Blog

Durante a campanha para o primeiro turno das eleições gerais de 2026, pelo menos 554 vídeos e imagens do tipo deepfake foram publicadas nas redes sociais, conforme levantamento do projeto VigIA, realizado pela agência de checagem Lupa, que monitora o uso de IA no pleito.

Desses, 29 foram disseminados por perfis de candidatos ou partidos, o que pode gerar sanções. 

Deepfakes são conteúdos produzidos ou editados com ferramentas de IA a partir da imagem de uma pessoa real, manipulada de forma que ela apareça falando frases ou realizando atos que não são reais. 

O Tribunal Superior Eleitoral proibiu essas publicações, que podem acarretar até na cassação da candidatura ou do mandato, mas também ressalvou que, para isso, elas devem estar caracterizadas como propaganda política e apresentar verossimilhança capaz de enganar o eleitor.

Desafio

Relatório publicado nesta quinta-feira (1°) pelo projeto VigIA identificou que deepfakes foram os principais conteúdos criados ou editados com IA e publicados nas redes sociais neste período eleitoral.

Eles correspondem a 60% do total de 920 publicações coletadas entre os dias 16 de agosto e 28 de setembro. 

Destacam-se entre as deepfakes mais recorrentes, vídeos em que jornalistas anunciam notícias inventadas e celebridades manifestam, falsamente, apoio a candidatos. 

A maioria das postagens falsas (525) foram feitas por usuários comuns, incluindo muitos anônimos. Para a pesquisadora responsável pelo relatório, Beatriz Farrugia, esse dado revela um desafio para a aplicação da lei eleitoral: 

“Se a gente quer bloquear de toda maneira a publicação de deepfakes pelo risco que impõe ao entendimento das pessoas sobre os eventos políticos, a gente precisa considerar que a maior parte desses conteúdos tem partido de contas de usuários e de avatares anônimos. Aqui a Justiça precisaria trabalhar com as plataformas para tentar identificar essas pessoas”

Sinalização

O relatório também identificou outra prática que contraria a legislação eleitoral. O uso de IA é permitido desde que as peças criadas ou manipuladas com o auxílio dessas ferramentas sejam sinalizadas, o que não ocorreu na maioria dos casos.  

Dos 920 conteúdos identificados, apenas 371 estavam devidamente rotulados como material feito com IA, cerca de 40%. Considerando as 549 publicações irregulares, 75 foram feitas por candidatos ou partidos. 

VigIA em números

Ao todo, o VigIA coletou 1.941 conteúdos político-eleitorais suspeitos, ao longo do período analisado. Por enquanto, 972 imagens e vídeos foram analisados, com 920 casos confirmados de uso de IA. 

A investigação é feita em parceria com o Laboratório de Inteligência Artificial (Recod.ai) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Três ferramentas de detecção de IA são aplicadas para procurar indícios de uso dessas ferramentas, e depois o resultado passa pelo crivo dos pesquisadores. 

Além dos deepfakes, há também conteúdos sintéticos, em que a tecnologia foi usada para criar ou modificar aspectos da publicação, sem imputar a uma pessoa fala ou atos que não aconteceram.

Para a fundadora e gerente de Inteligência e Formação da Agência Lupa, Cristina Tardáguila, os números mostram que a IA “já faz parte da comunicação política cotidiana, e não só de episódios isolados”

“Quando encontramos quase um conteúdo com IA por hora e vemos que a maioria não sinaliza o uso da tecnologia, temos uma dimensão do desafio que esse cenário representa não só para o eleitor como para os órgãos fiscalizadores”, acrescenta. 

De forma geral, a promoção de candidaturas foi a finalidade mais frequente entre os conteúdos identificados pelo VigIA, aparecendo em 414 dos 920 casos (45%). No entanto, um quarto dos conteúdos trazem ataques contra candidatos ou outras pessoas.

Há também uma proporção parecida de peças em que a IA foi utilizada para produzir conteúdo de humor ou sátira. 

Eleições

O cenário nacional foi mais explorado, com grande foco nas eleições presidenciais. Em consonância, o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi a principal figura pública retratada nas peças, aparecendo em 379 publicações. Em seguida, vem Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula, com 190 aparições. 

No caso de Lula, 39% das publicações eram de humor ou sátira e outras 34% buscavam atacar sua candidatura. Já entre as publicações com Flávio Bolsonaro, 40% buscavam favorecê-lo e 28% traziam conteúdo humorístico ou satírico. 

A predominância de usuários comuns como principais publicadores se manteve na análise geral, e 47% dos autores têm esse perfil.

No entanto, o relatório também destaca que 27% das publicações partiram de perfis desconhecidos, proporção maior do que os 24,5% referentes às contas oficiais das candidaturas. 

Neste domingo (4), 158.745.463 eleitores estão aptos a votar para escolher seus representantes aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.  

O contingente que vai às urnas cresceu 1,46% em relação a 2022, e o maior colégio eleitoral, ou seja, o estado que concentra o maior número de eleitores, segue sendo São Paulo.  

Confira abaixo os cinco maiores colégios eleitorais do país: 

• 1º São Paulo – 34.104.226 – 21,48% do total; 
• 2º Minas Gerais – 16.377.659 – 10,32% do total;  
• 3º Rio de Janeiro -12.857.000 – 8,10%; 
• 4º Bahia – 11.321.005 – 7,13%; 
• 5º Paraná – 8.609.026 (5,42%).  

Juntos, os cinco maiores colégios eleitorais reúnem 52,45% do eleitorado brasileiro. 

Crescimento 

De 2022 a 2026, o maior crescimento no número de eleitores foi no Norte – alta de 4,37%. O total de votantes passou de 12.560.410 para 13.109.354. Com isso, a região passou a concentrar 8,26% do eleitorado nacional. 

No Centro-Oeste, o aumento foi de 3,97%. Os eleitores passaram de 11.539.323 para 11.997.001, representando 7,56% do total do país.  

Já o Nordeste registrou crescimento de 2,69%, passando de 42.390.976 para 43.529.845 votantes. A região reúne 27,42% do eleitorado nacional.  

No Sul, o eleitorado foi de 22.558.759 para 22.861.012, um aumento de 1,34%. A região representa 14,40% do total de eleitores.  

Já o Sudeste, apesar de seguir como o maior número de eleitores, registrou queda de 0,56% no total de votantes. Eram 66.707.465 em 2022, contra 66.329.375 em 2026.  

A participação da região no eleitorado nacional recuou de 42,64% para 41,78%. 

A lista final da avaliação pedagógica das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) no período 2027-2030 já está disponível para consulta no edital (nº 145, 2026), publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (1º).

Segundo o MEC, os materiais são voltados à formação continuada e ao trabalho pedagógico dos professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal participantes do programa.

As obras do PNLD Anos Iniciais 2027-2030 terão ciclo de atendimento de quatro anos para os docentes.

Pareceres oficiais

Ao todo, a lista traz os nomes de 92 obras de apoio teórico-metodológico aos professores aprovadas e reprovadas, após a análise da Secretaria de Educação Básica do MEC.

Os pareceres oficiais sobre o resultado final de cada obra também podem ser consultados na plataforma PNLD Avaliação – Módulo Editoras. O representante da editora deverá fazer a autenticação via senha do site Gov.br.

Recurso das editoras

Os detentores dos direitos autorais que discordarem do resultado da avaliação pedagógica do PNLD poderão apresentar o recurso no prazo de dez dias corridos.

Os editores participantes deste processo de aquisição de obras didáticas destinadas aos professores devem encaminhar o protocolo por meio de endereço eletrônico do MEC.

Próximas etapas

Com a divulgação do resultado final, o processo segue para as próximas etapas de aquisição e carregamento digital dos arquivos de todos os volumes das obras em sua última versão na Plataforma PNLD Digital.

Após a conclusão das próximas etapas e a aquisição dos materiais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as obras selecionadas poderão ser disponibilizadas aos professores por meio do PNLD Digital.

Todas as obras adquiridas deverão apresentar os selos e outros elementos do programa federal fornecidos pelo FNDE.

Formação de professores

Os novos livros farão parte do acervo da Biblioteca do Professor e permitem o contato com produções recentes sobre formação docente, além de trazer exemplos de práticas pedagógicas desenvolvidas em diferentes contextos.

Conferência pela sociedade

Das 76.262 escolas públicas participantes desta edição do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), 84,73% finalizaram a escolha de obras didáticas e de apoio teórico-metodológico.

O FNDE tem uma página eletrônica de acompanhamento, onde a sociedade pode acompanhar a situação de cada escola pública e de sua respectiva unidade da federação em relação à escolha do material educacional.

Há seis anos, a comerciária Jacklline de Oliveira, de 45 anos, e o professor de educação física Luciano Gonçalves, de 49, comemoraram o aniversário da única filha pela última vez. A lembrança da festa de 24 anos de Kathlen Romeu, no terraço da avó, no Lins de Vasconcelos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, reacende na memória da mãe a alegria, a juventude e o carisma de Kathlen, que completaria 30 anos no próximo sábado (3):

“Kathlen era uma filha intensa e amorosa”, recordou Jacklline. “Sempre foi muito sonhadora, tinha vontade de ser modelo, ficar famosa, ganhar o dinheirinho dela”. 

A jovem que começou a customizar e a vender peças de roupas com 15 anos tinha conseguido financiar, na planta, o primeiro apartamento e esperava o primeiro filho. Jacklline e Luciano, porém, nunca conheceram o neto, e Kathlen não chegou a ver sua primeira casa. Grávida de quatro meses, ela foi baleada quando foi visitar a avó, na mesma casa em que celebrou seu aniversário meses antes. Ela e o bebê não sobreviveram.

“A gente estava no melhor momento das nossas vidas, e eu fui do céu ao inferno com 40 anos”, conta a mãe. “O Estado mata a gente diariamente há cinco anos e três meses e alguns dias. Não tem um dia que eu não me sinta ganhando um tiro de fuzil”.

Kathlen e a avó, Sayonara de Oliveira, caminhavam em uma rua movimentada quando foram surpreendidas por tiros. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, policiais militares dispararam em direção ao local onde elas estavam. Os agentes alegaram mirar em bandidos, versão que nunca foi comprovada.

Luta por justiça

A partir do ocorrido, familiares e amigos se mobilizaram para que o crime não ficasse sem respostas. Passados cinco anos do assassinato da jovem e de seu bebê, os PMs Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano serão julgados pelo crime no próximo dia 26 de novembro, às 10h, no Tribunal do Júri. A Agência Brasil tentou contato com a defesa dos militares, mas não teve resposta até o fechamento dessa reportagem.

Os agentes chegaram a ser absolvidos da acusação de fraude processual na Justiça Militar, mas a promotoria recorreu e eles foram condenados pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os agentes respondem pelo crime em liberdade e, segundo a corporação, estão afastados de suas funções. 

Jacklline e Luciano receberam a reportagem da Agência Brasil na casa onde moram, para falar sobre o julgamento. À espera de uma resposta da Justiça, os dois também cobram uma posição firme da sociedade civil contra a letalidade policial e em defesa de uma política de segurança que preserve vidas.

“Eu entrarei naquele tribunal com a esperança de que a sociedade civil, aquela que chorou comigo, que teve solidariedade, que se indignou em 8 de junho de 2021, seja a mesma aqui, no dia 26 de novembro de 2026, que continue com a gente”, frisou a mãe de Kathlen. 

“Se esses policiais não forem punidos, não forem condenados, a sociedade civil também estará matando Kathlen Romeu e o seu bebê”, afirmou ela, que mantém uma foto do ensaio de grávida da filha em um grande pôster na sala de casa, ao lado de pequenas esculturas de bebês decorativos.

Jacklline faz terapia para processar a dor, e Luciano decidiu cursar a faculdade de psicologia. Está no terceiro ano.

Impunidade

No Rio de Janeiro, dados da Rede de Observatórios da Segurança do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) mostram que uma parcela pequena de mortes cometidas por policiais se transforma em denúncias na Justiça. E, mesmo entre os que são denunciados, uma fração mínima resulta em condenações, segundo o estudo, publicado em 2021.

Contrariando as estatísticas, os policiais indiciados no caso foram denunciados à Justiça Criminal após uma longa caminhada. A família afirma que chegou a acionar a corregedoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o promotor responsável pela investigação na época. Eles denunciaram que o promotor sugeriu que poderia arquivar o processo e recomendou que a família buscasse “justiça divina”, em 2022. 

A Corregedoria-Geral do MPRJ informou à Agência Brasil que abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a denúncia, mas o processo acabou arquivado por falta de provas contra o promotor.

A família chegou a fazer manifestações na porta do órgão, responsável por fiscalizar a atividade policial. No mesmo ano, o promotor denunciou os policiais à Justiça.

“A nossa luta é pela memória, reparação e justiça, mas em prol de uma juventude negra, pobre, preta, periférica viva, e do máximo rigor da lei”, afirmou Jacklline. “A minha filha eu já perdi. A luta que fazemos é pelos filhos de outras, para que as vidas deles não sejam ceifadas pelo Estado. Não queremos outros pais com a dor que temos hoje”, completou.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a polícia fluminense matou 798 pessoas em 2025. Isso representa quase duas em cada dez mortes violentas intencionais ocorridas no estado do Rio de Janeiro naquele ano (3.890).

O FBSP destaca que, especificamente no ano de 2025, em apenas uma ação policial, a Operação Contenção, a polícia matou 117 pessoas, ou seja, 15% do total das mortes daquele ano.

Segundo o levantamento, o estado do Rio de Janeiro foi o sexto com maior índice de letalidade em decorrência de ação policial no país, ficando atrás de Amapá, Bahia, Sergipe, Pará e Goiás. 

Os dados da pesquisa mostram que, no Brasil, quem mais morre por intervenção policial são homens jovens, de 15 a 24 anos, de cor negra.

À Agência Brasil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não comentou as falhas no controle da letalidade policial e a razão do baixo número de denúncias contra agentes.

Já o governo do Rio de Janeiro informou que adota um conjunto permanente de medidas voltadas à redução da violência letal e ao aprimoramento da atuação policial, citando cursos, treinamentos e atualizações. 

As medidas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelo Ministério Público Federal. O órgão quer um plano com metas e prazos.

Confira os principais trechos da entrevista

Agência Brasil: Qual é a expectativa para o júri popular?

Jacklline: Precisamos acreditar que a cidade, a sociedade civil, não vai compactuar com essa barbárie. Se esses policiais não forem punidos, não forem condenados, a sociedade civil também está ajudando a matar Kathlen e o seu bebê.

Então, eu vou entrar neste tribunal com a esperança de que a sociedade civil, aquela que chorou comigo, que teve solidariedade, que se indignou em 8 de junho de 2021, eu espero que seja a mesma em 26 de novembro de 2026, que continue com a gente. 

A luta não é só da família. Eu não faço uma luta só pela minha filha, porque a minha filha não volta. A luta que eu faço é pelos filhos de muitas, para que não tenham a vida ceifada pelo Estado. Não quero que outras mães, outros pais, vivam a dor que a gente está vivendo.

Eu não quero like, eu não quero ser artista, eu não sou artista da dor. Quem queria mídia era a minha filha, que queria ser famosa. Mas ela é lembrada sempre com muito amor pelas pessoas, e isso aquece muito o meu coração.

Se minha filha fosse um menino, eu ainda teria que estar brigando pela honra dela, que é o que outras mães [de vítimas] fazem, como é o caso da Ana Paula [Oliveira, mãe do Jonatha, assassinado pela polícia, em 2014, em Manguinhos]. Ela precisava provar que o filho não era traficante.

Agência Brasil: Como avalia o fato de a espera pelo julgamento ter levado mais de cinco anos?

Jacklline: Tenho medo de perder a minha mãe, tenho medo de ela não ver a Justiça. 

Às vezes, tenho vontade de morrer. Aí, eu falo comigo mesma: ‘Não posso morrer, tenho uma coisa para resolver aqui, só posso morrer no dia que essa Justiça para a minha filha acontecer’.

Eu tenho esperança. Porque, mesmo passado esse tempo todo, as pessoas estão ao meu lado, ao lado da Kathlen. Minha filha não voltará. Mas a memória dela tem que ser respeitada, a história dela tem que ser contada, não pode ser apagada.

Agência Brasil: A família denunciou publicamente um promotor que sugeriu que poderia arquivar o caso. O processo teria avançado sem pressão?

Luciano: [O MP] Só denunciou por pressão. 

Jacklline: Teve um processo na Corregedoria, não sei bem, falaram que ele foi infeliz nas declarações, de sugerir que a família buscasse ‘Justiça divina’ e ameaçar arquivar o caso. 

Luciano: O último recurso deles [policiais] foi dizer que dois PMs atiraram na mesma distância. Essa foi a estratégia de defesa porque conheciam o histórico do promotor de não denunciar se houvesse alguma dúvida sobre a autoria.

Agência Brasil: O que vocês acreditam ser necessário para enfrentar a letalidade e a corrupção policial?

Luciano: É o que está sendo feito agora, após a ADPF 635 [ADPF das Favelas]: investigar realmente onde gira o capital, o dinheiro, quem financia e quem lucra. Estamos vendo que, por mais desesperança que a gente tenha, esse é o caminho.

Agência Brasil: O que vocês esperam de mudança na sociedade a partir desse caso?

Jacklline: Acabar com essa falácia de que ‘bandido bom é bandido morto’. Quantas pessoas morrem sem ter nada a ver? Então, tem que acabar com essa necropolítica em que a vida é medida por cor, por CEP. 

A gente fala muito que vive em uma senzala contemporânea, que trocaram o chicote por um tiro de fuzil. 

Tem que ter uma equidade, direitos iguais. O Estado tem que entrar com recursos, educação, cultura, lazer e acabar com essa narrativa de que quem vive em favela é envolvido ou participa [do crime]. Então, a mensagem é: deixem a gente viver. Parem de nos matar. Somos vidas e somos vidas que existem para além de páginas policiais. 

Agência Brasil: Como veem a atuação das polícias nas comunidades?

Luciano: Esse é um problema estrutural [a violência policial]. A polícia desumaniza o periférico. Isso tem que mudar.

Jacklline: Para quem a gente liga quando é a polícia que mata? A pergunta é essa.  

Agência Brasil: O que vocês esperam da Justiça?

Jacklline: O que é a Justiça quando a gente perde um filho? E, aí, a gente fica vendo essa fofoca toda do STF [Supremo Tribunal Federal] e fica preocupada, porque é ali que a nossa vida é decidida. A Mônica [Mendes], mãe do Herus [jovem morto pela PM em junho de 2025, em uma festa junina] se tornou uma amiga minha, e ela está devastada com essas denúncias contra o STF. Falou que, desde o ocorrido, ela nunca se sentiu tão mal, quanto agora.

Agência Brasil: Como a família lida com o luto? 

Jacklline: Muitas vezes, as pessoas falam: ‘sua filha foi descansar’. Descansar do quê? Minha filha não estava cansada, minha filha estava cheia de sede, de vida. Minha filha estava com o ventre preenchido de vida, cheio de amor. Sabe, a gente estava no melhor momento das nossas vidas, e eu fui do céu ao inferno com 40 anos.

Eu me sinto engatinhando, tentando entender ainda aquele 8 de junho, eu não saí de lá. Não tem um dia que eu não volte lá. Então, o Estado mata a gente diariamente há cinco anos e três meses e alguns dias. Não tem um dia que eu não me sinta ganhando um tiro de fuzil.

Os artistas Zé Ramalho, Yasmin Santos e o grupo Demônios da Garoa estão confirmados para os shows do festival Revelando SP, de 12 a 15 de novembro, na capital paulista. O evento conta com apresentação de artistas consagrados, grupos de dança tradicional, artesanato e gastronomia típicas de diferentes regiões do estado.

A dupla sertaneja Maria Cecília & Rodolfo abre o evento na quinta-feira (12). Na sexta-feira, o veterano Zé Ramalho será o artista principal. No sábado, os destaques serão os shows de Roberta Miranda e Yasmin Santos. No domingo, dia do encerramento, Gabriel Sater, Bavini e Edson & Hudson, que já estavam confirmados, se juntam aos Demônios da Garoa. 

Todas as apresentações e a entrada para o festival são gratuitas, no Parque do Trote, na zona norte da capital. O evento é organizado pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e conta com gestão e produção da Associação Paulista dos Amigos da Arte. 

“É uma alegria reunir grandes nomes em um evento que celebra a cultura raiz e os saberes e fazeres do nosso estado. O Revelando SP é esse encontro de tradição e contemporaneidade, aproximando o público da capital das manifestações culturais, que preservam nossa memória, fortalecem nossa identidade e fazem de São Paulo um território de pluralidade e pertencimento”, diz Marilia Marton, secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, em nota.

A programação inclui gastronomia típica, artesanato e manifestações artísticas que fazem parte da cultura tradicional paulista, como congada, catira, jongo e Folia de Reis, além de exposição tropeira e representações caipiras, caiçaras, indígenas, ciganas e andinas.

No ano passado, nos quatro dias de evento na capital paulista, 380 mil pessoas passaram pelo Parque do Trote.

O festival já teve edições este ano nas cidades de Americana, Barretos, Iguape, São José dos Campos e Presidente Prudente, recebendo um público total de 443 mil visitantes. 

A Campanha Humanitária Amazônia Solidária 2026 iniciou, neste mês de outubro, uma mobilização para criar uma grande rede de pontos de coleta de alimentos não perecíveis e água potável para comunidades ribeirinhas da Região Metropolitana de Manaus afetadas pela estiagem.

A iniciativa é organizada pela rede colaborativa Converge Amazônia e pretende arrecadar de 23,4 toneladas de alimentos até o dia 31 de outubro, a serem entregues nas comunidades das bacias do Puraquequara e do Tarumã-Açu, de Jatuarana, do Paraná da Eva, do Paraná do Terra Nova e do Janauari, incluindo Vila Nova e Nova Vila.

A previsão de chuvas abaixo da média associada às condições de um Super El Niño levou o governo do estado do Amazonas a decretar situação de emergência em todos os 62 municípios do estado, desde o dia 21 de setembro.

Segundo o coordenador-geral da Converge Amazônia, Matheus Amazônia, a ideia é fazer a solidariedade chegar, de forma organizada, às famílias que enfrentam dificuldades de acesso à água, aos alimentos e a outros itens essenciais durante a estiagem. 

“Para nós, que vivemos nesses territórios, o rio é caminho, fonte de alimento e parte da nossa vida. Quando o acesso pelo rio fica comprometido, toda a rotina da comunidade é afetada.”

Mobilização

A arrecadação nos pontos de coleta que aderirem à campanha terá início no dia na próxima terça-feira (6) de outubro e, na semana de 21 a 27, haverá ações de mobilização para intensificar as doações.

“Cada ponto ficará responsável pelo recebimento, registro e armazenamento adequado. O Converge Amazônia organizará as retiradas por região, a consolidação dos materiais e, com os voluntários, a triagem por validade, integridade e tipo de produto”, explica Matheus Amazônia.

O volume total de doações será convertido em cestas de aproximadamente 23,4 quilos que servirão para complementar a alimentação das famílias durante o período em que a pesca e o acesso às comunidades forem afetados pela seca.

A distribuição das cestas ocorrerá de 8 a 22 de novembro por transporte terrestre e fluvial, conforme as condições de cada território e os cadastros validados pelas lideranças. 

“Para doações de outros estados, estamos buscando apoio dos Correios, da FAB [Força Aérea Brasileira] e de companhias aéreas. Essas possibilidades ainda dependem de confirmação. O processo terá registros de arrecadação e entrega, com prestação pública dos resultados”, afirma Matheus Amazônia.

Como participar

Para integrar a rede de pontos de coleta em Manaus e outros estados é necessário preencher o formulário de adesão e participação disponível online e os organizadores da campanha entrarão em contato para alinhar os procedimentos necessários.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. 

A entidade argumenta que suas associadas foram diretamente afetadas pela proibição imediata da veiculação de publicidade relacionada às bets.

“O dano já está em curso”, diz a peça protocolada pela associação. 

O pedido foi encaminhado a Fux por esse ser o relator de três ações que já tratam do marco legal das bets, aprovado e sancionado em 2023. A Abert argumenta que, até o julgamento dessas ações a MP deve ser suspensa.

Proibição 

Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que proíbe em todo território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas. 

A MP vedou, com efeito imediato, todas as ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relativas a apostas de quota fixa, em qualquer meio de comunicação, físico ou digital. 

“A norma não se dirige, portanto, apenas aos operadores de apostas. Os veículos de comunicação representados pela Abert são destinatários diretos de suas determinações, obrigações e sanções”, argumenta a Abert. 

A entidade argumentou haver desvio de finalidade na MP, uma vez que não teria sido demonstrada a urgência que justificasse a medida. A Abert acrescenta que o governo não poderia ter extinguido abruptamente um regime jurídico que ele mesmo enviou ao Congresso e depois sancionou em lei. 

“O Estado que instituiu o mercado, cobrou pelo ingresso nele e fiscalizou sua operação desfez, em trinta dias e por ato unilateral, as posições jurídicas que ele mesmo constituiu. E pior: tudo isso por meio de Medida Provisória. Há, assim, afronta à segurança jurídica e à proteção da confiança legítima”, diz a peça. 

O pedido reforça outro feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que abriram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) própria para questionar a MP que proibiu as bets. 

As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (2) medidas para recolher lote falsificado e proibir a fabricação, comercialização e uso de diversos cosméticos e saneantes sem regularização sanitária. 

As medidas foram publicadas nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).

Gel intravaginal 

A partir da determinação da Agência, o Lote 2 2511006 do Hidrafemme Gel Hidratante Intravaginal precisará ser retirado de comercialização. O produto não pode ser distribuído, importado, divulgado ou usado.

A medida foi adotada após a Helianto Farmacêutica Ltda., detentora do registro do dispositivo médico, identificar unidades comercializadas em plataforma de comércio eletrônico com características diferentes das observadas na embalagem original.

Cosméticos

Em outra medida, a Anvisa determinou a apreensão dos lotes 614323 e 614326 do Perspirex Strong Antitranspirante Axilar.

A empresa Megalabs Farmacêutica S.A. informou à agência que desconhece a fabricação dos produtos, que usam indevidamente dados cadastrais da companhia. Por esse motivo, a fabricação, importação, venda, distribuição, divulgação e utilização dos itens foram proibidas.

A mesma resolução alcança os produtos MAV C-22 Solvente Removedor de Cola Mega Hair e GhostBond XL With Extra Moisture Control Cola para Próteses Capilares. De acordo com a agência, ambos são fabricados por empresas desconhecidas e não podem ser comercializados nem usados.

Produtos de limpeza

A Anvisa também proibiu a fabricação e a comercialização dos saneantes Desincrustante Ácido DX 1:40 Mult-Cap Mult Jet e Água Sanitária Mult Jet, produzidos pela Ramos Indústria e Comércio de Materiais de Limpeza Ltda.

Segundo a agência, os produtos estão em desacordo com as exigências sanitárias e não podem permanecer no mercado.

Empresa suspensa

Em outra medida, a Anvisa suspendeu a fabricação, a venda e a distribuição de todos os saneantes produzidos pela LGR Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.

De acordo com a Anvisa, inspeção feita entre 14 e 18 de setembro constatou o descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 47/2013, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes.

A agência também determinou o recolhimento dos produtos Medicpro Zime, Medicpro Zime Ultra e Lapzyme, fabricados pela empresa. Os saneantes, segundo a fiscalização, não detêm regularização sanitária.

Outros produtos 

A Anvisa proibiu ainda a comercialização dos produtos Bio Lavanda Limpador de Uso Geral Biojet e Bio Água Sanitária Biojet, fabricados pela Biojet Indústria de Produtos Químicos. A agência informou que os itens não têm regularização sanitária.

Além disso, os saneantes produzidos pela BR Mega Limp Ltda. deverão ser apreendidos, por ausência de registro junto à Anvisa.