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Combater a circulação de mensagens falsas durante o período eleitoral, especialmente em comunidades de fé é o objetivo da campanha nacional Boto Fé no Voto, que será lançada na noite desta quinta-feira (30), na Catedral Anglicana de Brasília.

Por meio da iniciativa, organizações ecumênicas buscam fortalecer a circulação de informações confiáveis, incentivar o voto consciente e promover o compromisso com a verdade nas eleições deste ano.

Diretora executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) Sônia Mota – Arquivo pessoal/Sônia Mota

A campanha é um chamado a igrejas, comunidades de fé, organizações civis, educadores, comunicadores e à população para refletirem sobre o papel da informação verídica na construção de uma democracia participativa e na defesa dos direitos humanos.

A diretora executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e integrante da campanha Sônia Mota destaca que a iniciativa, sob o tema “Eu escolho a verdade”, parte do reconhecimento de que as comunidades de fé são espaços estratégicos para a circulação de informações confiáveis e para o fortalecimento da democracia. 

“Partimos do entendimento de que fé e cidadania caminham juntas quando são vividas com responsabilidade, com compromisso, com verdade, com respeito ao próximo.”

Sônia ressalta ainda que o fenômeno da desinformação atinge toda a sociedade e que igrejas e comunidades de fé também acabam sendo afetadas. “Quando uma informação falsa circula, especialmente em ambientes onde existe confiança entre as pessoas, ela pode influenciar opiniões, provocar conflitos, reforçar preconceitos, comprometer o debate público e enfraquecer as instituições democráticas.”

Segundo ela, quem compartilha uma notícia falsa acredita que possa estar fazendo o bem, sem perceber que está contribuindo para espalhar determinado conteúdo enganoso. “A campanha quer contribuir para mudar essa realidade.”

Ações

Entre as atividades previstas estão:

• rodas de diálogo;
• formações;
• produção de materiais educativos;
• vídeos;
• podcasts;
• cards e conteúdos digitais.

“O objetivo é criar espaços de conversa sobre democracia, participação cidadã, ética na comunicação e enfrentamento à desinformação”, completou Sônia.

O lançamento começa às 19h, é aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais das organizações parceiras, como Coletivo Bereia, Coletivo Novas Narrativas, Cáritas Brasileira, Fé no Clima/Iser, Diaconia, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Conselho Nacional Igrejas Cristãs (Conic), Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Misereor e a Cese.

Os gastos com saúde e Previdência fizeram o Governo Central registrar déficit primário de R$ 48,2 bilhões em junho, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.

O resultado representa aumento em relação ao mesmo mês de 2025, quando o saldo negativo foi de R$ 44,2 bilhões, e é o maior déficit registrado para o mês desde 2023, em valores corrigidos pela inflação.

O Governo Central reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. O resultado primário considera apenas receitas e despesas do governo, sem incluir os gastos com juros da dívida pública.

Nos últimos 12 meses, o déficit acumulado chegou a R$ 144,1 bilhões, o equivalente a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB).

Como ficou

O resultado de junho foi formado por:

• Tesouro Nacional: déficit de R$ 2,45 bilhões;
• Previdência Social: déficit de R$ 50,47 bilhões;
• Banco Central: déficit de R$ 155 milhões.

O maior impacto negativo continuou vindo da Previdência Social, cujas despesas superaram as receitas do sistema.

O que é déficit?

O resultado primário mede a diferença entre tudo o que o governo arrecada e tudo o que gasta, sem considerar os juros da dívida pública.

Quando as receitas são maiores que as despesas, há superávit. Quando os gastos superam a arrecadação, há déficit.

Esse indicador é acompanhado de perto porque mostra a capacidade do governo de manter as contas públicas equilibradas.

Entre janeiro e junho, o Governo Central acumulou déficit de R$ 92,2 bilhões.

O resultado é superior ao déficit de R$ 11,3 bilhões observado no mesmo período de 2025.

No semestre, o saldo foi composto por:

• Superávit do Tesouro Nacional: R$ 144,3 bilhões;
• Déficit da Previdência Social: R$ 236,2 bilhões;
• Déficit do Banco Central: R$ 324 milhões.

Receita cresce

Apesar do resultado negativo, a arrecadação aumentou em junho.

A receita líquida do Governo Central somou R$ 195,2 bilhões, alta de 10,3% acima da inflação sobre o mesmo mês de 2025.

Entre os principais fatores que impulsionaram a arrecadação estão:

• aumento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• crescimento da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• maior arrecadação do Imposto de Importação;
• avanço das receitas obtidas com a exploração de recursos naturais, impulsionadas pelos royalties e pela comercialização de petróleo e gás da União.

No acumulado do ano, a receita líquida alcançou R$ 1,255 trilhão, crescimento real (acima da inflação) de 5,6%.

Despesas aumentam

As despesas também cresceram.

Em junho, os gastos totais chegaram a R$ 243,4 bilhões, alta real de 9% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Os principais aumentos ocorreram em:

• benefícios previdenciários;
• ações na área da saúde;
• abono salarial e seguro-desemprego;
• despesas com pessoal;
• créditos extraordinários, incluindo medidas ligadas à política de subsídios ao diesel.

No acumulado do semestre, as despesas totalizaram R$ 1,347 trilhão, crescimento real de 12,3%, ritmo superior ao da arrecadação.

Entre as maiores altas no ano estão:

• benefícios previdenciários (+R$ 44,8 bilhões);
• despesas discricionárias (+R$ 41,9 bilhões);
• precatórios e sentenças judiciais (+R$ 35,6 bilhões);
• gastos com o funcionalismo e encargos sociais (+R$ 20,5 bilhões).

Dividendos caem

As receitas de dividendos pagos por empresas estatais diminuíram.

Em junho, o governo recebeu R$ 2,39 bilhões, abaixo dos R$ 2,75 bilhões registrados no mesmo mês de 2025.

No acumulado do ano, os dividendos somam R$ 10,47 bilhões, contra R$ 24,95 bilhões no primeiro semestre do ano passado.

Investimentos avançam

Os investimentos federais, gastos com obras públicas e compra de equipamentos, cresceram em junho.

Foram aplicados R$ 7,75 bilhões, alta real de 18% sobre o mesmo mês de 2025.

De janeiro a junho, os investimentos alcançaram R$ 49,8 bilhões, avanço real de 65,7% na comparação anual.

Meta fiscal

A meta fiscal do governo para 2026 prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. O valor desconsidera gastos com precatórios e algumas despesas com saúde, educação e defesa excluídas da meta.

A legislação estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que o resultado fique zerado ou atinja superávit de 0,5% do PIB sem que a meta seja considerada descumprida.

Na última revisão do Orçamento, divulgada na semana passada, o governo projetou encerrar o ano com superávit de R$ 10,8 bilhões após os abatimentos permitidos por lei. Sem esses descontos, a estimativa oficial aponta para déficit de R$ 52 bilhões.

O estado de São Paulo dará início, na próxima segunda-feira (3), à Campanha de Multivacinação em todos os 645 municípios paulistas. A mobilização é voltada a menores de 15 anos.

Nas cidades de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, a ação é voltada também a todas as pessoas de 6 meses a 59 anos, para o reforço à vacinação contra o sarampo.

Em todos os municípios do estado, a secretaria recomenda que pais e responsáveis levem crianças e adolescentes aos postos de vacinação com a caderneta para que as equipes verifiquem as doses indicadas de acordo com a faixa etária e o histórico vacinal.

Entre os imunizantes estão disponíveis: BCG; hepatite B; pentavalente; poliomielite inativada; rotavírus; pneumocócica 10-valente; meningocócica C; meningocócica ACWY; influenza; Covid-19; febre amarela; tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola); varicela; DTP; hepatite A; e HPV.

Sarampo

Nesta quinta-feira (30), o Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) do estado confirmou o 15º caso de sarampo no estado em 2026. O registro, em Guarulhos, é de uma criança sem histórico de vacinação contra a doença.

Nas três cidades, será oferecida a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Para as crianças de 6 a 11 meses e 29 dias, a aplicação é considerada “dose zero” e não substitui as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação aos 12 e aos 15 meses.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, dados preliminares de 2026 indicam cobertura de 77,5% para a primeira dose e de 65,5% para a segunda dose da tríplice viral no estado. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95% para cada uma das doses.

“A atualização da caderneta é fundamental para proteger crianças e adolescentes contra doenças imunopreveníveis. Diante do cenário do sarampo, a estratégia ampliada nos três municípios busca aumentar rapidamente a proteção da população e reduzir o risco de transmissão”, afirma Tatiana Lang, diretora do CVE.

A falha em combater o estigma social em torno do HIV pode causar cerca de 440 mil mortes evitáveis nesta década, segundo projeção de uma pesquisa internacional de opinião pública realizada pela iniciativa não governamental Tackle HIV. 

“Esse estigma traz impactos enormes para a sociedade em geral: seja o medo de fazer o teste, o medo de tomar os medicamentos ou o medo criado pelo preconceito de conviver com pessoas que vivem com HIV”, conta o representante e um dos idealizadores do projeto, Gareth Thomas. 

Segundo a plataforma, os avanços científicos são históricos, porém, o medo afasta as pessoas da testagem e do início do tratamento. Embora novas infecções por HIV e mortes relacionadas à Aids tenham atingido os menores níveis globais em 2025, para 21 países em três regiões, entre eles o Brasil, o número de casos aumentou. 

De acordo com informações do Boletim Epidemiológico HIV e Aids 2025, que coleta dados do ano anterior, foram notificados 39.216 casos de infecção pelo HIV no país. A maioria, 38,4%, na região sudeste.

O Thomas acredita que a pesquisa é um trabalho importante para entender como diferentes lugares respondem a uma situação semelhante, e, a partir disso, pensar soluções para demandas locais.

“Toda vez que vamos a um novo país ou a uma nova região, fazemos uma pesquisa com os moradores locais para entender o trabalho que precisamos realizar ali, seja focado em uma determinada característica ou em um grupo específico”, conta ele, após desembarcar no Rio de Janeiro para a 26ª Conferência Internacional de Aids, maior evento global sobre a doença, sediado pela primeira vez no Brasil. 

Desinformação

A pesquisa aponta que, para 36% dos brasileiros entrevistados, homens héteros não correm risco de contrair o HIV, crença que se repete para 37% do grupo em relação a mulheres heterossexuais. Responderam a questionários online 2.006 adultos brasileiros.

Apenas 48% dos entrevistados, um pouco menos da metade, já haviam feito o teste de HIV. Entre 40% que cogitaram fazer, a maioria rejeitou a ideia alegando que “não se consideram em risco”.

Outra constatação foi que19% ainda acreditam que quem vive com HIV não pode manter uma vida sexual ativa, enquanto apenas 29% sabiam que pessoas sob tratamento eficaz e com carga viral indetectável não transmitem o HIV em relações sexuais. 

Unaids 2030

Alinhado à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, o Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids prevê uma série de metas para os países visando a erradicação da Aids como ameaça de saúde pública.

Entre as etapas, estão as metas “95-95-95”, já alcançadas por países como Botsuana, Ruanda, República Unida da Tanzânia e Zimbábue. Isso significa que, nesses países, 95% das pessoas que vivem com HIV conhecem seu status sorológico; 95% das pessoas que sabem que vivem com HIV estão em tratamento antirretroviral; e 95% das pessoas em tratamento estão com a carga viral suprimida.

O Brasil alcançou em 2020 a primeira meta 95, com 95% das pessoas vivendo com HIV conhecendo seu diagnóstico. Em 2024, atingiu a terceira meta 95, referente à supressão da carga viral em 95% das pessoas em tratamento. 

Na última terça-feira (28), o Governo Federal demonstrou interesse na profilaxia pré-exposição (PrEP) injetável, que pode prevenir a infecção em pessoas saudáveis por até seis meses, e estuda a possibilidade de incluir o método de prevenção ao SUS. 

Trackle HIV

A Tackle HIV é uma campanha global de conscientização que visa combater o estigma, o preconceito e a desinformação em relação ao vírus, idealizada pelo ex-jogador de rugby galês Gareth Thomas em parceria com a ViiV Healthcare e organizações filantrópicas como a Terrence Higgins Trust.

O atleta, que defendeu a seleção do País de Gales, foi o primeiro jogador profissional de rugby em atividade a se declarar homossexual, em 2009. Dez anos depois, compartilhou publicamente seu diagnóstico de HIV positivo e desde então segue como uma voz ativa no combate a discriminação. 

“É fundamental passar a mensagem importante de que receber um teste positivo, com todos os avanços da ciência e da medicina, não é mais uma sentença de morte. Testar positivo significa que você pode começar o tratamento assim que receber o diagnóstico e viver uma vida normal, feliz e saudável, sem limitações mentais ou físicas causadas pelo vírus”, finalizou.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Tâmara Freire. 

O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, nesta quarta-feira (29), o Observatório De Olho na Censura, uma nova plataforma dedicada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação.

Na apresentação da iniciativa, em uma transmissão pela internet, comunicadores argumentaram que há novas formas de violação de liberdade de imprensa.

Segundo a jornalista Ramênia Vieira, integrante do Diracom, a censura ganhou nova característica nas democracias ao ser praticada por agentes públicos, por empresas privadas, por plataformas digitais, por grupos organizados ou por instituições que detêm poder para restringir a circulação da informação e limitar o debate público.

“As mídias tradicionais silenciam muitas vezes o debate público. Entendemos a censura como um conjunto de práticas que produz o silenciamento e restringe de forma indevida a circulação de informações, ideias e vozes na sociedade”, defende a jornalista. 

Espaço para denúncias

Ramênia Vieira explica que qualquer pessoa que tenha vivenciado ou acompanhado um possível caso de censura poderá registrar sua denúncia.

As informações serão analisadas, sistematizadas e contribuirão para a produção de relatórios. estudos e ações de incidência em defesa do direito à comunicação. 

“Quanto mais pessoas e organizações contribuírem, mais condições nós teremos de compreender esse fenômeno e de fortalecer a proteção da liberdade de expressão e da pluralidade de vozes no Brasil”, disse. 

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, considerou que o lançamento do observatório pode ser um instrumento fundamental para que se possa garantir não apenas a defesa de uma categoria profissional, mas também de um direito humano, o de acesso à informação.

“A censura se manifesta de maneiras muito mais sofisticadas e menos visíveis para a sociedade como um todo”, aponta Samira Castro.

Assédio judicial

Para a presidente da Fenaj, ações judiciais intimidam profissionais e inviabilizam as investigações. “Nossos relatórios mostram que, depois de agressões físicas, o principal tipo de violação ao exercício do jornalismo no Brasil foi o assédio judicial”, diz Samira Castro. 

O jornalista Leonardo Sakamoto, que participou da transmissão de lançamento, disse que produtores de conteúdos independentes são vulneráveis a diferentes esferas de censura. “É um jornalismo que bate de frente com o interesse econômico”, afirmou. 

Sakamoto considera que, no interior do Brasil, poderes político e econômico muitas vezes são exercidos pela mesma pessoa ou grupos.

“Aí o jornalista acaba sofrendo e é emparedado. Tirando as formas de assédio relacionadas à violência física, a principal forma de censura é o assédio judicial”. 

O jornalista aponta que um grande problema é quando juízes atuam contra comunicadores, e cita interdições realizadas por redes sociais em relação a textos com temas que desagradam grupos empresariais, como as discussões sobre a demanda do fim da escala 6×1. Ele também fala do sistema das redes sociais que favorece certos temas em detrimento de outros.

“Temos visto jornalistas trocarem a sua pauta e denúncias por coisas que são mais palatáveis para a audiência. Existe um tipo de autocensura que é decorrente da busca por audiência”, lamentou.

Redes sociais

O diretor do Sleeping Giants, Humberto Vieira, opina também que as big techs têm intensificado a censura e atingido grupos minorizados. Ele exemplifica que no mês de junho, quando se celebra o orgulho LGBTQIAPN+ e foi destacada a demanda pela distribuição gratuita do medicamento Lenacapavir, a Meta removeu mais de 100 perfis vinculados a essa comunidade. 

O tema passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal. Depois foram restaurados. Na página, a empresa aponta que, quando avalia um risco verdadeiro de agressão física ou ameaça direta à segurança pública. “Removemos conteúdo, desabilitamos contas e trabalhamos com autoridades locais de aplicação da lei”.

Também na transmissão a antropóloga Fernanda Martins, diretora de estratégia da Fundação Multitudes e pesquisadora de “democracia, plataforma digitais e direitos humanos”, o momento é de fortalecimento de direitos. Ela diz que há problemas comuns na América do Sul em ameaças particularmente às mulheres. 

“Na Argentina, por exemplo, mais de 40% dos ataques dirigidos às mulheres tinham como foco falar dos seus corpos, de sua aparência e de estereótipos de gênero”.

O MetrôRio recebe nesta sexta-feira (31) a campanha “Meu Pai Tem Nome”, para realizar exames de DNA e orientação jurídica gratuita na estação de metrô da Carioca, no centro da cidade. 

A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), e os atendimentos vão acontecer das 9h às 15h, no mezanino do Acesso B (Avenida Chile) da estação por ordem de chegada. 

“É importante também desmistificar o exame de DNA, porque muita gente, além de não conseguir ter recursos financeiros para pagar, pode deixar de fazer por medo. Então é importante dizer que esse exame é rápido, simples e praticamente indolor” informa a Defensora Pública, Larissa Davidovich. 

Para participar, basta comparecer com a documentação necessária, e em caso de realização do exame, todos os participantes precisam estar presentes para a coleta do material genético. A campanha também vai oferecer atendimento especializado para pessoas que desejam realizar o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, seja por vínculo biológico ou socioafetivo. 

Os resultados desta edição vão ser entregues no Dia D da campanha, 15 de agosto, no Estádio de São Januário.  

Como participar

Não é necessário nenhum tipo de inscrição prévia, basta levar a documentação necessária e realizar o cadastro junto a equipe da DPRJ no local. Os documentos necessários são: 

Da pessoa interessada:

Documento de identidade; CPF; Comprovante de residência atualizado.

Da pessoa que busca o reconhecimento:

Certidão de nascimento; Ou Declaração de Nascido Vivo (DNV), quando ainda não houver registro.

Quando aplicável: Certidão de óbito do suposto pai ou da suposta mãe.

Campanha Meu Pai Tem Nome

A campanha que é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), garante acesso gratuito ao reconhecimento da filiação, assegurando direitos como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários, acesso ao histórico de saúde familiar e o fortalecimento dos vínculos familiares.

A iniciativa busca enfrentar uma realidade que ainda afeta milhares de brasileiros. Em 2025, 173.112 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, o equivalente a 6,9% dos nascimentos registrados no país, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil. 

No Estado do Rio de Janeiro foram 12.883 registros, representando 7,77% dos nascimentos, um percentual superior à média nacional. Ao longo dos próximos meses, a campanha está percorrendo diferentes locais do estado, ampliando o acesso da população ao serviço. 

As próximas etapas serão divulgadas pela Defensoria Pública.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Tâmara Freire.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal, com objetivo de comercializar o combustível em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.  

O objetivo da política, segundo o governo, é aumentar a oferta do gás natural no mercado e, com isso, reduzir o preço do combustível. A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que valor do gás aos grandes consumidores caia 50%.

A decisão do CPNE, conselho formada por ministros do governo, alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. O MME informou que há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, além de outros leilões até 2030 e mesmo depois.

O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, afirmou que a nova resolução será capaz de reduzir o valor do combustível para as indústrias de base no Brasil.

“Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, disse Silveira.

O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), criado pelo CNPE, estima que a resolução deve reduzir o valor do gás natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.

Pela resolução, os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA). Ainda segundo o MME, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia.

A Agência Brasil procurou a Petrobras para manifestação sobre a mudança aprovada no CNPE, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Industria comemora

O anúncio da nova política, realizado em Brasília, contou com a participação de entidades que representam a indústria e os grandes consumidores de energia, que comemoraram a nova resolução aprovada no CNPE.

A vice-presidente Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Libre (Abrece Energia), Daniela Coutinho, disse esperar que o gás mais barato ajude a competitividade da indústria brasileira.

“É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”, afirmou.

O MME destacou ainda que a nova resolução responde a uma exigência da Lei n14.134 de 2021, que determina, em seu artigo 33, medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir “a concentração na oferta de gás natural”.

“Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica”, disse o ministério, em comunicado à imprensa.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (30) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.

Os moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito no último dia 20, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).

>> Lista dos municípios com pagamento unificado

O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: 

• o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
• um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
• outro adicional, de R$ 150, é para famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Regra de proteção

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Confira o calendário de pagamentos de julho

Consumidores que tiveram danos em equipamentos causados pela falta de energia provocada pelos fortes ventos dessa quarta-feira (29) podem requerer ressarcimento junto à concessionária, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O alerta foi dado nesta quinta-feira (30) pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) e pelo Procon-RJ.

O primeiro passo é entrar em contato com a concessionária de energia elétrica responsável pela residência ou pelo comércio do consumidor e fazer registro da ocorrência. É importante guardar todos os protocolos de atendimento junto à concessionária.

“Ele [o consumidor] vai entrar em contato com a concessionária, informando a data e a hora aproximadas de quando ocorreu a oscilação ou interrupção da energia e quanto durou esse evento. Vai informar os equipamentos que foram danificados, com marca, modelo, tempo de uso”, detalhou à Agência Brasil o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero.

A concessionária procederá à análise da reclamação para então responder ao consumidor. Se não houver resposta ou caso a reclamação não seja aceita pela concessionária, Silvio Romero informou que o consumidor pode buscar os canais de atendimento da SEDCON ou do Procon-RJ e formalizar sua queixa.

Prazos

Após o registro do pedido, a concessionária deve realizar a verificação do equipamento em até um dia útil, quando se tratar de aparelhos utilizados para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers. Para os demais equipamentos, o prazo é de até dez dias.

Concluída a análise, a distribuidora deve informar o resultado ao consumidor em até 15 dias, quando a solicitação for feita nos primeiros 90 dias após o dano, ou em até 30 dias, nos demais casos.

Caso o pedido seja aceito, o ressarcimento deverá ser realizado em até 20 dias, por meio de conserto, substituição do equipamento ou pagamento da indenização.

Romero reforçou que o ressarcimento pelo prejuízo sofrido pelo consumidor pode ocorrer de diferentes formas. A concessionária pode consertar o equipamento danificado, substituir por outro equivalente, pagar pelo conserto ou indenizar o consumidor.

O consumiror tem prazo de até cinco anos para solicitar o ressarcimento. O diretor jurídico do Procon-RJ aconselhou, entretanto, que apesar desse prazo, o consumidor deve fazer isso o quanto antes, enquanto está de posse de todas as informações mais recentes.

Alimentos

No caso específico de alimentos e de medicamentos armazenados em freezers ou geladeiras que tenham estragado, e não dos equipamentos em si, o consumidor também tem direito a ser indenizado. Para isso, é importante que ele tenha registro de todo o ocorrido, seja através de fotografias ou filmes dos alimentos ou produtos que tenham deteriorado.

“Ele deve guardar recibos, notas fiscais. Deve ter tudo documentado. Em seguida, deve fazer o registro na concessionária, solicitando que seja ressarcido dos prejuízos. Caso não obtenha êxito junto à concessionária, pode buscar, da mesma forma, a SEDCON ou o Procon-RJ para fazer a sua reclamação”.

Para isso, o consumidor deve apresentar toda a documentação relacionada ao caso, como protocolos, fotografias, notas fiscais, laudos técnicos, orçamentos e a resposta da empresa.

Romero sustentou a necessidade de os consumidores comprovarem o vínculo ou relação da interrupção ou falta de energia com o prejuízo decorrente do evento.

O diretor jurídico aconselhou ainda que os consumidores não façam o descarte do equipamento danificado nem procedam ao conserto por conta própria, exceto se forem autorizados pela concessionária.

“Porque ela tem o direito de verificar esse equipamento para confirmar se foi de fato danificado em decorrência da falta ou da oscilação de energia”.

Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026 tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado no último dia 8. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva destina 3% dos recursos obtidos pelo governo com bets para o fundo.

Os valores, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF).

A destinação dos recursos das apostas será feita de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. A norma autoriza ainda um repasse de até R$ 200 milhões feito pelo governo federal ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), avaliou que a iniciativa será de “grande alcance” para a segurança pública do país. “Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado.”

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a medida alcança cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. “Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero.”

Entenda

O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89 de 1997, para financiar as atividades da PF, e permitia, originalmente, que um máximo de 30% fossem destinados a despesas com diárias. A Lei 14.369 de 2022 ampliou para 50% esse limite e incluiu outros tipos de despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim, como parcelas de caráter indenizatório, com saúde desses servidores e com indenização por disponibilidade.

Com a nova lei, não há mais limite para as despesas desse tipo e são incluídas novas despesas adicionais: ressarcimento de gastos com saúde e retribuição por atividade extraordinária.

O texto permite ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Já a retribuição por atividade extraordinária poderá ser criada para esses outros policiais por meio de lei.

*Com informações da Agência Senado