Categoria: Brasil

  • Redução de desastres: especialistas defendem “cultura da prevenção”

    Redução de desastres: especialistas defendem “cultura da prevenção”

    Abandonar a cultura da tragédia e investir em prevenção. Essa é a recomendação de especialistas em conservação da natureza e adaptação climática diante do aumento dos riscos associados a eventos extremos no Brasil.

    O caminho inclui mapear áreas vulneráveis, preparar serviços essenciais, ampliar sistemas de alerta e incorporar a natureza ao planejamento urbano para reduzir os impactos de chuvas intensas, secas e ondas de calor.

    O alerta ganha destaque neste 13 de outubro, Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover ações de prevenção e reduzir os impactos econômicos, ambientais e sociais desses eventos.

    “Isso mostra que ainda tratamos como surpresa riscos que já são conhecidos e recorrentes”, diz Rafael Loyola, integrante da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e diretor da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS).

    “Precisamos abandonar a cultura da tragédia e adotar uma cultura de prevenção. Hoje, o Brasil gasta mais de três vezes com resposta e reconstrução do que com prevenção de desastres, nos níveis federal, estadual e municipal”, complementa.

    Segundo Loyola, a mudança exige monitoramento permanente de áreas de risco, investimentos em drenagem e contenção de encostas, arborização urbana, recuperação de áreas naturais e aprimoramento dos sistemas de alerta à população.

    Também é necessário preparar hospitais, escolas, estradas e redes de abastecimento de água e energia para funcionar em condições adversas.

    Adaptação 

    A preparação para eventos extremos precisa considerar as características e vulnerabilidades de cada região. As projeções para o segundo semestre de 2026, sob influência do El Niño, reforçam essa necessidade.

    Para André Ferretti, gerente sênior de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário e integrante da RECN, a adaptação climática depende de ações articuladas entre diferentes setores.

    “Ao contrário da mitigação, que tem foco na redução das emissões de gases de efeito estufa e pode ser feita em qualquer lugar do mundo, com efeitos positivos para todos, a adaptação exige ação local. É preciso olhar para cada território, mapeando riscos e vulnerabilidades.”

    Segundo o especialista, as estratégias precisam envolver áreas como meio ambiente, saúde, educação, agropecuária e infraestrutura, com participação dos governos federal, estaduais e municipais, dos setores econômicos e da sociedade.

    Uma das ferramentas disponíveis é a plataforma Natureza ON, desenvolvida pela Fundação Grupo Boticário em parceria com o MapBiomas, com tecnologia Google Cloud.

    A ferramenta permite consultar riscos de inundações, deslizamentos e indicadores de segurança hídrica em diferentes regiões do país, além de indicar Soluções Baseadas na Natureza que podem aumentar a resiliência dos territórios.

    Natureza como infraestrutura

    A supressão da vegetação, a impermeabilização do solo e a ocupação de rios e nascentes contribuíram para aumentar a vulnerabilidade de cidades a eventos extremos, segundo Juliana Baladelli Ribeiro, gerente de Projetos da Fundação Grupo Boticário e especialista em Soluções Baseadas na Natureza.

    A recuperação de áreas verdes, a preservação de rios e nascentes, a criação de parques e a ampliação de áreas permeáveis podem reduzir riscos associados ao excesso de água e às altas temperaturas.

    Essas áreas também contribuem para controlar a erosão, estabilizar encostas e regular a disponibilidade de água, a temperatura e a umidade do ar.

    “São formas muito eficientes de lidar com os riscos associados ao excesso de água e às altas temperaturas, ao mesmo tempo em que geram benefícios para a qualidade de vida da população”, afirma Juliana.

    Ela ressalta que os investimentos urbanos precisam considerar os riscos climáticos desde o planejamento.

    “Sem considerar os riscos e os impactos das mudanças do clima no planejamento dessas obras, parte desse investimento pode, em vez de preparar as cidades, contribuir para ampliar sua vulnerabilidade a eventos extremos e aprofundar a injustiça climática”, alerta.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Nunes Marques convoca campanhas à Presidência para reunião no TSE

    Nunes Marques convoca campanhas à Presidência para reunião no TSE

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, marcou para a tarde desta terça-feira (13) uma reunião com representantes das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também disputa o segundo turno da corrida presidencial. 

    A previsão é que o encontro ocorra às 15h30, a portas fechadas. O objetivo é buscar a colaboração das campanhas para evitar a disseminação de informações falsas na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

    A reunião foi convocada após uma disputa de liminares no TSE. Na semana passada, o próprio Nunes Marques determinou, em processo administrativo, a suspensão imediata do canal “Exército do Lula”, que tem 3,7 milhões de seguidores, no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

    Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio, que alegou o uso do canal para disseminar informações falsas sobre o candidato. 

    Horas depois, contudo, o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão para recolocar o canal no ar. Para ele, Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular relatado pelo próprio Cueva. 

    No fim de semana, Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE produzisse com urgência um relatório sobre o conteúdo veiculado no canal “Exército de Lula”, que é coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). 

    Os técnicos do tribunal informaram que não foram encontradas informações falsas no canal, embora tenham relatado que algumas mensagens foram apagadas. 

    A campanha de Lula, por sua vez, aponta suposto favorecimento de Flávio nas plataformas administradas pela empresa Meta, dona de redes sociais como Facebook e Instagram, diante de métricas de engajamento – interações como curtidas, comentários e compartilhamentos – muito desiguais entre as campanhas. 


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Nunes Marques suspende novos posts e seguidores no Exército do Lula

    Nunes Marques suspende novos posts e seguidores no Exército do Lula

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta terça-feira (13) suspender as atualizações e o ingresso de novos seguidores no canal Exército do Lula, que possui 3,7 milhões de usuários no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

    De acordo com a decisão, o canal somente poderá receber atualizações após uma comunicação formal de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e, depois disso, decorrido um prazo de 48 horas, conforme previsto em resolução eleitoral, frisou Nunes Marques. 

    O presidente do TSE determinou ainda que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, faça um acompanhamento proativo do que é publicado no canal Exército do Lula, bem como em outros canais de grande alcance apontados no processo e identificados pelas campanhas presidenciais. 

    O acompanhamento deve ter o objetivo de apagar mensagens com conteúdo sobre os quais já haja decisão vigente do TSE ordenando a remoção e que seja de conhecimento da Meta. O contexto das publicações deve ser considerado, ponderou o ministro. 

    A decisão manda ainda que a empresa mantenha os registros das publicações para posterior fiscalização.

    Nunes Marque deu 24 horas para a Meta informar as providências tomadas e eventuais limitações técnicas. O ministro também quer detalhes sobre os procedimentos para evitar remoções indevidas. 

    Disputa de liminares

    Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. 

    O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular e relatado pelo próprio Cueva. 

    Ao reexaminar o caso, nesta terça (13), o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender novas publicações. 

    O canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial. 

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    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Governo cria programa nacional para bloquear celulares em presídios

    Governo cria programa nacional para bloquear celulares em presídios

    O Brasil tem, a partir desta terça-feira (13), plano voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios.

    O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a atuação conjunta da União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.

    Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.

    O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

    O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser usados pelos entes federativos participantes do programa.

    Plataforma

    Para o bloquear celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei), por meio de plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. 
     


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  • Polícia de SP prende três suspeitos de explorar bets

    Polícia de SP prende três suspeitos de explorar bets

    A Polícia Civil de São Paulo faz na manhã desta segunda-feira (13) a Operação Disque 151 contra organização criminosa suspeita de explorar apostas e jogos ilegais clandestinos, as bets. 

    Três suspeitos foram presos na capital paulista e na cidade de Mogi das Cruzes, região metropolitana. A Justiça autorizou bloqueio de R$ 154 milhões. A polícia estima que o esquema ilegal tenha prejudicado cerca de 10 milhões de pessoas.

    A partir da análise de dados bancários, investigações da polícia identificaram mais de 38,5 milhões de operações financeiras feitas pelos suspeitos. Em apenas seis meses, os criminosos teriam movimentado cerca de R$ 14 milhões.

    O delegado Fernando David de Melo Gonçalves, da 3ª Delegacia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas (DIG), explica que a investigação sigilosa durou dois anos.

    Segundo ele, a polícia conseguiu identificar duas contas-bolsão, onde eram ocultados valores de apostas, para depois serem pulverizados a outras contas até chegar aos beneficiários finais, sócios-ocultos do esquema de apostas.

    A operação da Polícia Civil continua em andamento em São Paulo.

    Proibição

    O governo federal publicou no fim de setembro medida provisória que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil.

    A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

    Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil


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  • TSE ordena remoção de post falso sobre uso de droga em ato pró-Lula

    TSE ordena remoção de post falso sobre uso de droga em ato pró-Lula

    O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou na segunda-feira (12) a remoção das redes sociais de um vídeo gravado em outra ocasião que foi apresentado como se tivesse sido captado no domingo (11), durante ato em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, na Avenida Paulista, em São Paulo. 

    No vídeo, imagens genuínas do ato são misturadas a um vídeo de uma mulher com cabelo vermelho cheirando um pó branco, supostamente cocaína, que, segundo a campanha de Lula, trata-se de uma gravação feita no Chile, sem qualquer relação com o ato na Paulista, que já circulava em redes sociais um dia antes da manifestação no Brasil.  

    A decisão para que os posts sejam removidos é direcionada aos perfis do candidato Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno; ao senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC); ao influenciador Pablo Marçal e ao deputado Rony Gabriel (PL-RS). Bellizze deu 24 horas para que as publicações sejam apagadas. 

    O ministro considerou que o vídeo pode induzir o eleitor ao erro. Ele também determinou que a empresa Meta, responsável por redes sociais como Facebook e Instagram, remova o mesmo vídeo do perfil @sociedadeemfatos, caso este não apague o material por conta própria. Bellizze ordenou o envio das informações sobre o responsável pela página. 

    O magistrado atendeu parcialmente ao pedido da campanha de Lula, determinando a remoção do conteúdo falso, mas não aplicando a multa pedida pela defesa do candidato. O caso deverá ainda ser analisado pelo plenário do TSE. 

    A Agência Brasil tenta contato com os citados para comentar a decisão e mantém o espaço aberto para incluir posicionamento.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fim da escala 6×1: confira próximos passos da tramitação no Senado

    Fim da escala 6×1: confira próximos passos da tramitação no Senado

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (escala 6×1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal.

    Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria está em discussão no plenário da Casa e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).

    A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

    >> Clique aqui e saiba mais sobre a proposta

    Se aprovada, a proposta poderá fazer o Brasil se juntar a países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

    Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.

    Saiba quais são os próximos passos:

    • pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
    • na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa;
    • se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis;
    • caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
    • se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

    O que muda para o trabalhador

    A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.

    Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzido para 40 horas semanais.

    A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

    Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

    Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC foi encaminhada ao Senado, chegando em agosto à CCJ. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Medida provisória quer coibir excesso de chamadas e golpes telefônicos

    Medida provisória quer coibir excesso de chamadas e golpes telefônicos

    A área de telecomunicação brasileira deverá seguir novas regras para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas com o objetivo de combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas.

    Medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes. As ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Outra novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.

    Anatel

    Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.

    A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.

    A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
     


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Polícia investiga ligação de policiais com facção criminosa

    Polícia investiga ligação de policiais com facção criminosa

    Policiais civis fazem, nesta terça-feira (13), operação contra policiais suspeitos de favorecer atividades criminosas da facção Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. Os agentes públicos são investigados por indícios de que utilizavam sua própria função para repassar informações privilegiadas e para se envolver em negociações clandestinas de armamentos e munições.

    As investigações, que contam com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e também do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), começaram em outubro de 2023, quando a Polícia Civil prendeu um policial militar e outro homem que transportavam 100 quilos de cocaína no subúrbio da capital fluminense.

    A partir da prisão, identificou-se uma estrutura que atuava, de forma coordenada, na compra, no transporte e na distribuição de grandes quantidades de drogas e armas para comunidades controladas pelo Comando Vermelho.

    As investigações também identificaram pessoas que forneceriam informações privilegiadas sobre operações policiais para beneficiar o grupo. Até as 8h10 desta terça-feira, três pessoas já tinham sido presas, sendo uma em flagrante e duas por cumprimento de mandados de prisão.

    A polícia também investiga a morte do policial militar preso em 2023. Ele foi assassinado com vários tiros, em julho deste ano, quando chegava ao condomínio onde morava, na zona sudoeste da capital.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Norma amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais

    Norma amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais

    Serviços de atendimento ao consumidor (SAC) passam a ter novas regras em todo o país. As mudanças entram em vigor em 20 dias e valem para empresas de setores regulados pelo governo federal e por instituições que prestam serviços financeiros digitais supervisionados pelo Banco Central.

    Entre as principais providências estão disponibilizar aos clientes atendimento humano obrigatório, SAC gratuito, limite de cinco níveis de atendimento ou menus, cancelamento facilitado, suporte 24 horas em canais eletrônicos. 

    Também fica proibido direcionar o consumidor para outro canal de atendimento, exceto quando o comparecimento presencial for indispensável para resolver a demanda.

    Outra novidade prevê que, se a ligação cair durante os diálogos, a empresa deverá retornar o contato em até cinco minutos e aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor.

    A norma determina que a opção de cancelamento de contratos e serviços deverá estar disponível em qualquer nível do atendimento, tanto nos canais eletrônicos quanto nos telefônicos.

    O pedido deverá ser processado imediatamente, pelos mesmos canais usados para a contratação. O consumidor também deverá receber comprovante eletrônico da solicitação.

    Veja novos prazos e horários de atendimento previstos no decreto:

    Atendimento humano

    • Canais eletrônicos: atendimento humano em tempo real das 8h às 20h, todos os dias da semana.
    • Atendimento telefônico: atendimento humano das 8h às 20h, sete dias por semana.
    • Demandas urgentes: atendimento humano imediato a qualquer tempo.

    Tempo de espera no telefone

    • até 20 segundos para, no mínimo, 80% das demandas;
    • até 300 segundos (cinco minutos) para as demais.

    Retorno de ligação interrompida

    • A empresa deve retornar a chamada em até 300 segundos (5 minutos).

    Resposta às demandas

    • Prazo máximo de sete dias corridos para responder reclamações não urgentes.

    Cobrança indevida ou serviço não solicitado

    • providências imediatas para suspensão;
    • conclusão em até 48 horas.

    Envio do histórico de atendimento

    • até 5 dias úteis após solicitação do consumidor.

    Guarda de registros

    • Histórico das demandas: mínimo de 6 meses após a resolução;
    • Gravações e mensagens do SAC: mínimo de 90 dias.

    A finalidade é garantir ao consumidor acesso a informações adequadas sobre os serviços contratados, tratamento eficiente de suas demandas e atendimento eficaz pelos diversos canais de comunicação.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br