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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.

Na decisão, que foi proferida na segunda-feira (21), Moraes citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu. 

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.

Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolverem “informações de caráter pessoal”.

A 47 dias para aplicação das provas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, em 8 de novembro, os inscritos podem conferir orientações oficiais sobre as provas, tutoriais de preparação para o exame e cronogramas de todo o processo em um único site – o Guia do Enem – lançado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (21).

Na ferramenta, o material pedagógico produzido pelo MEC estão no formato de textos e de vídeos.

A iniciativa tem o objetivo de ajudar o participante a se preparar melhor para as provas e a compreender melhor o Enem, com vídeos sobre funcionamento do exame e suas etapas, desde a solicitação da isenção da taxa de inscrição, passando pela consulta dos resultados pós-prova, até o passo final que é o acesso à educação superior.

Tudo em um só lugar

Com o conteúdo organizado, os estudantes podem acessar no Guia do Enem o material de apoio que contribui para sua rotina de estudos, conforme as necessidades individuais.

De acordo com o MEC, os destaques da nova página são as dicas de professores, orientações sobre métodos de estudo e vídeos com orientações sobre os procedimentos e a aplicação das provas.

Aplicativos gratuitos

Há também uma área de acesso gratuitos a aplicativos da pasta para dispositivos móveis, a partir do cadastro no portal Gov.br. São eles:

• MEC Enem – aplicativo de estudos com simulados de questões alternativas, correção automatizada de redação, materiais de reforço e assistente virtual, com inteligência artificial;
• MEC Idiomas – aplicativo de aprendizagem bilíngue autoinstrucional, que oferece ensino autoinstrucional de inglês e espanhol. A plataforma conta com cerca de 800 aulas distribuídas do nível básico ao avançado, divididas em módulos com 10 a 15 aulas cada; 
• MEC Livros – a biblioteca digital reúne mais de 25 mil obras literárias em domínio público e títulos com direitos autorais licenciados em português, inglês e espanhol.

O catálogo digital está estruturado em 26 temas, voltados a democratizar o acesso à leitura.

Gente que faz Enem

Além das dicas de professores, o novo documento ainda abre espaço para os chamados enemzeiros, que são os participantes do exame de diversas partes do país que compartilham a rotina de estudos, desafios, sonhos e expectativas sobre o exame.

Outro espaço é o Alunos Nota Mil, que traz as trajetórias de participantes que alcançaram a nota máxima na prova de redação em edições anteriores do Enem.

As engrenagens

Para entender melhor o funcionamento do concurso e esclarecer dúvidas, o MEC compartilha a série Bastidores do Enem, com episódios sobre a organização e a para o exame nos meses que antecedem as provas.

Entre os temas, estão a elaboração das 180 questões; a produção dos cadernos de prova com o nome do estudante impresso; e a distribuição dos inscritos por local de aplicação das provas.

Além disso, a série também direciona os inscritos para a Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela realização do Enem.

Notícias oficiais do Enem

Pelo Guia do Enem, os internautas também podem acompanhar as notícias oficiais do Ministério da Educação (MEC) somente sobre o Enem.

O guia redireciona o participante ao site para ficar por dentro de novidades, orientações, prazos do exame e demais informações para esclarecer dúvidas.

Para que serve o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.

Os estudantes que ainda não concluirão o ensino médio neste ano podem fazer as provas na condição de “treineiros” para testar seus conhecimentos e ver como o exame funciona.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.

Os bombeiros de Santa Catarina encontraram nesta terça-feira (22), por volta das 12h, na Serra Catarinense (SC), os destroços do helicóptero no qual viajava o cantor Rick, da dupla Rick e Renner.

Havia cinco pessoas a bordo e não há sobreviventes.

Além do artista, estavam na aeronave o piloto e copiloto, o empresário Bruno Avelar e ainda o videomaker Paulo Soares.

A aeronave desapareceu na tarde de ontem, quando saiu de Porto Belo (região litorânea) em direção à cidade de São Joaquim, ambas em Santa Catarina. As buscas invadiram a madrugada e tiveram de ser brevemente interrompidas devido à falta de visibilidade. Os trabalhos foram retomados de manhã.

Após encontrar a aeronave, os bombeiros agora trabalham para retirar os corpos do local e para que a Polícia Científica faça a perícia e as investigações necessárias.

A operação de resgate teve o apoio de um helicóptero, mais de 40 bombeiros, cães farejadores e drones de identificação térmica.

O helicóptero de matrícula PP-MGR foi localizado pela Força Aérea Brasileira (FAB), que fez 13 horas de sobrevoos na serra catarinense. A equipe da FAB avistou a aeronave em que estava o cantor Rick e direcionou para o local um outro helicóptero que estava mais próximo da ocorrência.

Saiba mais sobre o acidente no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

O estado do Rio Grande do Sul já registra quatro mortes decorrentes do forte temporal que atingiu o estado nesta segunda-feira (21), sendo três vítimas em Caxias do Sul e uma em Pelotas. As informações são da Defesa Civil estadual.

A primeira morte registrada foi de um motociclista, atingido pela queda de fios de alta tensão no momento do temporal na cidade de Pelotas. De acordo com a prefeitura, o evento climático, caracterizado principalmente por um forte vendaval que chegou a alcançar 89 km/h, provocou destelhamentos, quedas de árvores e de postes e falta de energia em diversos pontos da cidade.

Em Caxias do Sul, cidade que chegou a registrar 159,4 milímetros de chuva somente nesta segunda-feira, foram encontradas mortas duas vítimas que estavam em um veículo arrastado pela enxurrada. São elas uma adolescente de 13 anos e uma criança de quatro anos. A mulher de 43 anos que também estava no veículo segue desaparecida.

Além disso, também em Caxias do Sul, foi encontrado o corpo de um homem que foi arrastado pela água no bairro De Lazzer, enquanto limpava uma galeria.

Balanço divulgado nesta manhã (22) pela Defesa Civil apontou que, desde a última sexta-feira (18), foram registradas 151 ocorrências relacionadas a fortes ventos e chuvas em 146 municípios do estado.

No total, mais de 527 mil pessoas de todo o estado foram afetadas pelos eventos climáticos dos últimos dias, sendo que 413 delas estão desabrigadas e 2.732, desalojadas. Os fortes ventos e chuvas também provocaram danos em 38 estabelecimentos de ensino e em 17 estabelecimentos de saúde.

Saiba mais sobre os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina

O governo federal acumula arrecadação de R$ 2,019 trilhões, de janeiro a agosto de 2026, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Além da inflação medida pelo IPCA, para o período, o valor representa crescimento de 7,12% na comparação com os mesmos oito meses de 2025.

Em agosto, a arrecadação federal alcançou R$ 235,5 bilhões. O valor representa alta acima de inflação de 8,25% em relação a agosto do último ano. Desse total, R$227,8 bilhões arrecadados são administrados pela Receita Federal, excluídos os fatores não recorrentes e de alterações na legislação.

De acordo com análise divulgada pelo órgão, os acréscimos são resultado do aumento na arrecadação da contribuição para a Previdência Social, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que reflete o aumento das vendas.

Também o avanço nas arrecadações do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além do desempenho da arrecadação do Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), foi determinante nos resultados apresentados.

Neste mês, o Imposto de Exportação sobre óleo bruto também teve destaque entre os fatores que alavancaram os resultados, com arrecadação de R$1,9 bilhão em agosto, o que resultou no acumulado de R$9,9 bilhões de janeiro a agosto de 2026.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou a segunda morte decorrente do forte temporal que atingiu o estado nessa segunda-feira (21). A vítima é uma adolescente que estava desaparecida no município de Caxias do Sul. 

Outras três pessoas estão desaparecidas no município, que chegou a registrar 159,4 milímetros de chuva ontem. 

A primeira morte confirmada no estado foi a de um motociclista atingido pela queda de fios de alta tensão no momento do temporal na cidade de Pelotas. De acordo com a prefeitura de Pelotas, o evento climático, caracterizado principalmente por um forte vendaval que chegou a alcançar 89 km/h, provocou destelhamentos, quedas de árvores e de postes e falta de energia em diversos pontos da cidade. 

Os temporais ocorridos no estado também deixaram três pessoas feridas nas cidades de Aceguá, Caxias do Sul e Santa Maria.

Balanço divulgado nesta manhã (22) pela Defesa Civil informou que, desde a última sexta-feira (18), foram registradas 151 ocorrências relacionadas a fortes ventos e chuvas em 146 municípios do estado.

No total, mais de 527 mil pessoas de todo o estado foram afetadas pelos eventos climáticos dos últimos dias, sendo que 413 delas estão desabrigadas e 2.732, desalojadas. 

Os fortes ventos e chuvas também provocaram danos em 38 estabelecimentos de ensino e em 17 estabelecimentos de saúde.

A Defesa Civil do Rio emitiu um alerta para ventos fortes na madrugada desta terça-feira (22). Moradores da capital receberam o aviso via celular. 

Segundo o Sistema Alerta Rio, áreas de instabilidade associadas à aproximação de uma frente fria continental podem provocar céu nublado a encoberto e pancadas de chuva moderada a forte durante a tarde e a noite, acompanhada de raios.

Os ventos podem chegar a 51,9 km/h, com rajadas fortes a muito fortes (acima de 76 km/h) no decorrer do dia.

Para quarta-feira (23), com a passagem de uma frente fria e umidade, a previsão é de céu encoberto e pancadas de chuva durante a madrugada, passando para chuva fraca a moderada ao longo do dia. As temperaturas devem cair, com a máxima de 22ºC.

Para quinta-feira (24) e  sexta-feira (25), a previsão é de céu encoberto, com chuva fraca a moderada ao longo do período. Na quinta-feira, o dia deve ficar mais frio e, na sexta, a temperatura sobe, podendo alcançar os 27ºC.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual.

Em agosto, o STJ decidiu condenar o ministro após julgar o processo disciplinar aberto para analisar as acusações. 

Na petição apresentada ao STF, a AGU pede que o salário de Buzzi seja suspenso até o julgamento definitivo da ação. A medida representa a primeira ação para perda de cargo após o Supremo determinar o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual, entre outras.

Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem, que é filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual.

Desde o surgimento das acusações, a defesa sustenta que o ministro não cometeu qualquer ato impróprio. 

Buzzi está afastado do cargo, mas ainda pode recorrer ao Supremo. 

A agenda dos candidatos à Presidência nesta segunda-feira (21) incluiu sabatina, atos políticos, encontros com apoiadores e atividades de campanha em diferentes cidades.

>> Veja como foi o dia dos presidenciáveis:

Augusto Cury (Avante)
Em São Paulo, o candidato Augusto Cury participou de um encontro com influenciadores digitais.

Em conversa com a imprensa, Cury disse que há atualmente uma indústria que promove o ódio entre eleitores e políticos de direita e esquerda. Segundo ele, essa polarização precisa acabar e que, se eleito, irá governar para todos. 

Clariana Barão (DC)
Em Imperatriz (MA), a candidato Clariana Barão fez adesivaço.

Edmilson Costa (PCB)
O candidato Edmilson Costa participou de programa do PCB no Youtube.

Ele afirmou que uma de suas principais bandeiras é intensificar a democracia por meio da formação de conselhos populares.

“Os conselhos populares têm como função proporcionar a atuação do povo na gestão da economia e do Estado. Esses conselhos podem ser eleitos nos locais de trabalho, de moradia, de estudo e funcionariam como uma espécie de estrutura permanente da democracia direta”, disse. 

Flávio Bolsonaro (PL)
O candidato Flávio Bolsonaro cumpriu agenda de campanha em Natal (RN), onde participou de uma moto-carreata e fez um comício.

Flávio Bolsonaro disse que irá manter o benefício do programa Bolsa Família, aliado a uma política de corte de impostos.

“Vou estender a mão para que possam se qualificar, se capacitar, concluir seus estudos, possam ter na palma da mão a possibilidade de saber onde tem emprego compatível com o que ela sabe fazer perto de onde mora. Como dar um financiamento barato, de longo prazo, e ensinando as pessoas como é que abre o seu próprio negócio”, afirmou.

Hertz Dias (PSTU)
Em São Paulo, o candidato Hertz Dias teve encontro com o professor e comunicador Thiago Torres, conhecido como Chavoso da USP, e participou de lançamento de livro. 

Leonardo Avalanche (PRTB)
O candidato Leonardo Avalanche não divulgou agenda pública de campanha.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Em viagem a Nova York (EUA), o presidente Lula, candidato à reeleição, defendeu as urnas eletrônicas usadas no sistema eleitoral brasileiro. 

“Estou muito tranquilo com relação ao processo eleitoral. A nossa urna é muito séria. Aliás, o mundo inteiro deveria adotar o sistema eletrônico do Brasil. Não tem nenhum problema de contestação nas nossas eleições”, disse em entrevista à emissora de televisão CNN.

Ele afirmou que o eleitor irá escolher em outubro entre quem defende “uma política de preservação ambiental, ou de desmatamento; uma política de inclusão social ou abandono das pessoas pobres. O fortalecimento da cultura, ou o fim da cultura. É isso que está em jogo”.

Lula afirmou que já pediu para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não interferir nas eleições brasileiras e que a relação entre os dois países é “sólida”, sem nenhum sentimento de aversão aos Estados Unidos.

Renan Santos (Missão) 
O candidato Renan Santos participou de sabatina no jornal SBT Brasil. 

Romeu Zema (Novo)
O candidato Romeu Zema participou, na capital paulista, de debate do Flow Podcast.

Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato Ronaldo Caiado participou de debate no Flow Podcast.

Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato Rui Costa Pimenta não teve agenda pública de campanha.

Samara Martins (UP)
A candidata Samara Martins não teve agenda pública de campanha.

Wilson Grassi (Democrata)
O candidato Wilson Grassi não teve agenda pública de campanha.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

* Colaboraram Luciano Nascimento (São Luís), Marcelo Brandão (Brasília) e redação de São Paulo.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa. 

Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.

Reunião emergencial

Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A finalidade é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país.

A estratégia reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas para elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.