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  • Saúde fará busca ativa de apostadores após fim das bets

    Saúde fará busca ativa de apostadores após fim das bets

    Com a proibição das apostas on-line, anunciada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, o Ministério da Saúde aumentará os esforços para contatar apostadores contumazes, oferecendo acompanhamento e tratamento nos casos necessários.

    Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as políticas de busca ativa por pessoas com comportamento de jogo problemático já ocorrem desde dezembro de 2025, a partir de dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e Segurança e pela Receita Federal. 

    “O Ministério da Saúde é dono do ambiente onde circulam estes dados, o Nuvem Brasil, que é absolutamente protegido e opera seguindo todas as regras da LGPD e todas as regras da ética na saúde que os profissionais têm que seguir”, declarou o ministro em coletiva após o evento de anúncios na capital paulista.

    Ainda não há detalhes sobre o fluxo de atendimentos ou a previsão de quando serão realizados. 

    Na coletiva, o ministro destacou o uso da rede do programa Meu SUS Digital e de teleatendimentos para oferecer atendimento em saúde mental a pessoas que tiverem dificuldades com a mudança nas regras das apostas, além de familiares de apostadores.

    Os impactos das apostas na saúde pública e economia também foram destacados pelo ministro durante sua fala. Padilha citou o estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) que estima que o custo social associado às apostas é estimado em R$ 38,8 bilhões por ano, dos quais R$ 17 bilhões correspondem a custos relacionados a mortes adicionais por suicídios.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União

    Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0.

    A principal novidade é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas que não foram pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.

    Pelo programa, poderão ser adquiridas, em leilão, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio.

    A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Considerando a adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas.

    O desconto mínimo previsto é de 90%. Assim, se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

    Como funcionará

    Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido.

    O credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.

    A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.

    Endividamento

    Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil em dívidas por pessoa.

    Do estoque, cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas de serviços de água, luz e energia representam 20% do total, segundo os dados apresentados durante o ato de assinatura da medida provisória.

    Histórico

    A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas.

    Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.

    A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.

    Cronograma

    • Setembro/2026: publicação da MP (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023).
    • Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
    • Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
    • Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
    • Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador

    MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador

    O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.

    A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.

    Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. 

    Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

    Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. 

    Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro. 

    Fiscalização

    O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização. 

    O que muda para o apostador

    >> Com a publicação da medida provisória:

    •    novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente; 
    •    o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo; 
    •    os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro; 
    •    entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs; 
    •    entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores; 
    •    a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

    Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo. 

    “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

    Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.

    O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente.

    Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.

    “Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.

    Futebol

    Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.

    Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.

    “O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.

    Histórico das bets e impactos

    A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.

    Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. 

    As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.

    Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões)

    Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.

    A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.

    Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento. 

    A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • ONU-Habitat e Prefeitura de Juiz de Fora promovem escuta de mulheres para melhorar segurança urbana

    ONU-Habitat e Prefeitura de Juiz de Fora promovem escuta de mulheres para melhorar segurança urbana

    Como mulheres e meninas se deslocam, utilizam e percebem os espaços públicos de seus bairros? Para responder a essa pergunta a partir da experiência de quem vive e circula pelo território, 78 participantes foram parte das oficinas Cidade Mulher, realizadas entre março e agosto na região de Nova Era, na Zona Norte de Juiz de Fora. 

    A iniciativa ouviu diferentes públicos sobre segurança, mobilidade, cuidado e uso dos espaços públicos e, a partir dessa escuta, será elaborado um diagnóstico de segurança urbana com recomendações para qualificar o território.

    Realizadas pela Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), em parceria com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), as atividades abrangeram os territórios de Nova Era I, Nova Era II, Jardim Santa Isabel, Santa Lúcia e Jardim dos Alfineiros.

    “É importante falar sobre a escolha desse território. A Zona Norte, pelas estatísticas, concentra um número significativo de casos de violência contra as mulheres, o que é triste e, ao mesmo tempo, nos chama a atenção. O Cidade Mulher nos permite escutar mulheres de diferentes idades, entender o que elas vivenciam e identificar como essas violências aparecem no território. A partir desse conhecimento, podemos pensar em políticas públicas que tornem a cidade mais segura para as mulheres, olhando para toda a jornada: desde o momento em que elas entram no ônibus até a iluminação das ruas, os escadões e os demais espaços por onde circulam”, explica a Secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada.

    Ao longo do processo, foram realizadas oficinas em diferentes equipamentos públicos e com públicos diversos, além de visitas de campo para observar os pontos identificados pelas participantes e encaminhar demandas de zeladoria. A proposta foi compreender como as características do território influenciam a segurança, a autonomia, a mobilidade e o acesso das mulheres e meninas aos espaços públicos, incorporando suas experiências ao processo de planejamento urbano.

    O Cidade Mulher tem como referência as Auditorias de Segurança das Mulheres, metodologia adaptada pelo ONU-Habitat a partir do Programa Global Cidades Mais Seguras. A abordagem parte do reconhecimento de que mulheres e meninas vivenciam situações de insegurança de maneira particular nos espaços urbanos e, por isso, coloca suas experiências no centro do processo de planejamento. A escuta das participantes permite identificar barreiras, riscos e oportunidades presentes nos caminhos e espaços do cotidiano, contribuindo para orientar ações que tornem a cidade mais segura, acessível e acolhedora para todas as pessoas.

    Nas oficinas, esse processo foi organizado em diferentes momentos: conhecer, sensibilizar, territorializar, reconhecer e comunicar. As participantes foram convidadas a compartilhar suas experiências, mapear trajetos e lugares de uso cotidiano, identificar pontos de maior ou menor segurança e construir recomendações para o território.

    Da escuta ao diagnóstico

    A primeira atividade foi realizada na Escola Municipal Cecília Meireles, com foco nas mães dos estudantes, incluindo mães atípicas. Nesse encontro, o mapeamento dos caminhos do cuidado permitiu identificar trajetos realizados para levar e buscar crianças na escola, acompanhar pessoas à Unidade Básica de Saúde (UBS), ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e à farmácia, além dos deslocamentos de ônibus necessários para cumprir essas atividades. A ferramenta ajudou a revelar como as responsabilidades de cuidado também organizam a mobilidade das mulheres e influenciam a forma como elas utilizam e se deslocam pela cidade.

    Na UBS Nova Era, participaram mulheres que realizam atividades de educação física, incluindo algumas com mobilidade reduzida. Já com as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), profissionais que acompanham famílias diretamente nos bairros e percorrem diariamente o território, foi realizada uma caminhada exploratória pelos trajetos utilizados no trabalho.

    Durante a caminhada, foram identificados escadões, ruas mal iluminadas e outros pontos percebidos como inseguros ou que dificultam a circulação. A atividade incorporou ao processo o conhecimento de mulheres que conhecem o território a partir da experiência cotidiana de percorrê-lo. Afinal, poucas pessoas conhecem melhor os caminhos de um bairro do que quem caminha por eles todos os dias.

    “A caminhada foi muito legal porque, ao andar pelo bairro, conseguimos enxergar as áreas de risco de uma forma diferente. A dinâmica de olhar o mapa de cima também foi muito interessante, porque permitiu identificar os pontos e pensar em coisas que não costumamos pensar no dia a dia, como: se acontecer alguma coisa comigo, onde eu posso pedir ajuda? Conversar com outras mulheres também foi importante para pensarmos juntas onde podemos buscar proteção. Eu acho que esse projeto deveria acontecer em todos os bairros, porque a gente vai criando ideias e percebendo coisas que antes não enxergava. Eu achei a ideia maravilhosa”, conta a participante Patrícia da Silva Santos. 

    A escuta também incluiu adolescentes de 13 a 15 anos, em oficina realizada na Escola Municipal Professora Thereza Falci, e uma atividade específica, adaptada para mulheres idosas que participam das atividades de convivência da Associação de Apoio a Crianças e Idosos (AACI). Também foram realizadas ações de sensibilização sobre segurança urbana com perspectiva de gênero na Cecília Meireles, na Thereza Falci e no CRAS Santa Cruz.

    Além das oficinas, foram realizadas visitas de campo aos pontos identificados pelas participantes, permitindo observar diretamente as condições dos locais e encaminhar demandas relacionadas à zeladoria urbana. A etapa aproximou a escuta realizada nas oficinas das condições concretas encontradas no território, contribuindo para qualificar a leitura dos desafios apontados pelas participantes.

    “A oficina também é muito importante porque, além de contribuir para a construção de políticas públicas, trabalha a conscientização sobre a violência urbana de gênero. Isso vira educação e gera transformação. É um trabalho que vai trazer frutos no futuro e nos ajudar a pensar políticas públicas para as mulheres em diferentes territórios. O ONU-Habitat está fazendo um trabalho muito importante para Juiz de Fora, e acredito que uma cidade governada por mulheres e que pensa políticas públicas para mulheres pode transformar muito essa realidade”, finaliza Cidinha Louzada. 

    Próximas etapas

    Com a conclusão das atividades participativas e das visitas de campo, a próxima etapa vai sistematizar os relatos, mapas, caminhos do cuidado, caminhadas exploratórias, observações e recomendações produzidos durante o processo.

    “É justamente essa conexão entre a experiência de quem vive o território e o planejamento urbano que orienta o trabalho do ONU-Habitat. O diagnóstico vai sistematizar as percepções de mulheres e meninas, articulando essas informações à leitura do território para produzir evidências e recomendações que possam apoiar o município nas decisões de planejamento urbano”, afirma a coordenadora de programas do ONU-Habitat Natália Oliveira.

    O diagnóstico deverá identificar aspectos do território que interferem na segurança, na autonomia e no acesso das mulheres aos espaços públicos e orientar recomendações a partir das características e dos desafios identificados. A proposta é que as experiências de quem vive e circula pelo bairro sejam incorporadas ao planejamento, transformando o conhecimento cotidiano em informação para a tomada de decisão.

    “Vale ressaltar que nós, que estamos participando da concepção do projeto, somos mulheres, compartilhamos de alguns desses medos e também desejamos uma cidade mais segura, onde possamos andar com tranquilidade. A intenção agora é, a partir dessa escuta, analisar os programas e ações já existentes na Prefeitura, para pensar em como podemos levá-los para o bairro e também em novas iniciativas que possam somar e atender aos desejos das meninas e mulheres da região de Nova Era”, reforça Julia Daibert, coordenadora do Departamento de Intervenções Urbanas (DIURB) da SEDUPP e da iniciativa Tecendo a Cidade por parte da Prefeitura de Juiz de Fora.

    Todo o processo desenvolvido em Juiz de Fora também será sistematizado em um caderno metodológico, reunindo as etapas, ferramentas e aprendizados da experiência de aplicação do Cidade Mulher em escala de bairro.

    Adolescentes mapearam seus caminhos mais utilizados no bairro e os caminhos que evitam. Experiência será transformada em caderno metodológico.
    Legenda: Adolescentes mapearam seus caminhos mais utilizados no bairro e os caminhos que evitam. Experiência será transformada em caderno metodológico.
    Foto: © Amanda Andrade/ONU-Habitat Brasil

    Tecendo a Cidade: planejando com um viés participativo

    O “Tecendo a Cidade” integra as ações de cooperação entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o ONU-Habitat voltadas ao fortalecimento do planejamento urbano sustentável, à promoção da participação social e à construção de cidades mais inclusivas, seguras e resilientes.

    As ações da iniciativa contribuem para a implementação local da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, com destaque para os ODS 5, de Igualdade de Gênero, e 11, de Cidades e Comunidades Sustentáveis.

    Contato para imprensa: 

    Fonte: brasil.un.org

  • Zanin manda investigar uso de IA para burlar sistema do STF

    Zanin manda investigar uso de IA para burlar sistema do STF

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou nesta sexta-feira (25) a abertura de investigação para apurar o uso de inteligência artificial (IA) para direcionar o sistema eletrônico da Corte.

    A medida foi tomada após o Supremo identificar o uso de prompt de comando para forçar o sistema eletrônico a aceitar automaticamente um recurso protocolado na Corte.

    O caso trata da aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

    A tentativa de fraude foi detectada por uma ferramenta de IA desenvolvida pelo setor de tecnologia da informação do tribunal para identificar interferências maliciosas.

    Além de solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura da investigação, Zanin determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada do fato para avaliar a adoção de medidas disciplinares contra o advogado da causa.

    O ministro também multou o defensor em dois salários pela violação do dever de lealdade processual.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Fachin cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master

    Fachin cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre medidas urgentes que foram solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de soltura protocolados por alguns investigados, entre eles, o empresário Fabiano Zettel, amigo de Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.

    Mendonça, que é o relator original dos casos, é alvo de um pedido de investigação solicitado por Alexandre de Moraes.

    O pedido estava previsto para ser votado na quarta-feira (23), mas foi adiado após a suspensão do julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra Moraes. 

    Não há prazo para a retomada do julgamento.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • CNU 2025: sai nova lista de classificados para vagas remanescentes

    CNU 2025: sai nova lista de classificados para vagas remanescentes

    Os candidatos que estão em lista de espera na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), realizada em 2025, já podem conferir a nova lista de classificação para ocupação das vagas remanescentes de convocações anteriores do certame.

    O resultado foi publicado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).

    As vagas descritas são para cargos de nível intermediário e superior.

    Distribuição e critérios de vagas

    O edital da Enap nº 260/2026 distribui as vagas entre os órgãos e entidades participantes do CNU 2025, com quantitativos destinados à ampla concorrência e às vagas reservadas por cotas.

    A publicação com o nome de cada candidato traz a ordem de classificação, conforme a nota final alcançada; a disponibilidade das demais pessoas nas listas de espera vigentes no certame; as modalidades de concorrência previstas (ampla concorrência, cotas raciais, indígenas, pessoas com deficiência) e demais critérios de alternância aplicáveis às vagas reservadas.

    Ordem de preferência e eliminação

    Quando os candidatos se inscreveram no CNU 2025, escolheram uma ordem de preferência entre os cargos do seu bloco temático, para caso fossem aprovados nas etapas de provas objetivas e discursivas.

    Agora, se o aprovado for convocado para a primeira opção de cargo (maior preferência), o sistema do concurso o eliminará das demais opções, ou seja, dos cargos de menor preferência para os quais já tinha sido aprovado.

    Este processo permite abrir “espaço” na fila para que outros candidatos da lista de espera sejam chamados para ocupar esses cargos de menor preferência.

    Mas a regra não se aplica caso o candidato aprovado já tenha sido nomeado para um desses outros cargos até a data de publicação do novo edital.

    Próximas etapas

    O edital explica que o resultado definitivo para os candidatos aprovados em cargos para os quais são previstas as fases 5, 6 e a Segunda Etapa fica condicionado à conclusão dos procedimentos previstos para cada fase ou etapa.

    A fase 5, para os cargos de nível superior que preveem essa exigência, é da avaliação de títulos.

    A etapa tem caráter classificatório.

    A fase 6 compreende os procedimentos de validação e heteroidentificação. Este procedimento verifica presencialmente ou por banca de análise documental a condição autodeclarada pelos candidatos concorrentes às vagas reservadas. São as pessoas pretas ou pardas; pessoas indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência (PcD).

    A segunda etapa do concurso não se aplica a todos os cargos. Ela é destinada estritamente às carreiras que exigem formação complementar para o exercício da função pública.

    O edital também informa que as pessoas aprovadas dentro do número de vagas remanescentes que solicitaram reclassificação para a última posição da lista do respectivo cargo ou especialidade terão seus resultados publicados em edital específico.

    Acompanhamento

    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que todos os classificados devem acompanhar os atos de convocação de cada órgão federal participante do CNU 2025, que tem procedimentos e prazos próprios.

    CNU 2025

    A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, realizada no segundo semestre de 2025, ofertou, inicialmente, 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.

    Os cargos públicos foram agrupados em nove blocos temáticos. Os cargos de cada bloco puderam ser escolhidos conforme a ordem de preferência indicada no momento da inscrição do candidato.

    Do total de vagas do chamado Enem dos Concursos, 3.144 vagas foram destinadas a cargos de nível superior e 508 a cargos de nível intermediário.

    Nesse processo seletivo, o Ministério da Gestão ainda adotou o mecanismo de equiparação de gênero, com o objetivo de garantir que o número de mulheres aprovadas para a fase discursiva do certame fosse proporcional ao de candidatos homens.

    A medida inédita resultou na participação de mais de 24 mil mulheres, cerca de 57% dos convocados, nas provas.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Inmet emite alerta de grande perigo por onda de calor no fim de semana

    Inmet emite alerta de grande perigo por onda de calor no fim de semana

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho, que caracteriza grande perigo, para uma onda de calor que deve se estabelecer no país a partir deste sábado (26). A previsão é que, até a próxima quarta-feira (30), oito estados possam registrar mais de 40 graus Celsius (ºC).

    O instituto explica que uma onda de calor é a persistência, no mínimo por cinco dias consecutivos, de termômetros ao menos 5ºC acima da média histórica das temperaturas máximas em um período.

    Isso significa que, se uma região registra até 30ºC historicamente nesta época, é considerada onda de calor a repetição de 35ºC por ao menos cinco dias. Mas, se uma região já costuma registrar máximas de 38ºC, não há alerta de onda de calor mesmo se as temperaturas chegarem a 40ºC. Mesmo assim, as altas temperaturas exigem cuidados da população e das autoridades.

    Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná estão abrangidos pelo alerta em toda a sua extensão. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso devem registrar o fenômeno na porção mais ao sul de seus territórios, incluindo Cuiabá e a capital fluminense.

    Mesmo que os critérios técnicos para definir uma onda de calor não sejam atingidos em unidades da Federação como Tocantins, Distrito Federal, Bahia e Espírito Santo, o Inmet alerta que também haverá altas temperaturas.

    40 graus

    A partir deste fim de semana, os termômetros podem marcar mais de 40ºC, o que já ocorre desde quinta-feira (24) em 16 localidades monitoradas pelo Inmet no Piauí, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

    No sábado (26), essa marca deve ser atingida principalmente em áreas do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com destaque para Corumbá (MS), Porto Murtinho (MS) e Poconé (MT).

    No domingo (27), mais áreas estarão sob esse calor intenso, que alcançará Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do noroeste de São Paulo, Triângulo Mineiro, sul do Tocantins e Piauí.

    O fenômeno continuará a ganhar força na segunda-feira (28), e as localidades com possibilidade de superar 40°C incluem Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Porto Murtinho (MS), Três Lagoas (MS), Água Boa (MT), Barra do Garças (MT), Goiás (GO), Quirinópolis (GO), Ituiutaba (MG), Jales (SP), Gurupi (TO) e Araguaçu (TO).

    Segundo o Inmet, na terça-feira (29), o núcleo das maiores temperaturas permanece sobre Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Triângulo Mineiro, com possibilidade de valores superiores a 40°C em diversas localidades.

    Na quarta, uma frente fria deve chegar ao Sul do país, reduzindo as temperaturas na região e em Mato Grosso do Sul. O calor deve se concentrar em áreas de Mato Grosso, Pará, Goiás, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Conselho do MPF rejeita abertura de investigação contra Gonet

    Conselho do MPF rejeita abertura de investigação contra Gonet

    Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet.

    O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso. 

    O colegiado negou um pedido do Partido Novo para que o procurador fosse investigado pelo crime de prevaricação e afastado do comando dos processos que envolvem as fraudes no Banco Master. 

    Na mesma sessão, os conselheiros também decidiram manter Gonet na condução dos processos do caso. 

    Nesse ponto, o colegiado registrou placar unânime de 9 votos a 0 para não afastar o procurador das funções. 

    Votos

    As manifestações contrárias à investigação foram proferidas pelo relator, Francisco Sanseverino, e os subprocuradores Celso Albuquerque, Alexandre Camanho, Hidenbugo Chateaubriand e Nicolau Dino. 

    Os votos pela abertura da investigação foram proferidos pelos subprocuradores Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos. 

    Durante a análise do caso, Hinderburgo Chateaubriand, que votou contra a investigação, disse que Gonet só poderia ser afastado pela Justiça e afirmou que não há indícios de “amizade íntima” entre Gonet e Vorcaro.

    “Não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado. Jamais vi alguém ser considerado amigo íntimo de alguém que sequer consta da agenda telefônica”, afirmou.

    A subprocuradora Ana Borges disse que o caso Master pode ser tratado como um “escândalo de corrupção” no setor financeiro. Além disso, ela entendeu que Gonet não poderia ter solicitado ao Supremo a anulação do relatório da PF que revelou as menções ao nome do procurador. 

    “Há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o dolo específico para imputar ao procurador-geral o crime de prevaricação, e assim autorizar uma investigação criminal”, completou.

    Mensagens 

    As mensagens que citam Gonet vieram à tona após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo da parte da investigação que também cita mensagens do ex-banqueiro a um celular atribuído do ministro Alexandre de Moraes.

    De acordo com a PF, Vorcaro intensificou o envio de mensagens para o número atribuído a Moraes nos dias anteriores a prisão, que ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado.

    No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes de Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

    Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”, afirmou.

    Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.

    Na semana passada, o jornal O Globo publicou uma foto na qual Gonet aparece com Vorcaro e outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro, durante um evento jurídico promovido pelo Master em abril de 2024, em Londres. 

    Após o surgimento das conversas, Gonet negou proximidade com Vorcaro e disse que sua interação com ele ocorreu de forma “brevíssima e banal”. 

    *texto ampliado às 18h12


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Multas por aumento abusivo de combustíveis passam de R$ 700 milhões

    Multas por aumento abusivo de combustíveis passam de R$ 700 milhões

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulamentação do setor no país, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por causa de aumento abusivo de preço, informou o órgão nesta sexta-feira (25).

    As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No meio da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.

    A agência reguladora explicou que as multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração anotados por equipes de fiscalização, ou seja, as empresas ainda podem recorrer na própria ANP. No comunicado do órgão, não foram informados os nomes das empresas.

    As vistorias da agência foram realizadas durante vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que causou escalada de preços de combustíveis em todo o mundo.

    As duas MPS continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços nos país. Ambas não estão mais em vigor.

    Fiscalização prossegue

    Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.

    A ação foi iniciada depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.

    Como denunciar

    A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.


    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br