Categoria: Brasil

A morte de um ente querido é um momento de dor, adaptação e reorganização da vida familiar. Em meio ao luto, os familiares também precisam lidar com questões práticas, como documentos, patrimônio, eventuais dívidas e a própria organização da sucessão.

O inventário extrajudicial, realizado por escritura pública em cartório, pode ser uma alternativa mais célere e menos burocrática quando estão presentes os requisitos legais. Se houver consenso entre os herdeiros e com a documentação organizada, o procedimento pode ser conduzido com maior agilidade e menor desgaste para as famílias.

Segundo a presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial em Cartórios (CAEC) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Vanessa Suhett, é importante lembrar que cada sucessão tem suas particularidades. A composição da família, o regime de bens, a existência de testamento, a natureza e a situação do patrimônio e até mesmo a presença de eventuais dívidas podem alterar a forma como o inventário deverá ser conduzido.

“Por isso, a análise individualizada, com orientação jurídica adequada e sensibilidade para o momento vivido pelos herdeiros, é fundamental”.

Vanessa Suhett, presidente da Comissão da Advocacia Extrajudicial em Cartórios da OAB-RJ. Foto: Vanessa Suhett/ Arquivo Pessoal

Por onde começar?

De acordo com a advogada, o primeiro passo é procurar um advogado ou um defensor público para analisar a situação familiar e patrimonial. É importante verificar o estado civil e o regime de bens do falecido, identificar os sucessores, levantar o patrimônio e as eventuais dívidas e verificar se existe testamento.

Também é necessário analisar a situação documental dos bens, especialmente dos imóveis, e identificar as obrigações tributárias relacionadas à transmissão.

“Por isso, o primeiro passo não deve ser simplesmente ‘ir ao cartório’. É importante fazer uma análise jurídica prévia, para verificar se aquela sucessão pode ser resolvida pela via extrajudicial e quais providências serão necessárias”, afirmou Vanessa.

Ela também destaca que é importante verificar a existência de testamento. Atualmente, a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admite, em determinadas circunstâncias, a realização de inventário e partilha extrajudiciais mesmo quando existe testamento, desde que sejam observados os requisitos previstos na Resolução CNJ nº 35/2007.

Documentação

A tabeliã do 21º Ofício do Rio de Janeiro e professora de pós-graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Vanele Falcão explica que, em seguida, a família escolhe um cartório de notas e apresenta a documentação. De modo geral, são solicitados:

• certidão de óbito;
• RG e CPF da pessoa falecida, do cônjuge ou companheiro e dos herdeiros;
• certidões de nascimento ou casamento atualizadas;
• pacto antenupcial, quando houver;
• documentos que comprovem a união estável, se for o caso;
• certidão que informe a existência ou não de testamento;
• documentos dos imóveis, como matrícula atualizada, escritura, dados do IPTU ou do imóvel rural;
• documentos de veículos;
• extratos bancários e de investimentos;
• documentos de empresas, quotas sociais e outros bens;
• informações sobre dívidas e obrigações deixadas pelo falecido;
• documentos exigidos para calcular e recolher o imposto sobre a herança, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Segundo a tabeliã, a lista de documentos pode variar de acordo com o patrimônio, o estado da federação e as normas locais. Por isso, é recomendável fazer uma consulta prévia ao cartório de notas. A equipe poderá conferir os documentos e indicar o que ainda precisa ser providenciado.

Vanele Falcão, Tabeliã do 21º Ofício do RJ, ex-juíza do TJ/RJ e professora da UERJ. Foto: Vanele Falcão/ Arquivo Pessoal

Depois da conferência, o cartório prepara a minuta da escritura pública de inventário e partilha. O texto é analisado pelos herdeiros e pelo advogado. Se estiver tudo correto, a escritura é assinada, presencialmente ou, quando atendidos os requisitos, de forma eletrônica pela plataforma e-Notariado.

De acordo com Vanele Falcão, a escritura encerra o inventário, mas ainda é necessário levá-la aos órgãos responsáveis por cada bem.

No caso de imóveis, a escritura deve ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis; veículos precisam ser transferidos no órgão de trânsito; e valores depositados ou investidos são liberados pelas instituições financeiras.

“A escritura é o documento que permite efetivar essas transferências”, disse a tabeliã.

Menor ou incapaz

Vanessa Suhett destaca que o inventário extrajudicial pressupõe consenso entre os interessados quanto à partilha. No entanto, diz ela, isso não significa que a existência de um menor ou incapaz impeça, por si só, a realização do inventário em cartório.

A Resolução CNJ nº 571/2024 admite, em determinadas condições, a realização do inventário extrajudicial mesmo com a participação de menor ou incapaz.

“Entre os requisitos, está a atribuição do quinhão hereditário ou da meação em parte ideal de cada bem inventariado, além da manifestação favorável do Ministério Público. A norma também estabelece restrições à disposição dos bens ou direitos que pertençam ao menor ou incapaz”, afirmou a presidente da CAEC da OAB/RJ.

O procedimento deve observar também as regras da Corregedoria-Geral de Justiça do estado em que o ato será realizado.

“O ponto central é garantir que os direitos do menor ou incapaz sejam integralmente preservados e que a partilha não resulte em prejuízo aos seus interesses”, disse Vanessa.

Pagamento do ITCMD

A Resolução CNJ nº 695/2026 alterou o art. 15 da Resolução CNJ nº 35/2007 e passou a estabelecer que a lavratura da escritura pública de inventário e partilha não está condicionada à comprovação do prévio pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

“É importante destacar que estamos diante de uma alteração muito recente, cuja aplicação prática ainda precisa ser acompanhada. Isso porque o ITCMD é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, e a legislação tributária de cada ente continua disciplinando questões como alíquotas, prazos, isenções, hipóteses de não incidência e demais obrigações fiscais”, disse a advogada.

O fato de o pagamento prévio do ITCMD não ser mais exigido como condição para a lavratura da escritura não significa que o imposto deixou de ser devido ou que a família esteja dispensada de pagá-lo. A obrigação tributária permanece e deve ser apurada e recolhida de acordo com a legislação estadual ou distrital aplicável.

“A própria Resolução CNJ nº 695/2026 determina que as partes sejam orientadas quanto à obrigação tributária e que, caso o imposto não tenha sido previamente recolhido, o tabelião comunique a lavratura da escritura ao Fisco, no prazo de cinco dias ou conforme dispuser a legislação tributária”, completa Vanessa Suhett.

A cidade de São Paulo segue com céu encoberto e chuva nesta quarta (23), segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da capital.

No período do fim da tarde até a noite, a previsão aponta para céu encoberto, garoa pontual e temperaturas por volta dos 13°C. 

A madrugada registrou média de temperatura mínima de 12,9°C nas estações meteorológicas automáticas.

O início da manhã na capital paulista foi marcado por chuviscos, céu encoberto e sensação de frio.

Na região de Parelheiros, no extremo da zona sul, foi registrada a mínima absoluta de 10,4°C. Por outro lado, a maior mínima ocorreu na Sé, no centro, onde os termômetros marcaram 13,7°C.

A quinta-feira (24) continuará com o tempo nublado, com ventos vindos de sudeste, e terá pequena variação de temperatura. Não é esperada chuva expressiva. Garoa deve predominar na madrugada e no início da manhã. A temperatura deve variar entre 13°C e 18°C.

Sol

Na sexta-feira (25), as primeiras horas do dia terão céu encoberto e névoa úmida. No entanto, a nebulosidade deve se dissipar até o fim da manhã, dando lugar ao predomínio do sol e favorecendo a rápida elevação dos termômetros.

Sem expectativa de chuva, a tarde promete ser ensolarada e agradável, com temperaturas oscilando entre a mínima de 14°C e a máxima de 26°C.

De acordo com CGE, o cenário indica fim de semana ensolarado e com termômetros em alta.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Um estudo publicado neste mês no site da revista Lancet mostra que a prevalência de obesidade no país em adultos mais do que triplicou no período de 1990 a 2023. A pesquisa é parte da série de estudos Carga Global de Doenças (GBD, do inglês Global Burden of Disease) e mostra que, entre os adultos com 25 anos ou mais de idade, a prevalência passou de 7,8% para 27,7% no período de três décadas.

O Brasil foi o país que apresentou maior crescimento entre os 17 países latino-americanos pesquisados.

Somando-se todos os casos de excesso de peso, que incluem sobrepeso e obesidade, a prevalência no país subiu de 40,3%, em 1990, para 66,8%, em 2023. Ou seja, dois em três brasileiros estavam acima do peso normal para a altura.

Junto com a Colômbia, o Brasil foi a nação com maior crescimento na parcela da população com excesso de peso (69%), na América Latina, região que teve um aumento médio de 47% no período.

O sobrepeso e a obesidade são calculados com base em um índice de massa corporal (IMC) que considera a relação entre peso e altura. O sobrepeso é o degrau logo acima do peso normal, ou seja, quando o IMC se situa entre 25,00 e 29,99. Já a obesidade é um degrau acima do sobrepeso, quando o IMC é de 30,00 ou mais.

Mudança de hábitos

Segundo a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Deborah Carvalho Malta, que participou da elaboração do estudo, esse aumento da prevalência de sobrepeso e obesidade é reflexo da mudança nos hábitos, como alimentação e a prática de exercícios físicos.

De acordo com ela, nas últimas décadas, o Brasil vem passando por uma transição nutricional, com dois resultados antagônicos, com redução dos níveis de desnutrição e piora na qualidade da alimentação. 

“Houve melhoras das condições reais de vida, de acesso a alimentos, de melhora da merenda escolar, com muitas políticas importantes de proteção social, incluindo o Bolsa Família, com uma melhora real também do salário mínimo. Então, isso faz com que a desnutrição seja cada vez mais um problema residual”, afirma Deborah.

Por outro lado, houve também uma piora na qualidade dos alimentos consumidos pela população como um todo.

“A gente tem visto uma substituição dos alimentos saudáveis pelos alimentos não saudáveis, como os ultraprocessados. Porque são mais baratos, tem um marketing muito grande da indústria, são alimentos palatáveis, com altos teores de gordura, de açúcar e de sódio, mas com um sabor que as crianças e os adultos gostam. E são de fácil preparo, é só abrir a caixinha”, ressalta a pesquisadora.

Ela explica, por exemplo, que estudos têm mostrado a queda no consumo do feijão, leguminosa considerada uma importante fonte de proteínas, fibras, vitaminas e minerais, como ferro, cálcio, magnésio, potássio e fósforo.

De acordo com a pesquisadora, é preciso haver políticas de estímulo à alimentação saudável, como o aumento da taxação sobre produtos ultraprocessados (como refrigerantes) e a redução de impostos sobre alimentos saudáveis, como carnes, frutas, verduras, hortaliças, arroz e feijão. “Isso vai fazer muita diferença na mesa do brasileiro, especialmente o brasileiro de renda mais baixa”.

Segundo Deborah, é importante também estimular o aleitamento materno até os dois anos de idade e garantir a oferta de alimentos saudáveis na merenda escolar.

Sedentarismo

Sedentarismo cresceu entre a população adulta – José Cruz/Agência Brasil

Outro fenômeno apontado pela pesquisadora é o aumento do sedentarismo da população, que se exercita menos e está mais exposta a telas de celulares, computadores e televisão.

“Essa combinação, da dieta com a atividade física, ela é muito determinante do aumento do excesso de peso. E é uma combinação ocidental, onde você piora sua alimentação e se torna mais sedentário”.

Ela destaca que é importante reverter o excesso de peso, com a oferta de alimentação saudável e a prática de exercícios físicos, ainda na infância.

“É muito mais difícil você reverter uma obesidade adquirida na infância. Então, essa criança [obesa] tem também uma predisposição muito maior não só para ter obesidade na vida adulta, como também doenças crônicas não transmissíveis. Então, é muito importante a gente ter uma atenção especial para a obesidade na infância”, alerta Deborah.

A pesquisadora, que é médica pediatra e doutora em saúde coletiva, destaca que o excesso de peso está ligado ao desenvolvimento de diversas enfermidades crônicas, como doenças cardiovasculares, renais, osteomusculares e vários tipos de câncer. Além disso, há um efeito psicológico na autoestima da pessoa.

As prisões em flagrante por crimes relacionados a drogas resultam em prisões provisórias mais frequentemente do que os flagrantes de outros delitos. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Seis em cada dez pessoas (60%) flagradas com entorpecentes tiveram a prisão preventiva decretada após serem apresentadas pela autoridade policial ao juiz responsável pela audiência de custódia, segundo dados do boletim Audiências de Custódia de Crimes Relacionados a Drogas, ao qual a Agência Brasil teve acesso em primeira mão.

O resultado é bastante superior à média de 37,5% de prisões em flagrante por crimes não relacionados às drogas igualmente convertidas em prisão preventiva, no mesmo período (2024/2025).

Segundo os autores do boletim, os dados evidenciam o peso da política criminal de drogas no encarceramento provisório.

“Essa discrepância suscita reflexões sobre a própria efetividade da audiência de custódia como mecanismo de contenção do encarceramento provisório nos casos especificamente relacionados a drogas”, aponta o boletim.

Os autores também destacam que embora, em tese, “os crimes relacionados a drogas demandem investigações mais complexas”, 97% das audiências de custódia realizadas entre 2024 e 2025 por este tipo de ilícito foram motivadas por prisões em flagrante. Enquanto para todos os outros crimes, os flagras responderam por 74% das audiências de apresentação ao juiz.

“As prisões relacionadas a esses crimes ocorrem quase integralmente por flagrante”, acrescentam os autores do estudo. “São, portanto, predominantemente derivadas de abordagens ostensivas, concentradas no varejo e nos elos mais vulneráveis da cadeia do tráfico de drogas.”

Liberdade provisória

A decretação judicial de prisão preventiva supera a concessão de liberdade provisória e de relaxamento de prisão tanto nos casos de flagrantes envolvendo drogas, quanto nos de outros tipos de crimes. Nos casos envolvendo exclusivamente drogas, os dados indicam que essa diferença vem caindo – em 2019, era de 43 pontos percentuais, em 2025, 23 pontos percentuais.

“Prevalecem as prisões preventivas, embora se observe uma tendência consistente de crescimento das decisões por liberdade provisória”, apontam os autores do boletim, destacando que a redução da diferença pode estar relacionada tanto a mudanças institucionais e políticas voltadas à redução do encarceramento quanto a alterações no perfil dos registros produzidos a partir de 2024, quando o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (Bnmp) substituiu o antigo Sistema de Informações de Audiências de Custódia (Sistac).

“São necessários aprofundamentos e estudos adicionais para compreender se essas mudanças decorrem de alterações no perfil das decisões dos juízes, possivelmente influenciadas por políticas públicas que visam a uma maior utilização de medidas diversas de prisão e à redução da superpopulação carcerária, ou se também há influência de outros fatores relacionados ao registro das informações”, ponderam os autores.

Outro fator que pode ter influenciado a redução da diferença entre as decisões de liberdade provisória e de prisão preventiva foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do porte de maconha para uso pessoal. A decisão, proferida em junho de 2024, definiu que o porte de até 40 gramas de cannabis para consumo pessoal não configura crime, mas infração administrativa, desde que não existam outros indícios concretos de venda ou tráfico (como indícios de acondicionamento da droga para venda, presença de balança de precisão, anotações etc., bem como outros aspectos relativos ao contexto da apreensão).

Raça e gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou as audiências de custódia em 2015. Os principais objetivos da iniciativa eram garantir o efetivo cumprimento do processo legal e, ao mesmo tempo, reduzir o número de prisões provisórias em casos de prisões em flagrante.

A estratégia rapidamente se consolidou como uma política de alcance nacional, integrando-se aos esforços de transformação digital do Poder Judiciário. De janeiro de 2019, quando todas as unidades federativas passaram a registrar seus dados no sistema, a dezembro de 2025, foram realizadas cerca de 2,5 milhões de audiências de custódia.

Desse total, 609.477 foram motivadas por prisões em flagrantes relacionados às drogas – principalmente, ao tráfico (associação, colaboração e outros delitos ligados ao comércio) representam quase a totalidade desses casos, enquanto os registros de porte para uso pessoal permanecem residuais.

Desigualdades de gênero e de raça/cor também aparecem de forma marcante. A proporção de mulheres nas audiências de custódia relacionadas a drogas é substancialmente superior à presença feminina observada nas demais audiências. Já a análise racial evidencia um quadro persistente de sobrerrepresentação da população negra nas audiências relacionadas a drogas.

“Os dados indicam que a política criminal de drogas continua operando de maneira profundamente desigual do ponto de vista racial”, sustentam os autores do boletim, destacando que a grande quantidade de registros sem informação acerca da raça/cor dificulta o dimensionamento do problema.

Abusos

A modalidade de audiência influencia também os resultados judiciais. Tanto nas audiências de custódia em geral quanto nas relacionadas a drogas, as que ocorrem com a pessoa detida presente fisicamente apresentam maior proporção de decisões por liberdade provisória em comparação às audiências virtuais.

Nos casos relacionados a drogas, a diferença é ainda maior: 39% das audiências presenciais resultaram em liberdade provisória, contra 32% das audiências virtuais.

Outro aspecto que os autores do boletim destacam é a necessidade de futuros estudos que aprofundem a análise de denúncias sobre a ocorrência de tortura e maus-tratos em audiências de custódia relacionadas a prisões em flagrante envolvendo drogas.

“Considerando a recorrência de denúncias de violência policial nesse contexto, torna-se especialmente importante examinar, de forma mais detalhada, a relação entre alegações de violência no momento da prisão, os registros realizados durante as audiências e os desfechos processuais, em particular as decisões de relaxamento da prisão”, destaca o relatório da pesquisa.

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (23) que assinou um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) para cooperação estratégica na área de petróleo e gás em Moçambique, país da costa sudeste da África.

O acordo foi firmado na terça-feira (22) com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), braço comercial do Estado moçambicano para a pesquisa, produção, processamento, comercialização e distribuição de petróleo e gás.

Entre os objetivos do documento, estão a atuação conjunta em estudos, avaliação, desenvolvimento e comercialização, além da troca de conhecimentos e de experiência técnica. O acordo é válido por dois anos, podendo ser prorrogado.

Destaque para gás natural

Moçambique, país de cerca de 30 milhões de habitantes, divide com o Brasil a herança de ter sido colônia de Portugal, o que explica os países terem o mesmo idioma.

De acordo com o Instituto Nacional de Petróleo de Moçambique, um órgão estatal, o país se destaca como reservatório de gás natural liquefeito (GNL).

Empresas estrangeiras já atuam no país, como a francesa TotalEnergies, a americana ExxonMobil e as chinesas China National Offshore Oil Corporation (Cnooc) e China National Petroleum Corporation (CNPC), além da Eni (Itália), Galp (Portugal) e Sasol (África do Sul).

Petrobras na África

O movimento desta semana e mais um passo da Petrobras para fortalecer a presença no continente africano.

A estatal opera na Costa do Marfim, Namíbia, São Tomé e Príncipe e África do Sul. Em agosto de 2026, a companhia iniciou negociação para blocos exploratórios em Gana, na costa oeste africana.

O movimento de presença na África é uma retomada. No começo dos anos 2000, a empresa chegou a ter atuação em países como Nigéria, Tanzânia, Angola, Benin, Gabão e Namíbia, participações que foram vendidas.

Além de Brasil e África, a Petrobras opera na Argentina, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos.

A violência política contra mulheres pode assumir diferentes formas, da intimidação e dos ataques à honra até ameaças e assassinatos. Casos como o da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 por razões relacionadas à sua atuação política, e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário dentro do Congresso Nacional, em 2014, evidenciam a dimensão que esse tipo de violência pode alcançar.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos por violência política de gênero aumentou mais de 11 vezes em 4 anos. Em 2022, foram encaminhados 15 processos à Justiça Eleitoral. Em 2026, até setembro, já são 177 processos.

O Ministério Público Federal (MPF) registrou, desde 2018, 436 denúncias de violência política de gênero. Em mais da metade dos casos (221), essa violência tinha teor moral. E em 40% deles (177), houve violência psicológica.

Conscientização

Para tentar combater esse tipo de violência, o TSE e o MPF lançaram nesta terça-feira (22) a campanha Política é Substantivo Feminino. O objetivo é informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater as diferentes formas de violência política praticada contra mulheres.

A ministra do TSE, Estela Aranha, explicou qual o efeito desse tipo de violência na democracia brasileira.

“Ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação politica e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, reflete.

Gênero e raça

Durante o lançamento da campanha, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta relatando preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano e cobrando respostas efetivas para coibir novos casos.

O documento afirma que, nas últimas semanas, os movimentos sociais receberam relatos de candidatas, especialmente negras e LBTs, em diferentes estados, que foram ameaçadas de morte e violência sexual, tiveram endereços e informações de familiares expostos, sofreram ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.

A carta também ressalta que a violência de gênero não atinge todas as mulheres da mesma maneira. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco analisou 77 casos entre 2021 e 2025. Entre as vítimas, 87% eram mulheres negras.

Mulheres em cargos eletivos

O Brasil é um dos países com a menor participação de mulheres no Parlamento Federal. Em um ranking de 184 países, o Brasil ocupa a 135º posição, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso, atrás de nações com regimes pouco democráticos como a Coreia do Norte e Burkina Faso.

No âmbito local, o Brasil tem mais de 700 municípios nos quais não há uma única mulher em cargo eletivo. E apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres.

A coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, diz que a legislação brasileira está alinhada com diretrizes internacionais sobre representatividade feminina.

“O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, diz.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.061 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (22). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 24 – 25 – 28 – 37 – 47 – 55

• 39 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 42.199,06 cada
• 2.148 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.262,94 cada 

Apostas 

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (24), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Defesa Civil emitiu alerta, na noite desta terça-feira (22), sobre a possibilidade de chuvas intensas e rajadas de vento no Distrito Federal. Moradores de regiões administrativas como Águas Claras, Ceilândia e Sobradinho confirmaram a ocorrência de ventos fortes, mas sem registro de precipitação.

A velocidade dos ventos, segundo o alerta, poderia variar entre 40 km/h e 60 km/h.  

Segundo previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o céu fica com muitas nuvens em quase toda a região Centro-Oeste com o início da primavera no Hemisfério Sul, que começa oficialmente às 21h05 desta terça. O tempo fica ensolarado, com poucas nuvens apenas no sul de Mato Grosso do Sul, onde a presença da massa de ar frio deixa as temperaturas mais baixas. 

A menor temperatura entre as capitais será registrada em Campo Grande (MS), com 17 °C, onde a máxima não passa dos 24 °C. Em Brasília (DF) e Cuiabá (MT), a máxima chega a 31 °C. Em Goiânia (GO), a máxima chega a 32 °C.

As instabilidades devem se intensificar sobre o centro do país, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, ao longo dos próximos dias.

Orientações

Em caso de rajadas de ventos, as autoridades recomendam que as pessoas fechem bem janelas e portas, evitando fluxos de ventos no interior das casas, que podem derrubar objetos ou quebrar vidros.

Também orienta-se desligar aparelhos elétricos e fechar registro de água e gás e evitar estacionar veículos sob árvores ou próximos de torres de transmissão.

A agenda dos presidenciáveis nesta terça-feira (22) incluiu caminhadas, carreatas e atos de campanha, além de entrevistas e participação em podcasts e sabatina.

>> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente

Clariana Barão (DC)
A candidata Clariana Barão fez campanha em João Pessoa, onde participou da inauguração do comitê do candidato a governador Pedro Coutinho, do Democracia Cristã.

Edmilson Costa (PCB)
O candidato Edmilson Costa esteve em Belo Horizonte (MG), onde fez panfletagem e caminhada no centro da cidade.

Ele também participou de ato pró-candidaturas do PCB.

Flávio Bolsonaro (PL)
O candidato Flávio Bolsonaro esteve em São Luís. Ele participou de motocarreata e comício no bairro Cohajap.

Ele prometeu investir mais em infraestrutura, focado na distribuição da produção do agronegócio na região.

“Temos aqui uma zona econômica que é uma importante área de escoamento da produção nacional e não tem justificativa nenhuma continuar com índices tão ruins de desenvolvimento humano”, afirmou. O candidato disse ainda que irá conceder títulos de propriedade urbana e rural, principalmente aos agricultores familiares.

Hertz Dias (PSTU)
O candidato Hertz Dias participou dos podcasts Tamir Convida e IronTalks.

Hertz Dias defende a reindustrialização do país e a reestatização de empresas estratégicas, como Eletrobras, Embraer e Avibras.

Leonardo Avalanche (PRTB)
O candidato Leonardo Avalanche não divulgou agenda pública de campanha.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, participou da 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA).

Lula fez o discurso de abertura do evento e destacou a soberania brasileira.

“Na América Latina e Caribe, a proximidade geográfica com a maior potência militar do mundo é inescapável, sobretudo no contexto do recrudescimento de tentações hegemônicas. O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, disse.

Renan Santos (Missão)
O candidato Renan Santos teve encontros com eleitores no interior de São Paulo.

Renan esteve no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, em Aparecida (SP). Depois, seguiu para São José dos Campos, onde discursou para jovens de um carro de som.

Romeu Zema (Novo)
O candidato Romeu Zema passou o dia em Minas Gerais. Ele fez uma caminhada com eleitores, almoçou com empresários e concedeu entrevista para canais de TV e rádios de Poços de Caldas.

Zema defendeu o beneficiamento de nióbio e terras raras, além de sugerir condicionar a exportação dos minerais à derrubada de ações protecionistas de outros países. “Temos hoje a União Europeia que coloca uma série de restrições para comprar proteína e produtos agrícolas e nós vamos falar: você vai precisar acabar com esses obstáculos, senão, não vou te fornecer”.

Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato Ronaldo Caiado fez campanha em Goiás. Segundo a assessoria, a carreata prevista para ocorrer na cidade de Buriti Alegre foi cancelada devido ao mau tempo.

Caiado participou de carreata em Morrinhos. Ele disse que pretende adotar a mesma dinâmica de gestão de quando governou o estado.

Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato Rui Costa Pimenta participou da Análise da 3ª, no canal da Rádio Causa Operária no YouTube. Ele concedeu entrevista para o canal do Galo Preto.

Samara Martins (UP)
A candidata Samara Martins não teve agenda pública de campanha.

Wilson Grassi (Democrata) 
O candidato Wilson Grassi concedeu entrevista para o portal A priori, de Tocantins.

Augusto Cury (Avante)
O candidato Augusto Cury cancelou parte da agenda por causa da morte do empresário Bruno Avelar, amigo do candidato. Avelar era um dos tripulantes do helicóptero que caiu em Santa Catarina. Na mesma aeronave, estava o cantor Rick.

Ele participou de sabatina da revista Veja. 

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

* Colaboraram Isabela Vieira (Rio de Janeiro), Luciano Nascimento (São Luís) e redação de São Paulo

Vídeos falsos criados por inteligência artificial e a informação de baixa qualidade substituíram as tradicionais fake news e passaram a ser a principal ameaça digital às eleições e à democracia. É o que mostra o Guia Internet, Democracia e Eleições, publicado nesta terça-feira (22) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O Guia considera a mudança abrupta entre 2018, ano da primeira edição, e este ciclo eleitoral. Se lá atrás os meios prioritários de circulação eram as redes abertas, como o Facebook, atualmente redes mais restritas, como o Whatsapp, são a principal via de difusão.

Os especialistas do CGI.br identificaram ainda que a disseminação de desinformação tornou-se mais distribuída, com circulação simultânea em múltiplas plataformas. “Em termos de formato, o vídeo passou a ser o principal vetor, quase sempre acompanhado de um texto curto que ancora e legitima a narrativa falsa”, aponta o documento. Não à toa a desinformação passou a ser considerada um dos maiores riscos globais por instituições como o Fórum Econômico Mundial, já em 2025.

Diante deste cenário, a centralidade da internet como mídia de informação, entretenimento e contato passa a ser um elemento cada vez mais importante para as disputas democráticas.

Ferramentas recentes, como as inteligências artificiais generativas, já tiveram estreia no ciclo eleitoral de 2022, mas é esperado que este ano tenham ainda mais impacto, aliadas a ferramentas de difusão, com o direcionamento cada vez mais atrelado a perfis específicos de usuários e estruturas cada vez mais complexas de roteiro, com maior apelo a aparência de verdade.

“Hoje, as plataformas digitais ocupam um lugar central na forma como os brasileiros se informam sobre o que acontece no mundo, no país e nas cidades onde vivem”, diz a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.

Renata destaca que são empresas privadas orientadas por objetivos econômicos, e não pela perspectiva do interesse público. “Compreender como esses ambientes funcionam, como os conteúdos são distribuídos e quais impactos isso produz sobre o debate público é fundamental para fortalecer a integridade da informação e a própria democracia. Esclarecer esses mecanismos é uma das finalidades do guia”.

Disponível no site do CGI.br, a publicação aborda temas como a operação dos sistemas de recomendação de conteúdo, o impacto da IA generativa no cenário eleitoral e discute como ferramentas avançadas, a exemplo das deepfakes e dos modelos de linguagem conversacionais, funcionam.

A publicação reúne ainda diretrizes para o combate institucional à desinformação e orientações para que o cidadão não se torne vítima nem propagador de conteúdos falsos ou enganosos.

Além de analisar as estruturas dos meios de divulgação e das redes, o estudo destaca o papel dos comunicadores destas mídias, os influenciadores. Reconhece seu papel de destaque, mas alerta para a diferença fundamental que tem em relação ao jornalismo: não seguem um código de ética, não respondem institucionalmente pela veracidade de suas afirmações ou por imprecisões, ou mesmo erros deliberados, naquilo que divulgam. 

Alerta

Segundo os estudos do grupo do CGI.br, a preocupação mais apontada a respeito das deepfakes diz respeito ao realismo ou à fidedignidade. Como esse tipo de conteúdo mentiroso tem passado por aprimoramento constante, passa a ter potencial para enganar mesmo aqueles eleitores mais experientes em avaliar conteúdos.

Este tipo de conteúdo pode fomentar a desconfiança generalizada sobre qualquer tipo de informação, mesmo as verdadeiras.

“A perda de confiança em instituições como a imprensa e o Judiciário, somada à polarização política, também contribuem para esse cenário, fazendo com que convicções pessoais se sobreponham à verificação dos fatos”, alerta o Guia.

Outro problema que aparece com o clima de desconfiança é o de que as pessoas passam a consumir cada vez mais conteúdos que confirmem o que já pensam. “Quando se deparam com informações que contrariam essas crenças, tendem a descartá-las — a chamada racionalidade motivada. Nesse sentido, podem produzir o efeito de reforço ideológico”, alerta o estudo.