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O setor público consolidado – União, estados, municípios e empresas estatais – teve déficit primário de R$ 55,3 bilhões em junho de 2026, segundo o relatório Estatísticas Fiscais, divulgado nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central.

Em junho do ano anterior (2025), o déficit estava em R$ 47,1 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit do setor público consolidado chegou a R$ 157,2 bilhões, o que equivale a 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). O resultado foi 0,06 p.p. (ponto percentual) acima do déficit acumulado registrado em maio.

Os gastos do setor público consolidado com juros nominais ficaram em R$ 110,7 bilhões em junho, ante R$ 61,0 bilhões registrados em junho de 2025.

“Contribuiu para o crescimento a evolução desfavorável do resultado das operações de swap cambial no período (ganho de R$ 20,9 bilhões em junho de 2025 e perda de R$ 9,3 bilhões em junho de 2026)”, detalhou o BC.

De acordo com a autoridade monetária, considerando o acumulado em 12 meses (até junho de 2026), os juros nominais alcançaram R$ 1,16 trilhões (8,80% do PIB). No mesmo período de 2025, o acumulado estava em R$ 912,3 bilhões (7,41% do PIB).

O BC lembra que o resultado nominal do setor público consolidado (resultado primário e juros nominais apropriados) foi deficitário em R$ 166 bilhões no mês de junho. No acumulado em doze meses, o déficit nominal ficou em R$ 1,31 trilhões (9,99% do PIB) – resultado 0,38 p.p. acima do obtido no mês anterior.​

Governo Central, governos regionais e empresas estatais apresentaram, respectivamente, déficits de R$ 47,2 bilhões, R$ 6,6 bilhões e R$ 1,5 bilhão, segundo o relatório.

Dívida líquida

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a 68,5% do PIB (R$ 9 trilhões) em junho (alta de 0,6 p.p. do PIB no mês).

“Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos dos juros nominais apropriados (0,8 p.p.), do déficit primário (0,4 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (0,1 p.p.), da desvalorização cambial de 2,4% no mês (-0,2 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.)”, justificou o BC.

No ano, a dívida apresentou alta de 3,2 p.p. do PIB, “refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (4,3 p.p.), do déficit primário acumulado (0,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada de 5,9% (0,6 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-2,2 p.p.)”.

Dívida bruta

A Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS e governos estaduais e municipais) chegou a 81,9% do PIB (R$ 10,8 trilhões) em junho (aumento de 0,9 p.p. do PIB em relação ao mês anterior).

“A evolução mensal decorreu, principalmente, dos juros nominais apropriados (0,8 p.p.), das emissões líquidas de dívida (0,6 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o aumento de 3,3 p.p. do PIB resultou da incorporação de juros nominais (4,9 p.p.), das emissões líquidas de dívida (1,3 p.p.), do crescimento do PIB nominal (-2,7 p.p.) e do efeito da valorização cambial (-0,2 p.p.)”, detalhou o Banco Central.

O Programa Alerta Mulher Segura vai monitorar eletronicamente agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de autores de violência.

O programa, publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, prevê duas frentes principais de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a vítima. 

O equipamento permitirá que a mulher receba alertas automáticos quando houver descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça e possibilitará o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.

De acordo com o decreto, a implementação ocorrerá de forma articulada entre os órgãos responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de segurança pública, o sistema de justiça e as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução caberá aos estados e ao Distrito Federal.

Estrutura de monitoramento

O modelo de referência do programa será composto por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração Eletrônica.

As centrais ficarão responsáveis pela coordenação técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os núcleos regionais atuarão de forma descentralizada nas microrregiões, enquanto os polos serão destinados à instalação, manutenção e retirada dos equipamentos, podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades definidas pelos governos estaduais.

Embora estabeleça parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o Distrito Federal adotem modelos próprios de organização, desde que garantam a proteção das vítimas e o acompanhamento adequado dos agressores monitorados.

A adesão ao dispositivo de rastreamento pela vítima será voluntária e dependerá de consentimento expresso e informado. O equipamento deverá ser entregue de forma imediata, sempre que possível já no primeiro contato com a autoridade responsável pelo atendimento.

Integração de dados 

O monitoramento ocorrerá por programa informatizado capaz de registrar, processar e consolidar informações sobre as medidas protetivas. 

O sistema também deverá permitir a produção de estatísticas desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.

O decreto estabelece ainda que eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por análise técnica e contextualizada pelas equipes responsáveis.

Financiamento

As ações serão financiadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de recursos próprios dos estados e do Distrito Federal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá editar normas complementares para a execução da iniciativa.

Desde quinta-feira (30), 138,2 milhões de pessoas com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 31 de dezembro de 2025 começaram a receber a distribuição de lucros do fundo no ano passado. A Caixa Econômica Federal está depositando o dinheiro diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.

O montante corresponde a 89% do lucro obtido pelo FGTS em 2025, que alcançou R$ 14,7 bilhões, o segundo maior resultado da série histórica iniciada em 2015.

Os valores já podem ser consultados no aplicativo FGTS e passam a integrar o saldo das contas dos trabalhadores, mas continuam sujeitos às regras de saque previstas em lei.

Principais números:

• Lucro do FGTS em 2025 – R$ 14,7 bilhões;
• Valor distribuído – R$ 13,04 bilhões;
• Percentual distribuído – 89% do lucro;
• Trabalhadores beneficiados – 138,2 milhões;
• Índice aplicado – 0,01868341
• Rentabilidade final do FGTS em 2025 – 6,9%;
• Inflação (IPCA) em 2025 – 4,26%;
• Ganho real – cerca de 2,6 pontos percentuais acima da inflação.

Quem recebe

Têm direito à distribuição dos lucros todos os trabalhadores que possuíam saldo em qualquer conta do FGTS em 31 de dezembro de 2025, independentemente de a conta estar ativa ou inativa.

A Caixa esclarece que o dinheiro não é depositado na conta-corrente do trabalhador. Os recursos são creditados automaticamente na conta vinculada do FGTS, sem necessidade de pedido.

Quanto cada um recebe

O valor varia conforme o saldo existente na conta no fim de 2025.

Para fazer o cálculo basta multiplicar o saldo de 31 de dezembro de 2025 por 0,01868341.

Exemplos

Saldo de R$ 1.000 → recebe R$ 18,68;
Saldo de R$ 5.000 → recebe R$ 93,42;
Saldo de R$ 10.000 → recebe R$ 186,83;
A cada R$ 100 no FGTS, o trabalhador recebe aproximadamente R$ 1,87.

Como consultar

O crédito aparece no extrato com a descrição: “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”

A consulta pode ser feita pelos seguintes meios:

• aplicativo FGTS (Android e iOS);
• Internet Banking da Caixa (para correntistas);
• agências da Caixa, mediante emissão de extrato.

Para consultar pelo aplicativo:

• abra o app FGTS;
• faça login com CPF e senha;
• selecione a conta desejada;
• acesse o extrato;
• procure o lançamento “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”.

Rentabilidade

Com a distribuição dos lucros, o rendimento total das contas do FGTS em 2025 ficou em 6,9%, resultado da soma de:

• 3% de rendimento anual previsto em lei;
• Taxa Referencial (TR);
• distribuição dos lucros.

O percentual ficou acima da inflação oficial do período, medida pelo IPCA, que encerrou 2025 em 4,26%, garantindo ganho real aos cotistas.

Quando sacar

O dinheiro não é depositado na conta bancária do trabalhador.

O valor permanece no FGTS e somente pode ser retirado nas hipóteses previstas em lei, entre elas:

• demissão sem justa causa;
• saque-aniversário;
• aposentadoria;
• compra da casa própria;
• amortização ou quitação de financiamento habitacional;
• doenças graves previstas em lei;
• calamidade pública reconhecida;
• trabalhador com mais de 70 anos;
• falecimento do titular (saque pelos dependentes).

Histórico

Desde 2017, o Conselho Curador do FGTS autoriza a distribuição de parte do lucro obtido pelo fundo aos trabalhadores.

O que é

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves.

Todos os meses, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário dos empregados com carteira assinada em uma conta vinculada ao FGTS.

Além de proteger o trabalhador, os recursos do fundo financiam programas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito, contribuindo para investimentos e geração de empregos no país.

Nos últimos dias, ventos acima de 100 quilômetros por hora (km/h) provocaram mortes e transtornos generalizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Para especialistas em clima e meio ambiente, o fenômeno expôs, mais uma vez, que as cidades brasileiras não estão preparadas para lidar com eventos climáticos extremos.

A preocupação é ainda maior com a previsão de que, ao longo do segundo semestre deste ano, o país sofra com impactos de intensidade moderada a muito forte por causa do fenômeno El Niño.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão inclui chuvas excessivas, secas severas e ondas de calor, a depender da região.

Para o professor de Ciências Ambientais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Pedro Torres, a gestão das cidades é apenas reativa diante dos fenômenos extremos e ignora riscos futuros.

O pesquisador também integra o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), principal órgão científico global da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Se entendemos que estamos vivendo uma emergência climática, as ações para a adaptação precisam também entrar nessa seara da emergência. Eventos extremos vão acontecer cada vez mais e com mais intensidade. Não se trata apenas de ter um melhor alerta. O desafio agora é construir cidades mais resilientes.”

Etapas

O porta-voz da Frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus, diz que a gestão de riscos precisa considerar três etapas complementares para ser eficiente.

Não basta a previsão meteorológica e a emissão de alertas, se as cidades não tiverem estruturas adaptadas para lidar com o problema quando ele acontece.

“A maior atenção tem que ser dada em como a cidade está sendo pensada para proteger as pessoas. Eventos extremos serão o nosso normal a partir de agora”, diz Rodrigo.

“A gente precisa priorizar a prevenção e o pós-desastre justamente para, quando a emergência chegar, não ficar perdido tentando saber o que fazer”.

Alertas

No Rio de Janeiro, os alertas sobre ventos fortes foram emitidos pouco tempo antes do início do fenômeno na quarta-feira (29). O que levantou questionamentos sobre a eficácia do monitoramento meteorológico e da comunicação à população.

Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio (COR-Rio), o Sistema Alerta Rio emitiu um aviso meteorológico às 14h15 com informações sobre a possibilidade de rajadas atingirem a cidade do Rio a partir da tarde.

“A partir do momento em que foram identificadas rajadas intensas de vento, os avisos foram emitidos via SMS e WhatsApp para todos os moradores cadastrados no Sistema de Avisos”, diz a nota do COR-Rio.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) emitiu alerta às 15h30 sobre a possibilidade de rajadas de vento moderados ou fortes nas regiões Costa Verde, Sul Fluminense, Baixada Fluminense, Metropolitana, Baixadas Litorâneas e Norte Fluminense.

“Quarenta e quatro prefeituras têm autonomia para emitir as mensagens via SMS diretamente à população. Os demais [48] são cobertos pelos serviços da Sedec-RJ, que efetua o envio dos avisos dentro dos protocolos estabelecidos pelo Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil”, diz a nota da Sedec-RJ.

Segundo o especialista do Greenpeace, Rodrigo Jesus, a ventania que atingiu o Rio de Janeiro pode ser considerada um fenômeno de evolução rápida, que traz alguma margem de incerteza para a meteorologia.

Porém, a pergunta central não deve ser se a previsão acertou a velocidade exata do vento, mas sim se a cidade conseguiu responder rapidamente e proteger a população diante de um evento grave.

“A imprevisibilidade meteorológica não deve ser justificativa para que a gente não tenha uma cidade preparada. O limite não é da tecnologia, o limite é justamente da política pública e dos gestores públicos”, analisa Rodrigo.

Adaptação das cidades

Além das mortes, os transtornos da ventania no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul envolveram quedas de árvores, apagões de energia para milhares de pessoas e paralisação no transporte público.

Para o especialista do Greenpeace, estes problemas que poderiam ser evitados com um planejamento adequado. Entre as medidas apontadas estão o manejo preventivo da arborização urbana, a modernização da rede elétrica, a atualização dos mapas de risco, a revisão dos planos de adaptação climática e a incorporação do risco climático em projetos de infraestrutura.

“Todos os projetos aprovados pelas secretarias de obras deveriam passar por uma avaliação sobre como aquela intervenção contribui para proteger a população diante das mudanças climáticas”, defende Rodrigo.

Ele também entende que concessionárias privadas responsáveis por serviços públicos, como energia elétrica, precisam apresentar planos de gestão de risco.

“A prefeitura precisa ficar atenta aos contratos de concessão e verificar se a empresa privada está apresentando o plano de mitigação de manejo de risco diante dessas situações”, diz.

Para o professor Pedro Torres, uma das medidas que podem fortalecer a adaptação das cidades é a criação de abrigos climáticos.

“Seriam espaços para proteger as pessoas durante um evento extremo. Eles também podem funcionar como locais de cultura, debate e informação, onde a população aprende sobre os riscos climáticos e fortalece essa cultura do risco e da prevenção”, analisa.

Educação para o risco

Além da adaptação física das cidades, os especialistas defendem investimentos permanentes em educação ambiental e formação da população para situações de emergência.

Para o professor Pedro Torres, o Brasil ainda apresenta um déficit nesse tema. Segundo ele, esse processo depende de ações permanentes de educação e conscientização, envolvendo escolas, universidades, empresas e o poder público.

“Os próprios alertas muitas vezes não são levados a sério. Isso revela uma falta de cultura do risco que precisa ser trabalhada desde cedo”, diz o pesquisador.

Para Rodrigo Jesus, o Brasil deveria seguir o exemplo de países frequentemente atingidos por desastres naturais, como Japão e Filipinas, que incorporaram protocolos de emergência ao cotidiano da população por meio de campanhas permanentes, simulados e atividades nas escolas.

“A gente aprende desde cedo como agir em um incêndio ou em um acidente de trânsito. Mas poucas pessoas recebem orientação sobre como agir diante de uma ventania extrema, uma onda de calor ou uma inundação”, diz o especialista.

O prazo para as universidades federais se candidatarem à implantação de cuidotecas em seus campus termina neste sábado (1º). O espaço oferecerá acolhimento a crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência, no período noturno, enquanto os responsáveis por seu cuidado no âmbito familiar, principalmente mulheres, estudam ou trabalham.

O objetivo é garantir que estudantes e funcionários tenham o apoio nos cuidados com seus filhos para favorecer a permanência no ambiente acadêmico.

A iniciativa é do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e integra o Plano Nacional de Cuidados do governo federal.

O Plano Brasil que Cuida é uma política pública de corresponsabilidade social pelo cuidado de crianças dividida entre o Estado e a família.

Inscrições

As propostas devem ser enviadas, exclusivamente, por meio eletrônico para o endereço [email protected] .

As universidades com mais de um campus deverão indicar, no ato da inscrição, apenas um local para a implantação da cuidoteca, de acordo com o critério de maior demanda.

Para efetivar a inscrição, é necessário encaminhar o plano de trabalho preenchido, o Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço, além de declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou setores equivalentes com os quantitativos de estudantes e servidores com atividades no período noturno.

Cada unidade terá capacidade de atender até 40 crianças simultaneamente, filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que estudam ou trabalham no campus durante o turno da noite e poderá funcionar também aos fins de semana, feriados e durante as férias escolares.

Recursos 

As instituições selecionadas receberão recursos para implantação do espaço e custeio do funcionamento por 12 meses. Como contrapartida, caberá à instituição disponibilizar um espaço físico adequado para a implantação da cuidoteca.

Os recursos repassados às universidades selecionadas poderão ser usados na aquisição de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, contratação de profissionais, como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados, além de despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço.

A chamada não permite o uso de recursos em reformas estruturais de grande porte.

Seleção

A Chamada Estratégica UniCuidotecas selecionará até 50 universidades federais para implantar os espaços gratuitos de acolhimento infantil nos campi.

As instituições federais de ensino superior inscritas serão classificadas no processo seletivo conforme a pontuação obtida, com máxima de 100 pontos, sem caráter eliminatório.

Em uma escala de prioridades, o MEC irá classificar as propostas por critérios como a demanda comprovada (40%), a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes, medida pela proporção de beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (20%), a cobertura regional, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste (25%), e a infraestrutura e o suporte institucional disponíveis (15%). 

A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

O que muda

Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

Quem será afetado

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação.

Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Dois formatos

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Por que mudar

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

Empresas devem se preparar

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Neste mês, o valor médio do crédito está em R$ 679,19.

Os moradores de 175 municípios de seis estados receberam a parcela no último dia 20, independentemente do número final do NIS.

O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados:

• Amazonas (três municípios);
• Paraíba (31); 
• Paraná (8);
• Rio Grande do Norte (120); 
• Roraima (6);
• Sergipe (7).

>>A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600 e há ainda o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
 

O sociólogo e ambientalista da Guiné Bissau, Miguel de Barros, de 46 anos, disse que as comunidades tradicionais brasileiras e também da África são atacadas e ameaçadas por empresas de países ricos que buscam dominar suas terras raras. A fala ocorreu na noite desta quinta-feira (30) em evento na Universidade de Brasília (UnB).

Em conferência magna do 14º Congresso Brasileiro de Pesquisadores (as) Negros (as), Barros avaliou que as ações de um novo projeto colonial por parte de países do Norte Global incluem a busca do monopólio do patrimônio dos recursos naturais. O evento termina nesta sexta (31).

“Querem ter controle daquilo que chamam de terras raras. Não só para manipulação e controle de patentes, mas para a produção de instrumentos bélicos”, ressaltou o cientista social. 

Ele é considerado uma das principais referências no debate sobre políticas públicas e desenvolvimento social e eleito pela Confederação da Juventude da África Ocidental como a personalidade mais influente do ano. 

“Ter o controle da Amazônia significa controlar a capacidade de produção alimentar, reserva de energia e de água e ainda o poder de fazer guerra com quem quiserem.”

Para ele, as empresas buscam elementos estratégicos para a produção de bombas nucleares, carros elétricos e telefones celulares. Os donos dessas empresas, disse ao público, são aqueles que “tiveram sempre um projeto de financiamento e criaram patrimônio econômico com a colonização. Estão no poder político com a colonização”.

Inteligência artificial

Ainda em seu discurso, o sociólogo afirma que esse “novo projeto colonial” é baseado sobretudo no controle das tecnologias da atualidade, o que inclui os desenvolvimentos das empresas de inteligência artificial.

“Está baseado sobretudo na substituição da força e da capacidade humana pelas máquinas”. 

Em seus argumentos, o setor financeiro da inteligência artificial não abarca as necessidades dos povos sofridos e colonizados. “É um mecanismo de açambarcamento (apropriação) do saber, do conhecimento e do patrimônio do povo negro”.

Miguel de Barros defende que é necessário haver uma contracorrente que permita aos negros terem suporte tecnológico para enfrentar esse cenário. “A inteligência artificial é também utilizada para a manipulação da biomedicina”.

Vulnerabilidade na África

O sociólogo, no evento na UnB, ainda criticou a gestão de saúde brasileira durante o período da pandemia por não ter cooperado com as necessidades do povo africano. 

“O domínio do poder econômico não permitiu a transferência nem da tecnologia nem dos medicamentos. Até este momento, o continente africano só vacinou um quarto da sua população com duas doses de Covid”, exemplificou. 

Na lógica desse neocolonialismo, baseado no desenvolvimento seletivo de tecnologias, conforme avalia o pesquisador africano, existe uma espécie de seletividade sobre o direito à vida, que passa pelo racismo. Ele defendeu que a academia e o poder público devem apoiar formas alternativas de resistência e de emancipação para as populações mais vulneráveis.

“No processo de construção de autonomia econômica e política, os resgates dos saberes das comunidades negras e tradicionais são elementos decisivos para garantir o direito à vida dos povos”. Por isso é que os Estados Unidos estão a disputar as eleições no Brasil.

Desde quinta-feira (30), 138,2 milhões de pessoas com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 31 de dezembro de 2025 começaram a receber a distribuição de lucros do fundo no ano passado. A Caixa Econômica Federal está depositando o dinheiro diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.

O montante corresponde a 89% do lucro obtido pelo FGTS em 2025, que alcançou R$ 14,7 bilhões, o segundo maior resultado da série histórica iniciada em 2015.

Os valores já podem ser consultados no aplicativo FGTS e passam a integrar o saldo das contas dos trabalhadores, mas continuam sujeitos às regras de saque previstas em lei.

Principais números:

• Lucro do FGTS em 2025 – R$ 14,7 bilhões;
• Valor distribuído – R$ 13,04 bilhões;
• Percentual distribuído – 89% do lucro;
• Trabalhadores beneficiados – 138,2 milhões;
• Índice aplicado – 0,01868341
• Rentabilidade final do FGTS em 2025 – 6,9%;
• Inflação (IPCA) em 2025 – 4,26%;
• Ganho real – cerca de 2,6 pontos percentuais acima da inflação.

Quem recebe

Têm direito à distribuição dos lucros todos os trabalhadores que possuíam saldo em qualquer conta do FGTS em 31 de dezembro de 2025, independentemente de a conta estar ativa ou inativa.

A Caixa esclarece que o dinheiro não é depositado na conta-corrente do trabalhador. Os recursos são creditados automaticamente na conta vinculada do FGTS, sem necessidade de pedido.

Quanto cada um recebe

O valor varia conforme o saldo existente na conta no fim de 2025.

Para fazer o cálculo basta multiplicar o saldo de 31 de dezembro de 2025 por 0,01868341.

Exemplos

Saldo de R$ 1.000 → recebe R$ 18,68;
Saldo de R$ 5.000 → recebe R$ 93,42;
Saldo de R$ 10.000 → recebe R$ 186,83;
A cada R$ 100 no FGTS, o trabalhador recebe aproximadamente R$ 1,87.

Como consultar

O crédito aparece no extrato com a descrição: “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”

A consulta pode ser feita pelos seguintes meios:

• aplicativo FGTS (Android e iOS);
• Internet Banking da Caixa (para correntistas);
• agências da Caixa, mediante emissão de extrato.

Para consultar pelo aplicativo:

• abra o app FGTS;
• faça login com CPF e senha;
• selecione a conta desejada;
• acesse o extrato;
• procure o lançamento “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”.

Rentabilidade

Com a distribuição dos lucros, o rendimento total das contas do FGTS em 2025 ficou em 6,9%, resultado da soma de:

• 3% de rendimento anual previsto em lei;
• Taxa Referencial (TR);
• distribuição dos lucros.

O percentual ficou acima da inflação oficial do período, medida pelo IPCA, que encerrou 2025 em 4,26%, garantindo ganho real aos cotistas.

Quando sacar

O dinheiro não é depositado na conta bancária do trabalhador.

O valor permanece no FGTS e somente pode ser retirado nas hipóteses previstas em lei, entre elas:

• demissão sem justa causa;
• saque-aniversário;
• aposentadoria;
• compra da casa própria;
• amortização ou quitação de financiamento habitacional;
• doenças graves previstas em lei;
• calamidade pública reconhecida;
• trabalhador com mais de 70 anos;
• falecimento do titular (saque pelos dependentes).

Histórico

Desde 2017, o Conselho Curador do FGTS autoriza a distribuição de parte do lucro obtido pelo fundo aos trabalhadores.

O que é

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves.

Todos os meses, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário dos empregados com carteira assinada em uma conta vinculada ao FGTS.

Além de proteger o trabalhador, os recursos do fundo financiam programas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito, contribuindo para investimentos e geração de empregos no país.