos grave que não implica a perda de cargo. Neste ponto, ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. 

A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter regulamentado a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves, nesta semana. 

O julgamento ocorreu a portas fechadas e começou por volta das 9h30 desta quinta, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, bem como da Procuradoria-Geral da República, que numa mudança de posição opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo. 

Pela decisão do STJ, o afastamento provisório aplicado desde 10 de fevereiro a Buzzi se torna definitivo, embora com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja eventualmente exonerado e deixe de receber salário, é necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma nova ação judicial com esse objetivo.

O procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. 

A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a condenação. 

Acusação

Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia.

Em seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete. 

O caso foi julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele esteve presente no julgamento, sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos. 

Entenda a perda de cargo

A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves. 

Pelas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.

A partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.  

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (6) a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é julgado por importunação sexual. 

O posicionamento, feito em sustentação oral, é uma mudança em relação às alegações finais apresentadas antes, por escrito, pelo subprocurador-geral da República José Adonis. Ele havia opinado pela aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. 

O julgamento a portas fechadas começou por volta das 9h30 desta quinta e ocorre no plenário do STJ, que é composto por 33 ministros, sendo um deles o próprio Buzzi. Há ainda duas cadeiras vagas por aposentadoria. A ministra Isabel Galloti, por sua vez, se declarou suspeita. 

Até o momento, fizeram a sustentação oral as defesas das vítimas e do acusado, bem como a acusação. O julgamento segue em andamento. 

Acusação

Buzzi é julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia.

Em seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete. 

O caso é julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.

Ele está presente no julgamento, sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos. Ele está afastado do cargo desde 10 de fevereiro.

Em qualquer caso, absolvição ou condenação, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Entenda a perda de cargo

A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves. 

Pelas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.

A partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.  

A Defensoria Pública da União (DPU) levou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação para defender a inconstitucionalidade do novo marco legal do licenciamento ambiental.

A instituição pede para atuar como amicus curiae (amigo da Corte) no julgamento das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a  Lei Geral do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) e a Lei da Licença Ambiental Especial (15.300/2025).

Em vigor desde fevereiro, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi sancionada com 63 vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças previstas na norma estão a dispensa da avaliação do impacto ambiental e a possibilidade de um processo simplificado de licenciamento para atividades de médio impacto.

Os processos na Corte foram iniciados por partidos políticos e organizações sociais que apontam inconstitucionalidade em diversos artigos da Lei Geral. Nos pedidos à Justiça, os requerentes apontam que as violações são reforçadas pela Lei da Licença Ambiental Especial, em vigor por ter tido origem em uma medida provisória que visava complementar a Lei Geral.

Se aceita pelo ministro relator no STF, Alexandre de Moraes, a condição de amicus curiae permitirá que informações fornecidas pela DPU possam subsidiar a Corte no processo de julgamento de grande impacto para a sociedade.

Nos argumentos apresentados ao ministro, a DPU defende que as recentes mudanças na legislação configuram uma alteração profunda do modelo de proteção ambiental, concebido pela Constituição Federal.

Para a Defensoria, a mudança promove ainda uma inversão de valores, que impõe condições aos direitos fundamentais e à proteção do meio ambiente, a partir das necessidades de expansão de empreendimentos e exploração econômica, “sob o discurso da simplificação administrativa e da promoção do desenvolvimento econômico”.

De acordo com o documento, o licenciamento ambiental nunca teve a finalidade de dificultar atividades econômicas, e sim de “compatibilizar o desenvolvimento com a proteção da vida, da saúde, do patrimônio cultural, da biodiversidade e dos direitos territoriais dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais”.

A DPU aponta ainda que, ao inverter as prioridades, as leis em questão reduzem essa capacidade do licenciamento ambiental ao dispensar ou simplificar as análises sobre empreendimentos potencialmente degradadores. Além disso, impõem prejuízos à participação social ao restringir a atuação de órgãos técnicos.

Os impactos apontados pelos defensores públicos vão de degradação dos recursos naturais, perda de territórios tradicionais e deslocamento forçado de populações ao agravamento dos conflitos socioambientais.

Com esses argumentos, a DPU pede a admissão da condição de amicus curiae, o recebimento das contribuições para o julgamento das ações e o acolhimento dos fundamentos apresentados.

“A flexibilização do licenciamento, especialmente quando reduz a participação da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], dispensa estudos técnicos ou limita a avaliação dos impactos indiretos, expõe esses povos a riscos incompatíveis com a Constituição e com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, conclui o documento.

O uso do medicamento Trikafta no tratamento da fibrose cística reduziu em até 84,8% as internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Os primeiros resultados da terapia de alto custo, ofertada na rede pública há quase dois anos, foram apresentados nesta quinta-feira (6) em evento na Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), em Brasília.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, atualmente, mais de 2,4 mil pacientes utilizam a terapia no sistema público. Na rede privada, uma caixa de medicação, segundo a pasta, custa, em média, R$ 194,5 mil, O tratamento pode chegar R$ 2,5 milhões por paciente ao ano.

Os números mostram que o medicamento também diminuiu em até 91,6% a necessidade de oxigenioterapia domiciliar de pessoas com fibrose cística.

Foi observado ainda um aumento médio de 10 a 14 pontos na função pulmonar; redução dos ciclos de inflamação e infecção; diminuição de 66,7% no uso de antibióticos sistêmicos; e benefícios consistentes no estado nutricional.

Em nota, o ministério informou que o estudo foi feito ao longo de um ano e avaliou 647 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos, em tratamento com a terapia tripla moduladora elexacaftor, tezacaftor e ivacaftor ou Trikafta. O acompanhamento foi realizado em 39 centros de referência no Brasil.

O medicamento pode ser retirado em farmácias de alto custo por meio da apresentação de receita médica devidamente emitida e carimbada por um médico especialista. O Trikafta é administrado em casa, por via oral, seguindo diretrizes de tratamento de acordo com o quadro clínico de cada pessoa.

Doença

A fibrose cística é uma doença genética hereditária rara que faz o corpo produzir um muco muito grosso e pegajoso, que entope os pulmões e o aparelho digestivo, causando tosses constantes, infecções respiratórias e dificuldade para digerir os alimentos e ganhar peso.