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  • CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

    CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. 

    Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial. 

    O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

    Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”. 

    Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

    Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

    Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro

    Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber 
    visitas
    na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

    No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

    Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

    Bolsonaro também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

    No recurso apresentado ao STF, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.

    No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Gravidez reduz oportunidades e autonomia de meninas, mostra pesquisa

    Gravidez reduz oportunidades e autonomia de meninas, mostra pesquisa

    A gravidez na infância ou na adolescência interrompeu os estudos de seis em cada dez (61%) jovens entrevistadas em uma pesquisa realizada pela organização não governamental Plan Brasil. Com o título Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil, o estudo está disponível no site da organização

    A pesquisa ouviu mais de 1,5 mil mulheres de 19 a 29 anos, em todas as regiões do Brasil, e comparou dois grupos: as que engravidaram na infância ou adolescência e as que não passaram por essa experiência. No caso da interrupção dos estudos, o percentual cai para 33% entre esse segundo grupo. 

    De acordo com a CEO da Plan Brasil, Cynthia Betti, a gravidez na infância ou adolescência é um ponto de inflexão que aprofunda desigualdades que já existiam antes mesmo da gestação. 

    “Os dados mostram que essas meninas enfrentam barreiras que se acumulam, seja na educação, na saúde, no mercado de trabalho ou no exercício de seus direitos mais básicos”, disse. 

    Oito em cada dez entrevistadas (83%) disseram ainda já ter deixado um trabalho ou perdido uma oportunidade profissional por precisar cuidar dos filhos. 

    Segundo os resultados da pesquisa, mesmo partindo de contextos parecidos, as jovens que engravidaram na infância ou adolescência acumulam desvantagens maiores ao longo da vida. 

    O estudo ressaltou que 73% relatam já ter sido discriminadas por causa da gravidez, seja na família, na escola ou em serviços de saúde. 

    Esse preconceito aparece de forma recorrente nos relatos, com descrições de julgamentos sobre a capacidade intelectual, moral e profissional dessas jovens. 

    Casamento na adolescência

    A pesquisa destaca também que 59% das jovens que engravidaram antes dos 19 anos passaram a viver em casamento ou união logo após a primeira gestação.

    O estudo identifica ainda um aumento de 19 pontos percentuais na chance de casamento antes dos 16 anos entre essas jovens. 

    Os dados mostram que, entre as jovens que engravidaram antes dos 14 anos, metade (50%) não teve a possibilidade de interrupção legal da gestação nos serviços de saúde. Segundo a legislação brasileira, toda gravidez em menores de 14 anos é resultado de estupro de vulnerável. 

    Para Cynthia, essas jovens não perderam apenas um emprego ou um ano de estudo, perderam a possibilidade de escolher os próprios caminhos no momento em que mais precisavam dessa autonomia.  

    “Reverter esse quadro exige implementação, monitoramento e orçamento para políticas públicas integradas e de prevenção, e não respostas isoladas. Ouvir essas histórias é o que nos permite transformar estatística em compromisso público”, avaliou.  

    Recomendações  

    O estudo aponta um conjunto de recomendações que vão da garantia de educação sexual baseada em direitos e do acesso descomplicado a métodos contraceptivos até a universalização de creches com horários compatíveis com a rotina de estudo e trabalho.

    Também são considerados importantes o combate à violência obstétrica e à coerção contraceptiva, e políticas de primeiro emprego voltadas especificamente para jovens mães. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados

    Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados

    O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para a criação de regras para prevenir e lidar com o conflito de interesses na atuação de juízes.

    Fachin, que também presidente o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema é “prioritário e vital” para o Poder Judiciário: “Trata-se de consolidar a ética como cultura organizacional.” 

    O ministro destacou dados de sua gestão à frente do colegiado e informou que 14 magistrados foram afastados desde que ele assumiu o CNJ. 

    A minuta de resolução traz regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.

    “A medida estabelece princípios e mecanismos para identificar, declarar, tratar e mitigar situações capazes de comprometer a imparcialidade, a transparência e a confiança pública na atuação de magistrados e servidores em funções judiciais e administrativas”, informou o CNJ. 

    Trâmite

    Após fazer um resumo da proposta na sessão desta terça-feira (4) no CNJ, Fachin abriu prazo de 60 dias para que os tribunais de todo o país apresentem propostas para aprimorar a minuta de resolução. 

    Somente após esse prazo a resolução deverá ser votada pelos conselheiros. Caso seja aprovada, a resolução prevê mais seis meses para que os tribunais adequem suas normas internas e se adaptem às novas diretrizes. 

    As regras preveem, por exemplo, que os tribunais mapeiem relações familiares ou profissionais – com defensores ou partes do processo, por exemplo – que possam lançar dúvidas sobre a imparcialidade na atuação de magistrados. 

    Outro ponto estabelece que os tribunais também monitorem “relações com fornecedores, prestadores de serviços, grandes litigantes ou agentes econômicos” que possam também lançar dúvidas sobre as decisões dos juízes. 

    Se aprovada, a eventual resolução deverá valer para os tribunais estaduais e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais, mas não deve impactar o cotidiano de ministros do STF, uma vez que ele não estão submetidos ao controle do CNJ. 

    Supremo

    No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta. 

    Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

    O anúncio sobre a criação do Código de Ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Governo reúne dados sobre igualdade salarial de homens e mulheres

    Governo reúne dados sobre igualdade salarial de homens e mulheres

    Começou na segunda-feira (3) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados atualizem informações que serão usadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

    O envio dos dados deve ser feito até 31 de agosto, por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil.

    O relatório é um documento previsto na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e tem como objetivo dar transparência às diferenças salariais e remuneratórias entre mulheres e homens nas empresas.

    A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir essa igualdade, como transparência salarial, mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.

    Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o relatório reúne dados do eSocial e informações complementares fornecidas pelos empregadores.

    Entre os itens informados pelas empresas, estão critérios de remuneração e promoção profissional, existência de plano de cargos e salários, incentivos à contratação de mulheres e ações de apoio à parentalidade e à diversidade.

    As informações são usadas para comparar salários, remunerações e a participação de homens e mulheres nos diferentes cargos das empresas.

    Caso sejam identificadas desigualdades salariais em função do gênero, a empresa pode ser notificada a apresentar um plano para corrigir as distorções encontradas.


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  • ONG culpa Marrocos por “desespero” de imigrantes rumo à Europa

    ONG culpa Marrocos por “desespero” de imigrantes rumo à Europa

    A Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH) responsabilizou o Estado do Marrocos pelo movimento migratório de mais de 50 mil pessoas rumo a Ceuta ou Melilla, enclaves espanhóis no continente africano. Quase 100 pessoas morreram no percurso, segundo dados do governo ceuta.

    “A falta de perspectivas para os cidadãos e o agravamento dos sentimentos de frustração e desespero, especialmente entre os jovens, deixaram de ser apenas sentimentos individuais e se tornaram a identidade de toda uma geração, para a qual o deslocamento e o desejo de emigrar se transformaram em linguagem de expressão da raiva popular contra o fracasso das políticas estatais”, diz a organização local.

    O documento foi aprovado pelo Bureau Central da AMDH, considerada uma das organizações mais importantes e influentes do Marrocos no tema dos direitos humanos.

    A associação critica a desigualdade social e a distribuição injusta da riqueza por meio da apropriação dos recursos do país por um pequeno grupo, por meio de “uma economia rentista, da corrupção, do autoritarismo e da tirania”.

    Segundo a ONG, o fenômeno é a “expressão gritante de uma profunda crise estrutural e o culminar de décadas de marginalização social e econômica”.

    A associação condenou ainda a exploração da crise migratória como “pressão política ou de negociação com Espanha ou a Europa”, ao alegar que as pessoas não devem ser arrastadas para “jogos políticos e diplomáticos à custa de seus direitos fundamentais”.

    Especialistas ouvidos pela Agência Brasil divergem em relação à anuência do governo do Marrocos na crise imigratória em Ceuta, que poderia ser usada para barganhar vantagens políticas junto aos países europeus.

    A organização de direitos humanos ainda critica o “silêncio suspeito” das instituições estatais marroquinas.

    “Isso fortaleceu a criação de um estado de mobilização abrangente na maioria das cidades e regiões.”

    A escalada retórica na Europa e nos Estados Unidos (EUA) também foi criticada pela organização de direitos humanos marroquina. “[A iniciativa] vem da extrema-direita, que incita o ódio contra os imigrantes e os retrata como uma ameaça existencial às sociedades e aos países ocidentais.”

    Marrocos é uma monarquia constitucional e parlamentar, marcada pela tradição islâmica e que combina instituições democráticas modernas com um controle forte da dinastia alauíta liderada pelo rei Mohammed VI, que completou 27 anos no trono no último dia 29 de julho. Ele é o comandante das forças armadas e figura central na política marroquina.  

    Juventude

    O professor marroquino de relações internacionais Mohammed Nadir, da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), ressaltou à Agência Brasil que o êxodo em massa de jovens para Ceuta e Melilla expôs o “fracasso” do projeto de desenvolvimento nacional nos últimos anos.  

    “É verdade que o país se modernizou nos últimos anos, se desenvolveu bastante no que diz respeito a infraestruturas e grandes projetos liderados pelo próprio rei do Marrocos, como autoestradas de milhares de quilômetros, energias renováveis, indústria automóvel e aeronáutica, o que transformou Marrocos num hub internacional no Norte de África.”

    Apesar disso, o professor Nadir, que visitava Marrocos durante a crise, aponta que as mudanças não atingiram a população marroquina de maioria jovem.

    “O que tenho visto aqui na rua é o mal-estar em relação ao aumento custo de vida, falta de oportunidades e o difícil acesso à saúde pública. Tudo isso faz com que a população marroquina sonhe em emigrar para Europa em busca de melhoria de vida.”

    Desenvolvimento

    Ao comemorar o 27º aniversário como rei do Marrocos, em meio à crise de imigração em Ceuta, Mohammed VI publicou um texto direcionado à nação para exaltar as conquistas estatais nos últimos anos.

    “Nosso país está agora em um momento crucial do seu processo de desenvolvimento, onde um ideal de confiança e otimismo deve prevalecer sobre qualquer retórica que possa alimentar o desespero e a frustração.”

    Segundo ele, a segurança e a estabilidade que reinam no Marrocos, bem como o funcionamento eficaz das instituições públicas são motivo de orgulho. Ele citou ainda o crescimento de cerca de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

    “Marrocos se tornou o principal exportador automotivo da África, com capacidade de produção anual de aproximadamente 1 milhão de veículos. Consequentemente, a participação dos setores automotivo e aeroespacial nas exportações totais do Marrocos aumentou para mais de 40%, superando a indústria de fosfato”, argumentou.

    Em 2023, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Marrocos foi de 0,71 , o que coloca o país na categoria de alto desenvolvimento humano, posicionando-o em 120º lugar entre 193 países e territórios, segundo dados das Nações Unidas (ONU).

    No continente africano, Marrocos figura com o 10º maior IDH, atrás de países como África do Sul, Egito, Argélia e Tunísia. Em 2022, o desemprego entre a população de 15 a 24 anos somava 24,9%.
     


    Brasília - DF - 03/08/2026 - Crise imigratória em Ceuta repercute na Europa e no mundo. Fonte: Google Maps

    Fonte: Google Maps


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • SUS terá 100 mil teleatendimentos mensais para vício em bets

    SUS terá 100 mil teleatendimentos mensais para vício em bets

    O Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou para até 100 mil o número de teleatendimentos mensais a pessoas que enfrentam problemas relacionados a jogos e apostas online. A iniciativa passa a valer nesta terça-feira (4).

    O serviço começou a ser ofertado em março, com uma média de 600 teleatendimentos mensais. A expansão, de acordo com o Ministério da Saúde, se fez necessária em razão da alta procura.

    A ferramenta é oferecida por meio do aplicativo Meu SUS Digital, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

    Com atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, o serviço oferece orientação e acompanhamento profissional, funcionando como uma porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

    Dados da pasta indicam que mais de 1 milhão de pessoas solicitaram a autoexclusão do CPF de sites e aplicativos de apostas por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas.

    Os números mostram ainda que 35% das pessoas acionaram a autoexclusão em razão da perda de controle sobre as apostas.

    Dentre os sinais de alerta listados pelo ministério estão:

    • mudanças no sono, na alimentação ou no humor;
    • mentir para familiares e amigos sobre apostas;
    • sentimento de vergonha e culpa relacionados a apostas;
    • ansiedade, irritabilidade e inquietação quando não estão jogando;
    • uso do jogo como forma de lidar com o estresse ou frustração;
    • dificuldade de diminuir ou parar de jogar;
    • comprometimento das relações pessoais e profissionais;
    • uso intensificado de álcool e outras drogas; e
    • comprometimento do orçamento pessoal ou familiar devido aos gastos em apostas.

    Já os fatores de risco listados pela pasta incluem:

    • exposição precoce a jogos de aposta;
    • facilidade de acesso a jogos online;
    • busca por alívio emocional ou fuga de problemas;
    • histórico de transtorno mentais como depressão e ansiedade;
    • impulsividade e busca por recompensas imediatas;
    • influências sociais e culturais que romantizam o jogo;
    • solidão e isolamento social; e
    • vulnerabilidade social.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PCDF investiga suspeitos de planejar atentados no período eleitoral

    PCDF investiga suspeitos de planejar atentados no período eleitoral

    A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou nesta terça-feira (4) a Operação Rede Interrompida contra um grupo investigado por discutir ações violentas para o período eleitoral de 2026.

    Segundo a PCDF, os suspeitos compartilhavam manuais para fabricação de explosivos. As comunicações analisadas durante as investigações mostram referências reiteradas a Brasília, como destino de uma mobilização prevista para ocorrer durante o período eleitoral.

    Entre os elementos identificados pela investigação está o compartilhamento de manuais para fabricação de artefatos explosivos.

    Além disso, o grupo discutia invasões de edificações, seleção de alvos, formação tática, recrutamento interestadual, análise de mapas e compartilhamento de plantas arquitetônicas e modelos tridimensionais de prédios situados na região central da capital federal.

    A operação teve como alvo oito investigados, com idades entre 19 e 31 anos, nos estados de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, Pernambuco e do Rio Grande do Sul.

    Com a ajuda de investigadores desses estados, as diligências buscam esclarecer o grau de organização do grupo e o estágio de desenvolvimento das ações discutidas pelos envolvidos.

    Medidas cautelares foram adotadas com o objetivo de preservar provas digitais e materiais, apreender dispositivos eletrônicos, identificar possíveis conexões ainda desconhecidas e reunir outros elementos para o avanço das investigações.

    O inquérito apura, em tese, os crimes de associação criminosa, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e delitos previstos na legislação antirracismo.

    A PCDF informou que os fatos não foram enquadrados até o momento na Lei de Terrorismo, mas que as investigações prosseguem para apurar autoria, materialidade e circunstâncias de possíveis infrações penais.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Republicanos se manterá neutro na corrida presidencial

    Republicanos se manterá neutro na corrida presidencial

    O Republicanos anunciou nesta terça-feira (4) que não apoiará nenhum candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. O partido, que também não lançará um nome para a disputa, adotará o que chamou de “posição de independência institucional”.

    Em nota, o partido explicou sua decisão no respeito às alianças estaduais e justificou que está presente de forma significativa em vários estados.

    “Essa capilaridade impõe o dever de considerar as particularidades de cada estado na tomada de decisão, respeitando as estratégias políticas locais e as diferentes composições construídas ao longo dos últimos anos”.

    Dessa forma, os diretórios regionais do partido poderão fazer a coligação que quiserem, sem uma orientação do diretório nacional.

    O partido realizou convenção nacional pela manhã, mas antes mesmo do início do evento, a nota com a decisão já estava publicada em seu site.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS

    PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS

    A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (4) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeita de lavagem de dinheiro e fraudes relacionadas aos descontos indevidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

    Entre os investigados, está o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

    Em nota, a PF alega que as investigações identificaram indícios de movimentações financeiras e patrimoniais feitas por meio de pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e operações com valores em espécie.

    Na representação encaminhada ao STF, os investigadores afirmam que Weverton Rocha apareceria como responsável por “formular demandas, indicar beneficiários, cobrar pagamentos, acompanhar repasses, tratar de imóveis, orientar providências e interferir em decisões patrimoniais”.

    Já o advogado Willer Tomaz de Souza é apontado como integrante central da estrutura investigada, associada a empresas, imóveis, aeronaves, operadores financeiros e interlocutores políticos.

    Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão também familiares de Weverton Rocha, empresários, operadores financeiros e escritórios de advocacia citados na investigação.

    A esposa do senador, Samya Rocha, teria recebido mais de R$ 11 milhões de empresas relacionadas a Willer Tomaz.

    Na decisão, o ministro André Mendonça afirma que “o conjunto probatório apresentado supera o plano das conjecturas” e cita a existência de “correlação temporal entre comunicações, aportes e cobranças”.

    “As apurações prosseguem para esclarecer a origem e a destinação dos recursos, o objetivo dos repasses e a individualização das condutas dos investigados”, informou a PF.

    A Agência Brasil aguarda manifestação dos acusados.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br