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  • Estado de São Paulo tem um idoso para cada pessoa com menos de 15 anos

    Estado de São Paulo tem um idoso para cada pessoa com menos de 15 anos

    O estado de São Paulo tem um idoso para cada pessoa com menos de 15 anos, segundo pesquisa da Fundação Seade. De acordo com dados coletados em 2025, o índice de envelhecimento alcançou 101,0, o que significa que há 101 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 crianças e adolescentes com menos de 15 anos.

    A rapidez dessa transição demográfica reflete-se na trajetória do indicador nas últimas décadas. Entre 1950 e 2025, o índice de envelhecimento paulista multiplicou-se por 8,7.

    Para cada 100 jovens com menos de 15 anos, a proporção de idosos passou de 34,1 em 2000 para 53,9 em 2010, subindo para 82,3 em 2020 e superando a barreira dos 100 em 2025.

    Dessa forma, a pirâmide etária do estado deixou de ter o formato de triângulo, com base larga composta por muitas crianças, e um topo estreito com poucos idosos.

    Atualmente, de acordo com a porta-voz da Seade, Lucia Yazaki, a base da pirâmide está ficando cada vez mais estreita por causa da diminuição da fecundidade, enquanto o topo tem ampliado pelo aumento da expectativa de vida dos idosos.

    “Aqui no estado de São Paulo, estamos com fecundidade de 1,5 filho por mulher. No século passado, era em torno de quatro filhos por mulher”, afirma Lucia.

    A entrada da geração X na terceira idade, composta por pessoas nascidas entre 1965 e 1980, é mais um fator a impactar essa dinâmica. No estado de São Paulo, 549 mil cidadãos dessa geração alcançaram exatamente os 60 anos de idade.

    O grupo representa 6,6% da população idosa, aproximando cada vez mais a quantidade de pessoas entre 45 e 60 anos, com um total de 9,2 milhões de habitantes.

    Lucia Yazaki destaca que o aumento numérico intensifica as demandas já existentes por políticas públicas nas áreas de previdência, saúde, lazer, infraestrutura e cuidados.

    Outro fator que a pesquisa evidencia são as disparidades regionais no estado. Os menores índices de envelhecimento estão concentrados nas regiões ao sul, enquanto ao norte e noroeste predominam municípios com mais de 120 idosos para cada 100 pessoas com menos de 15 anos.

    Nas regiões ao sul, como Registro, Itapeva e Baixada Santista, prevalecem maiores índices de fecundidade e mortalidade. Em Registro, são 93 pessoas de 60 anos ou mais para cada 100 pessoas com menos de 15 anos. Já nas regiões ao norte e noroeste, como Araçatuba e Presidente Prudente, os dados mostram 120 idosos para cada 100 crianças.

    Essas variações decorrem dos indicadores locais de fecundidade e mortalidade, que estão fortemente associados à situação socioeconômica da população residente. Contudo, todas as cidades seguem a tendência de envelhecimento populacional, com índices maiores em relação ao passado.

    *Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Passageiro de ônibus morre baleado durante ação policial no Rio

    Passageiro de ônibus morre baleado durante ação policial no Rio

    Um passageiro que estava dentro de um ônibus morreu na manhã desta quarta-feira (30), atingido por um tiro, durante operação policial na zona sudoeste da cidade do Rio de Janeiro. Ele estava em um veículo da linha de BRT Transolímpica quando foi baleado.

    A vítima foi atingida nas proximidades da Estação Asa Branca, no bairro de Curicica. Os bombeiros chegaram a tentar socorrer o homem, de cerca de 40 anos, mas ele já estava morto.

    De acordo com a empresa Mobi Rio, que administra o sistema de BRT do Rio, a estação Asa Branca foi interditada para a perícia policial.

    A Polícia Militar informou que fazia uma operação na comunidade Dois Irmãos, na manhã desta quarta-feira, quando recebeu a informação de que um homem havia sido baleado dentro de um ônibus do BRT.

    De acordo com a PM, o objetivo da operação é combater a ação de criminosos e localizar suspeitos de matarem um homem na tarde dessa terça-feira (29), na região.

    Durante a ação, que está em andamento, um homem foi preso e três fuzis foram apreendidos.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Frente fria avança para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e o Paraná

    Frente fria avança para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e o Paraná

    O ciclone extratropical que se formou na costa da Região Sul do Brasil ganha intensidade e contribui para o avanço de uma frente fria para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e para o estado do Paraná, nesta quarta-feira (30).

    De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno leva chuvas, trovoadas, rajadas de vento e possibilidade de granizo a essas localidades.

    Na Região Centro-Oeste, há indicação laranja de perigo para tempestade com trovoada no oeste e sul de Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul. No noroeste e centro de Mato Grosso a advertência de perigo potencial é amarela. Também chove no sul de Goiás.

    Baixa umidade

    No Distrito Federal e no centro, leste e norte de Goiás, há aviso laranja de perigo para baixa umidade do ar, que se estende com menos potência para o leste de Mato Grosso e demais áreas de Goiás, onde o alerta é amarelo de perigo potencial.

    Nas capitais, a temperatura mínima não deve fica abaixo de 23°C em Brasília e a máxima será de 38°C em Cuiabá.

    Chuva

    Na Região Sudeste, chove com trovoada no oeste e sul de São Paulo, ao longo de toda a divisa com o Paraná. Também ocorrem chuvas isoladas no norte, centro e leste paulista, Triângulo Mineiro, sul de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Nessa região, há aviso laranja de perigo para tempestades.

    Continuam sob alerta vermelho de grande perigo para onda de calor o noroeste e norte de São Paulo, o Triângulo Mineiro, o centro e o sudeste de Minas Gerais. A temperatura nas capitais varia entre a mínima de 19°C em São Paulo e a máxima de 37°C em Belo Horizonte. 

    Na Região Sul, existe indicação laranja de perigo para tempestades no Paraná e norte de Santa Catarina. Nas demais áreas de Santa Catarina, e no noroeste e norte do Rio Grande do Sul a recomendação de perigo potencial é amarela.

    No restante da Região Sul, o céu fica com muitas nuvens e há possibilidade de chuva isolada. Nas capitais, a mínima esperada é de 16°C em Porto Alegre e a máxima, de 21°C em Florianópolis.

    Norte

    Na Região Norte, pancadas de chuva e trovoadas deixam Acre, Rondônia e parte do centro e do oeste do Amazonas em nível amarelo de perigo potencial para tempestades. Chove de forma isolada na Região Norte, central e sul do Amazonas e também pode chover de forma isolada no leste do Amazonas, em Roraima e no sudoeste do Pará.

    Já no sudeste do Pará, centro e sul de Tocantins há indicação amarela de perigo potencial para baixa umidade do ar. Os termômetros permanecem elevados nas capitais e marcam mínima de 24°C em Rio Branco e máxima de 39°C em Palmas.

    Na Região Nordeste, o céu fica com poucas nuvens em grande parte do interior onde há advertência laranja de perigo para baixa umidade do ar, especialmente no norte e oeste da Bahia e no sudeste do Piauí. Nas capitais Fortaleza, Natal, João Pessoa e Recife pode chover pela manhã.

    Entre as capitais, a temperatura mínima será de 23°C em Salvador e a máxima, de 39°C em Teresina.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Nobel Alternativo premia luta contra violência patriarcal e uso de IA

    Nobel Alternativo premia luta contra violência patriarcal e uso de IA

    A Right Livelihood Award distinguiu nesta quarta-feira (30) com o Nobel Alternativo a paquistanesa Jalila Haider e uma organização sul-africana pela luta contra a violência patriarcal, e a norte-americana Timnit Gebru pela defesa do uso ético da inteligência artificial.

     O prêmio da fundação sueca, que desde 1980 distingue o trabalho social, também premiou os esforços contra o autoritarismo da Associação de Jovens Advogados da Geórgia (GYLA, na sigla em inglês).

    O júri reconheceu Haider – a primeira mulher da comunidade hazara a tornar-se advogada –, por “desafiar a perseguição étnica, estatal e patriarcal, guiada pela convicção de que nenhum ser humano é ilegal”.

    “Combinando o trabalho jurídico com o ativismo de rua e o empoderamento comunitário, Haider conseguiu justiça para milhares de pessoas perseguidas ou ignoradas pelo poder, especialmente minorias étnicas, de gênero e religiosas, bem como refugiados”, destacou o veredicto.

    Haider, nascida em Quetta, no Paquistão, em 1984, liderou em 2018, uma greve de fome contra o assassinato de pessoas da etnia hazara, o que levou a uma negociação e reduziu os ataques contra esta comunidade.

    Como cofundadora da Frente Democrática das Mulheres, impulsionou a primeira marcha de mulheres do Baluchistão.

    A advogada paquistanesa ajudou mais de 400 viúvas de vítimas do terrorismo a alcançar a independência financeira através da sua organização Nós, os Humanos e conseguiu que mais de 600 ativistas políticos e defensores dos direitos humanos recuperassem a liberdade de circulação.

    Violência patriarcal

    Já a organização sul-africana Assembleia das Mulheres Rurais (RWA, na sigla em inglês) recebeu o prêmio por transformar as camponesas sul-africanas “em uma força unida em defesa da terra, das sementes e da autonomia corporal contra a espoliação corporativa e patriarcal”.

    O júri destacou que a organização transnacional, fundada em 2009 na Cidade do Cabo, África do Sul, reúne mais de 178 mil agricultoras de pequena escala em 11 países que, em oposição ao modelo das ONGs, aposta em uma estrutura horizontal dirigida por voluntários, construindo uma das maiores plataformas para mulheres rurais da região.

    A RWA documentou centenas de variedades de sementes indígenas e defendeu os sistemas tradicionais de comercialização.

    Além disso, transformou mulheres excluídas da propriedade da terra em uma voz política que ajudou a impulsionar uma lei no Zâmbia para a distribuição equitativa de terras às mulheres (2016) e outra na Suazilândia contra os abusos sexuais e a violência doméstica (2018).

    A GYLA foi distinguida “por construir e salvaguardar a democracia georgiana e por sustentar o poder civil diante da repressão autocrática”.

    Fundada em 1994, a GYLA é a organização de direitos humanos mais antiga da Geórgia: seus membros ajudaram a redigir a primeira Constituição deste país do Cáucaso após a queda da União Soviética em 1991 e desempenharam um papel essencial na sua democratização, salienta o júri, que a denomina como “espinha dorsal” da sociedade civil.

    A organização prestou cerca de 1,5 milhão de consultas jurídicas gratuitas em um país com 3,7 milhões de habitantes e contribuiu para assegurar os direitos das pessoas com deficiência e garantir o direito à educação infantil.

    O resultado salienta ainda que a GYLA decidiu permanecer na Geórgia, “apesar de sofrer uma dura repressão ao abrigo da nova lei contra agentes estrangeiros”.

    Inteligência Artificial

    A norte-americana de origem eritreia Timnit Gebru foi premiada “por desafiar o poder concentrado na inteligência artificial (IA) e por ser pioneira na tecnologia digital enraizada na justiça, na experiência vivida e na ação humana”.

    Através do Instituto de Investigação em Inteligência Artificial Distribuída, Gebru chamou a atenção para a concentração de poder no setor tecnológico e para os danos causados pela IA a comunidades discriminadas, bem como para a forma e os objetivos com que esta nova tecnologia é desenvolvida.

    Ex-diretora da equipa de ética da Google, ela criou também a Black in AI, uma organização destinada a aumentar a presença da população negra neste campo.

    “O seu modelo distributivo reúne investigadores e colaboradores de vários países e continentes, desafiando os conceitos centralizados e impulsionados pelas grandes empresas que a IA convencional acarreta”, salientou o júri.

    O Prêmio Meio de Vida Adequado (em tradução livre de Right Livelihood Award), como é realmente denominado, ainda que seja conhecido como Nobel Alternativo, já distinguiu cerca de duzentas pessoas e organizações desde que foi instituído em 1980 pelo escritor e ex-deputado europeu sueco-alemão Jakob von Uexküll.

    Os prêmios deste ano – cada um no valor de um milhão de coroas suecas (€ 88 mil ) – serão entregues em Estocolmo no próximo dia 1° de dezembro. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (30)

    Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (30)

    A agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (30) inclui caminhadas, carreatas, panfletagens e encontros com apoiadores, além de entrevistas em rádio e podcast. Também estão previstas visitas a obras, plenárias com ativistas, assembleia de moradores, ato de encerramento de campanha e participação em evento transmitido pelas redes sociais.

    Ronaldo Caiado (PSD) 
    Participa de carreatas em quatro municípios de Goiás: Cidade de Goiás, Valparaíso de Goiás e Luziânia. 

    Rui Costa Pimenta (PCO) 
    Em Recife (PE), participa de ato de encerramento da campanha no Sinttel. 

    Samara Martins (UP) 
    Em Belo Horizonte (MG) participa de panfletagem no CETEF e de assembleia de moradores da ocupação Eliana Silva (Barreiro).

    Wilson Grassi (Democrata)
    Concede entrevista ao podcast Sevilla Cast.

    Augusto Cury (Avante)
    Participa de evento com transmissão ao vivo pelo Instagram. 

    Clariana Barão (DC)
    Concede entrevista para a Rádio Cultura de Cuiabá (MT). 

    Edmilson Costa (PCB)
    Faz panfletagem na Feira do Guará e terminal do metrô. Almoça com Max Maciel na Feira da Ceilândia. 

    Hertz Dias (PSTU)
    Em Belém (PA), visita obra da construção civil no bairro de Umarizal e participa de plenária com ativistas na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. 

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
    Participa de caminhada em Juiz de Fora (MG), com concentração no Viaduto Roza Cabinda, no Centro.

    Renan Santos (Missão)
    Participa de encontros com apoiadores em Duque de Caxias (RJ), Petrópolis (RJ) e Juiz de Fora (MG). 

    O candidato Flávio Bolsonaro (PL) não tem agenda pública de campanha nesta quarta-feira. 

    Os candidatos Leonardo Avalanche (PRTB) e Romeu Zema (Novo) não divulgaram a agenda pública de campanha até o momento desta publicação. 

    A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor

    Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor

    O setor agrícola brasileiro tem a partir desta quarta-feira (30) novas regras que ampliam a proteção de produtores rurais e fortalecem mecanismos de cobertura de risco.

    A Lei n.° 15.526 consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola e atualiza normas para a contratação, regulação e pagamento de indenizações.

    O texto está publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União.

    Indenizações

    A nova legislação determina que os contratos de seguro rural informemde forma clara os documentos exigidos para a análise dos sinistros e prevê prazos para conclusão dos processos.

    • regulação de sinistros sem necessidade de vistoria presencial: até 15 dias após o aviso do produtor;
    • pagamento de indenizações: até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos ou realização da vistoria técnica.

    Crédito

    Outra novidade é a integração do seguro rural ao conjunto de garantias das operações de crédito rural.

    A legislação autoriza instituições financeiras a exigir cláusulas que permitam a cessão dos direitos da apólice como garantia da operação. As indenizações também poderão ser destinadas prioritariamente ao agente financeiro em caso de sinistro.

    O governo federal deverá ainda estabelecer condições para estimular a contratação do seguro rural pelos produtores.

    Acesso

    A lei amplia os incentivos para operações de crédito rural protegidas por seguro rural. Entre os benefícios previstos estão condições mais favoráveis de financiamento, prioridade na obtenção de crédito e acesso preferencial à prorrogação ou renegociação de dívidas rurais.

    O texto também torna obrigatórias as despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, observados os limites previstos no Orçamento Federal.

    Além disso, produtores que desejarem acessar a subvenção federal deverão fornecer informações sobre suas atividades agropecuárias, em formato que será definido pelo Poder Executivo.

    Transparência

    A nova legislação pretende ainda aumentar a transparência no setor, de acordo com as seguintes medidas:

    1. criação de bancos de dados públicos na internet com informações sobre operações de seguro rural;
    2. disponibilização de manual com regras da subvenção ao prêmio do seguro rural.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Receita paga nesta quarta lote da malha fina do Imposto de Renda

    Receita paga nesta quarta lote da malha fina do Imposto de Renda

    Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

    O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

    As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

    •   281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);

    •   59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

    •   34.565 contribuintes sem prioridade;

    •   19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

    •   9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

    •   7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

    Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Pagamento

    O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Novas tecnologias levam Justiça Eleitoral a reforçar regras de votação

    Novas tecnologias levam Justiça Eleitoral a reforçar regras de votação

    A rápida evolução de dispositivos eletrônicos tem levado a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedimentos para garantir o sigilo do voto, um direito assegurado pela Constituição Federal. A preocupação é evitar que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizados para revelar a escolha feita pelo eleitor dentro da cabine de votação.

    Embora a proibição de portar aparelhos eletrônicos na cabine não seja novidade, o avanço de tecnologias cada vez mais discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Nesse contexto, tribunais regionais eleitorais vêm detalhando procedimentos relativos a equipamentos que, há alguns anos, não faziam parte da rotina dos eleitores.

    Foi o que fez o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ao publicar resolução que especifica a aplicação das regras para celulares, relógios inteligentes, óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e até acessórios dotados de câmeras, microfones ou recursos de comunicação.

    Segundo o tribunal, a medida não cria uma nova proibição, mas adapta a regulamentação às transformações tecnológicas, detalhando como devem ser tratados equipamentos que podem comprometer o caráter secreto da votação.

    TSE

    Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem mais ampla. Em suas normas e orientações ao eleitorado, a Corte estabelece a vedação ao ingresso na cabine de votação com celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto.

    O foco, portanto, não é listar dispositivos específicos, mas impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.

    De acordo com o TSE, a regra busca assegurar que o voto permaneça secreto e impedir práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar alguma forma de comprovação da opção registrada na urna.

    O que o eleitor deve fazer

    O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral.

    Após essa etapa, porém, o aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que ficará responsável por sua guarda até o fim da votação.

    O mesmo cuidado vale para outros equipamentos eletrônicos capazes de registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou dados.

    O que não é permitido

    O eleitor não pode entrar na cabine de votação portando celular, câmera fotográfica, filmadora, relógio inteligente, óculos inteligentes ou qualquer outro equipamento que possa ser utilizado para registrar o voto.

    Também devem permanecer fora da cabine dispositivos conectados e acessórios equipados com câmeras, microfones ou recursos de comunicação.

    Quem se recusar a desligar e deixar o equipamento no local indicado não poderá votar enquanto persistir a recusa. A ocorrência pode ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.

    O que continua permitido

    As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados normalmente, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.

    Em caso de dúvida sobre determinado aparelho, a mesa receptora poderá solicitar esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características externas do equipamento.

    Como se preparar para votar

    A orientação da Justiça Eleitoral é simples: levar apenas os documentos necessários e, se desejar, uma cola em papel com os números dos candidatos.

    Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar o celular ou qualquer equipamento eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto e deixá-lo sob a guarda da mesa receptora. Depois de concluir a votação, os pertences serão devolvidos.

    Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa um dos princípios centrais das eleições brasileiras: o voto livre, individual e secreto.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Beneficiários com NIS de final 0 recebem Bolsa Família de setembro

    Beneficiários com NIS de final 0 recebem Bolsa Família de setembro

    A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.  Neste mês, 19,29 milhões de família foram beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,18.

    Os moradores de 179 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 17, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (3 municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3).

    A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

    O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Os valores terão reajuste em outubro.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

    Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).


    Brasília (DF), 21/09/2026 - Calendário do Bolsa Família em 2026. Setembro. Foto: Arte/Agência Brasil
    Arte/Agência Brasil


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • TSE irá julgar decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora

    TSE irá julgar decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento virtual da decisão da Corte que derrubou postagens nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. 

    A sessão virtual está prevista para começar às 10h.

    Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, acolheu pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e mandou retirar uma postagem do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. Flávio Bolsonaro alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega. 

    Entenda

    O caso envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora começou no último final de semana. 

    Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

    A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato. 

    Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega. 

    No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada da postagem. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino. 

    Mais cedo, o presidente do STF decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões.

    A decisão permitiu ao TSE marcar a sessão que será realizada amanhã.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br