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  • Parque do Albardão: de cemitério marinho a esperança de santuário

    Parque do Albardão: de cemitério marinho a esperança de santuário

    No extremo sul do país, a chegada da primavera à imensa faixa de areia entre a Praia do Cassino e a Barra do Chuí, no Rio Grande do Sul, costumava estar associada à morte. 

    Nessa época, o mar agitado e ruidoso avançava sobre a costa e trazia centenas de cadáveres de toninhas ─ um tipo de golfinho pequeno, de bico fino e arredondado, que vive nas águas do Atlântico Sul.

    Os corpos acumulados na areia eram de vítimas da chamada “pesca incidental”, quando não há intenção de captura. As toninhas e outros animais acabavam morrendo ao ser presas pelas redes de pescadores que tinham como alvo as corvinas, abundantes neste período. 

    Para reverter essa mortalidade, em março deste ano, o governo federal criou o Parque Nacional do Albardão: uma unidade de conservação predominantemente marinha, onde atividades extrativas como a pesca são proibidas.

    Passados oito meses, há sinais de que uma mudança pode estar em curso, segundo um conjunto de relatos de trilheiros, moradores da região e militares.

    Rastro de carcaças


    Toninhas encontradas mortas ao longo da praia antes da criação do Albardão. Foto: NEMA/Divulgação
    Toninhas encontradas mortas ao longo da praia antes da criação do Albardão. Foto: Nema/Divulgação

    Poucas pessoas testemunhavam os corpos de animais na costa gaúcha entre a primavera e o verão. Boa parte dos quase 250 quilômetros entre a Praia do Cassino e a Barra do Chuí é inóspita, sem residências, pontos de apoio ou sinal de celular.

    Um dos aventureiros que circula pelo trecho é Fernando Souza Neto, dono da empresa Caminho dos Faróis. Há 13 anos, ele organiza travessias pela praia com grupos de 16 pessoas. O roteiro oferece dias de isolamento e maior conexão com a natureza. Muitos trilheiros, porém, perturbavam-se ao se deparar com um rastro de carcaças.

    “Ouvi de alguns que nunca imaginaram ter de caminhar no meio da morte. Já aconteceu de contarmos 52 cadáveres de toninhas entre o farol Sarita e o farol do Albardão. Uma tristeza”, conta o guia.

    Em outubro deste ano, Fernando concluiu a travessia sem ter visto carcaças.

    “Pela primeira vez, não encontrei nenhuma toninha morta em sete dias de caminhada. Eu acredito que essa diferença seja devido à criação do parque nacional”.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 16/10/2026 – O cirurgião-dentista Fernando Souza Neto, do Caminho dos Faróis, é guia de trilhas há 13 anos na região do Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    O cirurgião-dentista Fernando Souza Neto, do Caminho dos Faróis, é guia de trilhas há 13 anos na região do Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    O mesmo diz o guarda do Farol do Albardão, Alexandro de Oliveira, que trabalha no local pelo segundo ano consecutivo. Cada plantão envolve dois funcionários da Marinha e dura entre 70 e 75 dias até a próxima rendição.

    Alexandro conta que, em 2025, era comum encontrar muitos animais mortos quando fazia a caminhada de rotina pela praia.

    “Eram de 10 a 15 carcaças, num raio de 10 km: toninha, leão-marinho, tartaruga. E, neste meu regresso, só vi um animal morto, que era uma tartaruga. Também tem bastante tempo que ninguém vê nenhum barco circulando nessa área. Ano passado, o mar ficava cheio, mesmo de noite”, diz o guarda.

    A Agência Brasil visitou a região ao longo de uma semana de outubro e também testemunhou uma possível transformação no ambiente. Em cerca de 70 km percorridos pela praia, a equipe não avistou nenhuma toninha morta.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 15/10/2026 – Lobo-marinho juvenil no Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Lobo-marinho juvenil no Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Havia seis lobos-marinhos mortos, provavelmente por causas naturais, segundo a pesquisadora Danielle Monteiro, do Laboratório de Pesca Responsável da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). 

    Estudos de marcação e genética mostraram ser comuns os encalhes de filhotes vindos de colônias argentinas e uruguaias, relacionados à busca de alimento, explica.

    Outros cinco lobos-marinhos vivos foram avistados e pareciam descansar na areia, tranquilos. 

    Danielle Monteiro acrescenta que uma única carcaça de toninha (foto abaixo) havia sido encontrada por pesquisadores da FURG na semana em que a reportagem visitou o local, mas em uma praia do município que está fora dos limites do Albardão.


    Rio Grande (RS), 13/10/2026 – O cadáver de uma toninha em análise no laboratório da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    O cadáver de uma toninha em análise no laboratório da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Essas evidências visuais isoladas não permitem concluir cientificamente que as populações de animais já estejam se recuperando. Os especialistas dizem que são necessários, pelo menos, três anos de monitoramento contínuo para avaliar estatisticamente a redução dos encalhes, a relação com a criação do parque e as variações ambientais e climáticas.

    O parque nacional é uma demanda de mais de 20 anos de especialistas em conservação marinha. 

    Nesta primeira reportagem da série Primavera no Albardão, produzida com o apoio da Earth Journalism Network (EJN), pesquisadores, ambientalistas e instituições públicas destacam a biodiversidade da região, a tragédia dos encalhes e a importância do parque para evitar a extinção de espécies da fauna marinha.

    Entendendo o Albardão

    O Parque Nacional do Albardão foi criado pelo Decreto Presidencial nº 12.868, de 6 de março de 2026, com uma área de 1.004.480 hectares (10 mil km²) no litoral do município de Santa Vitória do Palmar (RS).

    Há uma pequena faixa de areia dentro da área protegida, mas a maior parte da unidade de conservação (UC) é marítima.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 15/10/2026 – Farol do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Farol do Albardão, em Santa Vitória do Palmar (RS). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    De forma geral, UCs de proteção integral como o Albardão proíbem qualquer tipo de uso que envolva extração ou dano dos recursos naturais. Atividades como pesquisa científica, visitação pública, educação ambiental e turismo ecológico precisam ser reguladas.

    Também foi criada uma Área de Proteção Ambiental (APA), de 55.983 hectares (560 km²), e uma Zona de Amortecimento, de 558.025 hectares (5,6 mil km²). Ambas poderão receber atividades econômicas no futuro. Os tipos e as regras ainda serão definidos.


    Brasília (DF), 13/11/2026 - Arte sobre Albardão, 8 meses depois: de cemitério marinho a esperança de refúgio. Foto: Arte/Agência Brasil

    Estruturação do Parque

    Depois da criação, a regulação do parque envolve uma série de etapas, conduzidas pelo órgão gestor, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A fase atual é de formação de um conselho, espaço que permite a participação da sociedade na gestão da UC.

    As primeiras reuniões para mapear e confirmar interessados foram realizadas entre os dias 14 e 16 de outubro, nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, com a presença de prefeituras, ONGs, setor produtivo, turismo e pesquisadores. A expectativa é que o conselho esteja formado e comece a funcionar no primeiro semestre de 2027.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 15/10/2026 – Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Outro passo é a designação de uma chefia local, o que deve acontecer até o final de 2026. O profissional será responsável por estruturar e ampliar a equipe. O plano de manejo, documento que estabelece regras de uso e gestão de uma UC, demorará mais tempo, segundo Luiz Faraco, coordenador na Gerência Regional Sul do ICMBio, responsável pelo Albardão.

    “Em agosto, foram definidos os planos de manejo prioritários para 2027 e 2028. Como o Albardão ainda não tinha conselho, nem chefia designada, não foi incluído. A previsão é que a unidade entre na atualização seguinte, de 2029 e 2030. São processos trabalhosos e relativamente longos, que precisam de maior rigor técnico e uma equipe maior envolvida”, explica o coordenador.

    Toninha: o símbolo da urgência

    O mar no extremo sul do país concentra nutrientes de águas frias (subantárticas) e continentais (Rio da Prata) que o tornam uma zona de acúmulo de alimentos para diferentes espécies. Quanto mais peixes, mais pescadores e maiores as taxas de capturas incidentais de outros animais.

    Com base nos registros das últimas duas décadas feitos por pesquisadores da Furg e do Nema, ocorreram entre 200 e 500 encalhes de toninhas por ano na área onde hoje é o Albardão.

    Segundo pesquisa do professor do Instituto de Oceanografia da FURG Eduardo Secchi, esse número representa apenas 10% da mortalidade real. As demais toninhas, depois de capturadas pelas redes de pesca, podem afundar no mar, ser levadas por correntes ou consumidas por aves, tubarões e outros organismos.

    “Os cadáveres são apenas a ponta do iceberg. Quando consideramos que 90% dos corpos não chegam à praia, percebemos que a mortalidade real de 2.000 a 5.000 animais por ano causada pela pesca industrial era totalmente insustentável para a sobrevivência da espécie”, diz Eduardo Secchi.


    Brasília (DF), 13/11/2026 - Arte sobre Albardão, 8 meses depois: de cemitério marinho a esperança de refúgio. Foto: Arte/Agência Brasil

    Além do monitoramento de carcaças, a estimativa também leva em conta o histórico de capturas obtido diretamente com os pescadores no passado. Segundo Secchi, depois de uma regulação federal que limitou a pesca na região (INI 12/2021), o setor parou de cooperar com os pesquisadores.

    Um estudo de 2002 do oceanógrafo Paul Gerhard Kinas projetou que, se fossem mantidas as altas taxas de mortalidade das toninhas na região, haveria 80% de chance de colapso da população em 30 anos.

    Secchi estima que Uruguai e Rio Grande do Sul compartilhem um total de 40 mil toninhas, com 30 mil no país vizinho e 10 mil no estado brasileiro. 


    Rio Grande (RS), 13/10/2026 – Professor e pesquisador do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Eduardo Secchi. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Professor e pesquisador do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (Furg, Eduardo Secchi. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    O país vizinho era, até então, considerado “fonte”, por ser local de reprodução e preservação, enquanto o estado brasileiro era um “sumidouro”, por ser local de morte.

    A criação do Albardão, somada ao pouco esforço de pesca no norte do Uruguai, cria a expectativa de que se forme um “pequeno santuário” na região.

    “Com a remoção do esforço de pesca na principal área de concentração da espécie no Brasil, criamos uma zona de refúgio real. O Parque Nacional é a única medida espacial capaz de estancar esse colapso populacional e permitir que o estoque de toninhas volte a se recuperar no longo prazo”, diz Secchi.

    Tartarugas ameaçadas

    Cinco espécies de tartarugas circulam pelas águas do Albardão: cabeçuda (Caretta caretta), de-couro (Dermochelys coriacea), verde (Chelonia mydas), oliva (Lepidochelys olivacea) e de-pente (Eretmochelys imbricata).

    Um estudo coordenado pela pesquisadora Danielle Monteiro para o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), em 2025, mostra que a principal vítima da “pesca incidental” na área atual do parque entre 2018 e 2022 foi a tartaruga cabeçuda, com 9.642 mortes estimadas. Logo depois, vieram as de-couro, com 487.

    O cálculo leva em conta o registro de encalhes e a projeção de mortes no mar, assim como os estudos sobre captura de toninhas.


    Brasília (DF), 13/11/2026 - Arte sobre Albardão, 8 meses depois: de cemitério marinho a esperança de refúgio. Foto: Arte/Agência Brasil

    Monitoramento por satélite e telemetria indicaram que a tartaruga-cabeçuda usa a região durante todo o ano. Já as capturas por redes de pesca ocorrem com maior frequência no verão e outono. Pesquisadores chegaram a essa conclusão a partir de dados coletados por observadores de bordo em frotas industriais.

    “A região atua como um verdadeiro sumidouro de tartarugas adultas vindas de áreas de desova do Sudeste e Nordeste. A tartaruga-cabeçuda atinge a maturidade reprodutiva por volta dos 32 anos. Retirar do mar uma fêmea nessa idade representa um dano irreparável para a conservação de toda a população”, explica Danielle.


    Rio Grande (RS), 13/10/2026 – A pesquisadora Danielle Monteiro no Laboratório de Pesca Responsável da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    A pesquisadora Danielle Monteiro no Laboratório de Pesca Responsável da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    A pesquisa de Danielle também mostra que o local é utilizado durante o ano inteiro como área de parto e berçário para 26 espécies de elasmobrânquios, entre eles a raia-viola (Pseudobatos horkelii), o cação-anjo-espinhoso (Squatina guggenheim) e o tubarão-martelo-entalhado (Sphyrna lewini).

    Entre 2018 e 2022, somente a pesca de emalhe no fundo causou a mortalidade estimada de 255.302 indívuduos de elasmobrânquios na área que corresponde hoje ao Albardão. Esses animais equivalem a 372 toneladas de biomassa.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 14/10/2026 – Ovos de raia na areia da praia do Hermenegildo, região do Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
     Ovos de raia na areia da praia do Hermenegildo, região do Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Impactos das técnicas pesqueiras

    Na região, dois tipos de pesca industrial são predominantes, cada um com impactos distintos sobre a fauna marinha. As informações estão em estudo do oceanógrafo Rodrigo Claudino dos Santos, com dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).

    Na pesca de emalhe de fundo, uma rede estática é colocada no leito marinho, com pesos no fundo e bóias na superfície. Ela costuma ter uma extensão média de 19 km. Em um único dia da safra da corvina, a soma do conjunto de redes chegava a formar uma muralha de 3.500 km.


    Rio Grande (RS), 13/10/2026 – Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Trabalhadores separam peixes em Rio Grande. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    A média de captura era de 1.110 toneladas de peixes por ano, e as principais vítimas da pesca incidental por essa técnica eram toninhas, tartarugas, leões e lobos-marinhos.

    Já o arrasto de parelha usa uma rede no fundo do mar, em que cada ponta é puxada por um barco diferente. A rede tem, em média, 50 metros de comprimento, e varre o leito marinho entre 10 e 25 km por lance.

    O volume de peixes capturados por ano chegava a 1,6 mil toneladas, e as principais vítimas incidentais eram tartarugas, raias e cações.


    Brasília (DF), 13/11/2026 - Arte sobre Albardão, 8 meses depois: de cemitério marinho a esperança de refúgio. Foto: Arte/Agência Brasil

    Mar sem fronteiras

    Entusiasmados com a criação do Albardão, pesquisadores do Instituto de Ciências Oceânicas da Universidad de la República (Udelar) querem estender a área de proteção marinha ao Uruguai.

    A professora e doutora em Ecologia Valentina Franco-Trecu disse que o grupo entregou um documento técnico com esse pedido ao Ministério do Meio Ambiente do país.

    “Queremos uma área contínua, a partir do Chuí, que dê sequência ao Albardão. Seria o sonho de uma conservação transfronteiriça real, onde dois países protegeriam o mesmo ecossistema marinho”, projeta Valentina.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 15/10/2026 – Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    A pesquisadora estuda há 24 anos mamíferos marinhos, como toninhas, leões e lobos-marinhos. Ela defende que o corredor de unidades de conservação costeiras inclua regiões como Cerro Verde, Cabo Polonio, Laguna de Rocha e Laguna de Castillos.

    “Toda esta zona que liga Brasil e Uruguai é extremamente rica. Há uma diversidade de ambientes costeiros associados: áreas úmidas, restingas, zona entre marés. Portanto, estabelecer uma continuidade resultaria em uma conservação muito mais real e muito mais potente”, diz.

    Meta 30×30

    A criação do Albardão também está inserida nos compromissos assumidos pelo país no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (2022), que estabelece a meta de proteção de 30% dos oceanos até 2030.

    O Brasil possui cerca de 3,6 milhões de quilômetros quadrados de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a faixa marítima que se estende por até 370 quilômetros a partir da costa de cada país.

    Antes do Albardão, registros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apontavam que o Brasil tinha 26,85% de seu território marinho sob proteção legal. Os cerca de 10.600 km² do Parque Nacional e da APA do Albardão representaram um acréscimo de 0,29 pontos percentuais, e o total de áreas marinhas protegidas passou a ser de 27,14%.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 15/10/2026 – Guarda observa o Parque Nacional do Albardão a partir do Farol do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Guarda observa o Parque Nacional do Albardão a partir do Farol do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Porém, criar uma unidade de conservação representa mais do que só cumprir números, diz Angela Kuczach, articuladora da Coalizão SOS Oceano, que coordenou a etapa final de mobilização pública e política em defesa do parque nacional.

    “A criação do Albardão é um marco ambiental, que protege uma biodiversidade de riqueza inestimável. O Brasil já tinha grandes áreas protegidas em ilhas oceânicas distantes, mas precisava proteger a riqueza dos nossos ecossistemas costeiros”, diz Kuczach.

    Para alcançar a meta de 30%, o ICMBio busca destravar um mosaico de novas Unidades de Conservação (UCs) costeiras e marinhas que estão em diferentes fases de estudos técnicos e consultas públicas.

    Há quatro propostas em estágio mais avançado:

    • Reserva Biológica de Colinas Coralinas (Espírito Santo);
    • Reserva Extrativista Rio Formoso (Pernambuco);
    • Reserva Extrativista Itacaré (Bahia);
    • Reserva Extrativista Tauá Mirim (Maranhão).

    No início de novembro, o ICMBio também promoveu audiências públicas no Rio Grande do Norte e Ceará para apresentar o plano de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos e dos dois Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 15/10/2026 – Equipes do ICMBio no Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
     Equipes do ICMBio no Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Futuro da proteção marinha

    Os principais impasses envolvem setores que disputam o mesmo espaço geográfico mapeado para a conservação, como as empresas de óleo e gás, de mineração em águas profundas e de energia eólica offshore.

    A nova configuração do Congresso Nacional depois das eleições de 2026 reforça os desafios. Levantamento do Observatório do Clima (OC) indica que 68,9% dos parlamentares da próxima legislatura (2027-2031) se posicionam contra a agenda socioambiental.

    Atualmente, há cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados e um no Senado para anular o decreto que criou o Albardão. A sobrevivência do Parque Nacional vai depender da mobilização social e política, e de novas contribuições acadêmicas.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 14/10/2026 – A Barra do Chuí, na divisa do Brasil com o Uruguai, limite do Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
     A Barra do Chuí, na divisa do Brasil com o Uruguai, limite do Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Trabalhos como os realizados pelo Nema serão fundamentais nesse processo. A ONG, voltada para pesquisa e educação ambiental, monitora o trecho que vai da Praia do Cassino até a Barra do Chuí duas vezes por mês e produz relatórios sobre a biodiversidade local.

    Ao lado de outros pesquisadores da Furg, o Nema será responsável por identificar a efetividade do Albardão para preservação e recuperação da fauna marinha.

    A expectativa é reunir, ao longo de pelo menos três anos, um volume robusto de dados que incluam registros sobre encalhes, análises sobre correntes marinhas e impactos das mudanças climáticas. Isso dará maior segurança às conclusões sobre o antes e depois do parque.

    Apesar dos estágios iniciais, a coordenadora de projetos do Nema, Maria Carolina Weigert, está convicta de que a proteção marinha trará benefícios em escala global.

    “Precisamos parar de olhar para o nosso umbigo e tratar o Albardão como uma questão local. É um santuário de 1 milhão de hectares para a biodiversidade marinha. Tem importância ecológica para todo o Cone Sul e o Mar Patagônico, porque serve de rota para espécies migratórias que vêm até da Antártida. O Albardão é um legado ambiental para o planeta”, diz Weigert.


    Santa Vitória do Palmar (RS), 14/10/2026 – Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
     Praia no Parque Nacional do Albardão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Primavera no Albardão

    A segunda reportagem da série abordará os impactos socioeconômicos da criação do parque nacional no setor da pesca industrial, a reação das empresas de energia eólica offshore que tinham projetos na área e a realidade dos pescadores artesanais.

    *A reportagem foi produzida com apoio da Earth Journalism Network (EJN), da Internews, organização internacional de jornalismo especializada em temas socioambientais.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Terça-feira será de chuva intensa na maior parte do país

    Terça-feira será de chuva intensa na maior parte do país

    Um corredor de umidade entre o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste deve levar grandes volumes de chuva a essas regiões nesta terça-feira (17), informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

    Na Região Norte, as chuvas mais intensas são esperadas no sul do Pará e em Tocantins, onde há aviso amarelo de perigo potencial para tempestade e que é mais acentuado no centro e sul de Tocantins, que tem alerta laranja de perigo.

    Os termômetros, em Palmas, marcam a mínima de 22 °C e a máxima, entre as capitais, é de 35 °C, em Manaus.

    Nordeste

    No Nordeste do país, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no oeste, centro, sul e leste da Bahia. Nas demais partes da Bahia, Sergipe, sudoeste de Pernambuco, centro e sul do Maranhão e do Piauí, o aviso é amarelo.

    Nas capitais, a temperatura varia entre a mínima de 23 °C, em Salvador, e máxima de 35 °C em Teresina.

    Centro-Oeste

    No Centro-Oeste brasileiro chove em toda a região, com atenção especial para o norte de Goiás, onde há aviso laranja de perigo para tempestades. O aviso é amarelo de perigo potencial para tempestades nas demais áreas, exceto na faixa oeste de Mato Grosso e o extremo leste de Mato Grosso do Sul.

    A temperatura mínima, entre as capitais, será de 19 °C, em Brasília, e a máxima chega aos 31 °C, em Cuiabá.

    Sudeste

    No Sudeste do país, está vigente um aviso laranja de perigo para tempestades no norte de Minas Gerais. Nas regiões oeste, centro e leste de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, e no Espírito Santo, o aviso é amarelo.

    Pode chover também no norte de São Paulo e na faixa litorânea do Rio de Janeiro. Entre as capitais, a mínima é de 16 °C, em São Paulo, e a máxima não ultrapassa 29 °C em Vitória.

    Sul

    Na Região Sul, áreas de instabilidade que se organizam entre o norte da Argentina e o sul do Paraguai avançam e aumentam o risco de tempestades na faixa oeste do Sul brasileiro. Há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades no noroeste, oeste e sudoeste do Paraná, no oeste de Santa Catarina e em todo o estado do Rio Grande do Sul.

    Há previsão de queda de granizo nos três estados e ventos fortes no litoral do Rio Grande do Sul e o sul de Santa Catarina. A mínima esperada é de 14 °C, em Curitiba, e a máxima de 32 °C, em Porto Alegre.  


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Hospitais privados oferecem vagas em cursos de medicina em 2027

    Hospitais privados oferecem vagas em cursos de medicina em 2027

    Mais de uma década após a criação do Programa Mais Médicos (PMM) em 2013, os cursos de graduação em medicina oferecidos por instituições de Educação Superior (IESs) ligadas a mantenedoras de hospitais terminarão o ano com os processos seletivos de suas primeiras turmas. É o penúltimo passo para duplicar a quantidade de médicos atuando no país, meta que motivou a criação da Lei 12.781/2013, do PMM.

    Na prática, as redes e hospitais Einstein, Moinhos de Vento, Beneficência Portuguesa, Rede D’Or e Pontifícia Universidade Católica (PUC) do  Rio de Janeiro poderão iniciar suas próprias turmas, atuando em uma das últimas modalidades não exploradas nesse mercado. Para se qualificar, precisaram passar por certificação junto ao Ministério da Educação (MEC) ou manter outros cursos, em geral de pós-graduação ou de outras graduações em saúde, como enfermagem. 

    “Aqui o curso de medicina nasce com esse histórico de ter relação com as pós-graduações e residências, que constrói um pilar muito forte para o programa pedagógico, também em pesquisa. Outro pilar das formações na área de saúde, que realmente são muito importantes, é a vivência prática” , disse à Agência Brasil Fernanda Moll, médica e presidente do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor), que está à frente da graduação da rede D’Or, autorizada pelo MEC no último dia cinco de novembro. 

    Segundo Moll, a carga horária do curso, prevista com 8.200 horas, inclui parte prática desde o primeiro semestre, aumentando tanto em complexidade quanto em duração ao longo dos três primeiros anos, até o começo do internato.

    “O internato será de três anos e funciona como um estágio supervisionado, indo do atendimento mais básico aos serviços mais complexos, como a terapia intensiva, as cirurgias de alta complexidade, o próprio cuidado paliativo”, destacou Fernanda.

    Com a graduação do Instituto I’Dor de Pesquisa e Ensino (Idor), serão mais 50 vagas para o primeiro semestre de 2027, em processo seletivo aberto até 30 de novembro. A graduação será no Rio de Janeiro, onde o instituto já tem cursos de enfermagem, psicologia e tecnologia em radiologia. Como diferencial, o grupo cita a presença forte de pesquisa e integração com hospitais da própria rede, que é certificada como complexo hospitalar de ensino junto ao MEC, e de unidades parceiras ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), na capital fluminense. Dez por cento das vagas terão bolsa integral, direcionadas para estudantes de famílias que não teriam condições de arcar com as mensalidades.

    “Nossa preocupação é formar esse profissional com uma trilha que lhe permita escolher onde atuar depois. A pesquisa é obrigatória em nosso curso, porque a gente acredita que é importante formar esse pensar científico, para que o estudante tenha capacidade de uma análise crítica quando ler um artigo científico”, acrescenta Moll.

    Estudantes de medicina dobram em uma década

    A lei do PMM permitia a abertura gradual de novos cursos, buscando triplicar o número de profissionais em 20 anos. As IESs de mantenedoras eram o penúltimo grupo, restando os cursos ligados a instituições comunitárias de Ensino Superior (ICESs) e ao Edital 15/2025 do MEC, este o único que ainda não terminou, permitindo o começo de cursos.

    Um dos objetivos, quando pensada há 15 anos, era aumentar a formação de profissionais, buscando a marca de mais de 1,151 milhão de médicos no país até 2035.

    De acordo com o Panorama da Formação Médica no Brasil, feito pelo MEC, em 2025, havia, em 2010, 181 cursos de graduação em medicina no país, dos quais 73 em instituições privadas sem fins lucrativos (IPsFLs), 47 em instituições públicas federais (IPFs), 30 em instituições privadas com fins lucrativos (IPcFL) e 31 em instituições públicas estaduais (IPEs) ou instituições públicas municipais (IPMs). Em 2025, havia 467 cursos, com as IPcFLs liderando, com 195 cursos ativos, seguidas pelas IPsFLs, com 117, pelas IPFs, com 82, e pelas demais públicas, que passaram a somar 73 cursos..

    Um efeito inesperado veio quando o programa sofreu uma mudança de rumos. Em 2018, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, houve um período de paralisação de regulamentação dos novos cursos, sua avaliação e aprovação pelo MEC.

    O que ocorreu foi a aprovação, por meio de liminares judiciais, de IPCFLs, que ganharam na Justiça o direito de iniciar seus cursos. Por esse motivo a modalidade saltou no país, passando de seis cursos, que começaram apoiados em decisões judiciais, entre 2015 e 2018, para 86 em 2024. Nesse período, o tema foi discutido no Supremo Tribunal Federal, que proibiu novos cursos sem avaliação criteriosa e seguindo os trâmites estabelecidos pelo ministério. Como resultado, o país passou de 22.887 vagas em 2014 para 55.413 em 2024. 

    O aumento de cursos, que aparentemente não ocorreu com aqueles ligados às redes hospitalares, é um dos motivadores da discussão de mudanças nos programas de avaliação de estudantes, com possibilidade de considerar resultados em testes como o Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica (Enamed), para comprovar a qualidade dos profissionais recém-formados, permitindo sua atuação de maneira semelhante ao que o curso de direito faz com o exame da OAB, para a atuação de advogados.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026

    Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026

    Mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial 2026. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 276.831 pessoas têm valores disponíveis para saque, que somam R$ 304,8 milhões. O prazo para receber o benefício termina em 28 de dezembro de 2026.

    Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Até 9 de novembro, foram pagos 26.588.717 benefícios, totalizando R$ 33,1 bilhões. O volume representa 98,97% do total de pagamentos previstos para o calendário deste ano.

    Ao todo, foram emitidas 26.865.548 ordens de pagamento, referentes ao ano-base 2024 e às revisões dos cinco anos anteriores.

    Como consultar

    Os trabalhadores podem verificar informações sobre o pagamento, os valores disponíveis e a situação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Gov.br.

    No caso de quem pediu revisão por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte.

    As informações sobre os recursos podem ser consultadas a partir do dia 5 de cada mês nos canais digitais do governo federal.

    Quem tem direito

    Para receber o abono salarial 2026, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

    •    Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte;

    •    Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;

    •    Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;

    •    Ter os dados informados corretamente pelo empregador no e-Social.

    Pagamento pela Caixa

    Na Caixa Econômica Federal, que paga o PIS, o benefício é depositado prioritariamente em conta corrente, poupança ou conta digital, caso o trabalhador tenha uma dessas modalidades.

    Outra possibilidade é o recebimento pelo aplicativo Caixa Tem, por meio de uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco.

    Quem não tem conta na instituição pode fazer o saque nos seguintes locais:

    •    Agências da Caixa;

    •    Casas lotéricas;

    •    Terminais de autoatendimento;

    •    Correspondentes Caixa Aqui;

    •    Outros canais disponibilizados pelo banco.

    Pagamento pelo BB

    No Banco do Brasil, que administra o Pasep, o crédito também é feito prioritariamente em conta bancária.

    Para quem não é correntista, as alternativas incluem Transferência Eletrônica Disponível (TED), Pix ou atendimento presencial nas agências. A opção presencial está disponível para trabalhadores sem chave Pix.

    Canais de atendimento

    Em caso de dúvidas sobre o abono salarial 2026, os trabalhadores podem procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou entrar em contato pelo telefone 158, da central Alô Trabalho

    O prazo final para retirada do benefício vai até 28 de dezembro de 2026.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

    Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

    O sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$ 14,5 bilhões por ano com a guerra às drogas ilícitas. O dado foi calculado em uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17).

    O montante foi usado, em 2024, para manter o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico de drogas e na punição dos envolvidos com o comércio dessas substâncias.

    A pesquisadora do Cesec Rachel Machado destaca que o valor é alto e que o problema continua sem solução.

    “A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explica.

    Encarceramento

    O levantamento mostrou que o maior gasto é com os sistemas prisionais. De acordo com o estudo, o encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas teve um custo de R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total.

    Em segundo lugar, aparecem os gastos com as polícias militares e Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, ou seja, pelo patrulhamento nas ruas. Nesse caso, foram gastos R$ 3,24 bilhões (22% do total).

    Juntos, esses dois segmentos foram responsáveis por quase metade do total contabilizado.

    Rachel destaca que as polícias ostensivas e o sistema prisional são justamente o primeiro elo (repressão) e o último (punição) do sistema de justiça criminal. Isso mostra, segundo ela, a ineficácia da guerra às drogas.

    “São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta a pesquisadora.


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    Sistema carcerário soma a maior parte dos custos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Gastos com os processos

    Depois das polícias ostensivas, as polícias investigativas (as civis e a Federal) gastaram R$ 2,64 bilhões, ou 18%. O sistema socioeducativo, que tem a função de ressocializar e garantir a educação de crianças e adolescentes infratores, respondeu por R$ 1,46 bilhão, ou 10% dos gastos.

    A fase processual consome o restante: R$ 3,3 bilhões (23% do total). A maior parte é gasta pelo Poder Judiciário. Tribunais de Justiça estaduais e federais, ou seja, aqueles que julgam os acusados de envolvimento com o tráfico, gastam R$ 2,38 bilhões, ou 16%.

    Os ministérios públicos, cuja função é oferecer denúncia à Justiça e sustentar a acusação contra os réus nos processos criminais, além de acompanhar a investigação policial, gastaram R$ 737,78 milhões, ou 5%. Por fim, as defensorias públicas, que defendem gratuitamente parte dos réus, gastaram R$ 207,2 milhões, ou pouco mais de 1%.

    Fatia orçamentária

    Em média, as Unidades da Federação usaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal com a aplicação da Lei de Drogas.

    O Paraná lidera, com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%).

    Paraíba (5,2%) e o Piauí (4,8%) são as unidades federativas que menos gastaram com essa legislação. A União usou 10,9% de seu orçamento com o enfrentamento às drogas.

    Segundo Rachel Machado, a guerra às drogas, além de ser custosa e ineficaz, causa grandes prejuízos para a sociedade.

    “Temos prejuízos com crianças que não podem ser atendidas [em unidades de saúde], que não podem ir para a escola por conta de operações policiais. Toda a economia daquelas regiões é afetada diretamente pelas operações policiais. Então, custa caro economicamente, mas também custa à vida das pessoas, o sonho das crianças de estudar e de ter uma educação de qualidade”, lamenta.

    Alternativas

    O estudo considera que, apesar de alto, esse custo com a aplicação da Lei de Drogas é subestimado, já que nem todas as despesas relacionadas à legislação são contabilizadas, como é o caso dos gastos com operações e incursões policiais.

    Para a pesquisadora, o dinheiro seria mais bem gasto se fosse direcionado para políticas de transferência de renda, para a educação ou para a ampliação de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD).

    O estudo aponta que os R$ 14,5 bilhões poderiam ser usados para construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o programa Bolsa Família ou mesmo zerar a fila das creches com a construção de 2.536 unidades.


    Brasília (DF), 23/01/2026 - FOTO DE ARQUIVO. Placa mostra CAPS no DF. Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF
     Placa mostra CAPS no DF. Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF

    Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política sobre drogas efetiva exige uma atuação integrada, que combine o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social.

    “Essas estratégias são complementares e devem ser articuladas para enfrentar tanto as atividades criminosas quanto os fatores de vulnerabilidade associados ao mercado ilegal de drogas”, informa a nota.

    Além disso, segundo o MJSP, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem investido em pesquisas, capacitação e produção de evidências para aprimorar as políticas públicas.

    A Senad também tem desenvolvido iniciativas de prevenção centradas nas pessoas e nos territórios, como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania e o Pronasci Juventude e o Território Seguro.

    Em 2024, segundo o ministério, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou as ações de enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas em todo o país. As operações resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas.
    O MJSP também destaca que 51.649 pessoas foram presas.

    O prejuízo às organizações criminosas com essas operações foi estimado em R$ 13 bilhões.

    “Os resultados refletem o investimento da Senasp na integração das forças de segurança, no fortalecimento da inteligência policial e na atuação coordenada para desarticular redes criminosas e ampliar o combate ao tráfico de drogas no Brasil”.

    O ministério encerra a nota informando que “entende que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para uma resposta abrangente e sustentável aos desafios relacionados às drogas no país”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 34 milhões nesta terça-feira

    Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 34 milhões nesta terça-feira

    A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (17) prêmio estimado em R$ 34 milhões. As seis dezenas do concurso 3.087 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

    As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

    No último concurso, foram sorteados os números 03 – 20 – 35 – 38 – 43 – 46 e nenhuma aposta acertou as seis dezenas. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

    Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

    Em meio a questionamentos sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Criado pela reforma, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027.

    O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do novo tributo.

    Além de Durigan, participam da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária.

    O TCU aprovou acórdão, no fim de outubro, recomendando uma alíquota de referência de 11,3468%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.

    A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado em conjunto pelos estados e municípios, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

    Alíquota em debate

    A diferença entre os percentuais levantou dúvidas sobre os critérios adotados para definir a tributação. Relator da resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares.

    “Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador em 3 de novembro.

    Izalci Lucas também questiona o impacto do percentual sobre a carga tributária total. Segundo o parlamentar, a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais as projeções que vinham sendo consideradas pelo mercado.

    “Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”, afirmou o senador no requerimento em que pediu a audiência.

    O Senado é responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo para a definição termina em 15 de dezembro.

    Não cumulatividade

    A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e adotará um sistema de não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

    A mudança busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir a incidência de tributos em cascata, quando um imposto acaba compondo a base de cálculo de outra cobrança.

    Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

    •    Reduções de alíquotas para determinados setores;

    •    Isenções e hipóteses de alíquota zero;

    •    Regimes específicos de tributação;

    •    Aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.

    Por isso, o índice de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de produtos e serviços. Na semana passada, deputados envolvidos na discussão da reforma tributária admitiram rever isenções se o IVA ultrapassar os 26,5% estabelecidos na reforma tributária.

    Indústria pede adiamento

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a alíquota. A entidade considera que o percentual recomendado pode provocar aumento da carga tributária para o setor produtivo.

    Um dos principais questionamentos envolve a utilização de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. Segundo a indústria, o período inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incidência de ICMS e ISS, cuja inclusão na base de cálculo foi posteriormente contestada na Justiça.

    A CNI defende a utilização de informações mais recentes e a revisão de premissas consideradas no cálculo, como a expectativa de redução da sonegação fiscal e o tratamento tributário das compras públicas.

    Em carta encaminhada ao ministro Dario Durigan, a entidade também solicitou que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins.

    A OAB defende o adiamento das etapas previstas para o próximo ano, propondo que a implementação ocorra a partir de janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e crescimento da judicialização.

    Receita propõe flexibilização

    Apesar das pressões, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária. A Receita Federal, entretanto, prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.

    Na quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para permitir prazo adicional de um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS.

    A proposta prevê que as empresas possam:

    •    Recolher inicialmente o tributo com base em estimativas de créditos tributários;

    •    Realizar o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte;

    •    Aderir facultativamente ao mecanismo, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

    A iniciativa busca reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição para o novo modelo tributário.

    A Receita também anunciou flexibilizações de exigências fiscais e medidas para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé que enfrentarem dificuldades operacionais na adaptação.

    “Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma.

    Senado tem prazo

    A definição da alíquota de referência da CBS é uma das etapas necessárias para a implementação do novo sistema tributário. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual.

    Caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU.

    Uma eventual redução ou revisão da alíquota também precisa considerar a exigência legal de preservação da arrecadação federal. Dependendo dos critérios alterados, poderá ser necessária uma mudança na Lei Complementar 214/2025.

    A discussão continua nesta quarta-feira (18), quando a CAE deverá ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Famílias de 14 vítimas da ditadura têm nova certidão de óbito no RS

    Famílias de 14 vítimas da ditadura têm nova certidão de óbito no RS

    “Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, disse, nesta segunda-feira (16), a ativista Suzana Lisboa. As mãos que erguiam a foto do marido, o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972, aos 24 anos de idade, receberam, em evento em Porto Alegre (RS), o que ela chamou de conquista, uma certidão de óbito corrigida.

    Foi a nona reunião de entrega da certidão, a primeira na Região Sul. O documento aponta que a morte foi violenta, causada pelo Estado brasileiro no “contexto da perseguição sistemática” a quem foi dissidente do regime ditatorial instaurado em 1964. Além da família de Luiz Eurico, outras 13 famílias receberam o documento. 

    Ao receber o papel, Suzana pediu que o governo brasileiro mantenha as buscas pelos corpos desaparecidos e que o tema ganhe ainda mais visibilidade na área da educação.

    “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”. 

    O evento coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal entregou documentação também para os familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.

    Pedido de desculpas

    O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, disse que retificar certidões é uma afirmação de verdade histórica daquelas pessoas que morreram enfrentando a ditadura militar. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”. 

    Ele contextualizou, inclusive, que o Ministério Público, antes da Constituição de 1988, durante a ditadura, também participou, “como algoz e dando legitimidade” aos processos judiciais que davam legitimidade à ditadura. 

    O procurador afirmou que há atualmente uma busca para construir um centro de memória em um casarão que ficou conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre. O espaço ficou conhecido como lugar de tortura.

    Ele argumentou que a herança do período ditatorial não ficou só no passado, mas também no dia a dia contra cidadãos. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”. 

    Simbolismo

    A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, disse que o ato é simbólico, mas importante para a reparação das “violências que sofreram tanto os seus familiares como vocês por perderem essas pessoas”. Ela substituiu a ministra no evento.

    O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, considerou histórico o momento em que o Brasil, mesmo que tardiamente, reconheceu que agentes do Estado cometeram crimes de leis da humanidade.

    “A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”. 

    Homenagem

    As certidões trazem o local da morte, delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs, centros clandestinos de tortura. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares não recebem apenas um documento, mas uma homenagem. 

    “Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, argumentou.

    Lutas

    O reconhecimento emocionou os dois filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, assassinado aos 46 anos de idade. Em 1964, eles tinham 17 e 14 anos na época. 

    Os filhos recordam que Dornelles queria somente melhorar as condições de trabalho da categoria, mas, devido às torturas, sofreu um infarto quando ainda estava preso.

    Ele foi libertado, mas morreu em Santa Maria (RS) por causa das graves lesões decorrentes da prisão.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasil assina na COP31 pacto global por IA sustentável e empregos

    Brasil assina na COP31 pacto global por IA sustentável e empregos

    O Brasil aderiu, nesta segunda-feira (16), durante a COP31, em Antália, na Turquia, a um compromisso internacional para promover o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial (IA). O acordo busca equilibrar inovação tecnológica, preservação ambiental e proteção dos empregos diante dos impactos da automação.

    O país oficializou sua participação no Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial (Antalya Pledge on Artificial Intelligence, em inglês), iniciativa lançada pela Presidência turca em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

    O pacto prevê o incentivo ao uso responsável da tecnologia, com atenção aos impactos ambientais dos centros de processamento de dados, especialmente o consumo de energia e água, e às mudanças provocadas pela automação no mercado de trabalho.

    Proteção ao trabalhador

    Representando o Brasil, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, participou das discussões sobre os desafios e as oportunidades da inteligência artificial. Ele defendeu que a transformação tecnológica avance sem deixar os trabalhadores desprotegidos.

    “Hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho”, afirmou Tercius em nota.

    Segundo o Ministério das Comunicações, a adesão reforça a posição brasileira de que o desenvolvimento tecnológico deve caminhar junto com o crescimento econômico, a inclusão social e a sustentabilidade.

    Iniciativas brasileiras

    Além de aderir ao compromisso, o Brasil apresentou, na COP31, projetos que relacionam tecnologia, cidadania e preservação ambiental.

    Em painel realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o MCom destacou políticas públicas como:

    • Gov.br: plataforma de serviços digitais do governo federal.
    • Plano Brasileiro de Inteligência Artificial: iniciativa voltada ao desenvolvimento da tecnologia no país.
    • Computadores para Inclusão: programa que recolhe equipamentos eletrônicos descartados, recondiciona os aparelhos e os destina a escolas, instituições e comunidades.

    Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o programa de inclusão digital também busca reduzir o descarte inadequado de equipamentos e prolongar a vida útil dos aparelhos.

    IA contra mudanças climáticas

    A delegação brasileira participou ainda de um painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), que terá sede no Brasil.

    A instituição deverá apoiar países em desenvolvimento na criação de soluções próprias de IA voltadas a áreas como:

    • Gestão dos recursos hídricos;
    • Prevenção de desastres naturais;
    • Monitoramento ambiental.

    A participação na COP31 amplia a atuação brasileira nas discussões internacionais sobre o futuro da inteligência artificial. A agenda apresentada pelo país busca conciliar inovação, inclusão digital, proteção dos trabalhadores e responsabilidade ambiental.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Dólar sobe para R$ 5,77 e fecha no maior valor desde abril de 2025

    Dólar sobe para R$ 5,77 e fecha no maior valor desde abril de 2025

    O mercado financeiro brasileiro teve uma segunda-feira (16) de forte pressão sobre os ativos. O dólar subiu mais de 2%, aproximou-se de R$ 5,80 e fechou no maior nível em cerca de um ano e meio.

    Na bolsa, o Ibovespa recuou quase 2%, aos 169 mil pontos, enquanto o petróleo registrou perdas superiores a 3% no mercado internacional.

    A expectativa em relação à política fiscal brasileira, a indefinição da equipe econômica do próximo mandato e o cenário externo desfavorável marcaram o desempenho dos mercados.

    Números do dia

    • Dólar comercial: R$ 5,778 (+2,17%);
    • Dólar em novembro: alta acumulada de 6,12%.
    • Dólar em 2026: valorização de 5,26%.
    • Ibovespa: 169.295,41 pontos (-1,83%);
    • Volume financeiro da B3: R$ 27,43 bilhões;
    • Petróleo tipo Brent: US$ 92,44 o barril (-3,55%);
    • Petróleo tipo WTI: US$ 85,72 o barril (-3,21%).

    Câmbio

    O dólar comercial avançou 2,17% nesta segunda-feira, encerrando a sessão cotado a R$ 5,778. Pouco antes das 16h, a moeda estadunidense chegou a R$ 5,794, aproximando-se da marca de R$ 5,80. Foi o maior valor de fechamento desde 17 de abril de 2025, quando terminou o pregão a R$ 5,804.

    Um dos principais pontos de atenção é o projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027. O Senado deve analisar nesta terça-feira (17) os destaques da proposta.

    No cenário internacional, a moeda estadunidense também ganhou força diante de uma cesta de divisas, sustentada por dados de inflação dos Estados Unidos e declarações de integrantes do Federal Reserve (Fed), o banco central, favoráveis à manutenção de uma política monetária mais restritiva.

    Nesta segunda, o Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB). Em setembro, o indicador caiu 0,20%, na comparação com agosto, considerando os ajustes sazonais. No terceiro trimestre, a retração foi de 0,9% em relação aos três meses anteriores.

    Bolsa

    Principal índice da Bolsa brasileira, o Ibovespa encerrou o pregão com queda de 1,83%, aos 169.295,41 pontos. Durante a sessão, o indicador oscilou entre a mínima de 168.490,96 pontos e a máxima de 172.457,56 pontos.

    A saída de capital estrangeiro também marcou o desempenho da B3. Desde o fim do processo eleitoral, a bolsa registra fluxo líquido negativo de recursos internacionais. Em novembro, o saldo negativo já se aproximava de R$ 5,5 bilhões.

    No exterior, as bolsas de Nova York também fecharam em baixa. O índice S&P 500 (das 500 maiores empresas dos Estados Unidos) recuou 1,92%, em meio às incertezas relacionadas ao setor de inteligência artificial e à expectativa pelo balanço da Nvidia, previsto para esta semana.

    Petróleo

    Os contratos futuros de petróleo fecharam em forte queda nesta segunda-feira, com recuos superiores a 3% nas principais referências internacionais.

    Referência internacional negociada em Londres, o barril do tipo Brent para janeiro, caiu 3,55% e encerrou a sessão a US$ 92,44.

    O petróleo WTI, referência nos Estados Unidos, com vencimento em dezembro, recuou 3,21%, fechando a US$ 85,72 por barril.

    A queda ocorreu em meio à recuperação dos embarques de petróleo pelo Estreito de Ormuz, no Oriente Médio, apesar da continuidade das tensões entre Irã e Estados Unidos.

    O mercado também acompanha as perspectivas de aumento da oferta global da commodity e sinais de enfraquecimento da demanda. A possibilidade de formação de um excedente de petróleo em 2027 contribuiu para a pressão sobre as cotações.

    Apesar da recuperação dos fluxos de exportação, a região ainda registra episódios de tensão. Segundo informações divulgadas pela agência iraniana IRNA, um navio-tanque foi atingido por uma mina e pegou fogo a leste do Estreito de Ormuz.

    * Com informações da Reuters


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br