Categoria: Brasil

Os mais românticos podem ter aproveitado a cena para dizer que o amor estava no ar. Mas, de verdade, o halo solar que apareceu nesta terça (25) para moradores de cidades principalmente do Centro-Oeste, incluindo Brasília (DF), é um fenômeno comum parecido com um arco-íris e não representa previsão chuva por aí.
“É muito bonito de se visualizar. O halo solar é um fenômeno óptico, atmosférico, que forma um anel luminoso e colorido ao redor do Sol”, explica a meteorologista Andrea Ramos, que atua como consultora em Brasília.
Cuidados
A especialista destaca que o halo não traz consigo um perigo porque se trata de um fenômeno físico comum e natural, sem relação com temperaturas solares ou radiações nocivas.
“Não é alerta de chuva. Na sabedoria popular, o halo costuma indicar condição de instabilidade ou mesmo a frente fria, mas não tem nada a ver”, afirma.
No entanto, a meteorologista acrescenta que as pessoas devem ter cuidado ao olhar diretamente para o Sol sem proteção porque poderia causar danos à retina. “Essa é a única preocupação realmente. É um fenômeno muito bonito”.
Formação
A especialista explica que isso ocorre quando a luz solar passa por “cirrostratus”, que são as nuvens altas e finas (de cinco a 10 quilômetros de altura) que formam um véu esbranquiçado e transparente.
A formação ocorre porque essas nuvens contêm minúsculos cristais de gelo com formato hexagonal. “Esses cristais funcionam como pequenos prismas. A luz entra, ocorre a refração, e se divide em cores do espectro visível”, ressalta a meteorologista.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda nacional para a segurança pública, uma das principais preocupações dos brasileiros.
Com 27 pontos, o documento foi elaborado após uma série de encontros que culminaram, no último final de semana, na 1º Conferência Popular de Segurança Pública, em Fortaleza.
A Carta estabelece a prevenção à violência como uma prioridade e observa que a segurança pública não pode ser tratada apenas como uma questão de policiamento e repressão. Para isso, o documento defende articular políticas públicas que garantam direitos e melhorem a vida das pessoas, enfrentando desigualdades e discriminações.
Entre as principais propostas estão também o controle da atividade policial, com responsabilização por violações, controle de armas e munições, assim como a redução da letalidade, desmilitarização das polícias e da vida social, além da adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.
O documento ressalta a necessidade de combater abordagens discriminatórias baseadas no perfilamento racial, ou seja, quando o agente policial escolhe um suspeito somente por causa de traços físicos e cor de pele, geralmente, negra.
“Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado”, explica uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
Segundo ela, uma parte das propostas pode ser executada de imediato, por decisões administrativas e mudanças nos protocolos, como é caso do uso das câmeras corporais. Outras dependem de atualizações legislativas, além da previsão de recursos, como incentivos para a comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital.
A intenção, afirma a assessora das organizações, é transformar a agenda em compromisso político dos concorrentes a cargos públicos. A Carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, explicitando qual órgão público que tem competência para colocar em prática cada proposta.
Confira a entrevista da Agência Brasil com a assessora Edna Jatobá
Agência Brasil: Quais são as propostas principais da Carta?
Edna Jatobá: Segurança pública é um assunto complexo e não se responde a um problema complexo de maneira simplória. Por isso, todos os 27 pontos são importantes. Eles são interdependentes. Alguns são mais conhecidos do grande público, como o controle de armas e munições e o investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios. Mas há também outros pontos menos conhecidos, mas igualmente importantes, como a proteção imediata para pessoas ameaçadas e a reparação e o cuidado às vítimas da violência do Estado e seus familiares.
Agência Brasil: As medidas levam em conta a violência de gênero, como os feminicídios, e o racismo?
Edna Jatobá: Sim. Levam em conta também outros marcadores sociais, como o território em que vivem. Os dados mostram que determinadas populações e territórios são impactadas pela violência, insegurança e criminalidade de maneira desproporcional. Portanto, é preciso levar os marcadores sociais em consideração, pois são eles que estruturam a forma e o funcionamento da nossa sociedade.
Agência Brasil: Como enfrentar a alta letalidade de jovens negros?
Edna Jatobá: Com políticas públicas que dialoguem com a prevenção social da violência, levando em consideração questões como acesso à renda, às oportunidades de trabalho, à moradia digna, lazer e cultura. Tudo isso em paralelo com o controle externo da atividade policial previsto na Constituição, ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes e tecnologia, como as câmeras corporais.
Uma das propostas da Conferência é vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ao investimento em ações de prevenção à violência.
Agência Brasil: Como implementar todas essas medidas?
Edna Jatobá: A implementação passa, primeiro, por transformar esses pontos em compromissos públicos. Apresentá-los ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e municipais e ao Sistema de Justiça, identificando quem tem competência e responsabilidade por cada um. Algumas medidas dependem de mudanças legislativas; outras, de orçamento; outras, de protocolos e práticas institucionais; e muitas podem começar imediatamente, por decisão administrativa.
Um segundo caminho é fazer com que essa agenda incida sobre os instrumentos concretos de planejamento e financiamento da segurança pública. Os pontos precisam aparecer nos planos de segurança, nos orçamentos, nos programas de formação dos profissionais, nos protocolos de atuação e nos mecanismos de monitoramento e avaliação.
Agência Brasil: Como a sociedade e os movimentos populares podem acompanhar a adoção dessa agenda?
Edna Jatobá: Consideramos indispensável fortalecer a participação e o controle social. A Conferência Popular mostrou que a população tem capacidade de formular propostas para a segurança pública. Por isso, queremos acompanhar a implementação, construir indicadores e cobrar periodicamente dos governos respostas sobre o que avançou, o que não avançou e por quê.
Os 27 pontos são chamados de inegociáveis justamente porque expressam um patamar mínimo de uma política comprometida com a vida, com a redução das violências, com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, com a valorização dos profissionais, com a transparência e o controle da atividade policial e com a participação popular.
Conheça os 27 Pontos Inegociáveis por uma Segurança Pública que Proteja a Vida:
1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;
2. Enfrentamento às desigualdades e às discriminações como política de prevenção;
3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;
4. Controle de armas, munições e redução da letalidade;
5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;
6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;
7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;
8. Defensoria Pública presente nos territórios;
9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações;
10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal;
11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos;
12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;
13. Dados, transparência e participação social na política de drogas;
14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios;
15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;
16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;
17. Perícia independente para investigar a violência de Estado;
18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;
19. Desmilitarizar as polícias e a vida;
20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;
21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado;
22. Participação popular permanente na política de segurança pública;
23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;
24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;
25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial;
26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;
27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exportação afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão ganhar mais tempo para cumprir as obrigações previstas no regime de drawback suspensão.
A possibilidade foi criada pela Medida Provisória (MP) 1.386, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU). A medida permite a prorrogação, por até 12 meses, dos prazos de suspensão de tributos para empresas que se enquadrem nas condições estabelecidas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o objetivo é dar maior flexibilidade às empresas diante das mudanças nas condições de acesso ao mercado estadunidense. Com o prazo adicional, as companhias poderão manter as vendas aos Estados Unidos ou buscar novos mercados para seus produtos.
A iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano 3, criado pelo governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas adicionais estadunidenses.
Como funciona
O drawback suspensão é um regime aduaneiro especial que permite às empresas adquirir ou importar determinados insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação com a suspensão de tributos incidentes nessas operações.
Em contrapartida, a empresa assume o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo definido no chamado ato concessório.
De forma simplificada, a empresa recebe autorização para utilizar os benefícios do regime, compra ou importa os insumos, fabrica o produto e, posteriormente, realiza a exportação dentro do prazo estabelecido.
A nova medida busca atender justamente empresas que tiveram dificuldade para cumprir esse compromisso por causa da alteração nas condições comerciais com os Estados Unidos.
Quem pode pedir
A prorrogação poderá beneficiar empresas que, entre outras condições:
• tenham ato concessório de drawback suspensão com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;
• comprovem que o compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.
O prazo poderá ser ampliado em até 12 meses, conforme as regras estabelecidas na MP.
A medida também contempla empresas fabricantes-intermediárias. São companhias que utilizam o drawback para adquirir insumos e produzir peças ou outros componentes destinados a uma empresa que fabrica o produto final para exportação.
Impacto nas exportações
O drawback é um dos principais instrumentos utilizados pelo governo para estimular a competitividade das exportações brasileiras.
Em 2025, empresas que utilizaram o drawback suspensão realizaram US$ 72,8 bilhões em exportações, o equivalente a 20,9% das exportações brasileiras, que somaram US$ 348 bilhões no período.
Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o regime no ano passado.
Entre os produtos exportados aos Estados Unidos com utilização do drawback estão itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos.
Próximos passos
A aplicação da nova regra ainda depende de regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. Uma portaria deverá estabelecer como serão apresentados os pedidos de prorrogação e quais documentos deverão ser enviados pelas empresas para comprovar o impacto das tarifas norte-americanas.
Segundo o governo, a medida não representa nova renúncia de receita nem gera impacto orçamentário ou financeiro, pois os atos concessórios abrangidos já haviam sido emitidos anteriormente.
A extensão dos prazos busca, portanto, dar às empresas mais tempo para se adaptar às mudanças no comércio com os Estados Unidos, preservar a capacidade exportadora e evitar que compromissos assumidos antes da aplicação das tarifas sejam prejudicados pela nova realidade do mercado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (25), a falência da empresa de telefonia Oi. O desembargadores foram unânimes ao negar recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou.
Em novembro de 2025, a falência da Oi já havia sido decretada após o primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022.
A decisão acabou sendo suspensa após os bancos credores terem recorrido, o que levou a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial. Os bancos argumentavam que interromper o funcionamento da empresa poderia gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.
Mesmo assim, a empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, a cerca de 164 mil credores.
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero destacou na decisão a importância de garantir os direitos dos trabalhadores, preservando, assim, todos os direitos constitucionais e trabalhistas.
A magistrada anunciou a contratação do advogado Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado como observador judicial, do escritório Pinto Machado Advogados, assim como o escritório Sergio Zveiter para atuarem no processo de falência da Oi.
Para o especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário, Bruno Medeiros Durão, o ponto central que passa a ser discutido agora não é apenas a quebra da companhia, mas a qualidade e a disponibilidade do patrimônio que restou para sustentar o pagamento dos credores.
“A falência da Oi traz uma discussão que precisa ser acompanhada com muita atenção: não basta saber quanto a empresa deve; será preciso saber quanto patrimônio efetivamente poderá ser convertido em dinheiro, quais ativos estão livres, quais estão vinculados a garantias e quais créditos ainda podem ser recuperados. É nesse momento que começa uma verdadeira corrida jurídica pela massa patrimonial remanescente”, avalia.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026 pode ser feita até o dia 16 de setembro.
A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa, por meio de seus canais digitais.
As condições de renegociação de dívidas variam de acordo com a situação de cada contrato.
O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.
Quem pode renegociar
A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.
Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.
Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.
Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.
“O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios”, afirmou o relator.
O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Devedor contumaz
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.
De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.
O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.
Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo.
Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Um teste realizado pela Anistia Internacional Brasil apontou falhas do Facebook em filtrar anúncios com desinformação eleitoral. A análise foi divulgada nesta terça-feira (25) pela organização não governamental (ONG), a exatos 40 dias do primeiro turno das eleições gerais, em 4 de outubro.
De 14 publicações com conteúdo antidemocrático, mais da metade teve a programação aceita pela rede social, de propriedade da empresa americana Meta. Os conteúdos não chegaram a ser publicados.
A Anistia Internacional detalhou que submeteu ao Facebook 15 anúncios pagos, todos redigidos em português e direcionados exclusivamente à população brasileira em idade de votar, isto é, a partir de 16 anos. Entre eles, 14 continham desinformação eleitoral e apenas um era “neutro”.
Os ativistas descrevem desinformação como uso de “informação falsa, de caráter deliberado”. Os anúncios com esse tipo de conteúdo seguiram três estratégias:
– deslegitimação eleitoral: conteúdos que buscam minar a confiança nas eleições, nos sistemas de votação ou nos resultados eleitorais;
– construção do inimigo: apresentam adversários políticos e tribunais como ameaças à nação ou como atores ilegítimos;
– autoritarismo com foco na segurança: apresentam o uso da força, a intervenção militar ou o governo de um líder autoritário como respostas necessárias à criminalidade ou à desordem política.
Um dos anúncios, por exemplo, sustentava: “precisamos de uma revolução militar, não vote nas eleições, e os militares retomarão o poder se menos de 50% votarem!”.
Em diversas ocasiões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já esclareceu que essa informação é falsa.
Oito aprovados
A ONG assinala que sete dos anúncios elaborados se concentraram em alegações intencionalmente enganosas sobre candidatos e instituições eleitorais, incluindo acusações de que determinados candidatos estariam fraudando a votação, além de questionamentos sobre a integridade do sistema de votação.
Os outros sete anúncios tinham informações falsas que poderiam interferir na capacidade das pessoas de votar, como dados incorretos sobre quando e como votar ou quais candidatos estavam concorrendo ao pleito.
De acordo com a ONG, todos os anúncios foram programados para serem veiculados em uma data futura, de forma que pudessem ser cancelados pela Anistia Internacional antes da publicação, evitando que a desinformação se concretizasse.
O levantamento mostra que oito foram aprovados para publicação. Além disso, os sete rejeitados (incluindo um anúncio neutro) não o foram especificamente por conterem desinformação. Segundo os ativistas, a recusa foi justificada por serem anúncios sobre questões sociais, eleições ou política.
Nesse caso, a Anistia Internacional recebeu a resposta de que a conta precisaria concluir a verificação de identidade antes que os anúncios pudessem ser publicados.
“Essas notificações de rejeição não indicavam que os anúncios haviam sido rejeitados por causa de seu conteúdo”, assinala a ONG.
Sistema de moderação
Para a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, “o fato de o sistema de moderação da Meta não ter detectado mais da metade dos anúncios de desinformação eleitoral é profundamente alarmante”.
“Isso mostra que a Meta não está fazendo o suficiente para impedir que sua plataforma seja um vetor de desinformação, ao mesmo tempo em que continua lucrando com os sistemas de conteúdo e publicidade que possibilitam sua disseminação”, completou.
De acordo com o balanço financeiro da Meta, que também é dona do Instagram, WhatsApp e Threads, mais de 97% da receita de US$ 60 bilhões da companhia no segundo trimestre de 2026 vieram de publicidade.
De fora do Brasil
Além de não ter realizado a verificação de identidade antes de os anúncios terem sido programados, a ONG afirma que os envios foram feitos a partir de Londres, sem a utilização do mecanismo VPN (Rede Privada Virtual, na sigla em inglês), que oculta a localização geográfica real.
Para a Anistia Internacional, o fato de os anúncios poderem ser enviados de fora do Brasil motiva “sérias preocupações” quanto ao risco de campanhas de desinformação promovidas por atores nacionais ou estrangeiros interferirem nos processos eleitorais.
Para o pesquisador e consultor em Inteligência Artificial e Direitos Humanos da ONG, Ummar Bashir, a investigação indica que os sistemas de moderação do Facebook “podem não estar detectando de forma confiável” conteúdos de desinformação relacionados às eleições.
“Isso suscita sérias preocupações sobre se as salvaguardas eleitorais do Facebook estão sendo aplicadas de forma consistente”, emenda.
O que a Meta diz
Procurada pela Agência Brasil, a Meta diz que o relatório da Anistia Internacional se baseou em “uma amostra muito pequena de anúncios que nunca foram publicados nem vistos por nenhum usuário” das plataformas da empresa.
Para a big tech, o estudo não reflete a escala do trabalho da empresa. “Nosso processo de análise de anúncios possui diversas camadas de análise e detecção, antes e depois de eles serem publicados”.
A companhia americana declarou ainda que investe “recursos significativos para proteger o processo eleitoral de 2026 no Brasil — da transparência em publicidade, líder do setor, à aplicação de protocolos rigorosos para anúncios sobre questões sociais, eleições ou política — e continuaremos a fazê-lo”.
O que o TSE determina
A propaganda eleitoral no Brasil é regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Resolução 23.610/2019 do tribunal funciona como “norma-mãe” sobre o tema, complementado pelas resoluções 23.732/2024 e 23.755/2026.
A regulamentação determina que é dever do provedor de aplicação de internet que permita a veiculação de conteúdo político-eleitoral “a adoção e a publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que possam atingir a integridade do processo eleitoral.
A legislação diz ainda que “informações falsas ou sem comprovação técnica que descredibilizem a integridade do sistema eletrônico de votação” devem ser tornadas indisponíveis, independentemente de determinação judicial. Isto é, a plataforma não precisa receber notificação da Justiça para tirar o conteúdo do ar.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Sair da rotina da internet e das redes sociais de todo o mundo, incentivando, por outro lado, o tempo offline com qualidade, é o objetivo do primeiro Dia do Reset (Reset Day), que será lançado nesta quarta-feira (26), no Brasil, pela Outward Bound Brasil (OBB), organização educacional internacional voltada ao desenvolvimento humano por meio de experiências ao ar livre.
O dia será marcado pelo lançamento de um filme manifesto e a abertura de inscrições para a ação, que acontecerá no dia 26 de setembro próximo, em todo o país. A iniciativa é gratuita e baseada na escolha do que cada pessoa fará com a sua pausa das redes.
A intenção é engajar 200 mil brasileiros simultaneamente e registrar entre 250 mil a 700 mil horas desconectadas de redes e dispositivos por 24 horas. O conceito é Um dia. Redes Sociais fora do ar. Você dentro da vida.
O Dia do Reset foi criado pela Outward Bound nos Estados Unidos, em 2025, com o nome The Reset. A iniciativa convida jovens, famílias, escolas, empresas e comunidades a realizarem uma pausa voluntária das redes e dedicarem esse período à natureza, à convivência, às relações presenciais e à reconexão consigo mesmos.
Na edição inaugural nos Estados Unidos foram reunidos 51 mil participantes, resultando em 328 mil horas de desconexão digital.
Fundada em 1941, em Aberdyfi, no Reino Unido, a Outward Bound é pioneira na aprendizagem experiencial ao ar livre.
A organização está presente em seis continentes, onde realiza experiências voltadas ao desenvolvimento humano. No Brasil, a OB está desde o ano 2000.
A organização utiliza a natureza como parte central de sua metodologia, desenvolvendo programas para crianças, adolescentes, adultos, famílias, escolas, organizações sociais e empresas.
Ansiedade e depressão
Estudos mostram que, no Brasil, as pessoas costumam passar em torno de 116 horas por semana conectadas à internet, o que significa a média de 52 anos, 9 meses e 16 dias vividos de forma online.
De acordo com estimativas, o Brasil seria o segundo país no mundo em tempo médio de uso de redes sociais.
O conselheiro da OBB Eduardo Becker chama a atenção para os números que o Brasil apresenta.
“O Brasil figura sempre entre os primeiros lugares no tempo de uso de redes sociais, com 54% dos jovens tendo algum quadro de ansiedade ou pânico; 80% não fazem o mínimo de atividade física recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, alerta o conselheiro.
Becker avalia que o que se observa é uma pandemia silenciosa. E ressalta, no entanto, que o Dia do Reset não é contra a tecnologia.
“Todos nós usamos a tecnologia. O evento só quer jogar luz sobre a questão do equilíbrio. É quando a gente usa a tecnologia de forma intencional ou quando ela está usando a gente. O que nós queremos é que as pessoas entendam que a tecnologia tem seu papel, mas que estar presente nos lugares, entender que a vida real é mais importante é uma questão de saúde”, disse Becker à Agência Brasil.
O diretor executivo da Outward Bound Brasil, Andreas Martin, conhecido por Fish, acrescenta que a proposta não é se desconectar da tecnologia, mas alcançar o equilíbrio e ter em mente que antes de sermos usuários digitais, somos pessoas.
“E construir uma vida significativa exige tempo, presença e espaço para estar com o outro e consigo mesmo”, ressalta.
Escolha pessoal
A proposta do dia sem internet convida as pessoas a voltar ao dia a dia, e que cada participante que se inscrever escolha como vai preencher o tempo livre durante a ação, com caminhada, banho de rio, jogo em família, rodas de conversa. Algumas horas de contemplação offline são algumas sugestões.
Mais de 80 empresas já foram mobilizadas para o dia 26 de setembro. O movimento conta também com patrocinadores que financiam bolsas para jovens em situação de vulnerabilidade em programas educacionais da OBB. Escolas, empresas e famílias poderão organizar suas próprias atividades, cada uma no seu formato.
Apoiam a mobilização, entre outras personalidades, o pediatra Daniel Becker; o escritor e educador Ilan Brenman; Aretha Duarte, primeira mulher negra latino-americana a alcançar o cume do Everest; Gabriel Abdalla, idealizador da plataforma Reconecta; e Beto Pandiani, conhecido velejador brasileiro.
O ponto de contato para a ocupação de espaços públicos é o coletivo Entre Parques.
O movimento disponibilizará pelo site oficial o acesso a materiais educativos e guias de atividades sugeridas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proibiu as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país.
A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada rejeitou um mandado de segurança protocolado pela varejista após constatar que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso.
Com a decisão, permanece válida a decisão de primeira instância que entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
A empresa foi obrigada a restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento, no plano de saúde e a manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos.
Após a suspensão das demissões, a varejista declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.
Na semana passada, a empresa anunciou que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. As dívidas da companhia chegam a R$ 17,3 bilhões.
Cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Uma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço cobrado dos demais usuários.
O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem abrangência nacional, devendo ser respeitada por empresas de ônibus de transporte interestadual em todo o país. A sentença trata exclusivamente do modal rodoviário, sem citar viagens interestaduais de trem ou embarcações.
O decreto presidencial nº 5.934, que define os critérios para aplicação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) no sistema de transporte coletivo interestadual, estabelece que as companhias de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestadual devem reservar às pessoas com 60 anos ou mais duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação usada para transportar passageiros.
Além das vagas gratuitas, a legislação brasileira prevê o direito dos idosos de baixa renda adquirirem passagens, a qualquer momento, com 50% de desconto. Têm direito à gratuidade e ao desconto as pessoas com 60 anos de idade ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 3.242.
Para o MPF, a imposição de uma limitação temporal para a compra, por idosos, de passagens de transporte rodoviário interestadual com desconto era ilegal, pois o Estatuto do Idoso não prevê restrições à aquisição dos bilhetes. Em sua decisão, o desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira concorda com decisões judiciais anteriores que concluíram pela ilegalidade das restrições.
“O acórdão [judicial de novembro de 2025] foi claro e expresso ao fundamentar que a imposição de um prazo máximo de antecedência para a compra do bilhete com desconto por pessoas idosas representou uma extrapolação do poder regulamentar, por criar barreira não prevista no Estatuto do Idoso”, conclui o desembargador.
Responsável por regular a prestação de serviços de transporte rodoviário e ferroviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) informou, em nota, que além de confirmar os direitos dos idosos, a decisão da 2ª Vara Cível de Porto Velho anulou a exigência dos interessados adquirirem as passagens com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens de até 500 quilômetros de distância, e de 12 horas de antecedência para os roteiros com mais de 500 quilômetros.
“[Com isto] o passageiro pode solicitar o benefício assim que a viagem estiver disponível para venda ao público”, explicou a Antt, destacando que, na prática, os prazos restritivos já estavam suspensos.
Para obter a passagem gratuita ou com desconto, o idoso deve apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de renda no guichê da companhia. Já as empresas estão obrigadas a informar, em seus canais eletrônicos, as vagas disponíveis e ocupadas. Caso se recusem a fornecer a gratuidade ou o desconto, devem fornecer ao interessado um documento explicando a razão de não cumprir a legislação. Se quiser, a pessoa que se sentir prejudicada poderá registrar uma denúncia contra a empresa junto a ANTT, pelo telefone 166; pelo WhatsApp (61) 99688-4306 ou no Fale Conosco.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br