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  • Mostra gratuita no Rio debate quem se beneficia com a mineração

    Mostra gratuita no Rio debate quem se beneficia com a mineração

    Toques de sirene que alertam para um possível desastre e um cotidiano atravessado pela exploração de metais. Esse é o contexto que inspirou a performance Zona de Sacrifício, da atriz mineira Carolina Correa, moradora de Nova Lima (MG). Depois de se apresentar em três países, ela chega ao Rio de Janeiro, em apresentação única, nesta quarta-feira (18). 

    Após os desastres ligados à mineração, com rompimentos de barragens em Mariana e em Brumadinho, a artista questiona quem de fato se beneficia com esse tipo de exploração do meio ambiente. 

    A montagem estreou em Estrasburgo, na França, passou pelo Canadá e pela Argentina. Na capital fluminense, faz parte de mostra realizada pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular e a Fundação Nacional de Artes, em apresentação única, no Teatro Cacilda Becker.

    “A performance simboliza, através de três totens, os elementos prata, bronze e ouro, que simbolizam, respectivamente, a soberba e a força destrutiva do ódio, para finalizar, no ouro, tema do último quadro, as mulheres em igrejas rezando por um milagre para tudo isso”, define a artista. “São muitos testes de sirene em nossa rotina. É o terrorismo da barragem”, diz Carolina Correa, que é vizinha de uma barragem. 

    Na performance, ela traz o contexto de onde mora: No Brasil, há 908 barragens de mineração cadastradas na Agência Nacional de Mineração. Desse total, 318 estão em Minas Gerais ─ 55 na cidade de Nova Lima e 200 no Quadrilátero Ferrífero Aquífero.

    Extração de lítio

    A performance faz parte da mostra gratuita Em cena: um Brasil em disputa – cinema, fotografia, teatro e resistência dos territórios, que ocorre nos dias 17 e 18 de novembro. Veja mais detalhes da programação.

    A mostra debate sobre os efeitos da extração de lítio no Vale do Jequitinhonha e faz uma reflexão sobre desastres ambientais. 

    Nesta terça-feira (17), a documentarista mineira Isis Medeiros lança o catálogo Zona de sacrifício: do ouro ao pó, que registra e amplia a perspectiva de sua exposição, na Galeria Mestre Vitalino, do Museu de Folclore Edison Carneiro.

    Desde julho em cartaz, a exposição recebeu 30 mil pessoas, que conheceram um panorama sobre os efeitos provocados pela mineração nas cidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A exposição segue em cartaz até dia 22 de novembro.

    O Vale do Jequitinhonha é detentor de 85% do lítio no Brasil. Atualmente, o país ocupa o 6º lugar no ranking mundial de reservas do lítio, considerado estratégico para a transição energética global.

    Para Isis Medeiros, a inquietação é a forma dessa nova corrida mineral ser apresentada como parte de uma ‘transição energética verde’, enquanto no território o que aparece são poeira, explosões, pressão sobre a água e impactos diretos na vida das pessoas.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Congresso pede que STF julgue lei que beneficia condenados pelo 8/1

    Congresso pede que STF julgue lei que beneficia condenados pelo 8/1

    Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do julgamento do projeto de lei (PL) que reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.

    Segundo nota oficial, durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.

    “Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, informou o comunicado emitido pelos chefes do Congresso Nacional.

    A chamada Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão provisória de Moraes. Na decisão, o ministro, que foi sorteado para ser relator dos processos que questionam a validade da lei, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

    O projeto da Lei da Dosimetria chegou a ser vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente.

    Condenações

    Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

    De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

    Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

    A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

    Leia mais sobre o PL da Dosimetria na Agência Brasil 

    Entenda

    O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

    O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

    Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Brasileiros percebem racismo estrutural e defendem políticas públicas

    Brasileiros percebem racismo estrutural e defendem políticas públicas

    Os brasileiros reconhecem as desigualdades de oportunidades entre negros e brancos causadas pelo racismo estrutural. E entendem a necessidade de políticas públicas para enfrentar o problema. As conclusões estão em um estudo feito pelos Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e o Ipsos-Ipec, em parceria com a Fundação Grupo Volkswagen. 

    De acordo com a pesquisa, realizada em dez capitais brasileiras, quase oito em cada dez pessoas (79%) acreditam que o racismo é um problema central da cidade e deve ser enfrentado com políticas públicas específicas e 81% das pessoas dizem que a violência policial afeta principalmente a população negra. 

    Ainda segundo o estudo, duas em cada três pessoas (66%) afirmam que pessoas negras e brancas não têm as mesmas oportunidades de emprego e renda. Mas quase metade dos que responderam à pesquisa (46%) acredita que a população negra de sua cidade está conseguindo progredir economicamente na comparação com as gerações anteriores. 

    “Vale ressaltar que uma percepção mais ampla do racismo representa um avanço, mas não significa que essas desigualdades tenham sido superadas. O desafio agora é fazer com que essa consciência se traduza em maior acesso a direitos e oportunidades e em condições concretas de mobilidade social para a população negra”, destaca Natália Passafaro, Supervisora de Comunicação da Fundação Grupo Volkswagen

    Racismo ambiental

    A pesquisa perguntou ainda sobre como as questões ambientais impactam a população negra. Para 51% dos entrevistados, pessoas negras têm mais dificuldade de acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto; 48% acreditam que esse grupo sofre mais com inundações e alagamentos e com deslizamentos de encostas e desabamentos e 18% percebem que a população negra tem menos acesso à áreas verdes. 

    As capitais em que a população acredita haver as maiores diferenças em relação às questões ambientais são Belém, Recife, Salvador e Belo Horizonte. 

    Combate ao racismo

    O estudo também aponta que tem crescido a percepção da população sobre a importância de políticas públicas para enfrentar o racismo. Para oito em cada dez pessoas (83%), a maior presença de pessoas negras e indígenas nas universidades é positiva para toda a sociedade. E para 78%, aumentar a representatividade das pessoas negras na política e nos cargos de poder contribui para diminuir as desigualdades estruturais. 

    Entre as ações de combate ao racismo, as que foram consideradas de maior importância pelos entrevistados foram o aumento da punição aos atos de injúria racial e racismo; debater o tema em escolas e incluí-lo no currículo escolar; punições mais severas para policiais que cometerem abusos contra pessoas negras e aumento de contratações e promoção de pessoas negras nos diversos setores.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Durigan prevê impacto inicial da reforma tributária sobre inflação

    Durigan prevê impacto inicial da reforma tributária sobre inflação

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (17), que a implementação da reforma tributária pode gerar pequeno impacto inicial sobre a inflação. A observação foi em resposta à preocupação manifestada por senadores com uma eventual alta do índice.

    Segundo o ministro, esse efeito tende a diminuir gradualmente à medida que as empresas se adaptem às novas regras tributárias e ajustem a formação de preços.

    “Pode haver algum pequeno impacto inflacionário, mas estamos passando por um processo em que os empresários vão aprender a precificar seus bens e serviços de acordo com a nova legislação tributária, considerando os créditos a que têm direito e os débitos pelos quais são responsáveis”, disse Durigan durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

    Na avaliação do ministro, “à medida que essa precificação for sendo compreendida e ajustada ao longo dos próximos meses, teremos uma redução desse impacto inflacionário”. Ele acrescentou que o Ministério da Fazenda acompanhará o processo de perto.

    Tributação corporativa

    Durante a audiência, Durigan defendeu o avanço de uma reforma da tributação corporativa, incluindo a desoneração da folha de pagamentos.

    Segundo o ministro, a medida deve ser discutida diante das mudanças no mercado de trabalho e da crescente incorporação de tecnologia pelas empresas.

    “É importante desonerar a folha, mas sem causar um prejuízo significativo à Previdência”, afirmou.

    De acordo com Durigan, a discussão deve ocorrer com “total compromisso de neutralidade fiscal”, transferindo para outras bases de incidência tributária parte da carga atualmente cobrada sobre a folha de salários, como o faturamento ou o resultado das empresas.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Bukele, de El Salvador, projeta poder no Caribe com operação no Haiti

    Bukele, de El Salvador, projeta poder no Caribe com operação no Haiti

    Sob a justificativa de resgatar quatro soldados de El Salvador que teriam sido capturados por gangues do Haiti, o presidente Nayib Bukele tem projetado poder no Caribe com uma operação militar na ilha Hispaniola, que dura três semanas e conta com mais de dois mil militares salvadorenhos.

    Os jornais haitianos registram crescente apoio popular às ações militares conduzidas por El Salvador. O colunista do Le Nouvelliste, Frantz Duval, afirma que Bukele está “no centro das atenções” do país.

    “Nas ruas de Porto Príncipe e em cidades do interior, as pessoas cantam seu nome. Multidões dançam, evocando suas ações. Isso é bastante incomum para um fenômeno que começou há apenas algumas semanas”, escreveu o analista haitiano.

    Nas redes sociais, Bukele tem se vangloriado das supostas ações contra os grupos criminosos que, na capital Porto Príncipe, controlam cerca de 80% do território e têm aterrorizado a população local.

    Uma das “conquistas” celebradas por Bukele foi o controle do estádio Sylvio Cator, no centro de Porto Príncipe. Nesta segunda-feira (16), o governo do Haiti informou que recuperou, com ajuda dos militares salvadorenhos, a sede da companhia de eletricidade do país, a Electricité d’Haïti (EDH).

    Bukele evoca Dessalines

    Em mensagem escrita em crioulo, a língua haitiana, o presidente de El Salvador evocou o líder da Revolução do Haiti, Jean-Jacques Dessalines, para justificar que estaria “ao lado” do povo local na luta contra as gangues.

    “Estamos aqui, ao lado de vocês. Vamos ajudá-los a recuperar o vosso país das mãos dos traidores que traíram o legado de Dessalines”, disse Bukele.

    O presidente salvadorenho rejeitou que a ação busque “ganhar dinheiro” ou tomar as riquezas do Haiti.

    “Não somos invasores. Viemos ao Haiti para lutar contra os maus. Mas eis o que peço a vocês: confiem em nós”, disse. 

    Bukele recebeu apoio do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos (EUA), e promove a ação no Haiti a menos de três meses para a eleição presidencial na qual tenta a reeleição, em fevereiro de 2027.

    Esperança e ceticismo


    Haiti,  Porto Príncipe 20/04/2024 Brasileiro e haitiano contam rotina em Porto Príncipe: cidade sitiada. (haitiano Bruno Saint-Huber) Fotos Arquivo Pessoa.
    Haitiano Saint Hubert Bruno avalia que que é o Haiti que tem que lidar com a segurança interna Foto Arquivo Pessoal

    O haitiano Saint Hubert Bruno, que atua na União dos Pequenos Camponeses Haitianos (Tèt Kole Ti Peyizan Ayisyen, em crioulo) e vive em Porto Príncipe, avalia que os militares de El Salvador teriam mostrado que o Haiti é ridicularizado pela ONU.

    “A ONU enviou várias tropas para o Haiti, e nem um rato morreu, enquanto soldados salvadorenhos chegaram e começaram a tomar posse de parte do território, aterrorizando as gangues”, explicou à Agência Brasil.  

    Por outro lado, Bruno pondera que é o Haiti que tem que lidar com a segurança interna.

    “As gangues criminosas recuaram, recusando todos os confrontos possíveis, e sofreram alguns danos menores. Mas até agora, nenhuma ação concreta foi tomada que nos dê grande esperança”, concluiu.


    Haiti,  Porto Príncipe 20/04/2024 Brasileiro e haitiano contam rotina em Porto Príncipe: cidade sitiada. ( brasileiro Werner Garbens) Fotos Arquivo Pessoa.
    Brasileiro Werner Garbers vive há 12 anos no Haiti Foto: Arquivo Pessoal

    O professor brasileiro e empresário social Werner ‘Neno’ Garbers, que vive desde 2012 no Haiti, explicou à Agência Brasil que “a grande maioria da população” tem visto a ação de El Salvador com esperança.

    “É aquela velha história, em terra de cego, quem tem um olho é rei. É uma população muito carente que está sem a presença do Estado há décadas em algumas regiões”, contou.

    O coordenador da organização Transfòmatis e diretor do Centro Cultural Brasil-Haiti destacou, por outro lado, que há também ceticismo em relação à ação militar de El Salvador devido ao fracasso das diversas intervenções externas ao longo da história.   

    “Para os críticos, é uma operação bastante midiática, sem transparência e com interesses que podem ser escusos. Eles falam que vieram buscar os quatro militares salvadorenhos, mas talvez seja um pretexto com objetivo de promover a política de Bukele no cenário internacional”, avalia.

    A ação dos militares salvadorenhos conta com apoio do governo do Haiti, mas não está ligada à força internacional autorizada pelas Nações Unidas (ONU), em 2025, para tentar recuperar os territórios tomados pelas gangues, a chamada Força de Repressão às Gangues (FRG).

    O chefe do governo no Haiti, Alix Didier Fils-Aimé, vem agradecendo publicamente Bukele. “Eu saúdo o compromisso das forças salvadorenhas na luta contra as gangues”, afirmou.

    Em nota, a organização não governamental Anistia Internacional cobrou que os governos de El Salvador e do Haiti tornem público o acordo bilateral que possibilitou a chegada de 2 mil militares salvadorenhos, pedindo ainda respeito aos direitos humanos.

    “A resposta à violência de gangues não deve replicar os abusos e a impunidade que caracterizaram as intervenções anteriores no Haiti”, destacou Ana Piquer, diretora da Anistia Internacional para as Américas.

    Sem eleições

    Sem realizar eleições desde 2016, o Haiti enfrenta crises política, humanitária e de segurança que vêm se agravando, pelo menos, desde o assassinato do último presidente do país Jovenel Moïse, em julho de 2021.

    Com avanço territorial de gangues, as eleições vêm sendo adiadas ano a ano. No final de outubro, o primeiro turno da votação foi novamente adiado, desta vez, do dia 13 de dezembro de 2026 para 18 de julho de 2027.

    A ONU estima que 5,7 mil pessoas foram assassinadas no Haiti em 2026, com 1,5 milhão de pessoas deslocadas por conta dos conflitos, além de 5,8 milhões de habitantes (cerca de 50% do total do país) com grave insegurança alimentar.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Dino decide que escala 5×2 será julgada de forma definitiva pelo STF

    Dino decide que escala 5×2 será julgada de forma definitiva pelo STF

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.  

    Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é relator do caso, sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial do julgamento está 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.

    Na decisão de hoje, Dino reforçou que sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor.

    O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas. 

    “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

    A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.

    Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. O ministro ainda não indicou quando deve tomar a medida.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Capobianco reforça responsabilidades de países na COP31 na Turquia

    Capobianco reforça responsabilidades de países na COP31 na Turquia

    A menos de uma semana do fim da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antalya, na Turquia o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a responsabilidade dos países no processo de negociação de definição das ações climáticas.

    Capobianco discursou nesta terça-feira (17), na Sessão Ministerial de Alto Nível sobre Ação Climática, quando reforçou o papel de delegados e representantes dos países que participam da Convenção do Clima de ajudar o mundo a recuperar a confiança no sistema multilateral e lembrar que a mudança do clima afeta pessoas.

    “Pessoas que perdem a vida, famílias que perdem suas casas, trabalhadores que perdem seu sustento”, destacou.

    O discurso ocorreu um dia após a divulgação de um primeiro rascunho do documento final da conferência ser divulgado com muitos destaques me vermelho, demonstrando impasses entre os países sobre diversos temas tratados, como financiamento dos países menos desenvolvidos para que realizem a transição para economias de baixo carbono.

    O ministro lembrou que é necessário entender as vulnerabilidades das pessoas ameaçadas pelas mudanças climáticas em termos de infraestrutura, saúde e agricultura, e também é preciso construir resiliência de forma que a adaptação e a transição sejam justas.

    Para financiar tudo isso, Capobianco destaca que é necessário construir ferramentas de financiamento fortalecidas e cita o Fundo de Adaptação, que movimenta um fluxo financeiro de US$ 28 bilhões a US$ 31,7 bilhões, segundo o Relatório sobre a Lacuna de Adaptação 2026 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), enquanto a necessidade real dos países em desenvolvimento é estimada em US$ 305 bilhões anuais até 2035.

    “Avançar rumo a um futuro sustentável não pode significar perda de empregos e renda, nem aprofundar o fosso econômico e tecnológico entre as nações”, afirma Capobianco.

    Segundo o ministro cabe aos representantes dos países terem coragem para propor soluções efetivas para problemas difíceis, mas a credibilidade do regime multilateral também depende da implementação dos compromissos assumidos.

    Capobianco lembrou que as últimas COPs trouxeram legados como os mapas do caminho para um planeta com menos emissões e mais florestas, assim como opções factíveis para ampliar o financiamento climático até 1,3 trilhão de dólares.

    “Garantir que esses temas continuem a ser enfrentados no próximo Balanço Global é imperativo”, diz.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • RJ: polo petrolífero, Macaé voltará a receber voos comerciais

    RJ: polo petrolífero, Macaé voltará a receber voos comerciais

    A cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, voltará a receber voos comerciais em fevereiro de 2027. Considerado um dos principais polos da indústria do petróleo no país, o município terá voos conectando-o ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, três vezes por semana.

    A retomada se dá após obras de ampliação no Aeroporto de Macaé, o principal aeroporto offshore da América Latina e operado pela empresa suíça Zurich Airport Brasil desde junho de 2025.

    O aeroporto ganhou uma segunda pista, de 1.410 metros de extensão, o que o habilita a receber aeronaves comerciais como o Embraer E195-E2, com capacidade para 136 passageiros. A pista foi certificada e homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

    A importância do terminal para a indústria do petróleo se dá pela proximidade com a Bacia de Campos, cujas plataformas recebem trabalhadores e suprimentos embarcados no terminal com frequência.

    Mesmo sem os voos comerciais, o aeroporto teve um recorde operacional em 2026, com 132 pousos e decolagens e a circulação de 1.275 passageiros em um único dia.

    Para o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, o movimento registrado no aeroporto acompanha o desenvolvimento da cidade.

    A cadeia produtiva ligada diretamente à exploração e produção de petróleo em Macaé emprega cerca de 60 mil trabalhadores diretos e 50 mil indiretos.

    A cidade é o centro das operações estratégicas da Petrobras no Norte Fluminense. A estatal projeta um aporte de aproximadamente R$ 130 bilhões na modernização e no incremento da extração energética na Bacia de Campos.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%

    Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro.

    Ao defender o modelo aprovado, o ministro reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%, enquanto setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada.

    As declarações foram feitas nesta terça-feira (17), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada a discutir a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo.

    Segundo Durigan, um dos principais avanços do novo sistema será tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais. Pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e os agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão.

    “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse o ministro. Ele ressaltou que a medida permitirá avaliar de forma mais clara os custos de incentivos tributários e os impactos dessas decisões sobre os demais contribuintes.

    Caráter social

    Durigan destacou ainda o caráter social da reforma. Entre as medidas citadas estão a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único, além da redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.

    Na avaliação dele, a reforma amplia a progressividade do sistema tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.

    Alíquota efetiva de 8,5%

    Ao tratar das estimativas para o novo sistema, o ministro voltou a defender os percentuais divulgados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reiterou que os 11,3% divulgados correspondem à alíquota máxima de referência, aplicável aos contribuintes que não se enquadram em qualquer regime favorecido.

    Segundo ele, a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%, em razão das reduções previstas para diversos setores da economia, dos regimes diferenciados e das devoluções de tributos para famílias de baixa renda.

    “11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”

    Revisão anual

    O ministro acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. Pela sistemática aprovada, a Receita Federal fornecerá os dados ao TCU, responsável por aplicar a metodologia prevista na legislação e subsidiar a definição dos percentuais para os anos seguintes.

    “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.”

    Segundo o ministro, o mecanismo permitirá ajustar benefícios, regimes diferenciados e outros parâmetros do sistema sempre que houver necessidade de recalibrar a alíquota.

    Responsabilidade

    Durigan também afirmou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação.

    “Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”

    Entenda

    A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado na reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.

    A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.

    Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas.

    Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.

    Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.

    Benefícios tributários

    O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.

    Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

    • reduções de alíquotas para determinados setores;
    • isenções e hipóteses de alíquota zero;
    • regimes específicos de tributação;
    • aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.

    Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.

    IVA dual

    A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.

    Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.

    A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Vini Jr. brilha e Brasil goleia Singapura em último confronto do ano

    Vini Jr. brilha e Brasil goleia Singapura em último confronto do ano

    Número 6 no ranking da Fifa, a seleção brasileira masculina de futebol aplicou 7 a 0 sobre Singapura (148º), com direito a hat-trick inédito de Vinicius Júnior vestindo a Amarelinha, no último compromisso de 2026.

    Em processo de renovação, a equipe entrou em campo pela última este ano nesta terça-feira (17), no Estádio Nacional de Singapur. O atacante de 26 anos balançou a rede três vezes nos primeiros 21 minutos do jogo no Estádio Nacional de Singapura. Depois, Endrick, Estevâo, Rayan também marcaram, e, por fim, teve gol contra Suhaimi, ao tentar desviar um chute cruzado de Allan, estreante do time canarinho.

    A goleada encerra a última Data Fifa deste ano, iniciada no último sábado (14) com derrota do Brasil por 3 a 2 para o Japão. O calendário da seleção em 2027 prevê amistosos nos dias 22 e 30 de março. Há a expectativa de confrontos contra equipes europeias, mas a CBF ainda não anunciou quem serão.

    O Brasil foi dominante em campo desde os primeiros minutos de embate; Estêvão teve a chance de abrir o placar aos 7 minutos, mas a bola explodiu na trave. Na sequência, Vini Jr percebeu uma saída de bola errada e aproveitou para abrir o placar um chute cruzado.

    Sete minutos depois, Endrick saiu em contra-ataque e na saída do goleiro rolou para Vini Jr ampliar. Aos 21, o atacante chegou ao hat-trick em A jogada iniciada por Bruno Guimarães. Ele lançou para Estêvão que rolou para Vini acertar o fundo da rede.

    Aos 31 foi a vez de Endrick aumentar a vantagem para 4 a 0 com um lindo gol de canhota. Estêvão também marcou aos 42, o que seria o quinto do Brasil, mas o gol foi anulado pelo árbitro que marcou falta de Vini Jr no goleiro Mahbud.  

    Na segunda etapa, bastaram 6 minutos para Estêvão cabecear para o fundo do gol, em bola alçada à área por Bruno Guimarães em cobrança de falta. O placar já era de 5 a 0 para o Brasil. E não parou por aí. Aos 20 minutos, Rayan dentro da área recebeu passe perfeito de Allan. O centroavante, que atuou hoje no meio-campo, ainda driblou o goleiro antes de chutar certeiro no canto esquerdo. Foi o sexto gol do Brasil. Aos 28 minutos, Alisson disparou com a bola pelo meio e lançou na área para Allan, que desferiu um chute cruzado. Na tentativa de desviar, Suhaimi


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br