Categoria: Brasil

Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4).

A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol.

O projeto de lei teve tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho, após aprovação no Senado, Casa de origem, e na Câmara.

“Espero que essa inovação possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Hoje, o povo pode ter esperança de que as coisas podem andar mais rápido na Justiça brasileira”, disse o presidente após a assinatura.

* com informações da Agência Senado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. 

A magistrada ficou conhecida após atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos que estavam nos Estados Unidos e foram desviados da estatal. 

Com a decisão, a magistrada foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, com redução de salário pelo período de afastamento. Atualmente, Gabriela é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Julgamento 

Por maioria de votos, o plenário do CNJ acompanhou voto proferido pelo conselheiro Rodrigo Badaró. O relator entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar cuidados mínimos ao autorizar repasses para a fundação privada que seria responsável pela gestão dos recursos. 

Último a votar, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enalteceu o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas ponderou que “os fins não justificam os meios”.

“Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, afirmou.

Defesa 

Durante o julgamento, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira disse que a juíza não praticou irregularidades ao determinar a homologação do acordo. Para a advogada, Gabriela entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a Petrobras tinham legitimidade para assinarem a medida. 

“A magistrada não foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz não tem que aparecer. Ela teve uma interpretação de uma conduta jurisdicional, mas essa conduta jamais teve qualquer coisa extra-autos, que gerasse uma incorreção. Erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos próprios”, argumentou a advogada. 

Acordo 

O acordo previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social para combater a corrupção. O fundo seria gerido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O caso ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em referência ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol, então chefe do grupo de investigação. 

Em 2019, a homologação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um recurso. 

Um incêndio de grandes proporções atinge nesta terça-feira (4) uma indústria de reciclagem de metais na cidade de Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo. Não há informações sobre vítimas.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo trabalha em três frentes de combate às chamas no começo desta noite. Foi confirmado, até o momento, o envio de 18 viaturas da corporação.

A área está em uma região industrial, a mais de 500 metros das residências mais próximas.

A Defesa Civil estadual confirmou a evacuação de outras indústrias nos arredores, enquanto a Defesa Civil do município acompanha a contenção do incêndio. Os técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também se deslocam para a região.

No momento, a atenção dos bombeiros está focada em evitar que as chamas atinjam os tanques de solventes da empresa ─ são 26, no total. 

O União Brasil decidiu, em convenção nacional realizada nesta terça-feira (4) adotar a neutralidade na corrida presidencial deste ano. Com isso, o partido liberou os seus candidatos para, em âmbito estadual, fazerem as coligações que melhor atenderem seus objetivos nas eleições deste ano.

O partido formou, em março deste ano, uma federação com o Progressistas (PP). São dois dos maiores partidos do chamado “centrão”. O Progressistas já havia oficializado, em 31 de julho, seu posicionamento na mesma direção.

“Tenho consciência do peso político que a Federação União Progressista tem nacionalmente e que temos nomes extremamente preparados para todos os cargos. A posição que estamos adotando reflete a nossa maturidade política”, afirmou o presidente do partido, Antonio Rueda, em nota divulgada nas redes sociais.

O monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, está iluminado na cor laranja, símbolo mundial de alerta de violência contra às mulheres. O gesto marca o 2º Ato da Campanha Judiciário pelo Fim do Feminicídio, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha.  

A iniciativa é promovida pela Comissão Executiva do XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A campanha divulga, em linguagem simples, fatores que contribuem para o crime de feminicídio, com o objetivo de conscientizar a população sobre os sinais que podem anteceder essa ação violenta.

Tramitam na na Justiça estadual, 7.383 processos envolvendo feminicídio, consumado ou tentado, de janeiro a julho deste ano.

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, avalia que os 20 anos da Lei Maria da Penha é um marco decisivo na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, comprometida com a proteção dos direitos fundamentais das meninas e mulheres.

“A Lei Maria da Penha representa um divisor de águas na vida de todas nós e sobretudo das meninas e mulheres do nosso Brasil. Ela nasce realmente da coragem dessa mulher que se recusou a aceitar a violência sofrida. A lei representa o resultado de uma longa trajetória das mulheres brasileiras”, afirmou.

No mês de julho, o emplacamento de veículos cresceu 10,17% em relação a julho do ano passado e 3,31% em relação a junho, com um total de 504.574 unidades vendidas. Isso engloba a venda de automóveis, comerciais leves (picapes e furgões), ônibus, caminhões, motos e implementos rodoviários [como reboques e carrocerias].

Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), este foi o terceiro melhor mês de julho da história.

“Estamos vivendo um ano com resultados positivos nos segmentos de maior volume, principalmente, no varejo de automóveis, comerciais leves e motocicletas. Além do Programa Carro Sustentável, observamos que a demanda por mobilidade, renovação de frota e investimento permanecem, e a competição entre marcas continua favorecendo a oferta de mais produtos no mercado”, disse Arcelio Junior, presidente da Fenabrave.

Quando se considera apenas o segmento de automóveis e comerciais leves, o crescimento foi 2,02% sobre junho e 15,54% em julho de 2025, com 265.695 unidades vendidas. Para o presidente da Fenabrave, esse crescimento é resultado principalmente do programa Carro Sustentável, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros mais leves e sustentáveis. Segundo a entidade, os modelos incluídos nesse programa registram números 29,4% superiores ao período antes de sua implementação.

Já o segmento de caminhões, que vinha em uma sequência de quedas, apresentou uma reação em julho deste ano, com crescimento de 18,89% sobre junho e 7,16% sobre julho do ano passado. “A recuperação é resultado, principalmente, do Programa Move Brasil, etapas 1 e 2. Por ser um segmento ligado ao PIB (Produto Interno Bruto – soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país) e desenvolvimento industrial e do agronegócio, o transportador avalia bem o mercado antes de comprar e acaba renovando sua frota quando enxerga demanda, capacidade de pagamento e segurança para assumir um financiamento de longo prazo”, disse Arcelio Junior.

O segmento de ônibus, por sua vez, apresentou um pequeno crescimento em julho na comparação com junho, representando 4,26%, mas continua em queda na comparação anual (-2,32%). Isso, segundo Arcelio Junior, é reflexo da falta de programas governamentais para esse setor. “No início do ano, o segmento chegou a registrar retração de quase 25% em relação a 2025. A diferença caiu de forma gradual e consistente a partir do segundo bimestre, com a implantação da segunda fase do Move Brasil, que incluiu R$ 2 bilhões em crédito para financiar ônibus”.

O setor de motocicletas, por sua vez, demonstrou alta, com crescimento de 2,55% sobre junho e 3,11% sobre julho do ano passado.

Expectativa

A Fenabrave manteve expectativa de crescimento nos emplacamentos para o fechamento deste ano. A previsão é que o setor, como um todo, deverá crescer em torno de 8,6% neste ano, com mais de 5,3 milhões de unidades comercializadas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de pessoas que teria negócios ilícitos com órgãos d o governo federal. Os detalhes da investigação estão em segredo de Justiça e não foram divulgados.

O ministro também decidiu pela abertura de um inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre as investigações. A medida atendeu ao pedido foi feito pela defesa de Lulinha. 

Com a decisão de Dino, já foram abertos três inquéritos contra Lulinha na PF.

O primeiro trata de apuração por suposto tráfico de influência que teria ocorrido no Ministério da Saúde.

O caso envolve uma empresa que opera no ramo de cannabis medicinal que teria interesse em fechar contratos com a pasta. A empresa interessada era ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A investigação não tem relação com os descontos ilegais de benefícios.

O segundo inquérito apura supostas ilegalidades na Dataprev, estatal que centraliza os dados de aposentadorias.

Defesa

Em nota, os advogados Guilherme Suguimori e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que receberam a notícia da abertura do novo inquérito com “absoluta serenidade”. Os defensores acrescentaram que terão a oportunidade de esclarecer qualquer dúvida sobre a atividades pessoais e profissionais de Lulinha.

“Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento”, afirmou a defesa.

Os advogados afirmaram ainda que solicitaram “providências enérgicas” contra “vazamentos reiterados, seletivos e criminosos”.

“Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais”, completaram.

O aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como o vendaval histórico que atingiu o Rio de Janeiro na semana passada, representa um desafio para planos de contingência de concessionárias de energia elétrica. Enchentes, temporais e rajadas de vento intensas derrubam postes e árvores, arrebentam os fios e, além de apagões, causam riscos de curto circuito e incêndios na rede elétrica. 

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, afirma que investimentos em resiliência estão sendo feitos, mas reconhece que o cenário é de dificuldades crescentes. 

“A gente, de fato, está enfrentando uma mudança que piora muito as condições climáticas”, manifestou o diretor da Abradee.

Na semana passada, moradores de algumas localidades do Rio de Janeiro chegaram a ficar mais de 30 horas sem luz depois que rajadas de até 100 quilômetros por hora atingiram o estado. 

Pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil defenderam que tornar a rede elétrica mais resiliente a fortes ventos é possível, mas tem um custo bastante elevado e que precisa ser arcado pelas concessionárias de energia.

A Abradee afirma que as empresas do setor aumentaram o montante anual de investimentos, de R$ 18 bilhões, em 2021, para R$ 41 bilhões, em 2025. Desse total, mais de 40% são investidos na modernização das redes, com o intuito de torná-las mais resilientes, com foco principalmente em digitalização.

Ricardo Brandão admite que essa medida não evita que ocorra um desligamento de energia quando cai uma árvore em cima da rede elétrica, mas dá opções mais eficientes de resposta. 

“A distribuidora consegue fazer manobras para isolar esse problema em determinadas áreas, sem ter que desligar, por exemplo, um bairro inteiro”.

Além da digitalização, a modernização das distribuidoras engloba também automação, monitoramento em tempo real, implantação de redes inteligentes, inspeções preventivas, manutenção baseada em risco, reforço estrutural de equipamentos e, quando viável, o enterramento de redes.

A comunicação também é importante, começando com os órgãos públicos, como prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, para que seja feita a retirada de árvores que caem na rede aérea. Além disso, ele destaca avanços na comunicação com o consumidor:

“Hoje, as distribuidoras mandam mensagens diretamente para o consumidor quando o Centro de Operações detecta que ele está sem energia, para que não precise ligar para o call center da empresa. Ela mesma informa o consumidor e, preferencialmente, dando uma estimava de recomposição de rede”.

Fiação subterrânea

Um dos principais pontos levantados pelos pesquisadores entrevistados pela Agência Brasil foi a instalação de fiação subterrânea, que requer investimento que chega a ser dez vezes maior que o da rede aérea. 

Brandão defende que esses investimentos devem ser feitos pelo poder público, seguindo o planejamento urbanístico de cada cidade. Segundo ele, quando um bairro recebe fiação subterrânea, o custo é distribuído para todos os clientes da área concedida.

“Esse é um investimento que não faz sentido ser feito com recursos da distribuidora, porque o impacto na tarifa é muito elevado”, argumentou. “Uns se beneficiam, e a maioria paga sem se beneficiar por isso”.

Já para o professor Edson Watanabe, do Programa de Engenharia Elétrica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) a responsabilidade por esses custos é das concessionárias de energia.

“Seria bom se houvesse um pouco mais de atividade do lado das concessionárias. Se ficar parado, como a gente anda, vai ser ainda pior”, disse.

Super El Niño

Situações climáticas extremas exigem o acionamento de planos de contingência das concessionárias, para os quais existe regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa preparação precisa ser feita com antecedência, como ocorre atualmente com a expectativa para um possível Super El Niño, esperado para afetar o clima na América do Sul neste semestre. 

“As distribuidoras estão se preparando, investindo em treinamento de equipes, equipamentos, veículos, para enfrentar o que poderá ocorrer no segundo semestre”, afirmou Ricardo Brandão. 

Ele avalia que, quando chegar a estação úmida, que, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, ocorre a partir de outubro, são esperados eventos mais intensos do que os enfrentados no passado.

Uma estratégia que pode ser usada vem da experiência com as inundações e enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024: o compartilhamento de equipes. 

“Quando uma distribuidora é afetada e as outras em volta não são, ocorre auxílio das empresas de outras regiões do país, como aconteceu no Rio Grande do Sul, que enviaram equipes, veículos, para auxiliar a distribuidora do estado na reconstrução da rede que foi destruída”.

Segundo Brandão, isso aconteceu também na semana passada em São Paulo, embora em menor medida. Como o vendaval afetou as distribuidoras vizinhas, houve maior limitação para ceder equipes. 

“Mas isso está previsto na regulação da Aneel e será importante nesses momentos de crise”.

A aproximação de uma frente fria no oceano, combinada a uma área de baixa pressão atmosférica, deve alterar as condições do tempo em São Paulo entre sexta-feira (8) e sábado (9).

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas de São Paulo (CGE), para os dois dias a previsão é de pancadas de chuva acompanhadas por rajadas de vento que podem chegar a 50 km/h. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) faz a mesma previsão..

Ventos com 50 km/h de velocidade são considerados moderados a fortes e podem provocar danos como queda de galhos, causar destelhamentos e falhas na rede elétrica.

Amanhã, quarta-feira (5), predomina o cenário atmosférico de sol e nebulosidade variada. As temperaturas variam entre mínima de 15°C na madrugada e máxima de 27°C. Os menores valores de umidade do ar devem ficar próximos aos 35%. Não há previsão de chuva. 

Para quinta-feira, a previsão é de céu encoberto pela manhã, com os termômetros registrando marcas perto dos 15°C. Ao longo do período matutino, a cobertura de nuvens tende a se dispersar, permitindo que a temperatura atinja a máxima de 27°C durante a tarde, enquanto a umidade relativa mínima do ar deve se situar na faixa dos 40%.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior.

Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) realizam nova assembleia, a partir das 17h desta terça-feira (04), para decidir se continuarão em greve.

O movimento paredista atinge as linhas 11, 12 e 13, além do serviço Expresso Aeroporto, desde a meia-noite desta terça.

A mobilização pede garantia de emprego para 4 mil trabalhadores e a reversão da concessão das mesmas linhas, que foram privatizadas.

As linhas 11 e 12 operaram parcialmente desde a manhã, enquanto a Linha 13 e o Expresso não operaram.

A concessão foi efetivada em julho, mas problemas como sucessivos atrasos e um incêndio em um trem levaram o governo estadual a retomar, por 90 dias, a operação das linhas, que estava com a empresa Trivia.

As linhas atendem à Zona Leste, região mais extensa e populosa da cidade, à cidade de Guarulhos e a outras cidades da região do ABC Paulista.